Destaques – 15 a 21 de abril de 2023
Deputados requerem registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público
ONDAS participa de reuniões em Brasília
ONDAS dá início ao curso Saneamento Rural e Direitos Humanos a Água e ao Saneamento
Secretário de Habitação do Recife critica defensores da privatização da Compesa
ONDAS na mídia: coordenador do ONDAS fala sobre decretos do saneamento
Na ONU, água tem destaque em conferência ignorada no Brasil
Diagnósticos do saneamento respaldam CPI da Águas de Manaus
Integração entre a gestão e a governança dos recursos hídricos com as do meio ambiente: utopia ou realidade?
Os rentistas cobiçam a Sabesp e muito mais
As privatizações no contexto de austeridade e financeirização: desafios dos serviços públicos no Brasil
Fórum Internacional “Os Novos Cenários Para as Empresas Públicas de Saneamento
DEPUTADOS REQUEREM REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
No dia 19 de abril, os deputados Joseildo Ramos PT/BA, Daniel Almeida PC do B/BA, Guilherme Boulos PSOL/SP, Bohn Gass PT/RS, João Daniel PT/SE, Leonardo Monteiro PT/MG, Fernando Mineiro PT/RN requereram o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO.
A constituição desta Frente Mista (que conta com membros da Câmara e do Senado) decorre de desdobramento das articulações entre assessores da bancada do PT na Câmara dos Deputados, da bancada do PSOL, do Deputado Joseildo Ramos (PT da Bahia) do Deputado Daniel Almeida (PC do B da Bahia) com representantes do ONDAS, FNU e Fenatema reunidos no dia 13 de abril para tratar da iniciativa. Os objetivos declarados desta Frente são:
I) Desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, compromisso internacional assumido pelo Brasil em 2010 em anuência ao reconhecimento desses direitos pela ONU;
II) Promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais;
III) Mobilizar a cooperação entre Câmara e Senado, Estados, Municípios, academia, movimentos sociais e populares no enfrentamento dos desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico;
IV) Atuar pela implementação do Programa de Saneamento Rural, e do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e pela realização do Programa de Saneamento Indígena;
V) Atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 em tramitação na Câmara, que altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico;
VI) Atuar que a PEC n° 2, de 2016 que tramitava no Senado e que foi arquivada ao final da última legislatura, seja desarquivada e passe a tramitar;
VII) Atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
ONDAS PARTICIPA DE REUNIÕES EM BRASÍLIA
Durante a reunião entre deputados e entidades para tratar da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público, em Brasília, foram discutidas estratégias para enfrentar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pelo Partido Novo contra os Decretos sobre saneamento assinados pelo Presidente Lula no dia 05 de abril e as Propostas de Decreto Legislativo que visam o cancelamento dos Decretos, um integralmente e outro em parte.
Foram acertadas as participações do ONDAS, FNU, CNU, FENATEMA, PT, PC do B, PSOL e outros partidos da base como Amicus Curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Partido Novo contra os Decretos.
No dia seguinte, representantes do ONDAS, FNU, Fenatema se reuniram com o Secretário André Cecíliano, da Secretaria das Relações Institucionais do Ministério de Relações Institucionais comandado por Alexandre Padilha, para manifestar posição favorável aos Decretos 11.466 e 11.467 e a necessidade de preservá-los.
Falou-se ainda da importância de enfrentar e atuar para evitar a tramitação e aprovação das Propostas de Decreto Legislativo que pretendem sustar os Decretos assinados pelo Presidente Lula, um integralmente e outro em parte. Ao final, as entidades solicitaram apoio para as iniciativas em curso e informaram sobre as providências para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
ONDAS DÁ INÍCIO AO CURSO SANEAMENTO RURAL E DIREITOS HUMANOS A ÁGUA E AO SANEAMENTO
Teve início nesta quarta-feira, 19 de abril, o curso de extensão “Saneamento Rural e Direitos Humanos a Água e ao Saneamento”. O curso recebeu 90 alunos matriculados, com muita expectativa por uma oportunidade de capacitação de pessoas – técnicos, pesquisadores, lideranças sociais das mais diversas partes do País – que possibilite o entendimento das peculiaridades dos territórios rurais, a compreensão das dinâmicas sociais e ambientais, e as vulnerabilidades a que a população rural está sujeita.
“Para realizarmos os direitos humanos à água e ao saneamento, precisamos conhecer as realidades do Brasil diante de sua diversidade e, para isso, é preciso haver método de observação e abordagem, a fim de não cometermos injustiças ou alimentarmos falsas ideias sobre a realidade rural brasileira. Esta é a proposta do curso: capacitar para realizar direitos humanos”, comenta Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS e uma das organizadoras do curso.
O curso foi idealizado por Sonaly Rezende, professora e pesquisadora da UFMG, que coordenou o Plano Nacional de Saneamento Rural. Sonaly é membro do Conselho de Orientação do ONDAS.
O curso de Saneamento Rural e DHAS tem duração de 40 horas, sendo 20 horas de aulas virtuais, 10 horas de estudo individual e 10 horas de atividades em grupo. Será ministrado por 14 docentes de diversas áreas de conhecimento, garantindo uma abordagem multi e interdisciplinar, fundamental para a compreensão do saneamento rural inserido na política pública de saneamento básico.
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO RECIFE CRITICA DEFENSORES DA PRIVATIZAÇÃO DA COMPESA
O secretário de Habitação do Recife, Ermes Costa, criticou, os defensores da privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento. Para o secretário, os defensores da “ideia estapafúrdia” demonstram “subserviência” ao setor privado.
“Aos que defendem a privatização da COMPESA, certamente falta o devido conhecimento sobre o papel da companhia. É deprimente constatar o quanto os defensores desta ideia estapafúrdia fazem uso de uma argumentação rasa, dando notórias demonstrações de subserviência ao setor privado”
Segundo o secretário, todas as companhias de abastecimento do País foram prejudicadas pelo então ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele frisou que, somente graças a dois decretos publicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve prorrogação, até 31 de dezembro de 2025, do prazo de regionalização dos serviços e permissão da manutenção de contratos com estatais sem licitação em microrregiões.
Confira a reportagem completa da Folha de Pernambuco.
ONDAS NA MÍDIA: COORDENADOR DO ONDAS FALA SOBRE DECRETOS DO SANEAMENTO
O coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, Leo Heller, falou à Globonews sobre os decretos que alteram o Marco do Saneamento. Ele destacou o perigo da privatização do setor.
Para Leo Heller, os decretos, de certa maneira, repõem “estragos”, criam regras de transição e colocam a regulação mais sintonizada com as políticas públicas. “A minha opinião é que os decretos conseguem reduzir danos que lei 14.026 trouxe para o setor”, conclui Heller na entrevista.
NA ONU, ÁGUA TEM DESTAQUE EM CONFERÊNCIA IGNORADA NO BRASIL
Apesar dessa intensa mobilização mundial em torno de um tema que trata da água, bem essencial para a vida, de modo geral a mídia brasileira ignorou esse evento.
O Brasil, embora o governo tenha se organizado tardiamente para participação no evento, procurou retomar maior protagonismo no cenário internacional, debatendo os compromissos voluntários dos países para o uso sustentável da água. O pronunciamento de João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA e chefe da delegação brasileira, reafirmou que a garantia do acesso universal à água e ao saneamento está conectada às prioridades do atual governo de “combater a pobreza e a desigualdade em todas as suas formas.” Defendeu ampla participação social e equilíbrio entre os usos múltiplos da água, e a garantia do acesso à água para populações mais vulneráveis, povos indígenas e comunidades rurais.
Na comitiva do governo brasileiro formada por representantes de ministérios, do Congresso Nacional e de alguns estados e municípios, destacou-se a expressiva delegação da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) com 11 integrantes. Em descompasso com os pronunciamentos do chefe da delegação, no entanto, observou-se que a Agência se alinhou com uma agenda neoliberal na Conferência, tendo privilegiado a interlocução com agentes privados e entidades nacionais que lhe dão guarida, a exemplo do Instituto Trata Brasil, e de seus símiles internacionais. A rigor, observou-se um governo brasileiro com duas caras no evento: aquela que procura materializar as promessas de campanha do governo Lula e aquela ainda refém da lógica ultraliberal do governo anterior, responsável pela alteração do marco do saneamento em 2020.
Confira o artigo de Pedro Roberto Jacobi, Amauri Pollachi e Leo Heller para o Nexo Jornal.
DIAGNÓSTICOS DO SANEAMENTO RESPALDAM CPI DA ÁGUAS DE MANAUS
“Depois de instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito pode fazer a diferença ao mobilizar-se para a implantação de uma gestão pública e democrática do saneamento na cidade. O que é público deve ser administrado pelo setor público, com eficiência e transparência. Depois de três CPIs contra a mesma concessão essa conclusão torna-se imperiosa”, escreve o associado do Ondas Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais , bacharel em Teologia e Filosofia , jesuíta que trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
INTEGRAÇÃO ENTRE A GESTÃO E A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS COM AS DO MEIO AMBIENTE: UTOPIA OU REALIDADE?
Compreender como ocorre e o estado atual de integração entre recursos hídricos e meio ambiente não é tarefa fácil e faltam pesquisas nesse sentido. Nesse breve artigo, Daniela Maimoni de Figueiredo – Professora e Pesquisadora Associada do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos/UFMT e Pós-Doutoranda UFPA/Unemat; Priscila Marcon – Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e da Universidade Federal de São Carlos e Solange Batista Damasceno – Doutoranda em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – Universidade Federal do Amazonas (UFAM) abordam alguns pontos de integração já existentes e os que precisam ocorrer ou que tiveram recente ruptura, buscando apontar as causas e consequências desse processo, ainda em construção.
OS RENTISTAS COBIÇAM A SABESP E MUITO MAIS
O que significa transferir para especuladores privados a maior empresa de saneamento do Brasil? Como está se articulando a resistência? E por que Arthur Lira não aceita os decretos de Lula para conter as privatizações? Estes são alguns dos temas abordados por Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, em entrevista a Antonio Martins, do site Outras Palavras.
AS PRIVATIZAÇÕES NO CONTEXTO DE AUSTERIDADE E FINANCEIRIZAÇÃO: DESAFIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO BRASIL
O debate “As privatizações no contexto de austeridade e financeirização: desafios dos serviços públicos no Brasil” – tema do estudo de Fernando Amorim Teixeira e Gustavo Teixeira Ferreira da Silva, acontecerá no próximo dia 28 de abril, às 10h, na sede da FNU, na Rua Visconde de Inhaúma, 134 – Centro, Rio de Janeiro – RJ.
A realização é da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários; REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos e Instituto Equit. Apoio da Latindadd – Red Latinoamericana por Justicia Económica y Social.
FÓRUM INTERNACIONAL “OS NOVOS CENÁRIOS PARA AS EMPRESAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) promoverão, nos dias 3 e 4 de maio de 2023, o Fórum Internacional “Os Novos Cenários Para as Empresas Públicas de Saneamento.
O evento será realizado no Auditório Mundo Novo do Centro de Convenções e Eventos Brasil 21, em Brasília (DF), com o objetivo de integrar o setor de saneamento nacional e internacional, de forma que os debates contribuam para a melhorias do saneamento brasileiro, visando a universalização dos serviços.
O evento é destinado às autoridades governamentais, atores não governamentais, colaboradores das Companhias Estaduais de Saneamento e estudantes dos MBAs da FESPSP. As inscrições são gratuitas e são oferecidas 150 vagas destinadas exclusivamente para o público-alvo mencionado.
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