Destaques – 16 a 22 de novembro de 2024
Dia 25 de novembro: Seminário na Câmara dos Deputados discute a aplicação da tarifa social
ARES PCJ promove consulta e audiência pública sobre proposta de resolução sobre a tarifa residencial social
Governo de MG encaminha projetos de lei para privatizar Copasa e Cemig
Estranhas coincidências na privatização da Copasa
ONDAS faz contraponto na imprensa privatista que trata a água como mercadoria
Cláudio Castro prevê aumento de tarifa para compensar erro apontado em leilão da Cedae
A questão da água
Em Manaus, Fórum das Águas entrega ao IPAAM reivindicações ambientais
ASA promove seu décimo encontro às margens do São Francisco
Um olhar a partir do investimento privado em saneamento
ONDAS participa do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos
Nova rodada de negociação do Tratado Internacional pelo fim da poluição por plásticos
Enquanto isso, no Brasil, poluição dos mares por plástico aumenta
FNU elabora planejamento estratégico para o próximo período
DIA 25 DE NOVEMBRO: SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTE A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL
Organizado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados com o apoio do ONDAS, ocorre o Seminário que discutirá como garantir a efetividade da Lei 14.898/2024 e promover a acessibilidade econômica aos serviços de água e esgoto por meio da tarifa social.
O evento se realizará no Plenário 3 e será transmitido pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados. Participe.
ARES PCJ PROMOVE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE A TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL
A adequação das normas de regulação aos ditames da Lei 14.898/2024, que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional, é tarefa que está na ordem do dia, já que a referida lei entra em vigor no dia 11 de dezembro próximo.
O ONDAS considera muito positiva a iniciativa da ARES PCJ de convocar em tempo hábil a discussão pública de minuta de resolução que estabelece regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de tarifa residencial social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios associados à agência que regula a prestação dos serviços em 78 municípios paulistas. O ONDAS contribuiu com a consulta pública e, em 21/11, sua coordenadora geral, Renata de Faria Rocha participou presencialmente da audiência pública realizada na sede da ARES PCJ em Americana(SP), na qual apresentou as propostas elaboradas pelo ONDAS.
Leia aqui a minuta de resolução objeto da consulta.
GOVERNO DE MG ENCAMINHA PROJETOS DE LEI PARA PRIVATIZAR COPASA E CEMIG
O governo do estado de Minas Gerais encaminhou, nesta quinta-feira (14), dois projetos à Assembleia Legislativa objetivando a privatização da Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais e da Cemig Companhia Energética de Minas Gerais. Os PLs autorizam a perda do controle pelo Estado, sem estipular de que forma.
As propostas se encaixam nos planos do governo de Romeu Zema (Novo) de privatizar as empresas estatais mineiras. Zema segue assim o exemplo de Tarcísio, outro governador neoliberal, que em São Paulo recentemente privatizou a Sabesp. As desculpas de sempre mascaram o entreguismo e os problemas que virão com a privatização.
Mas, segundo o Brazil Journal, o mercado recebeu a iniciativa com ceticismo, avaliando difícil as privatizações se concretizarem. Por um dispositivo criado no Governo Itamar Franco, a Constituição estadual impede qualquer privatização sem a aprovação na Assembleia Legislativa – e sem uma aprovação por referendo popular. Zema está tentando acabar com a necessidade de referendo desde agosto, quando enviou um outro PL para a Assembleia, mas não conseguiu avançar.
ESTRANHAS COINCIDÊNCIAS NA PRIVATIZAÇÃO DA COPASA
Uma nota que saiu no jornal mineiro O Tempo, afirma que são impressionantes as coincidências que ocorrem em Minas, e agora, em especial, na Copasa, empresa estatal mineira de saneamento básico e que tem ações em bolsas do Brasil e do mundo.
A B3, no último dia 11 de novembro, enviou ofício à diretoria da estatal, pedindo, com urgência, informações sobre algum fato que tivesse ocorrido nos dias anteriores ao ofício e que pudessem estar motivando grandes movimentações no volume de negócios e no valor das ações transacionadas, próximas àquela data. No dia 06/11, por exemplo, foram negociadas ações que atingiram R$ 109.103.242,00 de compras.
No dia 11/11, as ações tiveram uma oscilação de 4,81% em seu valor. No dia 12, o diretor Carlos Augusto Botrel Berto, diretor financeiro e de relações com os investidores da Copasa respondeu à B3 “não ter conhecimento de qualquer ato ou fato relevante pendente de divulgação, que pudesse justificar tais oscilações.
E não é que, no dia 15, o governador Zema enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de privatização da Copasa e da Cemig? Claro que ninguém sabia, porque esses assuntos são muitíssimos reservados, exatamente porque podem favorecer grandes investidores. Esses felizardos que compraram ações na véspera, ganharam fortunas.
Veja aqui a denúncia do Sindágua -MG a respeito deste vergonhoso fato
ONDAS FAZ CONTRAPONTO NA IMPRENSA PRIVATISTA QUE TRATA A ÁGUA COMO MERCADORIA
Em entrevista para o Valor, a coordenadora geral do ONDAS, Renata Rocha, afirmou: “Para chegar à universalização de fato, a saída não é apostar na privatização. É função do Estado garantir o acesso ao saneamento básico, uma vez que as empresas privadas não têm o retorno financeiro desejado ao levar água e esgoto para as áreas mais carentes’, afirma. ‘Não é por outra razão que várias metrópoles mundiais que fizeram concessões de água e esgoto, como Paris, Berlim e Buenos Aires, estão fazendo o caminho de volta e reassumindo os serviços de saneamento.”
CLÁUDIO CASTRO PREVÊ AUMENTO DE TARIFA PARA COMPENSAR ERRO APONTADO EM LEILÃO DA CEDAE
A Folha de São Paulo informou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou um termo de conciliação com a Águas do Rio, a principal concessionária privada de saneamento básico do estado, no qual prevê para os próximos dois anos aumento na tarifa de água e esgoto para compensar possíveis erros no edital de licitação do serviço.
O documento também autoriza o aumento no número de consumidores a serem cobrados pelo serviço de saneamento. Além disso, suspende a necessidade de ampliação do abastecimento de água e coleta de esgoto até a conclusão dos estudos sobre os erros apontados no edital.
O Diário do Rio informou que o acordo foi intermediado pela Agenersa, agência reguladora estadual, com o objetivo de evitar que a Águas do Rio buscasse a suspensão do pagamento de uma parcela de R$ 3,8 bilhões prevista no contrato de concessão, dos quais R$ 2,4 bilhões destinam-se ao governo estadual e o restante às prefeituras.
Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do ONDAS escreve no Le Monde Diplomatique – Brasil sobre “ O Impacto das Mudanças Climáticas na Vida das Pessoas” abordando a questão da água, chamando atenção para o impacto da seca severa que já pode ser observado no Brasil e gera prejuízos no setor elétrico, na navegação, no abastecimento de água, na saúde pública e na produção de alimentos.
Leia artigo , publicado pelo Le Monde Diplomatique na Edição 208 de Novembro de 2024.
EM MANAUS, FÓRUM DAS ÁGUAS ENTREGA AO IPAAM REIVINDICAÇÕES AMBIENTAIS
No dia 12 de novembro, o Fórum das Águas entregou à direção do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) Carta do Fórum das Águas do Amazonas à sociedade e tomadores de decisão, assinada por 33 organizações.
No encontro, as lideranças do Fórum das Águas expuseram as principais pautas da Carta, solicitando ao IPAAM uma mobilização em torno de temas emergentes. Entre os quais destaca-se o desaparecimento das águas e o desmatamento na Amazônia e Pantanal, biomas de grande importância para o Brasil e o mundo.
O Coletivo frisou a urgência do fechamento da rodovia BR-319, que, se pavimentada, causará significativas perdas no território amazônico, contribuindo para o processo de devastação ambiental e a violação de direitos dos povos indígenas instalados na área.
Foi apontada a urgente necessidade de retirar o PL 2168/2021, que possibilita a realização de obras de irrigação e dessedentação animal nas Áreas de Preservação Permanente, Essa medida prejudicaria a vegetação nativa e cursos d’água protegidos, essenciais para manutenção dos recursos hídricos, serviços ecossistêmicos e biodiversidade. Destruir essas áreas em prol do agronegócio, durante a pior seca já registrada, é um grave erro, e hoje os incêndios intencionais já se espalham nestes remanescentes de floresta.
A necessidade de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus também foi apresentada como medida necessária para diminuir os riscos aos direitos humanos na cidade. As elevadas tarifas, a falta de fiscalização dos serviços, o descumprimento das metas do contrato de concessão (Ano 2000) e a baixa qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária têm prejudicado as populações mais vulneráveis e afetado os rios e outros corpos hídricos da região. Apesar do baixo desempenho da concessão, verifica-se que o poder concedente, que é a Prefeitura de Manaus, não exige a melhoria dos serviços.
ASA PROMOVE SEU DÉCIMO ENCONTRO ÀS MARGENS DO SÃO FRANCISCO
O ONDAS saúda a realização do X Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (EnconASA) com o tema “Semiárido Vivo: por justiça socioambiental e democracia participativa”, marcando os 25 anos de atuação da ASA. Este EnconASA se realiza de 18 a 22 de novembro nas cidades de Piranhas (AL) e Canindé de São Francisco (SE) às margens do Velho Chico
No 2º dia, foram apresentadas e discutidas as propostas do Programa de Saneamento Rural com Reúso de Águas e do Programa Um Milhão de Tetos Solares, que foram aclamados pelos delegados e delegadas. Saiba mais sobre estes programas e sobre o X EnconASA aqui.
UM OLHAR A PARTIR DO INVESTIMENTO PRIVADO EM SANEAMENTO
Isadora Cruxên, da Queen Mary University of London, associada do ONDAS, ministrou a palestra “Infraestruturas Sustentáveis Para Quem? Um Olhar A Partir do Investimento Privado em Saneamento”, onde explorou os temas da financeirização e das relações Estado-mercado em articulação de sua pesquisa de doutorado sobre a política das relações público-privadas no setor de saneamento no Brasil.
ONDAS PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL UNIVERSALIZAR – AESBE 40 ANOS
No último dia de discussões, o Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos debateu, entre outros temas, a inovação do saneamento em áreas rurais e os desafios do saneamento nas áreas urbanas e periféricas.
O painel 11 abordou os desafios e oportunidades no saneamento nas áreas urbanas periféricas: estratégias para promover a inclusão. Estiveram presentes Antonio Miranda, consultor da Aesbe; Thaissa Jucá, coordenadora para assuntos da juventude do ONDAS; Samanta Takimi, presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan); Paulo Samuel, representante legal da AIDIS no Brasil e Allan Borges, gestor de governança socioambiental da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Em discussão, o painel trouxe uma análise sobre como as periferias urbanas enfrentam uma série de obstáculos para alcançar a universalização do saneamento. No debate, os especialistas compartilharam experiências e discutiram soluções que podem ajudar a reduzir desigualdades no acesso a serviços de água e esgoto nessas áreas vulneráveis.
Uma das pautas levantadas foram os riscos da privatização, que segundo Thaissa Jucá, incluem o desinteresse pelo atendimento das áreas pobres, a elevação do preço da tarifa e a dificuldade de integração com outras políticas públicas como a moradia.
O evento da AESBE reuniu em Brasília mais de 500 participantes de 12 a 14 de novembro, tendo como tema principal o “Saneamento ambiental: resiliência, adaptação e sustentabilidade em um mundo em transformação”.
NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO DO TRATADO INTERNACIONAL PELO FIM DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS
A quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5)para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre poluição plástica, incluindo no ambiente marinho, está programada para ocorrer de 25 de novembro a 1º de dezembro em Busan, na Coreia do Sul.
Os trabalhos do Comitê estão sendo alvo de fortes pressões das indústrias petroleira, petroquímica e de plásticos que não aceitam as propostas de redução da produção de plástico, especialmente os de uso único, e seguem fazendo a promoção da reciclagem como solução. Em contraposição, 28 Estados-Membros lançaram a Declaração da Ponte para Busan sobre Polímeros Plásticos Primários.
O jornal britânico The Guardian denuncia que as empresas petrolíferas e químicas que criaram em 2019 a Alliance to End Plastic Waste (AEPW), aliança dita de alto nível para acabar com a poluição plástica produziram 1.000 vezes mais plástico novo em cinco anos do que os resíduos que desviaram do meio ambiente, de acordo com informações obtidas pelo Greenpeace. A AEPW inclui ExxonMobil, Dow, Shell, Total Energies e Chevron Phillips, que estão entre as maiores produtoras de plástico do mundo. Eles prometeram desviar 15 milhões de toneladas de resíduos plásticos do meio ambiente até o final de 2023, melhorando a coleta e a reciclagem e criando uma economia circular. Os dados revelam que as cinco empresas sozinhas produziram 132 milhões de toneladas de dois tipos de plástico; polietileno (PE) e polipropileno (PP) em cinco anos – mais de 1.000 vezes a massa das 118.500 toneladas de resíduos plásticos que a aliança removeu do meio ambiente no mesmo período.
ENQUANTO ISSO, NO BRASIL, POLUIÇÃO DOS MARES POR PLÁSTICO AUMENTA
Matéria da EBC informa que o Brasil é o oitavo país do globo e o maior poluidor da América Latina quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira da Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta.
No Senado Federal , enquanto isso, segue tramitando lentamente o Projeto de Lei n° 2524/2022, do Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), que estabelece regras relativas à economia circular do plástico. Apresentado em 27/09/2022, o projeto levou mais de uma ano para ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e agora está parado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Acompanhe aqui a tramitação deste PL.
FNU ELABORA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PRÓXIMO PERÍODO
Dirigentes da Federação Nacional dos Urbanitários reunidos no Rio de Janeiro em 21 e 22 de novembro incluíram entre os destaques do planejamento das ações da FNU a luta pela aplicação da Lei Federal 14.898/2024, que institui diretrizes para a tarifa social de água e esgoto em âmbito nacional e que entrará em vigor em 11 de dezembro próximo. A entidade aprovou a elaboração de uma nota em apoio a lei.
Também foi aprovada a realização de pesquisa em parceria com o ONDAS de estudo sobre os impactos das privatizações do saneamento nos sindicatos do setor, entre outros pontos.
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