Destaques – 22 a 28 de março de 2025
Em Florianópolis, mobilização defende papel social da Casan
Senado debate PEC que inclui saneamento básico como direito constitucional
2ª Romaria das Águas mobiliza Manaus em defesa da água e da vida na Amazônia
Dia Mundial da Água: há o que comemorar?
ONDAS na mídia no Dia Mundial da Água
Denúncia no Dia Mundial da Água: privatização do setor transformou recurso hídrico em mercadoria
25º Grito da Água leva povo às ruas de Salvador contra privatização e agrotóxicos
Momento é decisivo para a proteção das águas no Cerrado e no Distrito Federal
Sabesp mantém política que faz periferias de SP conviverem com cortes de água há mais de uma década
Moradores da zona Leste de Porto Alegre protestaram contra a frequente falta de água
“Los pueblos la defienden”: no Uruguai uma multidão marchou por uma das principais avenidas de Montevidéu no Dia Mundial da Água
No Rio, com participação do ONDAS, workshop vai discutir governança das estatais e desafios para o desenvolvimento
EM FLORIANÓPOLIS, MOBILIZAÇÃO DEFENDE PAPEL SOCIAL DA CASAN
Durante mobilização na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) manifestaram apoio à continuidade da empresa como uma estatal pública. O movimento ressaltou os potenciais riscos de uma privatização para a população e reafirmou a relevância social da companhia para os catarinenses. A Casan presta serviços a 194 municípios, a maioria de pequeno porte, o que corresponde a 40% da população.
Segundo o deputado Fabiano da Luz (PT), é fundamental esclarecer que uma empresa estatal não tem como objetivo principal o lucro, o que permite investimentos em infraestrutura de água e saneamento em municípios menores. Em contrapartida, ele argumenta que uma empresa privada não terá interesse em investir em regiões sem retorno financeiro.
O representante dos trabalhadores no conselho de administração da Casan, Haneron Victor Marcos, enfatizou que água e saneamento são direitos universais, qualquer que seja a condição econômica das pessoas.
“Santa Catarina é composta majoritariamente por pequenos municípios, grande parte deles deficitários. Muitos nem sequer comportam um tratamento de esgoto. Porém, a Casan sempre os acolheu com tarifas acessíveis, subsídios e na perspectiva de que água é um direito humano”, afirma Haneron.
Uma questão crucial é implementar a regionalização do saneamento no estado, que está atrasada. De acordo com Haneron, sem a regionalização, a partir de dezembro a empresa pode perder recursos federais e enfrentar desafios na renovação de contratos.
A privatização de uma empresa pública requer referendo popular e aprovação dos deputados catarinenses. Mesmo com esse mecanismo de proteção, nos últimos meses o governador Jorginho Mello (PL) tem sinalizado a possibilidade de conceder a estatal para um grupo privado.
SENADO DEBATE PEC QUE INCLUI SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL
Passou pela segunda sessão de discussão em Plenário, nesta quarta-feira (26), a proposta de emenda à Constituição que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional (PEC 2/2016). Ainda são necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
A PEC, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — nos quais já estão incluídos educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.
Outra Proposta de Emenda Constitucional, a PEC n°6/2021, já aprovada no Senado em 2021, tramita lentamente na Câmara dos Deputados. A proposta inclui, no art. 5° da Constituição, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. Esta PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas sua tramitação está paralisada desde junho de 2024.
2ª ROMARIA DAS ÁGUAS MOBILIZA MANAUS EM DEFESA DA ÁGUA E DA VIDA NA AMAZÔNIA
No Dia Mundial da Água, centenas de pessoas participaram da 2ª Romaria das Águas, promovida pelo Fórum das Águas, em Manaus. Com o tema “Nossas vozes na COP30 em defesa da ÁGUA e da VIDA na Amazônia” e o lema “Luta por preservação e acesso para TODOS!”, o evento destacou a urgência da preservação dos recursos hídricos e o direito universal à água, especialmente para as populações mais vulneráveis.
A concentração aconteceu no Porto da Ceasa, reunindo organizações sociais, ativistas, comunidades ribeirinhas, indígenas e cidadãos comprometidos com a causa ambiental. Os participantes embarcaram em barcos e seguiram em romaria até o Encontro das Águas, onde os rios Negro e Solimões se encontram. O ato simbólico sublinhou a luta contra a privatização dos serviços de abastecimento e a crise hídrica que afeta milhões de pessoas na Amazônia.
O Fórum das Águas, coletivo responsável pela organização da romaria, tem se consolidado como um dos principais espaços de mobilização em defesa dos recursos hídricos da Amazônia. Seu coordenador, o jesuíta Pe. Sandoval Rocha, eleito suplente do Conselho Fiscal do ONDAS, destaca a importância de levar as vozes da região para os debates da COP30, que acontecerá em novembro de 2025, em Belém (PA).
DIA MUNDIAL DA ÁGUA: HÁ O QUE COMEMORAR?
Em artigo, Pedro Damásio, presidente da FNU, e Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Federação e secretário executivo do ONDAS, afirmam que n este dia 22 de março, Dia Mundial da Água, não há o que comemorar. Ao contrário, temos que lamentar o intenso processo de privatizações dos serviços públicos de saneamento básico pelo qual o Brasil vem passando, processo que se iniciou no ano de 2016, se aprofundou no governo Bolsonaro e continua no atual governo.
Como consequência, assistimos à piora na qualidade dos serviços, ao aumento abusivo de tarifas e à exclusão das pessoas mais pobres que vivem nas comunidades, nos morros, nas áreas rurais e nos quilombos.
Leia artigo no Outras Palavras.
ONDAS NA MÍDIA NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
No contexto da celebração do Dia Mundial da Água este recurso imprescindível, que cada vez ganha mais importância e destaque, foi pauta do Quarta Sindical desta semana. Para falar da importância estratégica, como gerir melhor recursos e estrutura para garantir o acesso universal foram entrevistados a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (Sindaema) e secretária da CUT-ES, Wanusa Santos, e o secretário-executivo do ONDAS e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido Silva.
Edson Aparecido também foi o entrevistado da TV Maricá, que falou sobre políticas públicas para o saneamento, entre outros temas.
DENÚNCIA NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA: PRIVATIZAÇÃO DO SETOR TRANSFORMOU RECURSO HÍDRICO EM MERCADORIA
O Dia Mundial da Água nos dá oportunidade de aumentar a conscientização sobre os desafios relacionados à escassez, a poluição e a gestão inadequada dos recursos hídricos.
Sem água não há vida! Mas será que estamos cuidando de nossa água como devíamos?
A resposta é não! Desde 2017, os governos brasileiros tentavam privatizar os serviços de água e saneamento. Em 2020, o governo federal, na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), aprovou a lei da privatização, e com isso, a água deixou de ter um viés social, de atender a vida das pessoas para se transformar em mercadoria onde a empresa que “vence uma concorrência” tem o poder de decidir quem terá água pra beber ou não.
Leia artigo de Arilson Wunsch para o Brasil de Fato.
25º GRITO DA ÁGUA LEVA POVO ÀS RUAS DE SALVADOR CONTRA PRIVATIZAÇÃO E AGROTÓXICOS
“Defender a água é defender a vida”, ecoam vozes no centro de Salvador (BA) na tarde da última sexta-feira (21). Ocupando as ruas da capital baiana no 25º Grito da Água, trabalhadores, estudantes, movimentos populares e grupos culturais lutam pelos investimentos públicos em saneamento básico, pela oferta de água tratada para todos, contra o uso de agrotóxicos e contra a privatização dos serviços. O ato, organizado por entidades sindicais, integra diversas mobilizações pelo Dia Mundial da Água.
“Nós estamos sendo violentamente atacados nos nossos mananciais, nas nossas riquezas, nossa soberania, em especial na água. A água tem trazido o interesse das grandes multinacionais e nós, do Sindae, historicamente defendemos a água como um direito à vida, como um direito da humanidade, como base primordial das relações, entendendo também a importância da água para as religiões, para a reprodução da vida que acontece em todo o planeta” destaca Nadilene Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae).
MOMENTO É DECISIVO PARA A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS NO CERRADO E NO DISTRITO FEDERAL
O Dia Mundial da Água deve ser entendido como um chamado global para refletirmos sobre a urgência da preservação desse recurso essencial à vida.
No Distrito Federal, situado no coração do Cerrado – o berço das águas do Brasil –, essa reflexão se torna ainda mais oportuna diante das ameaças que pairam sobre suas nascentes, rios e aquíferos. A revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que acontece esse ano, precisa incorporar a proteção das águas como eixo central, considerando as bacias hidrográficas e respeitando os fluxos naturais da água.
SABESP MANTÉM POLÍTICA QUE FAZ PERIFERIAS DE SP CONVIVEREM COM CORTES DE ÁGUA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA
Tanto a legislação federal quanto a regulação estadual da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) afirmam que a concessionária tem obrigação de realizar o abastecimento de água em quantidade satisfatória, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Interrupções são admitidas apenas em casos de manutenção, emergência ou manipulação indevida da rede.
A Folha de S. Paulo ouviu relatos de pessoas que vivem em bairros das zonas leste, norte e sul de São Paulo e questionou a Sabesp sobre as causas das constantes interrupções no abastecimento nos bairros das periferias de São Paulo, indagando sobre se ela tinha conhecimento da dimensão dos episódios e sobre quais seriam as soluções.
A companhia chegou a pedir os endereços das casas para averiguar, o que foi concedido pela reportagem com a autorização dos entrevistados. No entanto, a empresa se limitou a enviar uma nota sobre redução de pressão, onde explica que faz uma adequação na rede de água durante a noite, quando o consumo é menor. A prática da redução de pressão traz riscos à potabilidade da água entregue aos usuários.
MORADORES DA ZONA LESTE DE PORTO ALEGRE PROTESTARAM CONTRA A FREQUENTE FALTA DE ÁGUA
“Água e moradia: é direito, não mercadoria.” As palavras estampam um dos muitos cartazes que tomaram a Avenida Bento Gonçalves na última quinta-feira (20), quando moradores das vilas Colina e Grécia e do Morro Santana, na zona Leste de Porto Alegre, foram às ruas para protestar contra a frequente falta de água na região.
Cerca de 40 pessoas se reuniram com cartazes e faixas em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental Desiderio Torquato Finamor para reivindicar ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)a ampliação e melhoria na estrutura de abastecimento de água da região.
“LOS PUEBLOS LA DEFIENDEN”: NO URUGUAI UMA MULTIDÃO MARCHOU POR UMA DAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE MONTEVIDÉU NO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
Em Montevidéu, organizações populares exigiram uma gestão da água “que coloque a vida e não os negócios no centro” e “um modelo que respeite os direitos das gerações presentes e futuras, que garanta a justiça hídrica e climática, que ouça e respeite as vozes daqueles que defendem os territórios”.
Um cartaz perguntava: “Que água deixamos para a infância?”
Esta é apenas uma das imagens que puderam ser vistas na marcha massiva que aconteceu no sábado em Montevidéu, no âmbito do Dia Mundial da Água. A faixa que abriu a manifestação trazia o slogan deste ano, “Ateiten Hué-Somos Agua: os governos entregam e os povos defendem”. Enquanto no Boulevard Artigas o canto tradicional “não se vende, a água se defende”.
Máscaras feitas de tambores, desenhos de gotículas, intervenções artísticas e muitas mensagens como “terra para quem nela trabalha” podiam ser vistas. Os mais de 100 grupos de diferentes partes do país que se reuniram e pessoas interessadas em defender o bem comum ocuparam vários quarteirões de uma das principais avenidas da capital para fazer ouvir suas demandas.
Veja a cobertura completa da manifestação no artigo da Camila Méndez.
Acompanhe as lutas no Uruguai da Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida pelo Facebook: https://www.facebook.com/comisionnacionalendefensadelaguaylavida e pelo Instagram: @cndav_uruguay_
NO RIO, COM PARTICIPAÇÃO DO ONDAS, WORKSHOP VAI DISCUTIR GOVERNANÇA DAS ESTATAIS E DESAFIOS PARA O DESENVOLVIMENTO
O impacto da Lei das Estatais sobre a governança de empresas públicas será o tema central do workshop promovido pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (INCT-PPED). O evento reunirá especialistas no Colégio Brasileiro de Altos Estudos (CBAE/UFRJ) para debater políticas energéticas, financiamento público e o futuro da inovação em empresas estatais.
A programação inclui painéis sobre a governança corporativa da Petrobras e da Eletrobras, com a participação de José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, e Helder Queiroz, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ. O papel dos bancos públicos no financiamento ao desenvolvimento também será abordado por nomes como Maria Rita Serrano, ex-presidente da Caixa Econômica.
Outro ponto de destaque será a regulação dos serviços de saneamento e os desafios das privatizações. A presença de especialistas como Abelardo de Oliveira Filho, ex-presidente da Embasa, e Marcos Helano Montenegro, do ONDAS, promete aprofundar o debate sobre os impactos das concessões e da descentralização dos investimentos.
O encerramento do evento será dedicado à análise da governança e inovação na Embrapa e no Serpro.
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