Destaques – 11 a 17 de maio de 2024
Governo publica norma para ampliar disponibilidade de água mineral no Rio Grande do Sul
Nota do ONDAS sobre tragédia no Rio Grande do Sul
Negligente, prefeito de Porto Alegre não adota soluções que poderiam acelerar fim da inundação
Sabesp: Tarcísio usou operação contra PCC para pressionar Milton Leite
Tapetão na Sabesp
SINDISAN realiza coletiva de imprensa para detalhar estudo que aponta graves erros no processo de privatização do saneamento em Sergipe
Rumo a Bali: ONDAS realiza eventos preparatórios para o Fórum Popular da Água
ABES Bahia realiza live Panorama e Perspectivas da prestação direta regionalizada dos serviços de água e esgoto
Prefeito assina termo aditivo e Copasa fica em Patos de Minas até fim do contrato em 2038
Empresas privadas incapazes de construir a resiliência necessária para conviver com as mudanças climáticas
GOVERNO PUBLICA NORMA PARA AMPLIAR DISPONIBILIDADE DE ÁGUA MINERAL NO RIO GRANDE DO SUL
O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta-feira (16) uma portaria que pretende acelerar a análise e implantação de projetos de extração de minerais usados na construção civil e de água mineral no Rio Grande do Sul.
A medida visa prover o estado de materiais necessários para a reconstrução dos locais devastados pelas fortes chuvas; e ampliar o acesso à água potável.
A portaria orienta a Agência Nacional de Mineração (ANM) a priorizar a análise e decisão sobre:
- autorização excepcional para empreendimentos aptos a fornecer insumos de construção civil de forma emergencial;
- concessão de autorização para lavra, registros de extração e licenciamento de areias, cascalhos, rochas e outros minérios;
- autorização para extração de água mineral;
- comunicação ao ministério sobre medidas de articulação com órgãos públicos e privados.
NOTA DO ONDAS SOBRE TRAGÉDIA NO RIO GRANDE DO SUL
Em nota, o ONDAS se solidariza com o povo gaúcho e faz recomendações ao poder público, incluindo reguladores e prestadores de serviços de saneamento básico.
Entre as recomendações, está o debate sobre as medidas necessárias de prevenção de inundações e enchentes, bem como de mitigação de danos. Também que se desenvolvam ou se atualizem os planos de contingência e emergência para abastecimento de água, considerando fontes alternativas e diversificadas de captação, e de fontes múltiplas de provisão de energia dos equipamentos que integram o sistema de tratamento e adução de água.
Leia a nota do ONDAS na íntegra.
NEGLIGENTE, PREFEITO DE PORTO ALEGRE NÃO ADOTA SOLUÇÕES QUE PODERIAM ACELERAR FIM DA INUNDAÇÃO
Em artigo no site Brasil 247, Jeferson Miola chama atenção para a incompetência e negligência da Prefeitura de Porto Alegre que, segundo especialistas, não adota soluções viáveis e de baixo custo que poderiam começar a esvaziar imediatamente a inundação da cidade.
Em documento de 13 de maio entregue ao prefeito Sebastião Melo, engenheiros, hidrólogos, urbanistas, geólogos, arquitetos, pesquisadores, cientistas e ex-dirigentes dos departamentos municipais de Esgotos e Pluviais [DEP] e de Águas e Esgotos [DMAE] apontam um conjunto de cinco medidas emergenciais que a Prefeitura deveria adotar para escoar a água que invadiu a cidade.
SABESP: TARCÍSIO USOU OPERAÇÃO CONTRA PCC PARA PRESSIONAR MILTON LEITE
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) usou a Operação Fim da Linha para pressionar o presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), a acelerar a votação do projeto de privatização da Sabesp.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada em 9/04 conjuntamente pelo Ministério Público do Estado de São Paulo , o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Receita Federal. Seu objetivo declarado era desmantelar duas organizações que lavam recursos ilícitos do PCC, a facção criminosa, por meio de duas empresas de ônibus que transportam passageiros na cidade de São Paulo.
Leite era contrário à privatização, mas mudou de posição após a operação e votou a favor.
A informação foi confirmada por sete fontes ao UOL, duas delas com cargos no governo de São Paulo e outra na Sabesp. Todas as identidades serão mantidas em sigilo.
Insurgiu-se o jornal O Estado de São Paulo em face da ordem judicial que determinou a suspensão e paralisação dos efeitos da votação do Projeto de Lei n.º 163/2024, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo em 2/5/2024, atinente ao processo de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), cujo editorial recebera o título de Sabesp no Tapetão.
Na visão do Jornal, a intervenção judicial configuraria um terceiro turno provocado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), já que estes teriam assim agido por não alcançarem o apoio necessário pelo voto democrático para barrar o processo legislativo municipal, cujo rito de tramitação da lei teria sido legal, na visão do editorial.
Leia artigo de Amauri Pollachi, Simão Pedro e Eduardo Samoel Fonseca.
SINDISAN REALIZA COLETIVA DE IMPRENSA PARA DETALHAR ESTUDO QUE APONTA GRAVES ERROS NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO EM SERGIPE
Nota Técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), aponta graves erros e omissões no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe, documento essencial no processo de concessão desses serviços públicos que vem sendo executado pelo governo de Sergipe, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O estudo é referendado por treze doutores, professores e pesquisadores brasileiros do campo do saneamento básico que, em carta pública, recomendam a suspensão do processo de concessão em curso no estado de Sergipe até que os erros sejam corrigidos.
Para detalhar melhor a análise crítica do Plano, o SINDISAN promoveu uma coletiva de imprensa.
Participaram da coletiva de imprensa o engenheiro e coordenador do ONDAS, Marcos Montenegro; o professor doutor Jailton Marques, titular do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), um dos treze professores que assinam a carta referendando o estudo; e o presidente do SINDISAN, Silvio Sá.
RUMO A BALI: ONDAS REALIZA EVENTOS PREPARATÓRIOS PARA O FÓRUM POPULAR DA ÁGUA
De 18 a 24 de maio de 2024, Bali, na Indonésia, sediará o 10º Fórum Mundial da Água (WWF) (ou fórum das corporações). Esse evento trienal, convocado pelo Conselho Mundial da Água (WWC em inglês), e orientado por empresas, reúne políticos, órgãos públicos, acadêmicos, organizações selecionadas da sociedade civil, instituições multilaterais e o setor privado para abordar os desafios globais da água.
Já o Fórum Popular da Água (People’s Water Forum – PWF) acontecerá também em Bali simultaneamente ao 10º Fórum Mundial da Água, e pretende ser um espaço de coordenação para Movimentos de Justiça da Água em todo o mundo. Haverá atividades presenciais e híbridas desde Bali.
Como preparação, o PWF vem propondo atividades em diversas partes do mundo. O ONDAS está organizando – de maneira oficial no âmbito preparatório ao PWF – duas atividades virtuais cujos temas são: “Gênero e Água” e “Judicialização do saneamento: o papel do Judiciário e dos atores sociais na concreção dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”.
Assista aqui ao evento Gênero e Água.
Assista aqui ao evento Judicialização do saneamento: o papel do Judiciário e dos atores sociais na concreção dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
ABES BAHIA REALIZA LIVE PANORAMA E PERSPECTIVAS DA PRESTAÇÃO DIRETA REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
A live, que tem o apoio da OAB, vai acontecer dia 23 de maio, às 18h, com transmissão pelo YouTube da ABES-BA.
PREFEITO ASSINA TERMO ADITIVO E COPASA FICA EM PATOS DE MINAS ATÉ FIM DO CONTRATO EM 2038
O prefeito Luís Eduardo Falcão assinou na noite de 9 de maio um Termo Aditivo ao contrato com a Copasa. Com isso, a empresa permanece prestando serviço no município de Patos de Minas depois de um acordo entre as partes. Com o aditivo, a Copasa de compromete a realizar uma série de ações para melhoria no serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
Pelo termo aditivo, a Copasa permanece em Patos de Minas até o final do contrato em 2038. A empresa dará já de imediato desconto de 15% no valor das contas e repassará em até 10 dias R$ 40 milhões à prefeitura e dará início a obras de melhoria do serviço de abastecimento de água da cidade.
Durante a cerimônia, a Copasa também anunciou a ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário da cidade, um investimento de R$ 23 milhões. A obra já foi licitada e, atualmente, está em trâmite com a empresa contratada.
EMPRESAS PRIVADAS INCAPAZES DE CONSTRUIR A RESILIÊNCIA NECESSÁRIA PARA CONVIVER COM AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Reportagem do Guardian, diário inglês, informa que o deputado trabalhista Clive Lewis apelou para que as empresas de água e esgoto da Inglaterra passem a ser propriedade pública. Numa moção apresentada no Parlamento, Lewis disse que a indústria provou que não era capaz de construir a infraestrutura necessária para lidar com o impacto do colapso climático, inclusive do aumento das inundações e das secas.
As mudanças climáticas, que estão tornando as inundações e as secas mais graves, exigem uma mudança na forma como a indústria atua para construir resiliência, afirmou o trabalhista.
Lewis disse: “As empresas de água na Inglaterra contraíram dívidas de £ 64 bilhões (R$ 416 bilhões) e pagaram £ 78 bilhões (R$ 507 bilhões) em dividendos desde que foram privatizadas, livres de dívidas, em 1989. As empresas privadas pagaram £ 1,4 bilhões (R$ 9,1 bilhões) em dividendos em 2022 aos seus acionistas, mesmo quando 11 delas foram multadas no mesmo ano por não cumprir metas de desempenho.”
Enquanto isso, o regulador Ofwat decide se autorizará que a Thames Water, à beira da falência com dívidas totais de £18 bilhões (R$ 117 bilhões), aumente as suas tarifas em mais de 40% e para que possa tentar obter o financiamento de capital de que necessita para continuar a operar.
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