Destaques – 25 a 31 de outubro de 2025
Crise hídrica: governo de SP lança plano que pode levar a 16 horas de restrição no abastecimento
Sabesp bate recorde de retirada de água do sistema de abastecimento, diz estudo
Oposição apelará a Dilma para evitar que BNDES empreste dinheiro para a concessão do Dmae
7ª CONDH-RS aprova moção contra privatização do Dmae
ONDAS participa de atividades contra a privatização em Joinville (SC)
Também em Timbó (SC), ONDAS presente contra a privatização
Uma surpresa (desagradável) no meio do cano ronda as concessões de saneamento
Erros no edital de privatização do saneamento de Sergipe poderão gerar indenização à concessionária privada
Seminário nacional reforça mobilização contra a privatização do saneamento e aprova plano de lutas
O consenso na Assembleia de Minas sobre a privatização da Copasa
ONDAS participa de audiência sobre proposta de nova regionalização em São Paulo
A farsa da eficiência privada: avaliação das prestadoras privadas inglesas atinge níveis recordes de baixa
Faça sua inscrição para o II ENDHAS – Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e Saneamento
Agende-se para participar da 14ª Assembleia do ONDAS
CRISE HÍDRICA: GOVERNO DE SP LANÇA PLANO QUE PODE LEVAR A 16 HORAS DE RESTRIÇÃO NO ABASTECIMENTO
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (24) um plano de contingência para o abastecimento de água diante do risco de uma nova crise hídrica na Grande São Paulo.
Este é o terceiro ano consecutivo com chuvas abaixo da média em São Paulo, e o volume de água armazenada segue em queda. Atualmente, o nível das represas está em 28,7% da capacidade total, o menor patamar desde a crise de 2014 e 2015.
O plano prevê uma redução de pressão nas tubulações que distribuem água pela região metropolitana de até 16 horas, exploração do volume morto de represas e até o rodízio, em um cenário mais extremo, diante da perspectiva de colapso do abastecimento.
Para o coordenador financeiro do ONDAS, Amauri Pollachi, “em nenhuma etapa há previsão de incentivo para a redução de consumo. São medidas compulsórias que, ao ampliarem o número de horas com ‘pressão reduzida’, também se amplia a insegurança hídrica para milhões de pessoas desprivilegiadas hidrossocialmente. Em última análise, redução de pressão é para reduzir perdas nas redes e ramais de distribuição, não deveria ser, NUNCA, para DESABASTECER!!! É um contrassenso deixar de fornecer água para reduzir perdas. Então, para que serve uma empresa de prestação de serviços de abastecimento de água?”
SABESP BATE RECORDE DE RETIRADA DE ÁGUA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, DIZ ESTUDO
A Sabesp bateu recorde de retirada de água do sistema de abastecimento da região metropolitana de São Paulo em 2025, superando a média dos últimos oito anos e ultrapassando até mesmo o volume subtraído durante os anos pré-crise hídrica paulista de 2014.
Com isso, os níveis atuais dos reservatórios estão similares àqueles de 2013, mesmo depois das obras feitas à época para integrar novos mananciais ao sistema de abastecimento da região metropolitana da capital. Durante a crise hídrica o volume de água dos reservatórios ficou muito baixo e foi preciso usar o chamado volume morto das represas e fazer racionamento na distribuição de água.
O alerta de agora foi feito por técnicos do Instituto Água e Saneamento (IAS), uma organização não governamental dedicada ao tema e que vem acompanhando de perto os níveis dos reservatórios do Sistema Integrado Metropolitano (SIM).
Trata-se da maximização de produção para maximização de lucros e dividendos. Nítida ascenção sem acréscimo expressivo de população atendida com água.
OPOSIÇÃO APELARÁ A DILMA PARA EVITAR QUE BNDES EMPRESTE DINHEIRO PARA A CONCESSÃO DO DMAE
O estudo técnico que irá servir de modelagem ao edital de concessão de parte dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) ficará pronto apenas no ano que vem. O trabalho é realizado por técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição que confirmou a projeção em contato com o portal Matinal News de Porto Alegre. Com a aprovação do projeto que autoriza a cessão parcial da autarquia, a oposição articula um movimento que quer envolver até a ex-presidente Dilma Rousseff para tentar frear a concessão.
A ausência do estudo técnico foi um dos pontos criticados pela oposição ao governo de Sebastião Melo (MDB) durante a sessão que aprovou a concessão parcial da autarquia, que entrou a madrugada desta quinta-feira. De fato, o estudo, hoje não existe, e sim está em elaboração. Em outubro, a prefeitura acertou um aditivo com o BNDES para a realização do trabalho. O montante empreendido pelo município pela modelagem é de R$ 1.333.333,33, oriundos de recursos próprios. O novo vínculo será válido até dezembro de 2027.
7ª CONDH-RS APROVA MOÇÃO CONTRA PRIVATIZAÇÃO DO DMAE
A 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (ConDH-RS) aprovou, no último sábado (25/10), uma moção contra o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 028/25, que autoriza a Prefeitura de Porto Alegre a conceder/privatizar parte dos serviços do DMAE. A aprovação ocorreu durante o grupo de trabalho do eixo temático “Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos”, reafirmando a defesa da água como direito humano fundamental.
O Simpa Cores-DMAE participou da conferência levando o Plebiscito Popular “O DMAE é do Povo de Porto Alegre”. A presença tem como objetivo fortalecer o debate sobre a importância de manter o DMAE público, estatal e comprometido com o atendimento universal e de qualidade à população.
Com a aprovação da moção, a 7ª ConDH-RS encaminhará o documento aos órgãos públicos responsáveis pelas políticas ambientais e ao sistema de justiça, com o objetivo de subsidiar decisões e medidas que impeçam qualquer tentativa de privatização ou concessão do DMAE e da água.
ONDAS PARTICIPA DE ATIVIDADES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM JOINVILLE (SC)
Na tarde de 23 de outubro, o ONDAS esteve presente, acompanhado Sintaema SC, em ato promovido na Praça da Bandeira de Joinville (SC) em defesa da Água de Joinville enquanto empresa pública municipal, ameaçada pelo avanço do capital privado por iniciativa da gestão do Partido Novo, que aportou na Câmara de Vereadores projetos de lei que atacam o caráter público da gestão dos serviços.
Os riscos são notórios: precarização, foco no lucro e não no social, aumento de tarifas e toda sorte de mazelas relacionadas com a mercantilização de um direito humano. Nossa solidariedade e nossa soma à mobilização!
TAMBÉM EM TIMBÓ (SC), ONDAS PRESENTE CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
O ONDAS também esteve presente em Timbó protocolando requerimento de informações e de providências relacionadas com a atípica revogação da licitação dos serviços de água e esgoto, feita pelo próprio prefeito, que tinha como concorrentes a empresa estadual Casan e Aegea privada.
Não queriam que a companhia estadual tivesse chance de vitória? A situação merece esclarecimento. A reunião foi com o Chefe de Gabinete, que garantiu retorno rápido.
A companhia estadual não precisaria estar nessa cruzada de licitações como via única caso Santa Catarina já tivesse aprovado a regionalização de modo a que a Casan pudesse prestar serviço diretamente. O Estado está cada vez mais próximo de merecer uma intervenção do Governo Federal, como previsto em lei.
UMA SURPRESA (DESAGRADÁVEL) NO MEIO DO CANO RONDA AS CONCESSÕES DE SANEAMENTO
Cinco anos após a entrada em vigor da Lei de Saneamento -14.026/2020, uma enorme interrogação passou a rondar os investidores: a credibilidade dos dados que fundamentam a cobertura de saneamento de municípios alvo de concessão nos editais do poder concedente.
O caso dos erros presentes no edital de 2021, que vieram à tona nos últimos dias, envolvendo os contratos de saneamento da Cedae durante o processo de privatização dos serviços de água e tratamento de esgoto em quatro blocos do estado do Rio de Janeiro, chamou atenção pelo descompasso entre os dados de cobertura de esgoto divulgados pela estatal no edital de concessão e aqueles identificados pelas três concessionárias após assumirem a operação. Trata-se de falhas que poderiam ter sido detectadas ainda na fase de licitação, mas que, ao que tudo indica, passaram despercebidas diante da pressa em concretizar a privatização a qualquer custo.
O BNDES, que atuou como patrocinador e responsável pela contratação de estudos técnicos que embasaram os processos de concessão, vê agora sua equipe especializada — marcada por uma orientação pró-privatização — sob pressão. Com os erros detectados, surgem questionamentos sobre a qualidade e a confiabilidade dos estudos que sustentaram o modelo de concessão. A revelação de inconsistências pode reforça o debate sobre os limites da atuação técnica em processos marcados por forte viés político e econômico.
ERROS NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO DE SERGIPE PODERÃO GERAR INDENIZAÇÃO À CONCESSIONÁRIA PRIVADA
Novos erros em editais de concessão, desta vez no estado de Sergipe, acendem um alerta sobre o processo de privatização do saneamento básico no país. As falhas detectadas indicam nuvens pesadas pairando sobre o modelo adotado, impulsionadas por ventos que sopram do Sudeste — mais precisamente do Rio de Janeiro — onde seguem em curso negociações e disputas judiciais envolvendo pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e indenizações por parte das concessionárias privadas Águas do Rio, Iguá e Rio+Saneamento.
Os conflitos têm como pano de fundo os contratos firmados em 2021, durante a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), e envolvem também o governo fluminense e a agência reguladora estadual, a Agenersa. O cerne da controvérsia está nas discrepâncias entre os dados de cobertura de esgoto apresentados nos editais de concessão e aqueles verificados pelas concessionárias após assumirem a operação — inconsistências que agora reverberam em outros estados e colocam em xeque a credibilidade dos estudos que sustentaram os processos licitatórios.
Problemas semelhantes também aconteceram na privatização dos serviços de saneamento em Sergipe. O alerta foi dado pelo SINDISAN, o sindicato que representa os trabalhadores em saneamento, ainda em 2023, assim que foi publicizado o estudo de modelagem da concessão), contratado pelo BNDES por solicitação do então governador Belivaldo Chagas, Esse estudo, fundamental para mensurar com precisão a situação do saneamento em Sergipe, continha sérios erros e omissões. E foi esse estudo que subsidiou o Edital de Concorrência Pública Internacional nº 01/2024, que permitiu passar conceder à iniciativa privada por 35 anos a prestação regionalizada dos serviços públicos da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES).
SEMINÁRIO NACIONAL REFORÇA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E APROVA PLANO DE LUTAS
A luta em defesa do saneamento público e de qualidade ganhou mais força com a realização do Seminário Nacional “Quais os Rumos do Saneamento?”, realizado em São Paulo, nesta quinta-feira (23/10), que reuniu dirigentes sindicais do setor de saneamento e meio ambiente de 15 estados brasileiros.
Organizado pela FNU, Fenatema, CTB, CNU, CNTI, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Ondas, Fesul, Fruse, Frune, Furcen e Sinticop-MG, com apoio do Sintaema-SP, o evento consolidou ampla articulação nacional em torno da pauta central: barrar a onda de privatizações e garantir o direito universal à água e ao saneamento público, democrático e inclusivo.
O CONSENSO NA ASSEMBLEIA DE MINAS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Divulgada a informação que já existe consenso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que permite que os dois projetos ligados à privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sejam aprovados.
Em claro ataque à democracia, a A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da estatal foi aprovada em 1º turno com 52 votos a favor. A expressiva votação é atribuída ao posicionamento do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), que recentemente se manifestou de forma enfática em defesa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Os oposicionistas pretendem manter a estratégia de tentar barrar a PEC buscando o apoio de parlamentares que, embora demonstrem simpatia à venda da empresa, são contrários ao fim da consulta pública.
ONDAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE PROPOSTA DE NOVA REGIONALIZAÇÃO EM SÃO PAULO
A coordenadora geral do ONDAS, Renata de Faria Rocha, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o PL 1083/2025, que altera a regionalização de saneamento, denunciando que foco da iniciativa é facilitar a privatização de serviçso municipais de água e esgoto dos municípios paulistas não atendidos pela Sabesp já privatizada pelo governo Tarcísio.
A FARSA DA EFICIÊNCIA PRIVADA: AVALIAÇÃO DAS PRESTADORAS PRIVADAS INGLESAS ATINGE NÍVEIS RECORDES DE BAIXA
Após 36 anos da privatização dos serviços, a classificação das empresas de abastecimento de água na Inglaterra caiu para o nível mais baixo já registrado, com a poluição por esgoto atingindo um novo pico no ano passado. A Agência Ambiental classificou como ruim o desempenho de oito das nove empresas privadas prestadoras dos serviços de água e esgoto na Inglaterra.
A Thames Water, a maior delas, foi classificada como a pior prestadora dos serviços de saneamento da Inglaterra. Enfrentando sérias dificuldades, a Thames Water , foi a única empresa a receber apenas uma estrela (de 36 possíveis) pelo seu desempenho.
A Thames está à beira do colapso, lutando para fechar um acordo que lhe permita liquidar suas dívidas e sobreviver. Ela vem enfrentando enormes dívidas acumuladas ao longo de duas décadas por controladores que foram criticados por priorizar pagar dividendos sem investir o suficiente na renovação de suas redes, no controle de perdas e na melhoria de estações de tratamento com mau funcionamento.
Leia mais em matéria do jornal The Guardian.
FAÇA SUA INSCRIÇÃO PARA O II ENDHAS – ENCONTRO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E SANEAMENTO
O II ENDHAS será realizado em Salvador, na Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia. Programado para março de 2026, o Encontro Nacional se consolida como um espaço de diálogo entre a universidade, os movimentos sociais e o setor do saneamento.
O evento já conta com o apoio da Reitoria da UFBA, na pessoa do Reitor Prof. Paulo César Miguez de Oliveira, que convidou a organização a integrar o calendário oficial de comemorações dos 80 anos da Universidade, a serem celebrados em 2026 — uma importante oportunidade de unir ciência, extensão e compromisso social.
Diversas agendas institucionais estão sendo articuladas para garantir a melhor infraestrutura e acolhimento aos participantes. Reuniões com a Diretoria da Escola Politécnica e com a Pró-Reitoria de Extensão serão realizadas para definir os espaços, recursos e parcerias que possibilitarão a realização de um evento acessível para todos.
As inscrições para o II ENDHAS já estão abertas! Acesse: https://www.even3.com.br/ii-encontro-dos-direitos-humanos-a-agua-e-ao-saneamento-630158 .
No formulário, é possível indicar necessidades específicas de acessibilidade e restrições alimentares, para que todos possam participar plenamente.
AGENDE-SE PARA PARTICIPAR DA 14ª ASSEMBLEIA DO ONDAS
A 14ª Assembleia Geral Ordinária será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 17h, em primeira convocação e às 17h30, em segunda convocação, com a seguinte pauta:
- Apreciação e aprovação das propostas da Coordenação Executiva para:
- Plano anual de atividades para 2026;
- Orçamento para 2026;
- Valores da anuidade dos associados para 2026;
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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