Destaques – 23 a 27 de março de 2020
Covid-19: medidas de acesso à água precisam ser eficazes
Sustentabilidade financeira dos serviços públicos de água e esgoto é importante, mas a prioridade deve ser salvar vidas
Especialistas da ONU conclamam por políticas para acessar à água
ONDAS define ações em reunião extraordinária da Coordenação
. Carta aberta à sociedade brasileira
Próxima terça (31/3): 2º Assembleia Geral do ONDAS para associados
COVID-19: MEDIDAS DE ACESSO À ÁGUA PRECISAM SER EFICAZES
A recomendação é clara para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus: lavar as mãos com água corrente e sabão por 20 segundos várias vezes ao dia.
Mas o que fazer quando não se tem acesso à água?
O que vemos até o momento são medidas pouco significantes, por parte do poder público para proteger as populações mais vulneráveis que vivem em comunidades, favelas e periferias, sem renda ou com trabalho precarizado, sobretudo, a população que vive em situação de rua, as que habitam nas periferias das grandes cidades, nos pequenos municípios e nas áreas rurais.
Em caráter emergencial, para assegurar que o acesso à água e ao saneamento não seja reduzido, o ONDAS propôs às autoridades de saúde do governo federal que proíbam o corte do abastecimento de água por inadimplência do consumidor residencial em todo o território nacional (Leia o Ofício). Essa decisão, de caráter humanitário, se enquadra na necessária garantia dos direitos humanos à água e ao saneamento, um compromisso firmado pelo Brasil com a comunidade internacional. Algumas companhias estaduais de saneamento já tomaram essa iniciativa, mas ela tem que vir como regra geral a ser aplicada em todos os estados.
Outra pergunta pertinente no momento é: cadê os planos de emergências dos estados e municípios para garantir água a todos? Até o momento, não se tem notícias de planos de contingência divulgados pelos estados, municípios e companhias de saneamento.
Lembremos que, em 2015, estados afetados pela crise hídrica e prefeituras foram cobrados para apresentar medidas urgentes, de curto prazo, para enfrentar um possível desabastecimento. E agora o que está sendo feito para garantir a continuidade, sem interrupção, dos serviços de abastecimento de água durante o combate ao Covid-19?
CAIXAS D’ÁGUA: “JOGADA” DE MARKETING?
Em São Paulo, uma das medidas anunciadas pelo governo do estado é a distribuição de 1.200 caixas d’água na favela de Paraisópolis, segunda maior comunidade localizada na zona sul da capital paulista, com cerca de 100 mil moradores.
Com o objetivo anunciado de garantir acesso à água 24 horas por dia aos moradores, a medida aparenta ser “perfeita” aos mais desavisados. No entanto, para ser eficaz é necessária ação de envolvimento da comunidade para definir os locais onde serão instaladas as caixas d’água, além do governo arcar com os custos da instalação. Isso porque, medida similar foi adotada durante a crise de abastecimento de água na Região Metropolitana de São Paulo em 2014/2015 e não apresentou resultado satisfatório.
“É importante, a partir de discussão com a comunidade, a instalação de reservatórios coletivos de água, de fácil acesso e distância adequada, que possam ser utilizados pela comunidade em casos de emergência, caso contrário, a medida é inócua”, avalia Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS.
Como podemos avaliar as perguntas são muitas, mas faltam respostas, e rápidas, por parte do poder público, porque o vírus não espera, ele avança com rapidez.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO É IMPORTANTE, MAS A PRIORIDADE DEVE SER SALVAR VIDAS
A Coordenação Colegiada do ONDAS se manifestou sobre o documento “O Fornecimento de Água Não Pode Parar – Posicionamento do setor de saneamento sobre medidas de controle da expansão do COVID-19 e decorrentes medidas de proteção social”, divulgado na terça-feira (24/4), e subscrito pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – ABCON – e pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento – AESBE, considerando “pretensiosa e equivocadamente se anuncia como um posicionamento de todo o setor de saneamento, aborda pontos importantes relativos à estabilidade econômica das prestadoras de serviços. Contudo, não se dedica a examinar com a necessária profundidade, nesta situação crítica, como as prestadoras de serviços públicos de água e esgoto devem levar a cabo a missão urgente de assegurar acesso à água a toda a população, independentemente de sua capacidade de pagamento”. ➡ Leia aqui o texto completo com a posição do ONDAS
ESPECIALISTAS DA ONU CONCLAMAM POR POLÍTICAS PARA ACESSAR À ÁGUA
No Dia Mundial da Água (domingo, 22/3), Léo Heller, Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU e Conselheiro de Orientação do ONDAS, divulgou texto sobre a posição dos especialistas da ONU sobre medidas para mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus aos que não têm acesso contínuo a água suficiente.
Os especialistas da ONU conclamam “os governos a proibir imediatamente os cortes de água daqueles que não podem pagar suas contas. Também é essencial que forneçam água de forma gratuita durante a duração da crise, para pessoas em situação de pobreza e por aqueles afetados pelas dificuldades econômicas que se aproximam. Prestadores, tanto públicos como privados, devem ser obrigados a cumprir com essas medidas fundamentais.” ➡ Leia o texto na íntegra
ONDAS DEFINE AÇÕES EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COORDENAÇÃO
Nesta semana (24/3), a Coordenação do ONDAS realizou reunião extraordinária (virtual) com o objetivo de identificar e encaminhar propostas de atuação nos próximos meses, em face da pandemia do Covid-19 e suas consequências sanitárias e sociais, e dos agravos que traz aos direitos humanos da população mais vulnerável.
O coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, definiu: “o que motivou a reunião foi a gravidade da pandemia e o que o Observatório pode fazer a mais, aumentar a solidariedade”.
Com a participação de 31 participantes, foram debatidas ações que propõem a reflexão e a conscientização dos direitos à comunidade em geral e ações e atividades efetivas junto às autoridades nas várias esferas.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
Uma das primeiras ações já efetivadas é a Carta aberta à sociedade brasileira – ONDAS e a epidemia do COVID-19 no Brasil, onde é demandado “do poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços públicos de saneamento básico, a implementação de medidas emergenciais e estratégicas relativas ao saneamento e acesso à água para reduzir os impactos da crise nos segmentos mais pobres e vulneráveis da nossa população. Este posicionamento parte do pressuposto de que a disponibilidade da água potável, para a devida higiene das mãos, é a principal barreira para a contenção da epidemia”.
O documento lista 10 medidas. ➡ Leia aqui a Carta na íntegra.
PRÓXIMA TERÇA (31/3): 2º ASSEMBLEIA GERAL DO ONDAS PARA ASSOCIADOS
A 2ª Assembleia Geral do ONDAS para associados será realizada em 31 de março, às 17h, via conferência virtual pela plataforma “Zoom”. Os associados receberam até o dia 1º de março de 2020, a senha e o ID para ingressar na assembleia pela plataforma.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos associados junto à Secretaria Executiva do ONDAS pelo e-mail: [email protected] .
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui
