Destaques – 12 a 18 de julho de 2025
Lançado nesta quarta-feira em Porto Alegre o Plebiscito da Frente em Defesa da Água e do Dmae Público e Estatal
Agência questiona contrato para exploração de obras de saneamento no RJ
Confira a participação do ONDAS no seminário sobre os 5 Anos da Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico
Os negacionistas se aliam… às cáries
Universalização do saneamento pode atrasar quase 40 anos, aponta estudo (isento?)
Tabuleiro do Saneamento Básico 2025
ONDAS na campanha contra o PL da Devastação
Nota Pública do Observatório do Clima e Saúde sobre a aprovação do PL 2.159
Manifesto da comunidade científica brasileira: pelo veto total ao “PL da devastação ambiental”
O desmonte do licenciamento ambiental: a conta vai ficar para as cidades
Em Florianópolis, discussão da Política Municipal de Saneamento é usada como pretexto para atacar empresa estadual
Com 40% de inadimplência, cidade mineira tenta reestruturar abastecimento
Extinção da Agespisa é aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí
ONDAS se mobiliza sobre norma da ABNT
Seca devastadora acirra ‘guerra por água’ entre EUA e México
Mais um CEO milionário
Amazônia concentra 58% das cidades com o pior saneamento no Brasil; veja ranking
LANÇADO NESTA QUARTA-FEIRA EM PORTO ALEGRE O PLEBISCITO DA FRENTE EM DEFESA DA ÁGUA E DO DMAE PÚBLICO E ESTATAL
A iniciativa, que busca potencializar a voz do povo, é da Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal, construída com a participação de entidades sindicais, movimentos populares e representantes da sociedade civil.
No lançamento na frente da sede do DMAEde Porto Alegre, o diretor do Simpa (Sindicato dos Municipiários de Porto Alegre), Edson Zomar, destacou que o plebiscito é uma resposta direta ao projeto da prefeitura que tenta entregar o DMAE à iniciativa privada por meio de uma concessão/privatização de 35 anos. Ele afirmou que a proposta representa um grave risco à autonomia da cidade e à qualidade dos serviços prestados à população, para favorecer monopólios privados que visam lucro, não o bem-estar dos moradores da capital gaúcha.
Leia notícia completa e veja álbum com fotos.
AGÊNCIA QUESTIONA CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO NO RJ
O contrato de concessão da Iguá Saneamento está na mira de especialistas e da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa). A Agência, entre outras coisas, cita “inconformidades” nas obras de modernização da estação de tratamento de esgoto da Barra da Tijuca.
Pesquisadores de temas como saneamento e gestão ambiental apontam seletividade na regulação, racismo ambiental e distorções provocadas por interesses econômicos.
Para entender melhor esse cenário, o Revista Rio conversou com a Suyá Quintslr, pesquisadora da Rede Observatório das Metrópoles e coordenadora do Ecoagua, o Laboratório de Ecologia Política da água da UFRJ, e associada ao ONDAS.
CONFIRA A PARTICIPAÇÃO DO ONDAS NO SEMINÁRIO SOBRE OS 5 ANOS DA MUDANÇA NO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Água e Saneamento (IAS) realizaram, no dia 2 de julho, o seminário 5 Anos da Mudança no Marco Legal do Saneamento Básico – Perspectiva de Universalização , na sede do Ipea, em Brasília. O evento marcou os cinco anos da promulgação da Lei nº 14.026/2020. Uma das conclusões é que a universalização do serviço, uma das promessas dos defensores do novo marco legal, não aconteceu. Há 1.959 municípios em situação crítica.
A programação contemplou ampla participação de membros do ONDAS. Adauto Santos e Ana Lúcia Britto representaram o ONDAS na mesa “A política Nacional de Saneamento Básico”, da qual participou também o associado do ONDAS Ernani Miranda, presidente da ABES-DF.
OS NEGACIONISTAS SE ALIAM… ÀS CÁRIES
Nos EUA, Kennedy Jr. ordena fim da fluoretação da água de abastecimento público, medida cuja eficácia no combate à cárie dental tem décadas de comprovação. Em artigo publicado no site Outras Palavras, Paulo Capel Narvai, sanitarista de larga trajetória na saúde bucal, expõe ridículo da proposta do norte-americano e lembra: flúor reduziu em 72% as cáries entre crianças paulistas.
Segundo o autor, nos anos 1980 houve uma grande expansão da fluoretação das águas de abastecimento público no Brasil, decorrente de decisão governamental federal de apoiar financeiramente iniciativas nessa área e consequência também da eleição direta de governadores.
Leia o artigo completo aqui.
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO PODE ATRASAR QUASE 40 ANOS, APONTA ESTUDO (ISENTO?)
A universalização dos serviços de saneamento básico no Brasil pode atrasar quase quatro décadas se o país mantiver o ritmo atual de investimentos. A conclusão é de uma nota técnica (será?) do Centro de Liderança Pública (CLP), que projeta que as metas previstas no Marco Legal do Saneamento — acesso à água potável para 99% da população e esgoto tratado para 90% — só serão alcançadas em 2070, e não em 2033 como determina a legislação.
Lobo em pele de cordeiro
O CLP se define como uma entidade suprapartidária que tem como missão ajudar os gestores de todo o país a formularem políticas públicas coerentes e eficientes, ações que tragam melhoria efetiva de nossos indicadores sociais, mas de fato é uma entidade totalmente alinhada com o capital financeiro e com as políticas de privatização.
Entre seus principais financiadores estão os grupos Itaú, CCR, concessionária de rodovias, Aegea, líder das privatizações do saneamento básico, Houer, que atua na modelagem de concessões e PPPs e a Fundação Lemman. Entre os apoiadores pessoais estão, entre outras figuras de proa da burguesia brasileira, Roberto Setúbal, ex-presidente do Banco Itaú, cujo patrimônio é estimado em R$ 9,95 bilhões e Luis Stuhlberger, nome do mercado financeiro brasileiro, conhecido pela criação e gestão do Fundo Verde.
Por isso, não estranhe se esta nota técnica apontar para as privatizações como solução!
TABULEIRO DO SANEAMENTO BÁSICO 2025
A publicação do IAS – Instituto Água e Saneamento organiza dados e informações em mapas e infográficos, oferecendo uma leitura visual dos arranjos estaduais. O Tabuleiro busca instigar a análise e a comparação entre diferentes territórios, iluminando tendências, dinâmicas e lacunas. O estudo inclui dados sobre acesso à água e saneamento em todo o país, os processos de regionalização nos estados; os percursos da entrada da iniciativa privada como concessões, PPPs e privatizações; e um retrato detalhado do perfil dos prestadores.
ONDAS NA CAMPANHA CONTRA O PL DA DEVASTAÇÃO
“O ONDAS vem a público conjuntamente com todas as entidades de defesa do meio ambiente, de defesa dos direitos humanos e de defesa a todas as formas de vida, manifestar repúdio ao PL n. 2159/2021 – o PL da Devastação.
Repercutindo a nota da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, nós, do ONDAS temos muita preocupação com os impactos ao meio ambiente, à saúde pública e aos direitos humanos à água e ao saneamento, decorrentes do risco do desmonte do sistema de licenciamento ambiental promovido pela bancada ruralista e os defensores dos negócios poluidores – mineração, extração abusiva de água, indústria fóssil, e que atuam como deputados e senadores no Congresso Nacional atual.”
NOTA PÚBLICA DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA E SAÚDE SOBRE A APROVAÇÃO DO PL 2.159
O Observatório de Clima e Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) se manifesta sobre a aprovação do PL 2.159, PL da devastação, na nota o observatório manifesta profunda preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, entre elas, o autolicenciamento. A aprovação do PL 2159 na Câmara dos Deputados, aconteceu na madrugada do dia 17 de julho – data emblemática por ser o Dia da Proteção às Florestas. A forma como se deu a tramitação, com votação ocorrida durante a madrugada, reforça a gravidade do momento e a urgência de um debate mais amplo e responsável sobre os impactos dessa medida para o meio ambiente, a saúde e a sociedade brasileira.
MANIFESTO DA COMUNIDADE CIENTÍFICA BRASILEIRA: PELO VETO TOTAL AO “PL DA DEVASTAÇÃO AMBIENTAL”
A comunidade científica brasileira lançou manifesto pelo veto total ao “PL da devastação ambiental” aprovado na madrugado do dia 17 de julho. O manifesto é dirigido às pesquisadoras e pesquisadores do Brasil; às entidades científicas e universidades; à sociedade brasileira e ao Presidente Lula. Destacam que em meio à emergência climática global, cujos impactos nas cidades brasileiras se manifestam em enchentes catastróficas, deslizamentos mortais, secas devastadoras e ondas de calor insuportáveis, “assistimos horrorizados à aprovação sorrateira, na madrugada de ontem para hoje, do chamado PL da Devastação Ambiental”. Segundo o manifesto “o projeto, longe de ser um mero ajuste normativo, representa o desmonte sistemático do arcabouço legal-institucional de proteção ambiental conquistado a duras penas por décadas de luta dos movimentos socioambientais, povos originários e comunidades quilombolas”. O Ondas assina o manifesto e se soma ao apelo para que o presidente Lula vete o PL aprovado.
O DESMONTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: A CONTA VAI FICAR PARA AS CIDADES
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, PL 2159/2021, votada na Câmara Federal, ignora o pacto federativo e a relevância dos municípios. Desastres como o do Rio Grande do Sul são sofridos e remediados nas cidades, por quem já tem muito a fazer e poucos recursos para isso. Precisamos de um novo pacto federativo que não penalize ainda mais os municípios, mas que, com boa gestão nacional e regional de recursos naturais, apoie a gestão de quem cuida dos 87,4% de brasileiros e brasileiras que vivem nas cidades.
Leia artigo de Zelmute Marten, Abner Dillmann, Ronaldo Machado e Marcos Woortmann.
EM FLORIANÓPOLIS, DISCUSSÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO É USADA COMO PRETEXTO PARA ATACAR EMPRESA ESTADUAL
Na terça-feira (15/07), a Câmara de Vereadores de Florianópolis realizou audiência pública proposta pelos vereadores Rafinha (PSD), Adrianinho (Rep) e Manu Vieira (PL), sob o pretexto de discutir a Política Municipal de Saneamento.
Mas, na prática, a atividade teve como pano de fundo o objetivo de desqualificar a CASAN e abrir caminho para sua privatização, por meio de dois projetos em tramitação: o PL 19.585/2025 e a Emenda à Lei Orgânica 00111/2025, que visa acabar com a proibição da privatização em vigor desde 2006.
O que os proponentes não esperavam foi a grande mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras da CASAN, que lotaram o plenário e a defesa enfática da empresa por parte da maioria dos vereadores presentes. Os três vereadores ficaram isolados na sua iniciativa.
O presidente da CASAN, Edson Moritz, desmontou o discurso privatista ao apresentar dados que mostram a superioridade da empresa pública nos índices de saneamento em SC. Reafirmou o apoio do governador Jorginho Mello à manutenção da CASAN pública e criticou a campanha da grande imprensa para deslegitimar a companhia.
O conselheiro Haneron Victor Marcos, que é membro do ONDAS, questionou a ausência de especialistas do setor público: “Trouxeram especialistas entre aspas em saneamento. Eu que estou há 20 anos no setor, não conhecia, mas sabemos que são presenças frequentes em eventos que defendem a PRIVATIZAÇÃO da CASAN”, denunciou.
COM 40% DE INADIMPLÊNCIA, CIDADE MINEIRA TENTA REESTRUTURAR ABASTECIMENTO
A prefeitura de São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes, e o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solucionar um imbróglio que envolve a distribuição de água à população. Há décadas, a cidade enfrenta problemas de inadimplência e de fornecimento.
No termo, o Damae e a Prefeitura se comprometem a cumprir diversas obrigações relacionadas à instalação de hidrômetros, à implantação de estações de tratamento de esgoto, à cobrança de débitos vencidos e a iniciativas para evitar a interrupção dos serviços. O Damae também se comprometeu a aderir a uma agência reguladora, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026, de 2020).
Segundo o TAC, cerca de 40% dos usuários do Damae estão inadimplentes, o que gerou um rombo de R$ 184 milhões nas contas do município. Consequentemente, o órgão responsável pelo saneamento contraiu uma dívida de aproximadamente R$ 104 milhões com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma vez que quase 90% da água distribuída no município depende de bombeamento.
EXTINÇÃO DA AGESPISA É APROVADA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ
O Projeto de Lei que extingue e liquida a Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí) foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (15), após tramitar pelas comissões e pelo plenário da Casa. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e recebeu parecer favorável da maioria dos deputados.
A matéria foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, onde recebeu voto favorável do relator, deputado Rubens Vieira (PT). Apenas o deputado Gustavo Neiva (PP) votou contra e apresentou emenda propondo a realocação dos cerca de 240 servidores que não aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A sugestão, contudo, não foi acolhida.
ONDAS SE MOBILIZA SOBRE NORMA DA ABNT
Dando continuidade ao trabalho que o ONDAS, vem desenvolvendo sobre o projeto da ABNT que trata da norma sobre “Projeto de estruturas de captação de águas residuárias em sistemas de drenagem pluvial em período de tempo seco”, foi encaminhado a direção do órgão a “Carta para a ABNT” onde é apresentado, a partir de uma análise preliminar do texto, uma série de problemas, alguns de caráter estrutural contidas na proposta. A carta contou com a adesão de 96 profissionais de diversas áreas e que atuam em vários estados brasileiros. Esperamos que essa iniciativa ajude a direção da ABNT a considerar as propostas apresentadas pelo Ondas.
SECA DEVASTADORA ACIRRA ‘GUERRA POR ÁGUA’ ENTRE EUA E MÉXICO
Matéria publicada pela BBC trata da situação desesperadora vivida pelos moradores de San Francisco de Conchos, no Estado de Chihuahua, no norte do México, após trinta meses consecutivos sem chuva.
A região está envolvida em uma disputa pela água com o estado americano do Texas que tende a se agravar com a mudança climática.
Na Inglaterra, recursos das tarifas de água e esgoto pagas pelos clientes da Southern Water foram usadas para remunerar seu CEO com salário anual £ 1,4 milhão, (equivalentes a R$ 10,4 milhões), dobrando sua remuneração anual, apesar do endividamento brutal da empresa privada, e da falta de investimentos responsável pelas extravasões de esgoto sem tratamento e pelo racionamento de água, com proibição de rega.
Um porta voz da empresa afirma que a medida é financiada não pelos clientes, mas pelos acionistas. Acredite quem quiser!
A Southern Water, uma das empresas resultantes da privatização dos serviços de água e esgoto na Inglaterra há 36 anos, atende as regiões de Kent, Sussex, Hampshire e a Ilha de Wight. Sua situação precária é mais uma prova do fracasso das políticas neoliberais no saneamento básico.
Leia a matéria do Guardian.
AMAZÔNIA CONCENTRA 58% DAS CIDADES COM O PIOR SANEAMENTO NO BRASIL; VEJA RANKING
A Amazônia Legal abriga 29 dos 50 municípios com os piores indicadores de saneamento básico do país, segundo o “Ranking do Saneamento 2025” da GO Associados, divulgado nesta terça-feira (15).
A divulgação deste ranking pela GO Associados só confirma a tendência da mercantilização dos serviços públicos de água e esgoto e do interesse do capital financeiro em ampliar sua atuação no setor. Gesner de Oliveira (GO), economista, já foi presidente da Sabesp e hoje atua como consultor de grupos privados. Já foi membro do conselho de administração da Iguá, e atualmente está nos conselhos da TIM e da Brasken. É um defensor ativo das privatizações no saneamento.
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