Destaques – 14 a 19 de setembro de 2020
Crescem os questionamentos e resistências aos leilões de saneamento
Andamento das privatizações da CEDAE(RJ) e COPASA(MG)
▪️ Estendido prazo de adesão de municípios à privatização da Cedae
▪️ Em ânsia de privatizar Copasa, governador despreza população
. Compromissos: ONDAS apresenta Carta aos(às) candidatos(as) nas Eleições 2020
Congresso marca para dia 30 sessão para analisar vetos
ANA diz que normas de referência para saneamento terão prazo de transição
FGV divulga diagnóstico da regulação de águas no Brasil
7️⃣ Mais um exemplo de remunicipalização no mundo
8️⃣ Live do ONDAS debateu os direitos à água e ao esgotamento sanitário nas ruas
CRESCEM OS QUESTIONAMENTOS E RESISTÊNCIAS AOS LEILÕES DE SANEAMENTO
A primeira remessa de leilões de saneamento realizada sob a lei 14.026/20, que mudou o marco do saneamento, tem gerado uma série de questionamentos e pedidos de impugnação dos editais – que podem evoluir para disputas na Justiça. As críticas vêm tanto de municípios quanto das próprias empresas interessadas nos projetos.
Segundo levantamento do jornal Valor, a percepção de interessados é que alguns editais têm falhas graves e que a continuidade dos processos é que pode deixar um legado negativo ao setor. Confira alguns leilões que já sofrem questionamentos:
▪️ Adiado leilão de Cariacica (ES)
A Parceria Público-Privada (PPP) de Cariacica (ES), que seria a primeira concorrência de uma série de leilões de saneamento neste ano, foi adiada pelo BNDES, após o recebimento de mais de 500 pedidos de esclarecimento das empresas e dois pedidos de impugnação do edital. A nova data para o leilão passou para 20 de outubro.
. PPP da Sanesul (MS)
Outro projeto que deve ser alvo de pedidos de impugnação – e, potencialmente, judicialização – é a PPP de esgoto da Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul – Sanesul, cujo leilão estava marcado para o próximo dia 23, mas esta semana (15/9) o governo de MS publicou Aviso de Prorrogação da Concorrência, devido ao grande número de questionamentos recebidos pela Comissão Especial de Licitação. Foram 349 questionamentos sobre os aspectos técnico, econômico-financeiro e jurídico de seis grupos de investidores interessados no projeto. O leilão foi transferido para 23 de outubro.
▪️ Concessão em Petrolina (PE)
A concessão de saneamento, do município de Petrolina (PE) é apontada como um processo já com vícios. Uma crítica é que o edital, lançado no fim de agosto, dá apenas 30 dias até o dia do leilão. Além disso, a cidade trava uma batalha judicial com a Companhia Pernambucana de Saneamento, com quem a prefeitura rompeu, em 2012, gerando uma disputa que pode trazer insegurança jurídica.
▪️ Concessão da CASAL (AL)
A concessão da região metropolitana de Maceió (AL), o primeiro projeto estadual modelado pelo BNDES, também foi alvo de pedidos de impugnação, por parte de um dos municípios que compõe o bloco, Barra de Santo Antônio, contrário à concessão. O caso de oposição municipal a um projeto regional deverá se repetir, em escala muito maior, no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae.
ANDAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES DA CEDAE(RJ) E COPASA(MG)
▪️ Estendido prazo de adesão de municípios à privatização da Cedae
O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro estenderam até esta sexta-feira (18/9) o prazo para adesão de municípios à privatização da Cedae, preocupados com a ausência de cidades como Macaé, Rio das Ostras e Teresópolis no projeto. A operação da Cedae hoje abrange 64 municípios. A adesão das cidades da região metropolitana se deu em bloco, mas o restante das cidades depende de decisão do Executivo local. Por enquanto, 19 ficaram de fora por decisão própria. São cidades cujas populações somam 1,6 milhão de pessoas, incluindo algumas com mais de 100 mil habitantes. É o caso de Macaé, Teresópolis, Rio das Ostras, Itaperuna, Barra do Piraí e Angra dos Reis.
Segundo o BNDES, o edital de privatização da Cedae está previsto para 30 de outubro. A partir daí, o projeto será apresentado formalmente a potenciais investidores. O plano é promover o leilão até o início de 2021.
▪️ Em ânsia de privatizar Copasa, governador despreza população
Nos últimos dias, o govenador mineiro Romeu Zema declarou que espera que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrube a exigência de um plebiscito popular para que empresas públicas possam ser transformadas em instituições privadas, regra que atualmente faz parte da Constituição Estadual. “Não faz sentido consultar o povo. Isso foi colocado lá atrás para dificultar o processo de privatização e que, hoje, dificulta que o Estado tenha condições de se desenvolver”, declarou.
O governador desrespeita a Constituição mineira que diz:
Art. 14 – Administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos Poderes do Estado
§ 17 – A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.
Uma das empresas que Zema tem pressa em privatizar é a Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais. No último dia 9/9, o governo de Minas Gerais foi autorizado pelo Conselho Mineiro de Desestatizações a assinar, junto ao BNDES, acordo que prevê estudos para a estruturação do modelo de privatização da Copasa.
COMPROMISSOS: ONDAS APRESENTA CARTA AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) NAS ELEIÇÕES 2020
O ONDAS apresentou, esta semana, Carta aos(às) candidatos(as) nas Eleições 2020 com propostas e compromissos a serem incorporados aos seus programas de governo e suas gestões à frente dos mandatos.
Em um trecho, o documento ressalta: “Entendemos como fundamental que os municípios exerçam seu papel constitucional de ente titular e poder concedente do saneamento básico, ocupando o seu papel de destaque para o planejamento e os investimentos municipais e atuando como responsáveis pela garantia da prestação desses serviços públicos ao conjunto da população, inclusive nos casos em que os serviços estão a cargo de companhias estaduais ou empresas privadas”.
➡ LEIA: Carta do ONDAS aos(às) candidatos(as) Eleições 2020
A carta estará disponível para adesão de candidatos e candidatas a prefeito e prefeita e/ou vereadores e vereadoras. A forma de adesão será divulgada nos próximos dias.
CONGRESSO MARCA PARA DIA 30 SESSÃO PARA ANALISAR VETOS
Notícia divulgada pelo site da Câmara dos Deputados, no último dia 16, afirma que o Congresso Nacional fará nova sessão remota deliberativa para a análise de vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, no próximo dia 30 de setembro. Em agosto, parlamentares fizeram duas sessões focadas na apreciação de vetos, frutos de acordo que previu uma terceira sessão em setembro. A pauta oficial ainda não está disponível, mas ao menos 24 vetos já estão prontos para serem deliberados, entre eles estão os vetos ao projeto do Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho, que se tornou a Lei nº 14.026 de 2020.
Um dos mais preocupantes é o veto ao artigo 16 que colocou em risco direto as empresas estaduais, uma vez que ele permitia a celebração de contratos de programa onde a prestação de serviços acontece sem nenhum instrumento ou a repactuação de contratos em vigor, por mais 30 anos.
Traição de Bolsonaro
O veto foi recebido como uma traição de um acordo que vinha sendo construído com governadores. Segundo informações da imprensa, a avaliação dos atores políticos envolvidos nas negociações para aprovação do texto é que, sem o prazo para a continuidade das estatais, não haveria clima para que o tema fosse pautado.
ANA DIZ QUE NORMAS DE REFERÊNCIA PARA SANEAMENTO TERÃO PRAZO DE TRANSIÇÃO
O coordenador do grupo de trabalho do Saneamento da Agência Nacional de Águas – ANA, Carlos Motta Nunes, afirmou na terça-feira (15/9) que a agência trabalhará com a edição de normas de referência que tenham um prazo de transição e adaptação pelas agências e demais agentes do setor. “As normas terão um prazo de transição. Não vai ser algo como: efeitos práticos entram em vigor a partir da data da publicação. Nós não trabalharemos assim, mas de forma que tenha sempre um prazo adequado de transição para cada uma das normas”, disse.
Uma vez que as regras terão prazo de transição – e as primeiras só serão publicadas no primeiro semestre do próximo ano – o documento que trará os procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência será editado apenas no segundo semestre de 2021, explicou Nunes.
A ANA divulgou na semana passada a proposta de agenda regulatória para o setor, com os prazos de publicação para 22 normativos de referência. ➡️ Os interessados em participar podem enviar suas contribuições por meio do link: https://participacao-social.ana.gov.br/ .
FGV DIVULGA DIAGNÓSTICO DA REGULAÇÃO DE ÁGUAS NO BRASIL
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio) divulgou o estudo “Diagnóstico da regulação de águas no Brasil”, que traz um levantamento de alcance nacional sobre a regulação do setor na esfera federal.
Segundo a pesquisadora Bianca Medeiros, uma das coordenadoras da pesquisa, um dos principais pontos detectados foi a falta de parâmetros nacionais para regulação do uso da água, na irrigação (setor em que se verifica o maior uso) e também na indústria. De acordo com a especialista, essa situação faz com que cada caso seja tratado de forma não sistematizada, dificultando a construção de políticas transversais.
O diagnóstico dos pesquisadores detectou que a ANA vinha regulando de forma tímida a prestação de serviços relacionados à água, tendo produzido apenas uma norma de referência nacional, e também registrou a falta de transparência sobre o que vinha sendo tratado pelos órgãos, uma vez que a agenda regulatória só passou a ser divulgada em 2019.
➡ Clique para ler o estudo completo: “Diagnóstico da regulação de águas no Brasil”
7️⃣
MAIS UM EXEMPLO DE REMUNICIPALIZAÇÃO NO MUNDO
Esta semana mais uma cidade remunicipalizou os serviços de água e esgotamento sanitário. Desta vez, foi a Paredes, em Portugal, onde a Câmara Municipal aprovou a proposta de resgate da concessão à empresa Be Water e a criação dos Serviços Municipais de Águas e Saneamento – SMAS. Alexandre Almeida, presidente do município, falou da “necessidade da câmara proceder ao resgate devido ao incumprimento do contrato por parte da Be Water e dos prejuízos causados ao concelho e aos paredenses por não terem realizado o investimento a que se comprometeram no contrato” prejudicando os munícipes.
Estudo do TNI (Transnational Institute) aponta que, entre 2000 e 2019, foram identificadas mais de 1.400 casos de sucesso de reestatização em mais de 2.400 cidades de 58 países do mundo. Os principais serviços reestatizados são energia, água, telecomunicações, saúde e assistência social, transportes e coleta de recicláveis.
8️⃣
LIVE DO ONDAS DEBATEU OS DIREITOS À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS RUAS
Na última quarta-feira (16/9), o ONDAS em parceria com a ISP – Internacional de Serviços Públicos – promoveu a live Direitos à água e ao esgotamento sanitário nas ruas e espaços públicos, teve a participação de: Benjamin Gestin – diretor-geral da Eau de Paris; Padre Julio Lancelotti – coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo; Vanilson Torres – Membro da coordenação nacional do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e Ana Lúcia Britto – professora da Universidade Federal do RJ e coordenadora de projetos do ONDAS (mediadora).
🖥️ ASSISTA.
➡ Leia: A reivindicação é por água ininterrupta a toda população sem exceção
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