Segundo relatório produzido pelo Professor Léo Heller, Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e ao Esgotamento Sanitário – texto inédito em português.
RESUMO
O presente relatório complementa o primeiro relatório do Relator Especial sobre a realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário na cooperação para o desenvolvimento (A/71/302). O Relator Especial examina, por meio de seis estudos de caso, como os financiadores contribuem para a realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e respondem aos desafios e lacunas correlacionados. Ele propõe o conceito de “ciclo de desenvolvimento dos direitos humanos” como um marco para que os financiadores salvaguardem e implementem os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário em suas atividades de cooperação para o desenvolvimento. De acordo com esse marco, o Relator apresenta uma avaliação crítica de como os financiadores incorporam os conteúdos normativos dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário e os princípios dos direitos humanos em suas políticas, estratégias e ferramentas operacionais, e como esses direitos são implementados nos estágios da seleção, elaboração, implementação, avaliação e monitoramento de projetos.
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Léo Heller – SEGUNDO Relatório – Direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário
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