Destaques – 13 a 19 de abril de 2024
Em meio a tumulto, privatização da Sabesp é aprovada em 1ª votação na Câmara de SP
Plebiscito sim. Quem paga a conta de água deve decidir o futuro da Sabesp
Maioria dos paulistas é contra privatização da Sabesp
Privatizar a Sabesp é retroceder na pior hora
O processo de desestatização da SABESP – Um sinal de alerta: O caso Thames Water
O plano de nacionalização da Thames Water pode transferir grande parte da dívida de £ 15 bilhões para o estado
Enquanto isso, na França fortalece a prestação por entes públicos
O desastre da privatização da água em Ipatinga
Em Estância, Sindisan- SE promove defesa do SAAE, autarquia pública
Governo do Amazonas realiza consulta pública sobre Regionalização do Saneamento Básico
Seis experiências de privatização do saneamento que comprovam a falência do serviço pela iniciativa privada
Globo Rural mostra a retomada da construção de cisternas no Nordeste
EM MEIO A TUMULTO, PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO NA CÂMARA DE SP
Após uma única audiência pública, o projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo que viabiliza a privatização da Sabesp na capital foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (17) pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão ocorreu em meio a manifestações na galeria e acirradas discussões entre vereadores.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, que deve ocorrer após 27 de abril, quando se encerra a série das audiências públicas.
O texto aprovado contém mudanças na lei municipal para permitir que a capital mantenha o contrato de prestação de serviços de água e esgoto com a empresa, mesmo depois da venda.
Com a aprovação em primeiro turno, vereadores do PT e do PSOL informaram que entraram com uma ação na Justiça para anular a votação e pedir que ocorra somente após o fim das audiências públicas.
PLEBISCITO SIM. QUEM PAGA A CONTA DE ÁGUA DEVE DECIDIR O FUTURO DA SABESP
O vereador Celso Giannazi apresentou uma Proposta de Decreto Legislativo (PDL) para a realização de um plebiscito sobre a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Caso seja aprovado na Câmara, o PDL 28/2024 irá garantir que a população decida sobre a venda da Sabesp, tornando o processo menos autoritário.
Clique aqui para assinar o abaixo assinado pela realização do plebiscito.
MAIORIA DOS PAULISTAS É CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Uma pesquisa inédita realizada pela Quaest entre os dias 4 e 7 de abril, com 1.640 entrevistados, revela que a maioria da população paulista se posiciona de forma contrária à privatização da Sabesp, considerada uma das principais bandeiras do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O leilão da empresa de saneamento básico está previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano, informa Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os resultados da pesquisa apontam que 52% dos entrevistados se mostraram contra a venda da Sabesp, enquanto 36% declararam ser a favor. Apenas 4% dos entrevistados afirmaram não ter uma posição definida sobre o assunto, enquanto 8% optaram por não responder.
O resultado da pesquisa reflete fortemente também o descontentamento da população em relação ao desempenho da Enel, sob controle da iniciativa privada, nos últimos seis meses. A empresa de energia elétrica tem sido alvo de críticas e reclamações devido a problemas no fornecimento de energia e no atendimento aos consumidores não só em São Paulo mas também no Rio de Janeiro e no Ceará.
PRIVATIZAR A SABESP É RETROCEDER NA PIOR HORA
Há erros históricos que só se revelam em sua essência e dimensão com o passar de anos ou décadas. E os que, por repetir equívocos já feitos e bem compreendidos, podem ser identificados quando são anunciados. A privatização da Sabesp pertence ao segundo tipo.
Quando, em 1989, sob a liderança de Margareth Thatcher, a Inglaterra privatizou todo o seu sistema de saneamento básico, boa parte do país e do mundo estava convencida, ou pelo menos nutria boas expectativas, de que as promessas do neoliberalismo, se cumpririam. A privatização era vendida aos cidadãos e eleitores como substituição do engessamento corporativista e dispendioso da máquina estatal pela flexibilidade e eficiência da iniciativa privada. Prometia-se mais prosperidade, desenvolvimento e qualidade de vida por meio de menores impostos e taxas, mais investimentos e melhores serviços.
Já havia, claro, céticos e críticos, mas, diante de fórmulas que se apresentam como novidade – como a dos serviços públicos monopolistas em mãos privadas controlados por contratos e agências reguladoras – faltava-lhes a prova dos nove: experiências práticas e seus resultados objetivos.
Hoje, passados quase 35 anos, os resultados da privatização do saneamento na Inglaterra correspondem a um dos maiores problemas daquele país, combinando tarifas crescentes, endividamento e insolvência de empresas, e vastos danos ambientais.
Leia artigo de Rubens Naves aqui.
O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA SABESP – UM SINAL DE ALERTA: O CASO THAMES WATER
No processo de desestatização da SABESP de iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, muitos sinais de alerta estão sendo emitidos em posição contrária pela comunidade técnica, tendo em vista as dificuldades e até mesmo o insucesso de iniciativas similares ocorridas no Brasil e no exterior.
Um destes “cases”, pelo seu porte, pela semelhança em muitos aspectos ao processo de privatização ora em curso e pela sua atualidade se refere às agruras por que está passando a empresa Thames Water (TWUL), o maior fornecedor de água da Grã-Bretanha.
Leia artigo de José Eduardo Cavalcanti aqui.
O PLANO DE NACIONALIZAÇÃO DA THAMES WATER PODE TRANSFERIR GRANDE PARTE DA DÍVIDA DE £ 15 BILHÕES PARA O ESTADO
Em matéria publicada em 18/04, o jornal inglês The Guardian informa que, de acordo com o plano do governo para renacionalizar a Thames Water, grande parte da dívida de £ 15 bilhões (R$ 98 bilhões!) pode ser assumida pelo Tesouro Nacional e que alguns credores podem perder até 40% de seu dinheiro. A empresa, quando privatizada em 1989 pelo governo neoliberal de Margaret Thatcher, foi entregue sem dívidas.
Segundo o jornal inglês, o plano de contingência, que se encontra numa fase avançada, reflete a profunda preocupação do governo com o estado de uma empresa que se tornou um símbolo do fracasso da privatização nos serviços públicos.
A Thames Water atende 16 milhões de clientes de Londres e do vale do Tâmisa, mas suas finanças foram arruinadas por controladores quando desviaram bilhões de libras em dividendos. A situação se agravou em razão de pesadas multas por poluição por extravasões indevidas de esgotos brutos e perdas de água em excesso. Sua controladora, Kemble, recentemente ficou inadimplente e a Thames disse que tem dinheiro suficiente para operar por apenas 15 meses.
ENQUANTO ISSO, NA FRANÇA FORTALECE A PRESTAÇÃO POR ENTES PÚBLICOS
A France Eau Publique, associação que reúne 132 prestadores públicos de serviços de água e esgoto, atendendo com água potável 17 milhões de habitantes, informa a constituição de mais dois prestadores públicos atuando no território do Grand-Orly Seine-Bièvre, região que integra a metrópole parisiense com 720 mil habitantes.
Os membros da France Eau Publique estão reunidos em torno dos seguintes princípios fundantes:
- A água é um bem comum;
- O acesso à água para todos é um direito humano inalienável;
- O necessário desempenho da sua gestão deve ser colocado ao serviço exclusivo do interesse público.
Leia entrevista com Quentin Deffontaines, Diretor Geral da Général d’Eau Seine et Bièvre e da RESO.
O DESASTRE DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM IPATINGA
O atual processo de privatização do saneamento público em Ipatinga (MG) possui falhas estruturais e desastrosas. Antes mesmo do edital ter sido publicado, ainda na fase de consulta pública, na minuta do edital é exposto como sintomas: a desigualdade, a exclusão, a segregação e o atraso de um processo que irá prejudicar (e muito) a população.
Começando do óbvio – empresas privadas de saneamento, buscam como objeto primário, não o atendimento à população e sim, única e exclusivamente o lucro.
Tratar água como mercadoria, neste caso, pressupõe, portanto, que não há ser humano, e sim, clientes. E neste caso, este agressivo processo exclui “clientes não desejados”. Na redação da minuta segregam a população rural, que em Ipatinga é de aproximadamente 2.500 pessoas.
Leia artigo de Lucas Tonaco, secretário de Comunicação da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e dirigente do Sindágua-MG
EM ESTÂNCIA, SINDISAN- SE PROMOVE DEFESA DO SAAE, AUTARQUIA PÚBLICA
A casa cheia e apoio total da população presente e dos vereadores à luta contra a concessão integral dos serviços hoje prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) à iniciativa privada.
Foi assim a tribuna livre com o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, na Câmara Municipal de Estância, na tarde da terça-feira, 9, na qual tratou do tema “A privatização do saneamento e a concessão integral do SAAE”. Vários diretores do sindicato também se fizeram presentes para acompanhar a sessão.
A privatização dos serviços prestados pelos SAAEs de Estância, Capela, São Cristóvão e Carmópolis integra a projeto de privatização dos serviços de água e esgoto em todos os 75 municípios de Sergipe, promovido a toque de caixa, pelo governador Fábio Mitidieri com o apoio do BNDES.
GOVERNO DO AMAZONAS REALIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGIONALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
O Governo do Amazonas realiza, de 18 de abril a 02 de maio, consulta pública sobre a Regionalização do Saneamento Básico.
Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), a consulta tem como objetivo discutir com a sociedade a instituição da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) do Estado.
SEIS EXPERIÊNCIAS DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO QUE COMPROVAM A FALÊNCIA DO SERVIÇO PELA INICIATIVA PRIVADA
O principal argumento dos que apoiam a privatização é que as contas de água e energia ficariam mais baratas, que o serviço seria prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingiriam rapidamente a universalização.
Mas a realidade de quem vive com o sistema de saneamento privatizado é outra. Água de péssima qualidade, torneira seca, contas muito mais caras, péssimo serviço de atendimento, exclusão dos mais vulneráveis, entre muitos outros problemas.
Afinal, uma empresa privada só irá investir em saneamento se a região a ser atendida der lucro. Seis experiências no Brasil comprovam essa afirmação.
Confira aqui matéria publicada no site do Sintaema-SP.
GLOBO RURAL MOSTRA A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO NORDESTE
O Globo Rural acompanhou a retomada da construção de cisternas no Rio Grande do Norte. Reservatórios garantem água para o consumo humano e para a produção de alimentos de pequenos agricultores.
O governo Bolsonaro paralisou o programa de cisternas, negando à população do semiárido o direito fundamental do acesso à água, tanto para consumo humano quanto para o trabalho no campo.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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