Destaques – 27 de abril a 3 de maio de 2024
Contra vontade da população, Câmara de SP aprova privatização da Sabesp
Sabesp: a cobiça pela água e a chantagem de Tarcísio
População tem entrada barrada na última audiência pública sobre a privatização da Sabesp
Abaixo-assinado contra a privatização da Sabesp
Governo do Piauí prepara concessão com uma única microrregião de água e esgoto
Concessão de água e esgoto do Rio faz três anos com queixas sobre contas e divergências sobre contrato
SANESUL: Balanço 2023 revela negociações milionárias e gestão temerária
Mulheres de Amsterdã vencem luta por mais banheiros públicos
Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP/SP), University College London (UCL) e ONDAS promovem intercâmbio internacional
A agonia da Thames Water é contagiosa?
Com dezenas de mortes registradas, governo do RS decreta estado de calamidade pública: ‘maior desastre do estado’
CONTRA VONTADE DA POPULAÇÃO, CÂMARA DE SP APROVA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (2), por 37 a 17, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação cumpriu mais um marco para a venda da estatal paulista idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que deve ser finalizada em julho.
O processo vem ocorrendo à revelia da vontade popular e de argumentos de especialistas sobre serviços de água e esgoto.
De acordo com uma pesquisa realizada há um ano pelo instituto Datafolha, 53% dos paulistas são contrários à privatização da Sabesp e só 40% são favoráveis. Em um plebiscito popular encerrado em novembro, 97% dos participantes votaram contra a privatização.
Leia reportagem do Brasil de Fato.
SABESP: A COBIÇA PELA ÁGUA E A CHANTAGEM DE TARCÍSIO
Megacorporações globais buscam controlar a maior empresa de saneamento das Américas, com 31 milhões de consumidores cativos. Para facilitar o negócio, governo paulista retarda acesso a contas reduzidas, a que 4,6 milhões têm direito.
Leia artigo de Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS, e Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS.
POPULAÇÃO TEM ENTRADA BARRADA NA ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
A última audiência pública antes da votação em segundo turno da privatização da Sabesp pela Câmara de São Paulo aconteceu fechada para parte da população. Cerca de 300 pessoas compareceram à Casa Legislativa, porém foram barradas por um novo limite de pessoas no Plenário, com a justificativa de garantir a segurança do prédio.
“Nunca teve limitação na história da Câmara, não pode ter por que é pública. Se falta espaço tem que arrumar um espaço maior para fazer, que tem aqui na Câmara inclusive”, afirma o Anderson Guahy, secretário de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Em uma votação a toque de caixa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o governador Tarcísio de Freitas conseguiu a aprovação do projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que é considerada uma das maiores empresas de saneamento do mundo ao atender mais de 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos. A empresa hoje é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 375 municípios do Estado.
A água e o saneamento básico são estratégicos para o desenvolvimento do país. Com a privatização virá o aumento das tarifas e também a piora no serviço. Rio de Janeiro e a cidade de Sumaré tiveram o serviço privatizado e os preços dispararam porque o foco da empresa passa a ser o lucro e não o atendimento ao povo.
Vale lembrar que, o projeto ainda precisa passar pela aprovação das câmaras municipais e vamos seguir resistindo. Além disso, também há ações na justiça a suspensão da privatização.
Impedir a privatização da Sabesp é tarefa de todos. Participe da grande campanha de mobilização contra a venda dessa i empresa que presta um serviço essencial.
GOVERNO DO PIAUÍ PREPARA CONCESSÃO COM UMA ÚNICA MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO
Aprovada em março de 2022 , a lei complementar 262 institui no Piauí uma única Microrregião de Água e Esgoto, constituída pelo Estado e por todos os municípios piauienses. O Estado tem 156 municípios atendidos pela AGESPISA, 66 por serviços municipais e dois com contratos de concessão, um deles sendo Teresina.
A estrutura de governança da autarquia microrregional inclui Colegiado Microrregional, composto por um representante de cada Município e por um representante do Estado do Piauí , este detendo 40% dos votos; Comitê Técnico, composto por oito representantes dos Municípios, eleitos pelo Colegiado Microrregional, e por três representantes do Estado, designados pelo Governador; e Conselho Participativo que, apesar de a lei dizer ser composto por representantes da sociedade civil, tem cinco dos seus membros escolhidos pela Assembleia Legislativa e seis eleitos pelo Colegiado Microrregional.
Protegendo os SAAEs, a lei prevê que a unificação dos serviços em Municípios que possuem entidade ou órgão prestador de serviços públicos de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário há pelo menos dez anos dependerá da aquiescência expressa do Município, por meio de manifestação inequívoca de seu representante no Colegiado Microrregional, autorizada por lei municipal.
A licitação da concessão prevê critério de seleção que combina redução de tarifa e maior outorga e que prevê valor mínimo de outorga de R$ 1 bilhão à vista. Já ocorreu consulta pública entre 27 de março e 26 de abril passado.
CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO FAZ TRÊS ANOS COM QUEIXAS SOBRE CONTAS E DIVERGÊNCIAS SOBRE CONTRATO
A maior concessão de serviços de água e esgoto do Brasil, no Rio de Janeiro, completou três anos essa semana com avanços na cobertura de água e esgoto, mas envolta em uma enxurrada de reclamações contra aumento das contas e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
As concessionárias discutem com o governo do estado ressarcimentos por perdas na pandemia, descumprimento de reajustes anuais e divergências nos indicadores dos editais dos leilões, entre outros, em pleitos que somam ao menos R$ 7 bilhões.
SANESUL: BALANÇO 2023 REVELA NEGOCIAÇÕES MILIONÁRIAS E GESTÃO TEMERÁRIA
O balanço da Sanesul referente ao ano de 2023, divulgado no último dia 9 de abril, apresenta um cenário preocupante, marcado por indicadores econômicos em queda livre e gestão temerária por parte da empresa. Entre os pontos mais alarmantes, estão o aumento expressivo das despesas com serviços de terceiros, incluindo a polêmica PPP de Esgotamento Sanitário, e a priorização do pagamento de dívidas milionárias a empreiteiras, enquanto dívidas trabalhistas e de natureza alimentar, inclusive de precatórios, são relegadas a segundo plano.
Estão precarizando a estatal para entregar ao setor privado a preço de banana.
MULHERES DE AMSTERDÃ VENCEM LUTA POR MAIS BANHEIROS PÚBLICOS
Depois de uma batalha de nove anos pela “igualdade na micção”, em que milhares de pessoas saíram às ruas dos Países Baixos, este mês Amsterdã anunciou que iria abrir mais banheiro públicos em Outubro.
Em 2015 Geerte Piening foi multada por urinar na rua da cidade em hora da madrugada na qual os bares já estavam fechados. A reação de Piening, então com 21 anos, foi escrever uma carta contestando a multa, salientando que Amsterdã tinha 35 mictórios públicos para homens e apenas três banheiros públicos para mulheres.
Piening conseguiu o apoio de Ilana Rooderkerk, então vereadora e hoje membro do parlamento holandês, e trabalharam em conjunto para apresentar legislação municipal para expandir o número de banheiros públicos acessíveis.
Comemorando a vitória, Piening declarou: “Acho que a cidade é construída principalmente por e para homens”, disse ela. “Portanto, se eu olhar por esse ângulo, não é surpreendente que só existam mictórios para homens.”
Saiba mais lendo matéria no Guardian.
FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO (FESP/SP), UNIVERSITY COLLEGE LONDON (UCL) E ONDAS PROMOVEM INTERCÂMBIO INTERNACIONAL
O intercâmbio é coordenado pela Professora Carolina Requena, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP/SP), pelo professor Raktim Ray, do University College London – UCL.
Foram três dias de entrevistas dos alunos do UCL com integrantes do ONDAS (24, 25, 26 de abril) e, no 30 de abril, fizeram a apresentação do resultado das entrevistas. Participaram dos encontros com os alunos representando o ONDAS, Edson Aparecido da Silva, Secretário Executivo, Amauri Pollachi, conselheiro de Orientação, Estela Macedo Alves, associada e colaboradora, Rayssa Saidel Cortez, membro do conselho fiscal.
O tema trabalhado foi: “O advocacy pelo direito à água sob a perspectiva do desenvolvimento”. Participam da iniciativa alunos (as) que vêm de quatro países diferentes: Jean de Dieu Serugo, do Quenia (Departamento de Desenvolvimento do UCL), Bavornluck Jirachaisri, da Tailândia (Bangkok), Sesin Facundo, da Argentina e Tanicha Agarwal , da Índia.
A Coordenação do ONDAS agradece o apoio e colaboração de todos e todas que puderam ajudar nas entrevistas e na tradução.
A AGONIA DA THAMES WATER É CONTAGIOSA?
Esta é a discussão. Como se repartirão os prejuízos se a maior empresa de água do país falir? Ficará mais caro, em face do risco evidente, capitalizar os demais prestadores privados da Inglaterra e País de Gales? Quais as consequências sobre o valor das contas pagas pelos usuários finais?
Há grande expectativa sobre a posição que, em 12 de Junho, o regulador econômico dos serviços de água e esgoto, o Ofwat, vai adotar sobre os aumentos aceitáveis das tarifas e que pressupostos faz sobre o custo de capital para as empresas privadas. A Thames Water apresentou ao regulador, no início de abril, planos para aumentar as suas tarifas em 56% nos próximos cinco anos.
Em artigo no Guardian em que aborda as consequências da privatização, o colunista George Monbiot informa que, desde que os serviços foram privatizados em 1989, as empresas contraíram empréstimos de 64 mil milhões de libras, que em última instância foram diretamente para os bolsos dos acionistas, já que, durante este período, foram pagos 78 mil milhões de libras em dividendos.
Diz ele: “Cortar custos, colher bônus e dividendos: todos ficam felizes, exceto quem acredita que os nossos rios e o mar não devem ser usados como esgotos a céu aberto, que é quase toda a população. Enfrentamos o paradoxo central de um sistema que estranhamente chamamos de democracia : para alcançar o que quase todos desejam, temos de lutar contra quase todos os que estão no poder. Os Conservadores que privatizaram a água e os governos Trabalhistas que não conseguiram renacionalizá-la não responderam às exigências do povo, mas aos interesses do capital predatório.”
E segue desnudando a estratégia de negócios das empresas de água (e esgoto) que tem sido: “endividar-se para financiar o pagamento de dividendos; sobrecarregar o futuro com custos, uma vez que não conseguem construir a infraestrutura – como as novas instalações e tubulações – necessária para satisfazer as nossas necessidades crescentes; e poluir os rios com esgotos para evitar despesas com a modernização das suas estações de tratamento.”
COM DEZENAS DE MORTES REGISTRADAS, GOVERNO DO RS DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA: ‘MAIOR DESASTRE DO ESTADO’
Desde o último final de semana, o estado o Rio Grande do Sul tem sido marcado por uma chuva incessante, que piorou nos dois últimos dias. Enchentes, rios transbordando, deslizamento de terra e cidades submersas são algumas das consequências dessa catástrofe, apontada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como o pior desastre climático do estado. A situação fez com que o governo decretasse estado de calamidade pública. Assinado nesta quarta-feira (1º), tem validade por 180 dias e visa agilizar o atendimento aos mais de cem municípios atingidos.
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