Reportagem do Brasil de Fato fala sobre a Resolução da ONU dos direitos à água e ao esgotamento sanitário que completa 10 anos e que, infelizmente, este direito ainda não é realidade na vida de milhões de brasileiros.
O entrevistado é o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva, que ressalta a importância da resolução da ONU mas aponta que muitas nações ainda não incorporaram esse direito aos seus instrumentos legais: “Estou falando, inclusive, de incorporar esse direito à população que vive em situação de rua, que é completamente excluída”.
Edson explicou que “o direito humano ao acesso à água e ao esgotamento sanitário é efetivamente cumprido quando todas as pessoas, independente da capacidade de pagamento pelos serviços, independente de onde e das condições que vivam, tenham acesso a esse serviços. Estou falando, inclusive, de incorporar esse direito à população que vive em situação de rua, que é completamente excluída”.
Sobre o novo marco legal do saneamento, o secretário-executivo do ONDAS, afirmou é a expressão máxima de retrocesso. Sancionada por Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho, a lei 14.026/2020 facilita a privatização dos serviços prestados pelo setor. A partir de agora, empresas públicas não poderão ser contratadas diretamente, e deverão disputar uma licitação com empresas privadas. “Em vez de enfraquecer o papel do Estado, na verdade, o caminho para universalização é exatamente o oposto. Fortalecer o Estado nas ações de saneamento, sobretudo porque estamos tratando de uma política que guarda estreita relação com a saúde pública, com políticas habitacionais e ambientais. Não dá para imaginar que o setor privado, cuidando do saneamento, fará a integração com outras políticas. Não é função dele”, comenta Edson.
Clique no link abaixo e leia a reportagem na íntegra: (repórter: Lu Sudré)
Há dez anos, ONU declarava acesso a água e saneamento como direito humano
*Foto: Vick Francis/DFID