Manifesto de ONGs francesas sobre a COVID-19 e direito à água originalmente publicado pelo jornal Libération (13/5/2020) e traduzido para o português
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Covid-19 e água potável: o estado na linha de frente[1]
Por um coletivo de 40 associações francesas – 13 de maio de 2020 às 6:27
A crise sanitária demonstra a necessidade de um reconhecimento legal do direito à água potável e à higiene de todos no território, metropolitano e ultramarino, afirma um coletivo de associações.
O gesto é simples e a instrução é repetida muitas vezes: lavar as mãos com água e sabão é uma regra básica de higiene que salva vidas diante da doença de Covid-19. Porém, para 2,2 bilhões de pessoas que vivem sem acesso à água potável, é impossível implementar diariamente esse conselho de bom senso: Como lavar as mãos regularmente, se você não tem água disponível?
A epidemia de Covid-19 torna as injustiças de acesso à água ainda mais visíveis. Hoje em todo o mundo, quase um terço da humanidade ainda não tem acesso à água potável. Quanto tempo essas pessoas ainda terão que esperar para ter esse benefício? O abastecimento de água é um serviço essencial, um direito fundamental reconhecido enquanto tal pelas Nações Unidas: não é um privilégio. Os governos devem agir agora, de maneira urgente e organizada, para acabar com a crise.
Se a implementação de medidas de barreira, como a lavagem das mãos, é o cerne do aconselhamento ao público, o fornecimento de água potável deve estar no cerne das ações e prioridades do governo. Na França, a falta de acesso à água pesa imensamente sobre as pessoas mais vulneráveis, em particular aquelas em situação precária, vivendo nas ruas, em favelas ou ocupações. Antes da pandemia, 80% das ocupações e favelas na França continental não tinham acesso à água (1) e 235.000 pessoas viviam nas ruas ou em habitats improvisados (2). No total, na França continental, existem mais de um milhão de pessoas vivendo diariamente sem acesso permanente e economicamente viável à água potável (3).
Prefeitos e comunidades vigiando o acesso à água
Desde o início da crise, muitas associações alertaram para o perigo persistente para essas populações e se mobilizaram para atender às necessidades urgentes e impedir a propagação do vírus. Em 27 de março, o governo deu instruções aos prefeitos para o atendimento das populações mais precárias, vivendo nas ruas ou em abrigos, durante a epidemia de Covid-19. Prefeitos e comunidades têm a responsabilidade de garantir que o acesso à água, a sanitários, chuveiros e lavanderias seja possível para as pessoas que vivem em condições precárias. Isso possibilitou, em certos lugares, a instalação de pontos de água de emergência: terá sido necessária, assim, uma epidemia para a tomada de consciência sobre a importância de garantir esse acesso à água. Mas isso continua insuficiente em muitos lugares na França. Os prefeitos nem sempre cumprem seu papel e o acesso suficiente à água em condições dignas ainda não é assegurado a todos. No final do confinamento, as autoridades públicas, as comunidades e o Estado deverão dar sequência aos esforços empreendidos, manter os pontos de água abertos em tempos de crise, mas também ir além: reabertura de pontos de água e banheiros nas comunidades e assentamentos informais e para as pessoas que vivem na rua, disponibilização desses serviços e de dispositivos de higiene em todos os locais e estabelecimentos públicos, estabelecimento de tarifas adequadas para os serviços de água (tarifa gratuita, social ou progressiva, ou ainda moratória das faturas de água para os domicílios vulneráveis privados de rendimentos pela crise).
Situação dramática no ultramar
Nos departamentos e regiões ultramarinas (Drom), a situação é ainda mais catastrófica. Em Mayotte, onde mais da metade das habitações é de barracos de chapa metálica, o acesso à água corrente ainda está longe de ser generalizado. Para grande parte dos habitantes, o abastecimento de água é realizado mediante chafarizes. Guadalupe e Martinica, diante da falta de água estrutural, têm passado por cortes cotidianos cada vez mais numerosos, o que torna a luta contra a propagação da epidemia ainda mais problemática.
Essas situações são de gravidade excepcional e exigem uma ação global e urgente do governo para garantir o acesso à água e aos dispositivos de higiene no Drom, além dos esforços estruturais já empreendidos antes da crise (Plano de Água -DOM). A crise sanitária demonstra a necessidade absoluta de um reconhecimento nas leis francesas do direito à água potável, à higiene e ao saneamento para todos no território, tanto metropolitano quanto ultramar.
Subfinanciamento crônico
Em março, as Nações Unidas e seu secretário-geral, António Guterres, lembraram que décadas de subfinanciamento crônico para o acesso à água potável expõem o mundo a um risco de contágio agravado e colocam em risco as populações em face da epidemia de coronavírus. A disponibilidade de instalações para a lavagem das mãos em países de baixa e média renda é muito limitada. Globalmente, 40% dos domicílios ainda não têm instalações para lavar as mãos com água e sabão. Quase metade das unidades de saúde e quase metade das escolas nos países em desenvolvimento não as possuem.
A pandemia de Covid-19 se soma aos riscos já conhecidos de contaminação e de consequências graves à saúde devidos a doenças que poderiam, no entanto, ser evitadas como cólera, febre tifóide, diarréia ou febre de Lassa. Contudo, é encorajador ver que Estados assumem sua responsabilidade como responsáveis pelos serviços e como reguladores. Alguns, como a Zâmbia, emitiram uma diretiva para não cortar o abastecimento de água das populações durante a crise. Outros, como Gana e Mauritânia, propuseram assumir as contas de água dos consumidores por vários meses. Finalmente, vários países se comprometeram a fornecer água em estabelecimentos informais e locais públicos (Libéria, Ruanda e África do Sul…) ou a aumentar as alocações financeiras para melhorar o serviço.
Além dessa mobilização, a solidariedade internacional é uma das chaves para a resposta sanitária à epidemia. A França e os outros países doadores devem implementar medidas de ajuda humanitária de emergência em termos de acesso à água, saneamento e higiene, garantindo financiamento adicional e apoio técnico rápido e flexível aos países com as menores taxas de acesso à água. Paralelamente e com populações marginalizadas, as ONGs são aliadas para a implantação de dispositivos para lavar as mãos, a distribuição de kits de higiene, a implementação de campanhas de conscientização, em nível comunitário, mas também em infra-estruturas de saúde e assistência e nas escolas. As associações da campanha “Água é um direito! lembram que existem soluções e conclamam o governo francês a se engajar em um compromisso urgente de longo prazo com os direitos à água e ao saneamento.
(1) De acordo com a pesquisa Novascopia, National Health Mediation Program, 2015
(2) De acordo com o relatório de 2019 da Fundação Abbé-Pierre
(3) De acordo com o relatório de 2019 do JMP WHO / UNICEF
A íntegra das recomendações está disponível aqui (em francês).
Subscritores:
Pierre Micheletti, président d’Action contre la faim, Mireille Murawski, déléguée générale de l’Association de coopération entre acteurs du développement, Henri Smets, président de l’ADEDE et membre de l’Académie de l’eau, Stéphane Herpin, président d’Architectes sans frontières, Claire Hédon, présidente d’ATD Quart-Monde France, Michèle Grégoire, présidente de blueEnergy France, Sandra Métayer,coordinatrice de la Coalition Eau, Nathalie Godard, présidente du Collectif national des droits de l’homme Romeurope, professeur Jean-Jacques Eledjam, président de la Croix-Rouge française, Vaia Tuuhia, déléguée générale de 4D, Anne-Isabelle Münz, présidente de l’association Dynam’eau, Docteur Loïc Monjour, président de l’ONG East, Gabriel Amard, co-président d’Eau bien commun France, Jean-Claude Oliva, co-président d’Eau bien commun France et directeur de la Coordination Eau Ile-de-France, Bernard Mounier, président d’Eau bien commun PACA, Valérie Dumans, co-directrice d’Eau et Vie, Philippe de Roux, co-directeur d’Eau et Vie, Jean-Bosco Bazie, directeur général d’Eau vive internationale, Jean-François Maruszcyczak, directeur général d’Emmaüs France, Nathalie Péré-Marzano, déléguée générale d’Emmaüs international, Florence Lamarque, présidente de la Fédération nationale des Samu sociaux, Jérémie Chomette, directeur général de la Fondation Danielle Mitterrand-France Libertés, Jacqueline Madrelle, présidente de France Libertés Gironde, Henry de Cazotte, président du Gret, Vincent Ruffiot, président de Hé’EAU!, Gilles Bogo, président d’Hydraulique sans frontières, Emmanuel Poilane, directeur général d’Initiative développement, Sophie Lehydeux, directrice de Kynarou, Malik Salemkour, président de la Ligue des droits de l’homme, docteur Philippe de Botton, président de Médecins du monde, Benjamin Gasse, directeur de Morija France, Thierry Mauricet, directeur général de Première urgence internationale, Jean-Louis Marolleau, secrétaire du Réseau Afrique Europe foi et justice, Rachid Lahlou, président fondateur du Secoursislamique France, Romain Desvalois, délégué général de Seves, Antonella Cagnolati, présidente du Secrétariat international de l’eau- solidarité eau Europe, Alexandre Giraud, directeur général de Solidarités international, Pascale Joffroy, association Système b, comme bidonville, Véronique Moreira, présidente de WECF France, Patrick Flicoteaux, président fondateur de Wikiwater.
Un collectif de 40 associations françaises
[1] Traduzido do artigo em francês publicado pelo Libération em 13/5/2020 por Marcos Montenegro e revisado por Marina Montenegro. Original disponível em: https://www.liberation.fr/debats/2020/05/13/covid-19-et-eau-potable-l-etat-en-premiere-ligne_1788154
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