Destaques – 10 a 16 de junho de 2023
Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público já conta com número de assinaturas para ser instituída
Ministros reforçam a importância dos decretos do saneamento em audiência no Senado
ONDAS manifesta apoio à permanência da Sesai no Ministério da Saúde
Conselheiro do ONDAS fala sobre os desafios do saneamento em Belém para a COP30
Sabesp inicia escolha de bancos para estruturar privatização
Privatização da Copasa: governo Zema finaliza projeto e deve enviar texto para ALMG na semana que vem
Seminário Desafios e Oportunidades para a Gestão das Águas no Brasil: pós-Conferência de Água da ONU – Rumo às metas do ODS 6
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO JÁ CONTA COM NÚMERO DE ASSINATURAS PARA SER INSTITUÍDA
Depois de quatro semanas seguidas de luta no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (14/6), foi atingido o número necessário de assinaturas de deputados federais e senadores para que possa ser instituída a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.
O trabalho de coleta de assinaturas foi intenso, em um corpo a corpo junto aos parlamentares, visitando gabinetes e solicitando apoio à iniciativa, e que teve expressiva participação do secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva. Foi um trabalho de convencimento sobre a importância da Frente, que deverá ter um olhar social para o saneamento, ou seja, saneamento como direito fundamental à vida das pessoas, e que irá permitir ampliar o debate sobre a importância do saneamento público, universal e de qualidade, com tarifas justas e controle social.
A Frente Parlamentar, que se configura como mais um espaço de articulação de pesquisadores, trabalhadores do saneamento de todo o país e de movimentos populares, foi uma iniciativa que contou com o empenho dos Deputados Joseildo Ramos (PT BA), Daniel Almeida (PCdoB BA), Guilherme Boulos (PSOL SP), Bohn Gass (PT RS), João Daniel (PT SE), Leonardo Monteiro (PT MG) e Fernando Mineiro (PT RN). (Leia: Requerimento para Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público).
Lançamento da Frente
Cumprida mais esta etapa, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público já tem data marcada para o seu lançamento: 11 de julho, às 17h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
MINISTROS REFORÇAM A IMPORTÂNCIA DOS DECRETOS DO SANEAMENTO EM AUDIÊNCIA NO SENADO
Em coro pela manutenção dos decretos do saneamento 11.466 e 11.467, editados pelo governo em abril, defensores do direito à água compareceram em número expressivo na audiência pública no Senado sobre o tema, realizada na manhã desta terça-feira, 13 de junho.
Convidados da audiência, os ministros das Cidades, Jader Filho, e da Casa Civil, Rui Costa, explicaram aos senadores a importância dos decretos e por que não deve ser aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023.
O PDL, aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado, susta os dois decretos do presidente Lula que alteram a Lei 14.026/2020.
O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que os decretos concedem o tempo necessário para que os municípios se organizem e prestem os serviços diretamente, ou para a realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental necessários para concessão dos serviços. Sem os decretos, 762 municípios ficam impedidos de prestar os serviços por meio das Companhias Estaduais (15,7 milhões de habitantes), e fica vedado o acesso a recursos públicos da União para 1.113 municípios (30 milhões de pessoas).
Jader Filho também destacou que “não há restrição de participação do setor privado, mas sim a ampliação de possibilidades de atuação tanto do setor público quanto do setor privado, de forma a não prejudicar o acesso de cerca de 30 milhões de habitantes aos serviços atualmente prestados por meio de contratos em situação de irregularidade, possibilitando tempo hábil de transição para a contratação regular”.
Já Rui Costa frisou que os decretos “visaram conferir segurança jurídica para o investidor privado; segurança jurídica para a regionalização, com regras claras sobre a possibilidade de mais um prestador; e a retirada do limite de até 25% para as PPPs (parceria público-privada)”.
ONDAS MANIFESTA APOIO À PERMANÊNCIA DA SESAI NO MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Medida Provisória nº 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ao atribuir ao Ministério das Cidades competências inerentes à Secretaria de Saúde lndígena (Sesai), constitui retrocesso, pois cria sobreposição de funções e coloca em risco vantagens associadas à Sesai: integralidade das ações de saúde indígena, indissociabilidade entre saúde e saneamento, capilaridade, participação e controle social por parte das populações indígenas na gestão das políticas de saúde.
Tudo isso posto, o ONDAS emitiu Nota comentando a MP, e fazendo coro às recomendações ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de veto ao inciso VII, da Seção III, Artigo 20 da MP 1.154/2023.
Leia a nota do ONDAS na íntegra.
CONSELHEIRO DO ONDAS FALA SOBRE OS DESAFIOS DO SANEAMENTO EM BELÉM PARA A COP30
O conselheiro de orientação do ONDAS Juliano Ximenes foi entrevistado essa semana pelo BTAmazônia sobre os desafios do saneamento básico em Belém, no Pará, para sediar a COP30 em 2025.
Segundo Juliano, é um momento fundamental para a retomada do plano diretor de abastecimento de água e o plano diretor de esgotamento sanitário na região metropolitana. “Com saneamento básico, você tem uma saúde melhorando muito”. Ele também falou sobre a utilização de dispositivos de infraestrutura verde.
SABESP INICIA ESCOLHA DE BANCOS PARA ESTRUTURAR PRIVATIZAÇÃO
A Sabesp inicia os preparativos para a estruturação financeira de sua privatização nos próximos meses, com consultas para formar o sindicato de bancos que levará a fatia do governo do Estado de São Paulo à venda na Bolsa. O governo estadual ainda não bateu o martelo formalmente, mas a expectativa é que o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anuncie a decisão até agosto.
Os defensores do saneamento público, universal e de qualidade seguem na luta contra a privatização da Sabesp.
Além disso, o contrato da companhia com os municípios exige aval das prefeituras para mudança de controle, o que tem sido visto como um ponto de atenção, uma vez que as conversas ocorrem em ano pré-eleitoral. O temor do governo é o de que essas negociações se arrastem ou até inviabilizem o processo de privatização.
PRIVATIZAÇÃO DA COPASA: GOVERNO ZEMA FINALIZA PROJETO E DEVE ENVIAR TEXTO PARA ALMG NA SEMANA QUE VEM
O projeto de lei que prevê a privatização da Copasa já está pronto para seguir para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O texto teria sido finalizado no final de maio e, agora, aguarda na Secretaria de Governo para ser encaminhado para o Legislativo.
A ideia inicial era que a proposição seguisse antes do recesso de Corpus Christi, mas articuladores de Zema decidiram esperar até a próxima semana em busca de um clima “mais ameno” para o início da tramitação.
A expectativa é que o projeto siga para a ALMG até a próxima terça-feira (20).
Segundo interlocutores, o projeto apresenta duas hipóteses: a venda de toda a participação do Estado na Copasa e, em outra, o modelo “corporation”, o mesmo utilizado na Eletrobrás e que já tem avançado na Copel, estatal paranaense.
SEMINÁRIO DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A GESTÃO DAS ÁGUAS NO BRASIL: PÓS-CONFERÊNCIA DE ÁGUA DA ONU – RUMO ÀS METAS DO ODS 6
O Seminário, que aconteceu no dia 15 de junho por iniciativa da Coordenadora do GT Água da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, Deputada Federal Duda Salabert, destacou a importância da Água como agenda prioritária do Parlamento Brasileiro. A conselheira de orientação do ONDAS Liza Andrade representou o Observatório no evento.
Desde 1997, o Brasil adota a Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, que preconiza a gestão descentralizada e participativa por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Hoje, contamos com 233 Comitês de Bacias Hidrográficas para rios estaduais e 10 Comitês para rios federais, unindo e organizando diversos atores em prol da gestão sustentável das águas.
Após 26 anos dessa política, surge a necessidade de refletir sobre os desafios e as oportunidades para a gestão das águas no Brasil, principalmente considerando a Conferência Mundial sobre Água organizada pela ONU, que ocorreu neste ano após um intervalo de 50 anos.
O encontro contou com especialistas e participantes engajados para debater e propor soluções que impulsionem a gestão eficiente dos recursos hídricos.
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