Governo prepara o cerco para entregar saneamento aos investidores estrangeiros

Destaques – 8 a 13 de junho de 2020

Governo prepara o cerco para entregar saneamento aos investidores estrangeiros
 Senado abre consulta pública sobre PL 4162
 Estado do RJ deve fazer concessão de água e esgoto em 64 cidades em 2020
 Ao menos 18 municípios do Rio não aprovaram leis que autorizam privatização da Cedae
 Gherly Andrey Ranzan é o novo coordenador de Relações Institucionais do ONDAS
 Live debateu mineração, crimes ambientais e o direito humano à água

GOVERNO PREPARA O CERCO PARA ENTREGAR SANEAMENTO AOS INVESTIDORES ESTRANGEIROS
Em evento virtual da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros – ADB, na terça-feira (9/6), o senador Tasso Jereissati (PSD-CE) admitiu que há interesse de investidores internacionais na área do saneamento básico brasileiro e que o setor é um alvo certo para aqueles que pretendem apostar na infraestrutura. “Nos países desenvolvidos, nos emergentes, não existe um setor com oportunidade maior para investidores em infraestrutura do que o saneamento no Brasil”, disse.

O senador tucano também adiantou que a questão será discutida na próxima semana no Senado, porém prevê uma árdua batalha, pois “o lobby é muito forte por parte das estatais e é preciso quebrar esta barreira”. O senador se referiu ao PL 4162/2019, que tramita no Senado e, na prática, prevê a privatização do setor de saneamento no país.

Neste contexto do governo forçar a aprovação do PL 4162/2019 no Senado, reportagem do Valor (9/6), afirma que o Palácio do Planalto vai tentar derrubar qualquer emenda que obrigue o retorno do marco legal do saneamento para a Câmara dos Deputados, desta forma o PL seguiria direto para a sanção presidencial. Segundo o jornal, essa informação foi confirmada por interlocutores do governo no Congresso, após o MDB iniciar articulações em favor de novas modificações no texto no Senado. Essas articulações buscam interromper iniciativa de parlamentares para impedir que estatais de água e esgoto sejam vendidas em meio à pandemia.

➡ ENTIDADES TAMBÉM ESTÃO NA OFENSIVA
As entidades que defendem a universalização do saneamento, entre as quais o ONDAS, estão em articulação junto aos senadores para impedir a votação do PL4162/2019. Nesse sentido, recentemente, foram divulgados três documentos:
▪️ 1. Manifesto
Assinado por dezenas de entidades de movimentos populares e sindicais, e parlamentares, o manifesto “Defender os serviços públicos – Pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário para toda a população ”, afirma que o PL 4162/2019 tem como objetivo principal “promover de modo irracional e arbitrário a privatização do saneamento básico brasileiro. O manifesto faz um apelo aos senadores(as) “para que não permitam, que o PL 4.162, de 2019, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro“. ➡ Leia o Manifesto.

▪️ 2. Nota de repúdio
As entidades signatárias da Nota exigem “a reinclusão imediata dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no rol de serviços essenciais do país, bem como o arquivamento total e definitivo do PL 4.162/2019”. ➡ Leia a Nota.

▪️ 3. Abaixo-assinado
Petição “Contra a privatização do saneamento e o PL 4162”, divulgada para toda à sociedade civil,  é dirigido aos senadores(as). ➡  ASSINE AQUI O ABAIXO-ASSINADO E AJUDE A DIVULGAR.

Ainda no dia 22 de junho (segunda-feira), as entidades estão organizando o “Dia Nacional de Lutas em Defesa do Saneamento Público: Não ao PL 4162/2019”, onde uma das atividades será uma grande plenária nacional virtual, das 15h às 18h. A transmissão será pelas redes sociais para levarem ao conhecimento da população os riscos que envolvem o direito à água e ao saneamento, caso o Senado aprove o projeto de lei 4162.

SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE PL 4162
O site do Senado, nesta semana, abriu consulta pública sobre o PL 4162/2019. Os internautas podem opinar se são favoráveis a propositura, votando “sim”, ou são contrários, votando “não”.
Acesse o link par votar: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=140534
Vote NÃO! ❌

ESTADO DO RJ DEVE FAZER CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM 64 CIDADES EM 2020
O governo do estado do Rio de Janeiro abriu, na terça-feira (9/6), consulta pública para o processo de concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 64 municípios do Rio de Janeiro, hoje atendidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae. O Governo do Rio segue à cartilha neoliberal do governo federal e pretende entregar a CEDAE, patrimônio do povo carioca, ao capital privado. Na proposta o setor privado fica com a distribuição de água e a CEDAE com a produção, ou seja, o “filé” ficará com as empresas privadas e o “osso” com o Estado.

➡ Para combater a privatização da CEDAE, os movimentos cariocas vêm desenvolvendo a campanha “Água boa Para Todos e Todas” e o “Rio não se Vende”, que recentemente lançaram um manifesto subscrito pelo ONDAS. ➡ Leia a Carta Manifesto – Água boa para todos

➡ A população do Rio poderá opinar sobre modelo de concessão de água e esgoto desenvolvido pelo BNDES – clique neste link para mandar sua opinião: http://www.rj.gov.br/consultapublica/


AO MENOS 18 MUNICÍPIOS DO RIO NÃO APROVARAM LEIS QUE AUTORIZAM PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE
Apesar da divulgação da consulta pública sobre a concessão de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos no Rio de Janeiro, dos 46 municípios fluminenses previstos nos blocos de privatização, ainda há ao menos 18 que não aprovaram em seus parlamentos a possibilidade de outorgarem ao Estado a competência de contratar concessionárias de saneamento básico.

O site Colabora apurou que vereadores de Miracema, Itaocara, Aperibé, Cambuci, Itaperuna, Bom Jesus, São Fidélis, São José de Ubá, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Sapucaia, Santa Maria Madalena, Varre-Sai, Bom Jardim, Teresópolis, Macaé e Rio das Ostras não votaram mensagens neste sentido, a despeito de enormes pressões do governo Wilson Witzel.

GHERLY ANDREY RANZAN É O NOVO COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO ONDAS
A Coordenação Colegiada do ONDAS sofreu uma alteração. Em substituição a Arislon Wunsch, que ocupava a Coordenação de Relações Institucionais, assume Gherly Andrey Ranzan, trabalhador da CASAN a mais de 15 anos, atuou no tratamento e manutenção de sistemas de abastecimento de água; estudante de Gestão Pública , e Secretário de Formação Sindical do SINTAEMA-SC.

Nossos agradecimentos ao Arilson Wunsch, que solicitou a saída da Coordenação de Relações Institucionais em razão do acúmulo de atividades, entre elas a presidência do SINDIÁGUA-RS. Desejamos sucesso ao Arilson nessa nova empreitada em tempos tão difíceis e recepcionamos com muita expectativa o Gherly Andrey, que tem sido uma importante referência na luta pelo saneamento público.

LIVE DEBATEU MINERAÇÃO, CRIMES AMBIENTAIS E O DIREITO HUMANO À ÁGUA
A live desta semana (10/6) do ONDAS contou com a participação do promotor de Justiça, André Sperling,; do integrante do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli; e do cientista social e professor, Ricardo Ferreira Ribeiro. O debate teve como tema “Mineração, crimes ambientais e o direito humano à água”, e foi mediado pelo professor Rafael Bastos, do NACAB – Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens.

André Sperling, que atua Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, explicou que diferente do que ocorreu no desastre de Mariana(MG), em 2015, em Brumadinho (2019), as instituições e a Justiça envolveram as entidades nas negociações. Por exemplo, o MAB foi chamado e, de imediato, “partimos para a lógica judicial e não de fazer acordo com a empresa”. Segundo ele, o enfrentamento com a Vale teve como resultado o pagamento emergencial para todos os habitantes do município e moradores até um quilômetro da calha do rio Paraopeba. “São mais de 100 mil moradores recebendo indenização e isso só foi possível devido ao enfrentamento, ao contrário do processo de Mariana (rio Doce), onde os atingidos não têm voz”, ressaltou.

O cientista social Ricardo Ferreira Ribeiro enumerou os três impactos imediatos que afetam as pessoas quando acontece o desastre como os que ocorrem em Mariana e Brumadinho. O primeiro é a perda dos bens, o segundo está na quebra da atividade econômica, que vai muito além da perda de terra, dos bens, atingindo também os que não são proprietários. E o terceiro impacto é a própria existência, a ligação com a água, com seus antepassados, com seu modo de vida.

Denunciando que os crimes de Fundão e de Brumadinho continuam impunes, o integrante do MAB, Joceli Andrioli, explicou que, além das vidas retiradas, muitas outras pessoas estão morrendo pela contaminação que se estendeu pelos rios levando metais pesados e a Vale não que admitir essa contaminação. “É importante denunciar a necessidade de um amparo legal de proteção aos atingidos. O país não tem isso e a população de atingidos está desprotegida”, disse.
➡ A íntegra da live pode ser assistida aqui.
Leia também: Hipocrisia marca relação entre mineração e água

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