Destaques – 25 a 31 de maio de 2024
Deu na Folha de S. Paulo: ONDAS vai à Justiça contra privatização da Sabesp e diz que lei é inconstitucional
PEC relatada por Flávio Bolsonaro facilita privatização das praias e degradação ambiental
RS: Estado mínimo potencializa enchentes, alerta Campanha
Texto da venda da Deso tem partes copiadas da privatização no Rio de Janeiro. Especialistas apontam graves erros e alertam para aumento na conta de água
Tarifa Social da Copasa: Mais de 40 mil famílias do Norte e Noroeste de MG podem perder o benefício na conta de água
Projeto de lei sobre tarifa social aguarda sanção presidencial
Levantamento aponta crescimento da população de rua em SP
Na Inglaterra, prestadores privados pretendem aumentos vultosos nas tarifas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO: ONDAS VAI À JUSTIÇA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP E DIZ QUE LEI É INCONSTITUCIONAL
A coluna da jornalista Mônica Bergamo desta segunda (27) trouxe a notícia de que o ONDAS solicitou o seu ingresso como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade que discute a Lei Estadual 17.853/23, cujo objeto é a privatização da SABESP.
Entre as contribuições apresentadas pelo ONDAS, destaca-se o Relatório do então Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário da ONU, prof. Leo Heller, que aponta os riscos de comprometimento dos direitos humanos relacionados à prestação privada dos serviços de água e esgotamento sanitário.
O ONDAS apresenta, ainda, casos emblemáticos para ilustrar a problemática decisão pela privatização dos serviços de saneamento básico, no plano internacional – França e Reino Unido – e no plano nacional – Rio de Janeiro e Manaus.
Por fim, articula a inconstitucionalidade da Lei 17.853/23 a partir da previsão contida no artigo 216, §2º, da Constituição do Estado de São Paulo que veda dispor sobre a alienação do controle acionário da concessionária de saneamento do Estado de São Paulo, apresentando status constitucional qualificado em relação às demais sociedades de economia mista.
Além das contribuições aportadas na sua manifestação, o ONDAS requer a designação pelo Tribunal de Justiça de audiência pública para acentuar o respaldo social e democrático e proporcionar um entendimento mais profundo e abrangente dos temas em análise com participação de diferentes setores da sociedade.
PEC RELATADA POR FLÁVIO BOLSONARO FACILITA PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou nesta segunda-feira (27) audiência pública para debater Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2022) que facilita a privatização das praias e a degradação ambiental. Relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta que ficou conhecida também como “PEC da Cancún brasileira” favorece a especulação imobiliária em prejuízo das comunidades pesqueiras artesanais e do trabalhado de preservação. Como consequência, cria todas as condições para agravar ainda mais os impactos das mudanças climáticas em curso.
Isso porque a PEC pretende extinguir os chamados terrenos de marinha. Ou seja, as áreas situadas na costa marítima, as que contornam as ilhas, as margens dos rios e das lagoas, em faixa de trinta e três metros medidos a partir da posição da maré cheia. Esses terrenos não são da Marinha, mas da União segundo determina a Constituição Federal.
Em seu parecer, Flávio Bolsonaro considera que “o terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”. E que “muitas pessoas adquiriram imóveis devidamente registrados na serventia de registro de imóveis e, após decorridos muitos anos, passaram a ter suas propriedades contestadas pela União, quando da conclusão de processos demarcatórios”.
Para o biólogo Ronaldo Christofoletti, professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a proposta é “a porta para a privatização”. “A proposta não privatiza a praia. Ela permite que prefeitos e governadores regularizem a participação da iniciativa privada. Logo ela é a porta para a privatização”, disse o especialista ao portal Congresso em Foco.
Especialistas que têm se manifestado de maneira contrária argumentam que essas áreas são importantes para a mitigação das mudanças climáticas. Segundo eles, a zona costeira funciona como uma barreira contra o avanço do mar e de outros impactos climáticos. Ou seja, a degradação está associada ao risco de desastres.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que hoje são territórios que protegem a população das mudanças climáticas. Ela afirma que a aprovação da PEC seria um grande retrocesso.
RS: ESTADO MÍNIMO POTENCIALIZA ENCHENTES, ALERTA CAMPANHA
O nível do Rio Guaíba voltou a apresentar tendência de elevação rápida ao longo desta sexta-feira (24), voltando a agravar as enchentes na Região Metropolitana de Porto Alegre. Assim, a tragédia das chuvas e alagamentos que devastaram o Rio Grande do Sul ainda está longe de terminar. Os relatos dão conta de um verdadeiro cenário de guerra em todo o estado. E há previsão de mais chuvas nesse fim de semana.
Nesse sentido, a Campanha Tributar os Super-Ricos alerta que os impactos da tragédia são ainda maiores, quando a crise climática – causada, ou ao menos agravada pela própria ação humana, encontra governos neoliberais.
O tucano Eduardo Leite (PSDB), governador gaúcho, é um dos defensores do Estado Mínimo. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo no último domingo (19) reconheceu que recebeu alertas para o risco de enchente em todo o estado.
Esses avisos, no entanto, foram praticamente ignorados. Isso porque “a questão fiscal” era a pauta “que se impunha”.
TEXTO DA VENDA DA DESO TEM PARTES COPIADAS DA PRIVATIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO. ESPECIALISTAS APONTAM GRAVES ERROS E ALERTAM PARA AUMENTO NA CONTA DE ÁGUA
Treze dos maiores especialistas em água e saneamento do Brasil, todos com grau de doutor, assinaram uma Carta Pública alertando ao governador Fábio Mitidieri (PSD) e aos órgãos de controle sobre os graves erros e omissões dos documentos que preparam a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Em alguns trechos existem partes copiadas da privatização no Rio de Janeiro.
Os especialistas se debruçaram sobre uma Nota Técnica assinada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, um dos coordenadores do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).
Tanto a Nota Técnica quanto a Carta Pública apontam graves falhas que comprometem o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe, documento que fundamenta a entrega do serviço público essencial de água e esgoto para uma empresa privada.
A Nota Técnica revela que o plano que está fundamentando a privatização da água em Sergipe tem mais de 6 mil páginas foi aprovado em minutos pelo governador e pelos prefeitos e “não contém informações relativas aos responsáveis pela sua elaboração, nem a data em que foi concluído”.
O SINDISAN de Sergipe informa que enviou a carta e a nota técnica para todas as empresas que apresentaram questionamentos na consulta pública e para o BNDES, o CREA/SE, o SENGE/SE (Sindicato dos Engenheiros de Sergipe), a agência reguladora estadual (AGRESE) e também para a Agência Desenvolve-SE, para a Procuradoria de Contas do TCE/SE, para o TCE/SE e para o MP/SE. A direção do Sindicato também realizou reuniões presenciais para debater a nota técnica com a conselheira presidente Suzana Azevedo e o Procurador de Contas Eduardo Cortes do TCE/SE.
Leia reportagem da Mangue Jornalismo.
TARIFA SOCIAL DA COPASA: MAIS DE 40 MIL FAMÍLIAS DO NORTE E NOROESTE DE MG PODEM PERDER O BENEFÍCIO NA CONTA DE ÁGUA
Termina no dia 25 de junho o prazo para que os clientes cadastrados na Tarifa Social Copasa atualizem os dados. De acordo com a companhia, 41.702 famílias do Norte e Noroeste de Minas correm o risco de perder o benefício, caso não façam a atualização do Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Em todo o estado, esse número chega a 288 mil.
O auxílio é disponibilizado às famílias inscritas no programa que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A conta deve estar em nome do solicitante. Ainda segundo a Copasa, a iniciativa já beneficia mais de 780 mil famílias em Minas Gerais, com a redução de até 50% no valor da conta de água/esgoto, mas a intenção é chegar a 1,5 milhão.
PROJETO DE LEI SOBRE TARIFA SOCIAL AGUARDA SANÇÃO PRESIDENCIAL
O presidente Lula tem prazo até14/06/2024 para sancionar (ou vetar) o Projeto de Lei n° 795/2024 aprovado pelo Senado Federal que fixa diretrizes para a tarifa social de água e esgoto.
O ONDAS dirigiu ofício a Miriam Belchior, Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, defendendo que não sejam impostos vetos ao projeto pela presidência da República que vai ao encontro de direito fundamental, assegurando a acessibilidade econômica aos serviços públicos de água e esgoto.
Conheça aqui o Projeto de Lei n° 795/2024.
LEVANTAMENTO APONTA CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA EM SP
Levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua revela aumento do número de pessoas vivendo nestas condições na capital paulista do ano passado para este ano. Segundo o grupo, vinculado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em 2023, a cidade tinha 64,8 mil pessoas que se declaravam nessa situação no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais). Neste ano, o número chegou a 76,6 mil.
NA INGLATERRA, PRESTADORES PRIVADOS PRETENDEM AUMENTOS VULTOSOS NAS TARIFAS
Citando dados do Conselho dos Consumidores de Água, o jornal britânico The Guardian informa que as empresas privada de água e esgoto estão pleiteando ao regulador Ofwat aumentos significativos das tarifas anuais de água e esgoto: “A Southern Water solicitou o maior aumento nas contas entre as empresas de serviços públicos de 91% para £ 915 por ano, enquanto a Wessex Water solicitou um aumento de 50% para £ 822 por ano. O pedido da Thames Water é o segundo maior pedido de aumento em termos percentuais, de 59%, para £ 749.”
Informa o jornal que o regulador adiou seu posicionamento para 11 de julho, após as eleições gerais para o Parlamento, mas considera que a Ofwat está preparada para recusar os pedidos da maioria das empresas de água para aumentar as contas dos consumidores, com algumas recebendo apenas metade do que pediram.
Enquanto isso desenrolam-se os capítulos finais da agonia da maior empresa britânica monopolista da água, a Thames Water, que serve mais de 16 milhões de clientes em Londres e no Vale do Tamisa. Afogando-se em monstruosa dívida de 15 bilhões de libras (R$ 99 bilhões), em índices crescentes de perdas de água e em casos recorrentes de poluição dos rios e águas costeiras, a Thames Water está à beira do colapso financeiro, e pode ser nacionalizada (estatizada), a menos que consiga significativos aportes de capital novo.
Veja aqui a matéria do Guardian.
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