Destaques – 22 a 28 de junho de 2024
Em coletiva de imprensa, ONDAS aponta manobra do governo para baixar valor das ações da Sabesp
Aegea desiste, e Equatorial é a única empresa a oferecer proposta pelas ações da Sabesp
Justiça derruba lei para privatização da Sabesp em Guarulhos
Tarcísio de Freitas marca leilão e quer concluir privatização da Sabesp até 22 de julho
Governo federal sanciona lei que dá 50% de desconto na conta de água e esgoto
Quem ganha com a privatização do saneamento no Rio de Janeiro?
Novo Tabuleiro do Saneamento Básico 2024
Em podcast, ONDAS reafirma luta contra privatização da Sabesp
XI Seminário Nacional de Saneamento Rural tem inscrições abertas
Dica de leitura – Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento na América Latina: perspectivas a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
No Uruguai, PPP para novo sistema de abastecimento de água para Montevidéu é considerada inconstitucional
Na Inglaterra a farra dos barões do saneamento continua
EM COLETIVA DE IMPRENSA, ONDAS APONTA MANOBRA DO GOVERNO PARA BAIXAR VALOR DAS AÇÕES DA SABESP
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (SINTAEMA), a Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) e Rubens Naves Santos Júnior Advogados divulgaram, na quinta-feira (27/6), em entrevista coletiva, estudos e informações sobre o processo de privatização da Sabesp, conduzido pelo governo do Estado de São Paulo.
Entre diversos dados, foi mostrado que a superestimativa de valores no plano de investimentos causa queda no preço referencial de venda das ações da Sabesp, depreciando o patrimônio do Estado e favorecendo interessados na aquisição do controle acionário da empresa, hoje em poder do Estado.
Ainda foram elencados pontos que trazem incertezas e inseguranças em vários aspectos presentes no processo de privatização: ilegalidades, inconstitucionalidades, tarifas, falta de competitividade e de transparência e respostas a crises climáticas.
Leia repercussão na imprensa aqui.
AEGEA DESISTE, E EQUATORIAL É A ÚNICA EMPRESA A OFERECER PROPOSTA PELAS AÇÕES DA SABESP
A Equatorial Energia foi a única empresa a oferecer proposta para ser acionista de referência da Sabesp, segundo uma fonte que acompanha o processo. A Aegea, maior empresa de saneamento do país, cotada para entrar na disputa, desistiu do processo, diz a mesma fonte.
O edital da privatização trouxe limitações ao acionista de referência, que podem ter afastado outros interessados, inclusive a Aegea. Entre elas, está uma cláusula que impede que o acionista de referência dispute outras concessões em São Paulo e impõe, na prática, limitações em outras disputas pelo país.
Outro ponto que teria afastado a Aegea, avalia um analista, é a proibição de que o acionista de referência (que terá 15% das ações) compre ações de outros sócios para se tornar majoritário.
JUSTIÇA DERRUBA LEI PARA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP EM GUARULHOS
O desembargador Roberto Solimene, do TJ de São Paulo, atendeu a um pedido do PCdoB para suspender uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP).
A medida não impede o leilão da empresa previsto para julho, mas, se mantida até lá, impede que os serviços no município, o segundo mais populoso de SP, sejam repassados à iniciativa privada após o certame. Além disso, abre brecha para que se avance com ações semelhantes em outros locais.
Ao conceder a nova liminar, o desembargador Solimene focou em questões pertinentes à Justiça paulista — já há ação movida por partidos de esquerda no STF questionando eventuais inconstitucionalidades na privatização em nível estadual.
Para o magistrado, a Prefeitura de Guarulhos, os vereadores do munícipio e o governo estadual precisam responder ao Judiciário sobre a ausência do estudo de impacto, apontada pelo PcdoB, autor da ação. E também sobre a falta de participação popular na elaboração da medida.
TARCÍSIO DE FREITAS MARCA LEILÃO E QUER CONCLUIR PRIVATIZAÇÃO DA SABESP ATÉ 22 DE JULHO
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende concluir até 22 de julho o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A data foi anunciada na sexta-feira (21), com detalhes do processo de venda do controle da estatal paulista.
A gestão Tarcísio anunciou também como funcionará o conselho gestor da empresa após a privatização. A empresa que ganhar o leilão terá direito a indicar três nomes do grupo, que será composto por nove membros. Além disso, indicará o presidente.
O governo de São Paulo, que terá mais ações que a empresa vencedora do leilão, também indicará três membros do conselho, mas não poderá se posicionar sobre o presidente dele. Outros acionistas também terão direito a indicar três membros.
“O governo de São Paulo tem feito tudo o que mercado quer para viabilizar a privatização”, disse Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), criticando o fato de o estado dar o direito de uma empresa indicar o presidente do conselho gestor mesmo tendo mais ações que ela.
O ONDAS e outros movimentos populares estão mobilizados contra a privatização e já acionaram a Justiça para que ela seja paralisada por conta de falhas em seu processo e desacordo com a Constituição paulista.
GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE DÁ 50% DE DESCONTO NA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO
O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira (24) a Lei nº 14.898/2024 , que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país. A nova legislação garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é preciso inscrição no Cadastro Único, ou possuir na família membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A medida é um passo para a promoção da justiça social e do acesso universal aos serviços básicos das famílias mais vulneráveis, garantindo o acesso a serviços essenciais para a saúde, higiene e qualidade de vida.
Além disso, representa um marco na busca pela universalização do acesso à água e esgoto no Brasil. Esse é um direito fundamental reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A nova lei entrará em vigor em 10 de dezembro de 2024. A partir dessa data, os prestadores de serviço terão o prazo de até 24 meses para implementar a Tarifa Social, caso ainda não a tenham.
Saiba mais sobre a tarifa social no artigo publicado pelo ONDAS.
QUEM GANHA COM A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO RIO DE JANEIRO?
Após três anos da concessão da distribuição de água, coleta e do tratamento de esgoto em 47 municípios fluminenses, a Águas do Rio, maior vitoriosa do leilão ocorrido em abril de 2021, acumula ganhos milionários. A empresa arrematou a concessão dos Blocos 1 e 4, compreendendo 27 municípios, incluindo aí os bairros da Zona Sul, Centro e Norte do Rio, municípios do interior e da Baixada, abrangendo uma população de mais de 10 milhões de pessoas.
Tais ganhos contrastam com a enxurrada de reclamações associadas a aumentos abusivos na tarifa, cobranças indevidas, interrupções não planejadas de fornecimento de água, não compromisso com a universalização do serviço em áreas de favela etc. O Procon estadual (Procon-RJ) registrou, em 2023, um número de reclamações contra a concessionária Águas do Rio 564% maior em comparação com o início de 2022. Nos próprios formulários de referência da Águas do Rio 1 e 4 consta o surpreendente número de 26.920 processos cíveis sofridos pela empresa, que se referem, em sua maioria, a processos relativos ao direito do consumidor, que estaria sendo de alguma forma lesado.
Leia o artigo de João Roberto Lopes Pinto.
NOVO TABULEIRO DO SANEAMENTO BÁSICO 2024
A revisão do Marco Legal do Saneamento, aprovada no Congresso em julho de 2020, provocou profundas mudanças no setor. Com a lei prestes a completar quatro anos de existência, o IAS apresenta o Novo Tabuleiro Saneamento Básico 2024, um levantamento inédito sobre a ampla reconfiguração que a área vem sofrendo.
A publicação inclui dados atualizados sobre: regionalização do saneamento a cargo dos estados; processos para inclusão da iniciativa privada como concessões, PPPs e privatizações; adequação das empresas estaduais às novas regras e um retrato do perfil dos prestadores (considerando as informações de 2022 do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento, os mais recentes disponibilizados).
O relatório contém diversos mapas e infográficos que mostram de maneira ilustrativa diferentes recortes do panorama nacional e estadual de saneamento básico.
EM PODCAST, ONDAS REAFIRMA LUTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
PodLutá é o podcast do MSTL que aborda assuntos relacionados com a luta popular e a comunidade.
No mais recente episódio do PodLutá”, o apresentador Eduardo Cardoso, coordenador do Movimento dos Sem-Terra Latino-americano (MSTL), conduziu uma conversa profunda com o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido. O tema central do debate foi a controversa privatização da Sabesp, a empresa de água e saneamento de São Paulo, um assunto de grande interesse para todos os paulistas.
Durante o bate-papo, Edu e Edson exploraram a importância crucial da água, não apenas como um recurso essencial para a vida, mas como um bem público que deve ser protegido e gerido com responsabilidade social. Eles enfatizaram que a água não pode ser tratada como mero produto, mas como um direito básico que deve ser acessível a todos, especialmente aos mais vulneráveis.
Além da privatização da Sabesp, os dois debatedores abordaram outros temas igualmente relevantes. Discutiram as recentes enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul, ressaltando como eventos climáticos extremos estão se tornando mais frequentes e severos devido ao aquecimento global. Essa conexão entre as políticas públicas de gestão de recursos hídricos e as mudanças climáticas globais foi um ponto crucial na discussão, destacando a necessidade urgente de políticas ambientais mais eficazes e inclusivas.
O podcast não apenas trouxe insights valiosos sobre questões ambientais e sociais complexas, mas também promoveu um diálogo aberto e informativo entre dois especialistas comprometidos com o bem-estar público e a sustentabilidade ambiental.
XI SEMINÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO RURAL TEM INSCRIÇÕES ABERTAS
A Câmara Temática de Saneamento Rural da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) juntamente com as Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção dos Sistemas de Saneamento da Bahia, os Sistemas Integrados de Saneamento Rural (SISAR) do Ceará, Piauí e Pernambuco vão realizar o XI Seminário Nacional de Saneamento Rural e XIII Seminário de Gestão dos Sisars e Centrais sob o tema central “O Saneamento Rural escrevendo sua história: Gestão Participativa e Compromisso Social”.
O evento acontecerá no Auditório da União dos Prefeitos da Bahia, Salvador – BA, 6 a 8 de Agosto de 2024.
As inscrições já estão abertas e são limitadas. Para garantir sua vaga, basta preencher o formulário de inscrição online no site da Central Caetité.
DICA DE LEITURA – OS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO NA AMÉRICA LATINA: PERSPECTIVAS A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
“Os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento na América Latina” se destaca como uma obra essencial sobre este assunto tão importante. Nas páginas deste volume abrangente, os leitores embarcarão em uma jornada pelo complexo cenário dos direitos humanos à água e ao saneamento, desde o surgimento das necessidades humanas vitais no direito internacional da água até a jurisprudência em evolução na Corte Interamericana.
Escrito por Amael Notini Moreira Bahia, membro do ONDAS, este livro aprofunda-se no fundamental direito humano à água, esclarecendo questões como o uso tradicional por povos indígenas e as nuances das estruturas legais que regem sua distribuição e conservação.
Segundo Arthur Eduardo S. Leone, Advogado e Conselheiro Legislativo do Senado Federal para Direito Internacional, Assuntos Internacionais e Defesa Nacional, cada capítulo representa o culminar de discussões vibrantes e diálogos apaixonados, refletindo a dedicação inabalável do autor a este tema crítico. Através de uma exploração e investigação incansáveis, a narrativa se desenrola para revelar a profunda importância dos direitos à água, tanto regionalmente quanto globalmente.
A obra não é apenas um exame acadêmico dos princípios legais, mas também um chamado à ação para defender e proteger este recurso inestimável para as futuras gerações.
Faça o download gratuito do livro.
NO URUGUAI, PPP PARA NOVO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA MONTEVIDÉU É CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL
Em 26 de junho, a Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida (CNDAV) e o Agrupamento Tucu Tucu divulgaram comunicado informando que a justiça uruguaia, por intermédio de decisão cautelar do juiz Alejandro Recarey, ordenou que a OSE (Obras Sanitárias do Estado) “não assine um contrato do projeto Neptuno-Arazatí com o Consórcio Águas de Montevidéu”.
“Há motivos para supor que está em curso um processo de privatização parcial do abastecimento público de água potável, uma violação da Constituição”, escreveu Recarey, acrescentando que a OSE não pode assinar o contrato a menos que um tribunal superior anule sua decisão.
As entidades entraram em juízo assessoradas pela Clínica de Litígio Estratégico da Faculdade de Direito da Universidade da República tendo como objetivos assegurar:
– o cumprimento da Constituição, que determina que o serviço de abastecimento de água deve ser prestado exclusivamente pelo Estado;
– que o planejamento dos recursos hídricos seja estabelecido de acordo com as normas internacionais e nacionais do direito humano à água, com a realização de estudo de impacto ambiental e planejamento territorial, com a participação efetiva no âmbito dos Conselhos Regionais e das Comissões de Bacia;
– que se ofereçam garantias que os aspectos socioambientais foram contemplados no que diz respeito a sustentabilidade socioambiental das obras e a qualidade da água potável do Rio da Prata a ser abastecida com o projeto Netuno.
A CNDAV, entidade que impulsionou o plebiscito de 2004 que determinou que a água é um direito humano e que os serviços de água e saneamento devem ser prestados por empresas públicas, já vinha alertando que o projeto Netuno é inconstitucional e que não é uma solução para o problema da água.
Por outro lado, Susana Montaner, dirigente da OSE, Montaner explicou que o modelo de negócio não gera dívida pública, não aumenta o déficit fiscal, nem afeta o grau de investimento do país. Ou seja, é o modelo que o mercado preconiza.
O projeto está orçado em 290 milhões de dólares a serem pagos em 17 anos.
Saiba mais em www.cndav.uy
NA INGLATERRA A FARRA DOS BARÕES DO SANEAMENTO CONTINUA
Informa o jornal The Guardian que Liv Garfield, CEO da Severn Trent Water, no último ano teve uma remuneração salarial de £ 3,2 milhões (equivalente a R$ 22,34 milhões), incluindo um bônus de £ 584.000, apesar de a sua empresa ter sido multada em £ 2 milhões por extravasar 260 milhões de litros de esgoto bruto no rio Trent. Garfield recebeu pouco mais de 60% do valor total do bônus ao qual ela teria direito porque Severn não atingiu as metas ambientais devido à multa.
Já Susan Davy, CEO da controladora da South West Water (empresa criada em 1989 com a privatização dos serviços de água e esgoto na Inglaterra e País de Gales), recebeu um aumento salarial de £ 300.000 anuais, semanas após um surto de diarreia causado por um parasita no abastecimento de água de Devon. Ela recebeu £ 860.000 (o equivalente a RS6 milhões) em salário total no último ano financeiro, bem acima dos £ 543.000 do ano anterior.
A propósito, Gary Carter, dirigente nacional do sindicato nacional GMB, declarou: “Será que South West Water não tem vergonha? Este comportamento escandaloso tem que acabar. É hora de Ofwat impedir que as empresas de água paguem grandes bônus e paguem enormes dividendos por desempenhos tão fracos. (…) Os clientes não deveriam ter que pagar por anos de falhas de gestão.”
Leia as matérias do Guardian sobre a Severn Trent Water e sobre a South West Water.
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