Destaques – 24 a 30 de agosto de 2024
Concessão em Sergipe: leilão marcado para o próximo dia 4
Zanin cobra explicações sobre lei que abriu caminho para concessão do saneamento em Sergipe
Em Alagoas, decisão inusitada do TCE favorece privatização
Imprensa mostra cada vez mais que tem lado. E é o do entreguismo
Artigo: “Os bilhões que jorraram pelos ralos da Sabesp para o bolso do mercado”
Indicado como novo CEO da Sabesp é novato no setor de saneamento
Governo de SP vai manter presidente do conselho da Sabesp, que teve cargo na Equatorial
Saneamento básico se tornou símbolo do desrespeito às leis
Em parceria com o ONDAS, Centro de Estudos em Saneamento Além do Domicílio lança site de referência
Na véspera do Rock in Rio, governo renova portaria que obriga distribuição gratuita de água em shows
Encontro Nacional dos Urbanitários prioriza regulamentação da tarifa social
Tarifa Social e Mínimo Vital de Água no Rio de Janeiro
1º Congresso Nacional de Saneamento Rural, o Sanea Brasil
CONCESSÃO EM SERGIPE: LEILÃO MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 4
Aegea, Iguá, BRK Ambiental e Pátria são os quatro grupos que apresentaram propostas para disputar o leilão da concessão dos serviços de água e esgoto em 74 dos 75 municípios de Sergipe, marcado para a quarta-feira, 4 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. O Pátria é um fundo financeiro de investimento em infraestrutura sem experiência em serviços públicos de saneamento básico.
A iniciativa do Estado, comandada pelo Governador Fábio Mitidieri (PSD), tem o apoio e modelagem do BNDES e adota o critério de maior valor de outorga para determinação do vencedor que vai levar um contrato de 35 anos, com previsão de R$ 6,3 bilhões de investimentos.
O valor mínimo da outorga que poderá ser ofertado pelas licitantes atualizado é de R$ 2,038 bilhões. A participação na outorga foi o principal argumento para que os municípios aderissem à iniciativa privatista. Apenas o município de Capela, que tem um SAAE, não aderiu à iniciativa, mas outros três municípios com SAAEs embarcaram no canto da sereia.
Dividido em três parcelas, o pagamento da outorga será praticamente à vista: 60% para assinar o contrato, 20% na transferência das infraestruturas e 20% dois anos depois da assinatura.
Como modelado pelo BNDES no Rio e em Alagoas, a DESO, companhia estadual, fica responsável pelo fornecimento de água tratada no atacado para distribuição pela concessionária. O preço fixado para venda da água pela DESO não foi tecnicamente justificado e pode dar causa a inviabilidade da estatal.
Destacados professores de saneamento de diversas universidades brasileiras subscreveram manifesto endossando o relatório técnico preparado pelos associados do Ondas Adauto Santos do Espírito Santo e Marcos Montenegro, afirmando que:
– o Plano Microrregional de Saneamento Básico não atende aos requisitos mínimos de qualidade para dar suporte ao processo de concessão dos serviços de água e esgoto;
– o Plano de Negócios Referencial não é uma referência adequada para dar suporte ao processo de concessão dos serviços de água e esgoto, especialmente por se apoiar em falsas premissas;
– o EVTE não comprova “a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico” conforme exigido pelo art. 11, inciso II da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2020) .
Está de parabéns o SINDISAN Sergipe que desenvolve luta incansável contra esta privatização e denuncia todos os seus problemas e riscos.
Leia o manifesto dos professores.
ZANIN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE LEI QUE ABRIU CAMINHO PARA CONCESSÃO DO SANEAMENTO EM SERGIPE
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu esclarecimentos ao governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sobre uma lei aprovada no fim do ano passado que abre caminho para entregar parte da Deso, companhia de saneamento e abastecimento de Sergipe à iniciativa privada.
No despacho, assinado na quarta-feira 28, o magistrado também solicita manifestação da Assembleia Legislativa e da Procuradoria-Geral da República.
A ordem tem como pano de fundo uma ação movida pelo diretório nacional do PT no início de agosto, a reivindicar a anulação da lei que unificou as microrregiões de saneamento no estado.
EM ALAGOAS, DECISÃO INUSITADA DO TCE FAVORECE PRIVATIZAÇÃO
Em resposta à consulta do Governo de Alagoas, o Tribunal de Contas do Estado autorizou a posterior adesão de municípios aos contratos de concessão em andamento das Unidades Regionais de Saneamento Básico. O TCE-AL decidiu por unanimidade com base no voto da conselheira Renata Calheiros, relatora do processo. Renata foi primeira dama de Alagoas, esposa do ex-governador Renan Filho (MDB) e atual senador.
Segundo informa o TCE-AL, a conselheira apresentou as seguintes condicionalidades para a adesão posterior dos municípios aos contratos de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário das suas Unidades Regionais antes da homologação da licitação: consentimento das partes envolvidas, estudo técnico e financeiro sobre inviabilidade de realização de nova licitação, e preservação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Ao votar favoravelmente, a conselheira Renata Calheiros ressaltou em sua relatoria que “a Lei Federal n.º 14.026, de 2020, e a Lei Estadual n.º 8.358, de 2020, que instituíram a modalidade de prestação regionalizada, não vedavam o ingresso posterior de municípios que optaram, inicialmente, por não aderir ao contrato de prestação regionalizada
Mas estas leis não autorizam! E o Decreto Federal n.º 11.599, de 2023, veda, mas a relatora considerou que este se encontra em desacordo com as leis mencionadas.
Ver nota do TCE-AL.
IMPRENSA MOSTRA CADA VEZ MAIS QUE TEM LADO. E É O DO ENTREGUISMO
Não causa estranhamento que, no último domingo (25), o jornal Folha de S. Paulo tenha defendido, em editorial, as privatizações da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Afinal, a grande mídia reza a cartilha neoliberal desde sempre e tem funcionado como porta-voz da “Faria Lima” em todas as ocasiões.
Nas palavras da publicação, o “trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização”. Quando o assunto é privatizar, a grande mídia enaltece os prós escondendo os contras. Vide o caso da Eletrobras, empresa de energia privatizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que enfrenta, agora, um verdadeiro desmonte.
Outro exemplo é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), uma empresa rentável que foi privatizada a toque de caixa pelo governo do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), com amplo apoio da grande imprensa.
Foram inúmeras as manifestações contra o editorial. A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, criticou o jornal, dizendo que o texto “escancara a cobiça privatista’ e “evidencia que o jornal está a serviço de poderosos interesses, mas não do Brasil”.
“As estatais brasileiras tiveram lucros somados de R$ 197 bi em 2023, dos quais R$ 49 bi foram para a União na forma de dividendos e participações. Petrobras, BB e Caixa foram responsáveis por R$ 170 bi desse lucro, e é justamente sobre estas três que a Folha, em seu editorial de capa, escancara a cobiça privatista no editorial desavergonhado deste domingo. Diante desses números, dizer que o conjunto das estatais seria “custosamente mantido” pelo Estado é mentira grosseira. Afirmar que as privatizações feitas pelos governos neoliberais foram “bem-sucedidas”, diante de descalabros com o serviço de energia de São Paulo ou de escândalos como o subfaturamento da Vale e da Eletrobras é menosprezar o bom-senso. O entreguismo da Folha evidencia que o jornal está a serviço de poderosos interesses, mas não do Brasil”, escreveu Gleisi no X, antigo Twitter.
O economista e fundador do ICL, Eduardo Moreira, explicou no programa ICL Notícias de 26 de agosto que países do mundo sofrem com as consequências das privatizações. “O mundo inteiro que privatizou e agora está reestatizando sabe que os programas de privatização não levaram o que prometeram às pessoas. Levam um lucro enorme para os acionistas e depois levaram um prejuízo enorme para os países que tiveram que recomprar suas empresas”.
Para Eduardo Moreira, o editorial é “propaganda da Folha de São Paulo para Bolsonaro”. “A mídia tenta vender a ideia de que a privatização é ir contra o atual sistema, mas, na verdade, é dobrar a aposta no sistema”.
Para saber mais, leia: https://grabois.org.br/2023/05/05/marx-lenin-gramsci-e-a-imprensa/
ARTIGO: “OS BILHÕES QUE JORRARAM PELOS RALOS DA SABESP PARA O BOLSO DO MERCADO”
Para além da dicotomia superficial entre aqueles que dizem que acreditar ser o mercado uma entidade satânica e aqueles que acreditam na ingenuidade do conto liberal, é preciso analisar de forma atenta como, quem, quanto e em quais condições um ativo público é colocado no mercado. No caso da Sabesp, vários pontos chamam a atenção de todos aqueles que, com ceticismo, não caem em narrativas majoritárias e preferem analisar os fatos.
A coisa toda começa ainda na campanha de 2022, quando uma batalha narrativa foi travada como se o grande feito econômico necessário ao Estado de São Paulo fosse a desestatização de uma empresa de saneamento com 100% eficiência em 87% dos municípios que atendia – e com mais de 80% nos outros 13% – sendo superavitária e rendendo cerca de 500 milhões de reais por ano em dividendos ao Governo de São Paulo.
O principal argumento usado foi o de que a desestatização reduziria a conta de água. Uma mentira desmentida pela auditoria contratada pelo próprio Governo.
INDICADO COMO NOVO CEO DA SABESP É NOVATO NO SETOR DE SANEAMENTO
O atual presidente do conselho da Equatorial, Carlos Piani, será indicado como novo CEO da Sabesp. A mudança na gestão da companhia de saneamento deve acontecer nas próximas semanas, marcando a transição do comando após a privatização.
A indicação de Piani ainda precisa ser validada pelo conselho de administração da Sabesp. No entanto, apesar de não ter experiência no setor de saneamento, o nome do executivo agrada o mercado e a avaliação é a de que ele deve ser aprovado sem resistências.
GOVERNO DE SP VAI MANTER PRESIDENTE DO CONSELHO DA SABESP, QUE TEVE CARGO NA EQUATORIAL
O Governo de São Paulo definiu as três indicações que fará ao novo conselho de administração da Sabesp e manteve o nome de Karla Bertocco entre seus representantes.
A executiva é a atual presidente do conselho da companhia de saneamento e teve um cargo no comando da Equatorial até dezembro de 2023.
A atuação de Bertocco no conselho da única empresa interessada na privatização abriu margem para executivos questionarem sobre possíveis conflitos de interesses.
Bertocco é um exemplo da porta giratória entre os setores público e privado: já foi dirigente do BNDES, da ARSESP, subsecretária de estado de São Paulo, presidente-executiva e conselheira da Sabesp, membro do conselho de administração da Equatorial Energia, presidente do conselho de administração da Sabesp, sócia e diretora de infraestrutura e saneamento na Mauá Capital e conselheira da Orizon.
SANEAMENTO BÁSICO SE TORNOU SÍMBOLO DO DESRESPEITO ÀS LEIS
São Paulo, capital, tendo investido quase R$ 40 bilhões nos últimos três anos, pode ter cerca de 600 mil pessoas sem esgoto, segundo a Sabesp? Não. Pode ter o tratamento aos resíduos como é? Não.
Papo que saneamento básico é só tarefa do ente estadual é outro papo de jacaré. Por que não pode haver aporte da prefeitura e esforço conjunto? A “joia da coroa” da Sabesp é o município paulistano?
Porém, prevalece o “deixa que eu deixo” geral, o “não é comigo”, vexaminoso.
O controle do serviço de saneamento básico deve restar com a área pública, por ser estratégico e essencial. A iniciativa privada pode ser parceira em serviços específicos operacionais, onde o lucro represente lucro também para a população.
Leia artigo de José Luiz Portella aqui.
EM PARCERIA COM O ONDAS, CENTRO DE ESTUDOS EM SANEAMENTO ALÉM DO DOMICÍLIO LANÇA SITE DE REFERÊNCIA
O CESAD acaba de disponibilizar através do domínio www.saneamentoalemdomicilio.com.br um local digital para acesso a produções textuais e artísticas sobre os direitos humanos à água e saneamento, com foco na esfera além do domicílio.
É possível também acessar lives e materiais diversos que ao longo do tempo serão produzidos no âmbito do grupo. A iniciativa conta com o apoio do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), e pesquisadores ligados a várias instituições de ensino e pesquisa, a exemplo do Programa de Pós-graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos da UFMG.
NA VÉSPERA DO ROCK IN RIO, GOVERNO RENOVA PORTARIA QUE OBRIGA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA EM SHOWS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública renovou nesta terça-feira a portaria que obriga a distribuição de água gratuita em shows e espetáculos no Brasil. A decisão do governo acontece próxima ao Rock in Rio 2024, que será realizado a partir do dia 13 de setembro.
A portaria estabelece estratégias para garantir a saúde e proteção do público de shows e espetáculos em meio às altas temperaturas que acometem o país neste período do ano. A determinação é da Secretaria do Consumidor e tem validade de 120 dias.
ENCONTRO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS PRIORIZA REGULAMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL
O 12º Encontro Nacional dos Urbanitários realizado nos dias 14 e 15 de agosto no Rio de Janeiro aprovou, entre outros pontos, participar ativamente dos debates sobre a regulamentação da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Para os Urbanitários a Lei, apesar das lagunas, representa um avanço importante na garantia da acessibilidade econômica relacionada aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Apoiar a nova lei, que beneficia grande parte da população, exatamente aquela a quem pedimos apoio na luta contra a privatização é tarefa inadiável dos urbanitários brasileiros.
O próximo passo nesse processo é contribuir na realização de seminário no âmbito da Comissão de Desenvolvimentos Urbano da Câmara dos Deputados para debater o tema.
TARIFA SOCIAL E MÍNIMO VITAL DE ÁGUA NO RIO DE JANEIRO
No último dia 14 de agosto no Rio de Janeiro, ocorreu a Roda de Conversa “Acesso ao Direito Humano à Água no Rio de Janeiro: Tarifa Social e Mínimo Vital de Água” organizada pela Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde para aprofundar a discussão sobre a luta pelo Direito Humano à Água e Saneamento.
Participaram como expositores, Patrícia Finamore, pesquisadora do LEAU/RJ e associada do ONDAS e Eduardo Chow, Defensor Público. Nessa atividade teve destaque a discussão sobre a regulamentação da Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024 que Institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional e a proposta de criação da garantia do mínimo vital de água.
1º CONGRESSO NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL, O SANEA BRASIL
De 20 a 22 de novembro de 2024, o Vale do São Francisco será o palco de um evento inovador, reunindo profissionais, estudantes e empresas dedicadas ao saneamento rural. Este é o espaço ideal para compartilhar conhecimentos e impulsionar avanços significativos na área.
Para mais informações, acesse aqui.
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