Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento: divulgue e participe!

Destaques – 13 a 18 de setembro de 2021

Confira a programação do Encontro Nacional pelos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento e inscreva-se!
Privatização do saneamento: Cedae(RJ) e Embasa(BA)
Regionalização nos estados de Pernambuco e Rio Grande do Sul
Nova solicitação para audiência com STF para tratar da inconstituicionalidade da lei 14.026
22 de setembro: último encontro do seminário sobre os desafios da prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto(MG)
Fórum Nacional BrCidades: ONDAS no debate sobre Saúde, Saneamento e Democracia
7️⃣ Riscos da mercantilização da água é tema de novo relatório da ONU
8️⃣ No DF, carga do novo coronavírus no esgoto atinge maior patamar desde abril
9️⃣ Fiscalização de águas da União no Distrito Federal será feita pela Adasa

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO E INSCREVA-SE!
Entre 9 e 11 de dezembro o ONDAS realizará o “ENCONTRO NACIONAL PELOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO – troca de saberes entre pesquisa, extensão e lutas sociais”. O encontro se dará de forma virtual. Trata-se de uma atividade acadêmica e popular que contará com espaço para diferentes formas de apresentação de pesquisa e extensão universitária e valorização das lutas pelo direito humano à água e ao saneamento. A abertura do evento será em 9 de dezembro à noite, com palestra de Pedro Arroyo – Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento.

Além da apresentação de trabalhos e relatos de violação aos Direitos Humanos em relação à Água e ao Saneamento, a programação será complementada em Painéis, onde se quer trazer à tona temas que, em geral, não têm tanta visibilidade no debate do saneamento. No dia 10/12, pela manhã, teremos o Painel Direitos Humanos à Água e ao Saneamento – Questão de Gênero, mediado pela Profª Sonaly Resende (UMFG), com as seguintes ilustres presenças: Duda Salabert: professora de literatura, ambientalista, vereadora em Belo Horizonte, presidenta da ONG Transvest; Elionice Sacramento: pescadora e quilombola de Conceição de Salinas, filósofa, especialista em direitos de povos e comunidades tradicionais; Karla Hora: arquiteta e urbanista, professora UFG.

No dia 11/12, também pela manhã, terá vez o Painel: Água e Saneamento para populações em situação de vulnerabilidade, a ser mediado por Leo Heller, pesquisador da FioCruz Minas; como expositores: Cícera Cabral: cacique do povo indígena Pankará, Aldeia Serrote dos Campos, Itacuruba/PE; Vanilson Torres e Samuel Rodrigues, da Coordenação do MNPR – Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e de um (a) representante do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.

No encerramento do ENDHAS (dia 11/12, às 18h), está programada a Mesa “Brasil, você tem sede de quê?”, na qual João Pedro Stédile (MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Margarida Salomão (Prefeita de Juiz de Fora -MG) farão o debate dos Direitos à Água e ao Saneamento à luz da conjuntura política nacional.

➡️ No site (https://endhas.com/), na aba “Pré-Inscrição” pode ser feito o cadastro da pré-inscrição. Ao fazer a pré-inscrição, o participante passa a ter acesso à “Área do Participante”, onde também podem ser submetidos trabalhos de pesquisa ou de extensão, visualizar a situação da sua inscrição e da submissão dos trabalhos e também confirmar a inscrição.

PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO
◼️ Suspeita de fraude no leilão da CEDAE(RJ) pode levar a CPI na ALERJ
Reportagem da Rede TVT veiculada na segunda-feira (13/9) mostra que após provocação do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), o TCU (Tribunal de Contas da União) analisou o processo do leilão da CEDAE, e apontou indícios de irregularidades flagrantes. O TCU remeteu os autos ao TCE-RJ, para que apure as relações entre BNDESPAR braço de investimento do BNDES e um dos consórcios “vencedores”, a IGUÁ Saneamento. ➡️ Para entender, assista aqui a reportagem.

◼️ Estudos para privatização da Embasa(BA)
Na quarta-feira (15/9), o governador da Bahia, Rui Costa, disse que um grupo de estudo está analisando o mercado para verificar a possibilidade de alienar parte das ações da Embasa na Bolsa de Valores. Segundo ele, “o estado continuaria majoritário, mas alienaria parte das ações. Isso tudo tem grupo de estudo trabalhando, analisando o mercado, e no momento adequado a gente fará os encaminhamentos”.

REGIONALIZAÇÃO NOS ESTADOS
◼️ Pernambuco: instituídas as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara instituiu, na quarta-feira (15/9), as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e RMR-Pajeú. Em reunião virtual, de caráter informativo, teve o objetivo de explicar o funcionamento e as responsabilidades de cada microrregião, além de instruir sobre a eleição dos membros do Comitê Técnico e do Conselho Participativo.
A Microrregião de Água e Esgoto do Sertão engloba a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do polo Juazeiro e Petrolina, e é composta por 24 municípios. Já a RMR-Pajeú é composta por 160 municípios e Fernando de Noronha, e abrange as cidades da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão.

◼️ Rio Grande do Sul: uma vitória – governo retira regime de urgência do PL
Na terça-feira (14/9), o governo gaúcho decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 210/2021, que cria a Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central, composta pelos 307 municípios que têm contratos ativos com a Corsan – Companhia Rio-grandense de Saneamento. O requerimento com o pedido de retirada do PL da ordem do dia foi aprovado e assim, ele deixa de trancar a pauta de votações da Assembleia. Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o Executivo decidiu atender à solicitação de parlamentares e prefeitos que defendiam mais tempo para discutir a proposição. O governo do Estado apresentou duas propostas sobre o tema. O PL 210/2021, que trata dos municípios que têm contratos ativos com a Corsan, e o PL 234/2021, que abrange as cidades que não têm vínculo com a estatal. Os dois textos seguem agora o regime normal de tramitação legislativa.

NOVA SOLICITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA COM STF PARA TRATAR DA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 14.026
Nesta semana, a direção do Sindiágua – Ceará (sindicato dos trabalhadores em saneamento) apresentou à direção estadual do PSB ofício solicitando que a legenda busque uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade – nº 6536 – ajuizada pelos partidos PT, PSol, PCdoB e PSB, em 11/8/20, e assinada pelo Dr. Luiz Alberto Rocha, assessor jurídico da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários. No ofício, o sindicato solicita que a audiência seja com representantes do Coletivo Nacional de Saneamento (CNS). A entidade pretende apresentar ofícios com o mesmo teor a outras lideranças partidárias do Estado.

Conforme foi noticiado no último A Semana (10/9), representantes do ONDAS, FNU – Federação Nacional dos Urbanitários e Sindisan-SE (sindicato dos trabalhadores em saneamento de Sergipe) também se reuniram com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) com o objetivo de solicitar sua intermediação junto aos ministros STF para tratar da mesma ADI 6536. A previsão do Supremo é julgar a ação em 24 de novembro. A ADI questiona a lei 14.026/20 que alterou marco legal do saneamento, provocando impedimento à celebração de contratos de programa entre municípios e companhias estaduais de saneamento. Tal medida abre caminho para a privatização do setor de saneamento, fere a autonomia municipal e pode levar ao aumento da exclusão do acesso aos serviços e a aumentos abusivos de tarifas.

22 DE SETEMBRO: ÚLTIMO ENCONTRO DO SEMINÁRIO SOBRE OS DESAFIOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS EM OURO PRETO(MG)
O “Seminário sobre a prestação dos serviços de água e esgotos em Ouro Preto: impasses, desafios e perspectivas”, terá o último, de quatro encontros semanais, na próxima quarta-feira, 22 de setembro:
– Marcos Montenegro (Coordenador Geral do ONDAS) intervém no tema “O que vem depois do Fora Saneouro? Caminhos e implicações políticas para a retomada pelo município dos serviços de água e esgotos”, juntamente com Ronald Carvalho Guerra, ex-Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto.

➡️ Os interessados ainda podem se inscrever para este encontro, preenchendo o formulário, em: https://forms.gle/mNfeTDE8vSnwJJWB8

Para assistir os três primeiros encontros:
◼️ 2 de setembro – Léo Heller (ex-Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da ONU e Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS) e de Eduardo Evangelista (presidente da APAOP)
📲 https://www.youtube.com/watch?v=Sr_OQpvDO9s
◼️ 8 de setembro – Amael Notini (Coordenador Jurídico do ONDAS), Ana Lucia Britto (Coordenadora de Projetos do ONDAS) e Rafael Bastos (Coordenador de Assuntos Institucionais do ONDAS).📲 https://www.youtube.com/watch?v=Sqy97wijow4
◼️ 15 de setembro – Ana Lucia Britto (Coordenadora de Projetos do ONDAS) e Rafael Bastos (Coordenador de Assuntos Institucionais do ONDAS) discutiram sobre “Gestão de serviços de água e esgotos: modelos de prestação de serviços, cobrança e modelos tarifários”. 📲 https://www.youtube.com/watch?v=cUxYF48pApw

FÓRUM NACIONAL BRCIDADES: ONDAS NO DEBATE SOBRE SAÚDE, SANEAMENTO E DEMOCRACIA
Na terça-feira (14/9), membros da coordenação e associados do ONDAS participaram do GT – Saúde, Saneamento e Democracia, dentro do III Fórum Nacional BrCidades. A sessão teve como objetivo debater e apresentar propostas de governança e tecnologias sociais de saneamento para promover “assentamentos informais sensíveis à água”, dando um salto (leapfrogging) da abordagem convencional de infraestrutura cinza para as soluções de infraestrutura ecológica. O aumento do investimento em infraestrutura física e social mais resilientes para adaptações às mudanças climáticas reduzem a vulnerabilidade dos sistemas humanos e naturais aos eventos extremos e tem sinergias com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, sendo estratégia importante para garantir a segurança alimentar e hídrica, reduzir os riscos de desastres, melhorar as condições de saúde, manter os serviços ecossistêmicos e reduzir a pobreza e a desigualdade (IPCC,2021).

Foram três temas de discussão:
◼️ Assentamentos Informais Sensíveis à Água e Mudanças Climáticas (mesa de abertura)
Debatedores: Liza Maria Souza de Andrade – Periférico/ FAU/UnB/Núcleo DF BrCidades/ONDAS; Ricardo de Souza Moretti – LabJuta/UFABC/ONDAS; Anderson Kazuo Nakano – UNIFESP; Alexandre Pessoa Dias – Fiocruz. Mediador: Patryck Carvalho – FNA

◼️ Cidades Sensíveis à água, resiliência e assentamentos informais
Debatedores: Alexandre da Silva Faustino – RMIT University – Austrália – Periférico/FAU/UnB/ONDAS; Erich Wolff – Monash Univesity – RISE/Austrália – Periférico/FAU/UnB; Diogo Sakay – Periférico/FAU/UnB

◼️ Informalidade, Tencologia Social e Ecosaneamento
Debatedores: Ellen Emerich Carulli – LabJuta/UFABC/ONDAS; Rayssa Saidel Cortez – LabJuta/UFABC/ONDAS ; Guilherme Nery Lacerda – Periférico/FAU/UnB
ASSISTA: https://www.youtube.com/watch?v=uDPZwICXnXw

O III Fórum Nacional BrCidades prossegue até dia 19/9, com o objetivo de rediscutir a agenda urbana nacional frente aos desafios dados pela crise sanitária e urbana, agravada pelo abandono e descaso do governo federal. ➡️ É possível acompanhar a programação pelo canal do YouTube do BrCidades.

7️⃣
RISCOS DA MERCANTILIZAÇÃO DA ÁGUA É TEMA DE NOVO RELATÓRIO DA ONU
Publicados os dois primeiros relatórios de Pedro Arrojo, Relator Especial para os Direitos Humanos à Água Potável e Saneamento da ONU, que ocupa desde outubro de 2020.
Os temas são:
◼️ Riscos e impactos da mercantilização e financeirização da água sobre os direitos humanos à água potável segura e ao saneamento
◼️ Planejamento e visão para o mandato de 2020 a 2023 (Relatório submetido ao 48ª
sessão do Conselho de Direitos Humanos – Setembro de 2021)
➡️ Os relatórios, somente em inglês, estão disponíveis em: https://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/AnnualReports.aspx

➡️ Confira também os relatórios produzidos pelo professor Léo Heller, que antecedeu Pedro Arrojo como Relator da ONU. A série de documentos, traduzidas para o português, avalia e analisa diferentes conjunturas que implicam na realização dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário. Leia aqui.

8️⃣
NO DF, CARGA DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESGOTO ATINGE MAIOR PATAMAR DESDE ABRIL
A Rede Monitoramento COVID Esgotos, que acompanha as cargas virais e concentrações do novo coronavírus no esgoto de seis capitais e cidades que integram as regiões metropolitanas de: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro, apresentou dados da semana epidemiológica 36 (de 5 a 11 de setembro) em oito estações de tratamento de esgotos (ETEs), que atendem a cerca de 80% da população do Distrito Federal. O resultado foi de que a carga viral medida nessas ETEs foi de 963,3 bilhões de cópias do vírus por dia para cada 10 mil habitantes. Segundo a Nota de Alerta nº 01/2021, essa carga é 75% maior do que a verificada na semana 35 (de 29 de agosto a 4 de setembro), que foi de 551,9 bilhões de cópias do vírus por dia para cada 10 mil habitantes.

A Rede é coordenada pela ANA e INCT ETEs Sustentáveis com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e conta com os seguintes parceiros: UnB, UFMG, UFPE, UFC, UFPR e UFRJ. Além disso, a Rede conta com a parceria de companhias de saneamento locais e secretarias estaduais de Saúde. Todos os boletins da Rede podem ser acessados no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). ➡️ Leia mais.

9️⃣
FISCALIZAÇÃO DE ÁGUAS DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL SERÁ FEITA PELA ADASA
A partir de 1º de outubro, a ADASA – Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – poderá realizar as atividades de fiscalização e sanção de uso de recursos hídricos de domínio da União no Distrito Federal – reservatórios federais, como o lago Paranoá, e cursos d’água que vão além dos limites do DF, como os rios Descoberto, Maranhão, Preto e o ribeirão Pipiripau. A delegação dessas competências da ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – consta da Resolução nº 96/2021, e tem duração de cinco anos a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica entre as duas agências reguladoras, podendo ser prorrogada por iguais períodos.

◼️ AGENDA
Painel: Experiências da insegurança hídrica domiciliar no Brasil
No próximo dia 23 de setembro, o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, participa de evento internacional da Household Water Insecurity Experiences para falar sobre a atuação do ONDAS na defesa do acesso à água no Brasil. ➡️ Para inscrever-se, acesse: bit.ly/3jOe3Jf