Gestão Privada do Saneamento Público: A COPASA de Zema

Alex M. S. Aguiar*

Em 03 de dezembro passado a COPASA divulgou “Comunicado ao Mercado”[1] informando a data de 10 de dezembro para pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas da Companhia, no valor de R$820 milhões. Com isso, a COPASA sob a Administração Zema acumula no ano de 2020 uma distribuição de dividendos aos seus acionistas no valor de R$972 milhões.

Apenas neste ano de 2020, a COPASA de Zema direcionou mais recursos aos seus acionistas do que a soma distribuída ao longo dos quatro anos da gestão passada, do Governo Pimentel. Mais que isso, nos dois anos da Administração Zema na COPASA os acionistas receberam mais dividendos do que os valores distribuídos em cada quatro anos desde a abertura do capital da empresa em 2006. Assim, os cinco anos de Aécio (2006-2010), e os quatro de Anastasia (2011-2014) e de Pimentel (2015-2018) perdem feio de Zema no quesito distribuição de dividendos. Mesmo considerando o reajuste dos valores pelo INPC para novembro/2020, os quase R$1,2 bilhões distribuídos pela COPASA de Zema aos acionistas nestes dois anos incompletos de sua Administração superam os montantes distribuídos nos períodos integrais de cada um dos governos mineiros desde 2006.

A pior face desta administração privada escolhida por Zema, porém, se mostra na comparação entre a distribuição de dividendos e os investimentos da Companhia. Os dados disponíveis no sítio da COPASA na WEB[2] mostram que nos períodos dos governos Anastasia (2011-2014) e Pimentel (2015-2018) a COPASA distribuiu aos seus acionistas dividendos cujos montantes alcançam, no máximo, 40% dos investimentos realizados pela Companhia. Nos dois anos ainda incompletos da COPASA de Zema, porém, a situação se inverte: os dividendos distribuídos aos acionistas em 2019 e 2020 superam os investimentos da COPASA, correspondendo a 130% do total investido pela empresa nesses anos.

Destaca-se, ainda, que no ano de 2019 a distribuição de dividendos (R$210,6 milhões) correspondeu a 36% dos investimentos realizados (R$587,4 milhões). Ressalta-se que deste valor investido, cerca de R$303 milhões (52%) se deu ainda sob o exercício da diretoria da Gestão Pimentel, mantida por Zema até julho daquele ano de 2019. No ano de 2020, já com os administradores escolhidos por Zema desde julho de 2019, os investimentos da COPASA somaram R$327 milhões, que correspondem a apenas 34% dos R$972,5 milhões distribuídos aos acionistas. No ano marcado pela pandemia da COVID-19, para a qual a disponibilidade de água para lavar as mãos assegura a mais importante ação individual de prevenção à doença, a COPASA de Zema preferiu dar prioridade ao bolso de seus acionistas do que à melhoria e à expansão de seus serviços à população.

Sendo o estado o sócio controlador da COPASA, detentor de 50,04% das ações da Companhia, a Administração Zema não teve pudor em sequestrar os recursos da empresa para aplicá-los na minimização de seus problemas fiscais, dentre eles o 13º salário do funcionalismo público. Assim, vemos os recursos oriundos da tarifa paga pelos mais de 11 milhões de usuários dos serviços prestados pela COPASA – e que, pelo conceito do subsídio cruzado, deveriam ser aplicados na ampliação e na melhoria das infraestruturas e dos índices de atendimento nos mais de 600 municípios em que a empresa está presente – serem empregados no benefício dos poucos detentores de ações da Companhia, em especial o estado de Minas Gerais.

Se Zema nunca escondeu sua ideologia privatista, sua administração à frente da COPASA dá o tom da realidade de uma empresa privada operando um serviço público: a prioridade será sempre o bolso do acionista – com ou sem pandemias.

[1] Disponível em https://api.mziq.com/mzfilemanager/v2/d/8bdb3906-0618-4e78-bbe3-a0be9f02d8cc/39cfb048-87d9-ecc4-97fe-94b778700ac5?origin=1

[2] Disponível em 10/12/2020 em http://ri.copasa.com.br/informacoes-financeiras/planilha-interativa/

*Autor: Alex M. S. Aguiar – engenheiro civil, mestre em saneamento pela UFMG e ex-diretor técnico da Copasa(MG), ex-diretor técnico da Copasa. associado ao ONDAS