Destaques – 8 a 13 de fevereiro de 2021
Governo federal desmonta programas e retira da população o direito de acesso à água
DMAE de Porto Alegre: exemplo do “sucatear para justificar privatização”
Enquanto Congresso não vota vetos à lei do saneamento, seguem os processos de privatização
Denúncia: governo institucionaliza a ANA para fazer propaganda de privatização
Publicação apresenta síntese das alterações no marco legal do Saneamento
ONDAS no debate sobre impacto de lei no acesso à água e esgoto em assentamentos precários
7️⃣ Belo Monte: Rio Xingu volta a conviver com vazão mínima de água
8️⃣ Passou a “boiada”: Bolsonaro adotou 57 atos legislativos contra preservação ambiental
GOVERNO FEDERAL DESMONTA PROGRAMAS E RETIRA DA POPULAÇÃO O DIREITO DE ACESSO À ÁGUA
A população da região Nordeste sofre com o descaso do governo federal que insiste em violar o direito humano à água com o desmonte de programas, como o Cisternas e a transposição do rio São Francisco, nesse caso, sem propor alternativas.
➡ Programa Cisternas tem queda de 94% nos últimos seis anos
O número de cisternas construídas no país desabou em 2020, alcançando e o menor patamar desde a criação do programa federal Cisternas, em 2003. Em 2020 foram construídos apenas 8.310 equipamentos pelo programa, o que representa uma queda de 73% em relação a 2019 —quando foram 30.583 equipamentos feitos, o menor número do programa para um ano até então. Em comparação a 2014, quando o programa atingiu seu maior número de construções (149 mil), essa queda foi de 94,5%. Em um período de pandemia, as cisternas são fundamentais para que o sertanejo consiga fazer o isolamento social —sem elas, ele precisa se deslocar quase diariamente para buscar água em poços, açudes ou riachos próximos. Os grandes recipientes (cisternas) são destinados a regiões secas do país, acumulam água da chuva e, em épocas de estiagem, servem também para armazenamento da água fornecida por carros-pipa.
O Programa Cisternas, que construiu 1,3 milhão de cisternas, é referência mundial e recebeu prêmios internacionais como o Prêmio Sementes 2009, da ONU (Organização das Nações Unidas), concedido a projetos de países em desenvolvimento feitos em parceria entre organizações não governamentais, comunidades e governos. Recebeu também o “Future Policy Award” (Política para o Futuro), em 2017, da World Future Council, em cooperação com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação. Alexandre Henrique Pires, coordenador Executivo da ASA – Articulação do Semiárido , à reportagem do portal UOL, aponta que hoje existe uma fila de espera de pelo menos 350 mil famílias somente para cisternas de abastecimento humano, mais 800 mil para produção de alimentos e criação animal.
➡ Suspensão da água da transposição do São Francisco para a Paraíba
Nos últimos dias, deputados estaduais da Paraíba solicitaram audiência pública ao Ministério Público Federal – MPF – para discutir a interrupção do abastecimento da água transposta do rio São Francisco para o território paraibano. Inaugurado em 2017, na cidade de Monteiro (PB), o canal Eixo Leste, da transposição do rio, está com seu fluxo de água interrompido desde fevereiro de 2020.
Segundo os parlamentares, a interrupção prejudicou pelo menos 44 cidades paraibanas e é preciso debater o motiva da paralisação e o que feito para sanar os graves problemas estruturais decorrentes do abandono por parte das autoridades responsáveis. “O canal da transposição em Monteiro representa, sobretudo, a resistência e luta de um povo que quer água e o direito de viver. Ele foi criado para reforçar a segurança hídrica, acabar com a seca, auxiliar agricultores e abastecer os municípios paraibanos. Sendo assim, é fundamental que haja uma resposta efetiva do Estado para que a Paraíba volte a ser contemplada com as águas do rio São Francisco. Transposição é vida!”, explica a deputado Cida Ramos (PSB-PB).
DMAE DE PORTO ALEGRE: EXEMPLO DO “SUCATEAR PARA JUSTIFICAR PRIVATIZAÇÃO”
O ex-prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), teve “conduta contrária ao interesse público, desarrazoada e imprudente” na gestão do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae, mesmo após vários alertas. Essa é a conclusão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em relatório que descreve o resultado de três anos de inspeções feitas na autarquia. A investigação foi motivada por denúncias de que o então prefeito havia tirado a autonomia do órgão, o que resultou numa piora significativa dos serviços. O fato de levar a cabo o processo de privatização do Dmae “é censurável” porque ocorreu em meio à precarização dos serviços.
As consequências do sucateamento para o consumidor são flagrantes: as interrupções do abastecimento de água em 2020 aumentaram 40% em relação ao último ano do governo anterior. Porém, apesar da atual precarização, o Dmae é superavitário e tem condições de atingir as metas nova lei do saneamento, se tiver uma gestão eficiente. O documento do TCE-RS determina suspender a contratação do BNDES, que atuou no desenho da concessão dos serviços à iniciativa privada, “no estado em que se encontra”. Segundo o relatório, os estudos apresentados pelo BNDES são de “baixa qualidade e eivados de graves deficiências”.
➡ Audiência Pública
A Prefeitura de Porto Alegre realiza, em 25 de fevereiro, às 17h, audiência pública virtual para tratar da privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário. Os interessados em participar da audiência pública com sugestões ou críticas deverão se inscrever a partir do dia 18 de fevereiro em formulário que estará disponível no site da consulta pública. Além da audiência, o município está recebendo contribuições da população, investidores e demais interessados através da consulta pública que foi lançada no dia 18 de dezembro e está disponível até o dia primeiro de março. Para contribuir, basta acessar o link, preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail: [email protected].
ENQUANTO CONGRESSO NÃO VOTA VETOS À LEI DO SANEAMENTO, SEGUEM OS PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO
Sem a análise dos vetos do presidente à Lei 14.026/2020 pelo Congresso Nacional, o caminho segue aberto para os leilões de privatização das empresas públicas de saneamento. Confira informações dos últimos dias:
➡ Piauí – Os municípios de Angical, Amarante, Barro Duro, Regeneração e São Pedro do Piauí assinaram, acordos de cooperação técnica com a Superintendência de Parcerias e Concessões – Suparc – para elaboração de estudos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
➡ Rio de Janeiro – A coluna Radar Econômico (Veja) publicou esta semana que o BNDES, que está assessorando o processo de a privatização da Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos – apresentou os valores da privatização da estatal: R$ 40 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões no ato, a título de outorga, e R$ 30,2 bilhões em investimentos na distribuição de água, captação e tratamento de esgoto dos 12 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio. Do volume de investimentos, 80% deverá ser feito nos 10 primeiros anos de concessão.
➡ CLIQUE AQUI PARA ACESSSAR A PÁGINA DO BNDES – LEILÕES EM ANDAMENTO DAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO.
DENÚNCIA: GOVERNO INSTITUCIONALIZA A ANA PARA FAZER PROPAGANDA DE PRIVATIZAÇÃO
Na última semana, o Stiueg – Sindicato dos Trabalhadores de Goiás – usou as redes sociais para fazer uma denúncia contra o governo federal, que estaria transformando a ANA – Agência Nacional de Águas – em uma extensão das empresas privadas de saneamento ao sair divulgando a lei 14.026/2020, que modificou o marco legal do saneamento, juntamente com representantes das empresas privadas como a Abcon – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
A entidade cita como exemplo, o ocorrido em 2 de fevereiro, no Teatro Sesc em Goiânia (GO), em uma “atividade de divulgação” no “Repensando o Saneamento Básico Municipal à Luz do Novo Marco Legal”, que contou com o apoio também do governo goiano. Importante lembrar que a ANA tem que ser uma agência autônoma e não pode ser utilizada com instrumento do poder executivo.
ONDAS NO DEBATE SOBRE IMPACTO DE LEI NO ACESSO À ÁGUA E ESGOTO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Na quinta-feira (11/2), o coordenador-geral do ONDAS, Marcos Montenegro, foi o moderador do webinar “Regularização fundiária urbana: impacto da lei 13.465/2017 no acesso dos moradores aos serviços de água e esgoto em assentamentos precários”, promovido pela ABES – seção Distrito Federal. A lei dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Foram convidados do debate: Tarcyla Fidalgo Ribeiro, pesquisadora do Observatório das Metrópoles; Jefferson Motta, técnico de edificações da CAESB; e Benny Schvarsber, professor e pesquisador da UnB.
➡ Assista aqui ao webinar na íntegra.
PUBLICAÇÃO APRESENTA SÍNTESE DAS ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo produziu um manual com a síntese das alterações introduzidas pela lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Ambiental nas questões relacionadas a prestação dos serviços públicos. Uma das atribuições dos tribunais de contas é acompanhar o efetivo cumprimento das diretrizes e normas previstas na legislação de saneamento básico, garantindo que as metas e indicadores de desempenho e os mecanismos de aferição de resultados sejam observados na execução dos serviços prestados, seja de forma direta ou mediante concessão.
Apesar de a apresentação do manual fazer uma “apologia” à lei, a publicação foi redigida em linguagem objetiva, dividida em 18 tópicos e inclui orientações sobre mudanças na legislação, contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico, fontes de financiamento, procedimentos de fiscalização, jurisprudência, entre outros. ➡ Clique aqui ler e para fazer o download.
7️⃣
BELO MONTE: RIO XINGU VOLTA A CONVIVER COM VAZÃO MÍNIMA DE ÁGUA
O Ibama cedeu às investidas do governo e do setor empresarial e vai permitir que a concessionária Norte Energia, dona de usina de Belo Monte, volte a liberar o volume mínimo de água para o Rio Xingu, no Pará. Essa vazão foi autorizada para ser aplicada a partir da quinta-feira (11/2).
Durante todo o mês de janeiro e nos primeiros dez dias de fevereiro, 41 dias ao todo, o Ibama impôs a determinação de sua área técnica e, a contragosto do próprio governo, exigiu que a empresa liberasse a quantidade de água que seus especialistas haviam apontado como necessária para manter a sobrevivência na região conhecida como Volta Grande do Xingu, uma extensão de 130 quilômetros do rio que vive o drama da falta de água, por causa da retenção pela barragem da usina. No ano passado, após uma vistoria local realizada por diversos órgãos públicos e especialistas, foi comprovado que “não está demonstrada a garantia da reprodução da vida, com riscos aos ecossistemas e à sobrevivência das populações residentes”, por causa da pouca água no trecho.
8️⃣
PASSOU A “BOIADA”: BOLSONARO ADOTOU 57 ATOS LEGISLATIVOS CONTRA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Estudo da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou que, desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, 57 atos legislativos serviram para enfraquecer as regras de preservação ambiental. E quase metade desses atos (49%) aconteceram justamente depois da pandemia de covid-19, com um pico em setembro de 2020. Com isso, fica comprovada que a “boiada” realmente passou, conforme havia dito o ministro do Meio Ambiente em abril do ano passado.
Segundo o estudo, os efeitos das mudanças provavelmente durarão por décadas e incluem redução de multas ambientais, combinada com anistia para áreas desmatadas ilegalmente na Mata Atlântica, além de liberação de atividade mineral em áreas sem autorização fiscal; a reclassificação de 47 pesticidas como categoria menos danosa, sem respaldo científico para isso; e a facilitação de autorizações para pesca industrial.
📃 LEIA TAMBÉM OUTRAS PUBLICAÇÕES DO SITE DO ONDAS ESTA SEMANA:
. Qual o futuro do saneamento em Porto Alegre? – artigo de Marcelo Faccin e Adinaldo Soares de Fraga
. Public Water and Covid-19 (Água pública e Covid-19) – livro – editado por David A. McDonald, Susan Spronk e Daniel Chavez
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