Destaques – 6 a 12 de abril de 2024
Falta de água em Governador Valadares uma semana depois da privatização
SP deve anunciar detalhes sobre privatização da Sabesp
Alavancando a privatização, Sabesp é autorizada a subir tarifas em mais de 6%
Gestora que tem Paulo Guedes como sócio fecha acordo para participar de compra de parte da Sabesp
Vereadores de SP vão discutir privatização da Sabesp em audiências públicas
Vazamento de poluente suspende abastecimento de água para cidades do estado do Rio
Aprovadas diretrizes de saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e indígenas
Câmara aprova projeto que exige fornecimento de água potável nas escolas
Condições para prestação de serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
ANA publica Resolução sobre automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União
ONDAS presente!!
Bogotá tem racionamento de água a partir de 11/04
Na pauta, o fim da poluição por plásticos
FALTA DE ÁGUA EM GOVERNADOR VALADARES UMA SEMANA DEPOIS DA PRIVATIZAÇÃO
A Águas de Valadares, empresa da Aegea Saneamento que assumiu há oito dias a concessão para prestar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Governador Valadares, já está enfrentando reclamações falta de água em diversos bairros da cidade, de esgoto, captação, tratamento.
Depois que nas primeiras horas da manhã moradores de várias regiões de Valadares entraram em contato com a Inter TV dos Vales, se queixando do problema, a concessionária informou na terça-feira (9/4) que os problemas de falta de água da cidade seriam resolvidos em 24 horas.
Mas na quinta (11/4) rompimento de adutora deixou 25 bairros com abastecimento de água suspenso em Governador Valadares. A concessionária informou que equipes trabalham para resolver o problema no bairro São Paulo e a previsão é que até o fim da tarde o abastecimento seja normalizado.
SP DEVE ANUNCIAR DETALHES SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O Governo de São Paulo deve definir nos próximos dias como será a oferta de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Reportagem afirma que a modelagem da venda de ações já chegou à mesa do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que o anúncio dos detalhes da privatização pode ser feito até 17 de abril.
Isso inclui informações como a quantidade de ações que o estado colocará à venda, a avaliação do valor da empresa e o porcentual da redução da tarifa prometida pelo governo.
ALAVANCANDO A PRIVATIZAÇÃO, SABESP É AUTORIZADA A SUBIR TARIFAS EM MAIS DE 6%
Nesta segunda-feira (8/4), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou um reajuste tarifário de 6,45% em relação aos valores atualmente praticados pela Sabesp.
Segundo informa a Sabesp, o reajuste foi autorizado com a divulgação de uma nota técnica, a deliberação com as novas tabelas tarifárias será publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e os novos preços passarão a vigorar a partir de 10 de maio de 2024.
Até o banco Citi, em reportagem do Valor Investe, classifica que o reajuste tarifário que a Sabesp divulgou foi acima do esperado. O analista Antonio Junqueira escreve que o aumento de 6,4% autorizado pelos órgãos reguladores estaduais superaram a expectativa de menos de 4% que tinham.
GESTORA QUE TEM PAULO GUEDES COMO SÓCIO FECHA ACORDO PARA PARTICIPAR DE COMPRA DE PARTE DA SABESP
O “posto Ipiranga” do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos candidatos a disputar a compra de parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico no Estado de São Paulo), que está em processo de privatização.
De acordo com informações da coluna Painel S.A. da Folha de S. Paulo, a participação de Guedes acontecerá por meio da gestora de fundos de investimento Yvy Capital, que tem como sócios ele, Gustavo Montezano, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o ex-diretor geral da OMC (Organização Mundial de Comércio), Roberto Azevedo, o ex-Bank of America no Brasil, Rodrigo Xavier, e o ex-diretor de privatizações do BNDES, Fábio Abrahão.
Não é de estranhar que Guedes e Montezano tenham sido defensores do marco do saneamento, sancionado pelo ex-presidente Bolsonaro, em 2020.
VEREADORES DE SP VÃO DISCUTIR PRIVATIZAÇÃO DA SABESP EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Sete audiências públicas ocorrerão ainda neste mês de abril, a partir da próxima segunda-feira. Especialistas alertam que a privatização da empresa pode gerar problemas semelhantes aos que ocorrem com a Enel.
Confira reportagem da TVT com entrevista do conselheiro de orientação do ONDAS Amauri Pollachi.
VAZAMENTO DE POLUENTE SUSPENDE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA CIDADES DO ESTADO DO RIO
Na semana passada, órgãos ambientais do estado do Rio identificaram o ponto exato do vazamento de tolueno, poluente que causou a paralisação da produção de água tratada pelo Sistema Imunana-Laranjal pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A paralisação prejudicou o abastecimento das cidades de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá, além da Ilha de Paquetá, no estado do Rio e pode ter afetado mais de dois milhões de pessoas. Moradores de diversos bairros de Niterói reclamaram de falta d’água.
O tolueno é usado em diferentes segmentos da indústria e requer atenção em seu manejo pelos riscos provocados à saúde e ao ambiente. Os riscos de contaminação química da água bruta utilizada pela CEDAE para produzir água potável infelizmente não estão apenas no Sistema Imunana-Laranjal. A presença do Distrito Industrial de Queimados a montante da ETA Guandu, a maior do estado do Rio é um risco intolerável, conhecido há anos.
APROVADAS DIRETRIZES DE SANEAMENTO EM ÁREAS RURAIS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou a proposta que estabelece diretrizes para o saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e indígenas (PL 2910/2022). De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-AC), o projeto altera a lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para determinar que a União deve assegurar o uso de tecnologias apropriadas que levem em conta as especificidades locais e propor uma política pública de financiamento específica para essas áreas não urbanas. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta vai seguir direto para a Câmara dos Deputados.
CÂMARA APROVA PROJETO QUE EXIGE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna dever do Estado em relação à educação pública a oferta de água potável e a construção de infraestrutura física e sanitária adequadas para o acesso e a permanência dos estudantes em ambiente escolar. O texto será enviado ao Senado.
De autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros, o Projeto de Lei 5696/23 foi aprovado nesta terça-feira (9) com um substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP).
Segundo a relatora, ainda é um grande desafio no Brasil a garantia de direitos humanos essenciais também nas escolas oficiais, como o fornecimento de água potável e o saneamento básico, apesar dos avanços da legislação educacional. O projeto reforça o papel do Estado e das escolas na garantia de acesso ao saneamento básico.
CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Foi publicada a Resolução ANA nº 187/2024 que aprova a Norma de Referência nº 7/2024 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.
As condições gerais definidas pela NR 7/2024 devem orientar a elaboração de atos normativos e a tomada de decisões de titulares e entidades reguladoras infranacionais do serviço público de limpeza urbana (SLU) e do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU), observando as peculiaridades locais e regionais.
ANA PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE AUTOMONITORAMENTO DO USO DA ÁGUA PELOS USUÁRIOS REGULARIZADOS EM CORPOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO
A ANA publicou a Resolução ANA 188/2024, definindo critérios para obrigatoriedade do automonitoramento do uso da água pelos usuários regularizados em corpos de domínio da União.
A resolução define como automonitoramento o processo completo de monitoramento (medir, registrar e armazenar os dados de captação, lançamento e qualidade da água) e de declaração (processar e transmitir os dados à ANA) realizado pelo usuário de água (usuário) por interferência regularizada.
A norma estabelece que poderá ser exigido do usuário análises de qualidade da água por laboratório acreditado perante o INMETRO, ou organismo signatário de acordo de cooperação mútua do qual o INMETRO faça parte, ou credenciado junto ao órgão ambiental competente, ou credenciado pelo sistema ISSO e fixa que nos casos em que a outorga de direito de uso ou outros normativos definam parâmetros e critérios diferenciados para o monitoramento, o empreendimento deverá obedecer aos mais restritivos ou exigentes.
No dia 11 de abril a associada e colaboradora do ONDAS Patrícia Finamore Araujo defendeu sua tese de doutorado sobre “Acessibilidade econômica ao serviço de abastecimento de água na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Quem são os excluídos?” pelo Programa de Pós-Graduação e Urbanismo da FAU-UFRJ.
A tese foi orientada pela Profa. Ana Lucia Britto, integrante do conselho de Orientação do ONDAS. A banca examinadora foi composta pela Profa. Dra. Rosângela Cavallazzi Lunardelli, pelos professores Leo Heller (FIOCRUZ Minas), Prof. Ricardo Moretti (UFABC), ambos os integrantes da coordenação do ONDAS, e pela Profa Suyá Quintslr (IPPUR/UFRJ), associada e colaboradora do ONDAS.
Em breve divulgaremos a tese. Parabéns à Patrícia Finamore e a professora Ana Britto.
BOGOTÁ TEM RACIONAMENTO DE ÁGUA A PARTIR DE 11/04
A medida, que afeta mais de sete milhões de moradores, foi decretada em razão da escassez de chuvas provocadas pelo “El Nino”. As represas que são mananciais para a capital colombiana não apresentam níveis tão baixos desde a década de 80.
Saiba mais aqui sobre os efeitos do El Nino na Colômbia e aqui sobre o racionamento na região de Bogotá.
Pedro Arrojo, Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário, publicou Relatório especial temático sobre as relações entre a mudança climática e os direitos humanos à água e ao saneamento. Apresentado em três partes, este relatório está disponível no site do ONDAS traduzido para o português. Clique para ler: Parte 1, Parte 2 e Parte3.
NA PAUTA, O FIM DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS
Promovido pela ABES, o evento online “Rumo ao Tratado Internacional pelo fim da poluição por plásticos. Os desafios da quarta reunião (INC-4) da Comissão Internacional de Negociação em Abril de 2024, em Ottawa”, acontecerá na próxima terça-feira, 16 de abril, com participação de especialistas da ABES, MMA, Greenpeace, Unicamp, Instituto Lixo Zero e Oceana, entre outros. Os especialistas discutirão desafios e soluções em torno deste problema que está se tornando de proporções épicas e colocando em jogo o futuro ambiental do planeta.
O evento ocorre das 14h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da ABES no YouTube. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.
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