Destaques – 7 a 13 de dezembro de 2024
Lei da Tarifa Social entra em vigor. Entidades alertam para inércia na implementação
Defensorias Públicas e agências reguladoras se movimentam atendendo solicitação do ONDAS
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) discute Tarifa Social
Ação do ONDAS tem efeito em Rondônia
Tarifa Social: no Maranhão, Ministério público age por solicitação do ONDAS
Embasa quer ‘super tarifa social’
Saneamento é reconhecido como saúde na reforma tributária
Nenhuma novidade: Sabesp não vai mais fazer política pública, isso é papel do Estado, afirma CEO da companhia
A crise da privatização da água no RJ
Projeto que entrega parte do DAAE de Rio Claro à iniciativa privada é inspirado na Sabesp
Reeleito, prefeito quer privatizar DMAE de Porto Alegre
Justiça de Sergipe concede liminar para suspender efeitos da concessão da Deso em Carmópolis
Governadora de Pernambuco quer leiloar o futuro do saneamento do estado
Bob Fernandes desmascara os interesses e mecanismos das privatizações
No Brasil, 1,4 milhão de estudantes não têm água tratada na escola
Conferência das Mulheres indígenas vai denunciar falta de acesso à água e violências sofridas pelos povos indígenas
Lançamento da 6ª. Edição da revista enMARcha
LEI DA TARIFA SOCIAL ENTRA EM VIGOR. ENTIDADES ALERTAM PARA INÉRCIA NA IMPLEMENTAÇÃO
A Lei da Tarifa Social, que garante ampliação ao acesso à água potável e ao saneamento básico para famílias de baixa renda em todo o Brasil, entrou em vigor no dia 11 de dezembro. O prazo de seis meses, estipulado desde a publicação da Lei 14.898, foi dado para que prestadores de serviços e agências reguladoras se preparassem para efetivar o benefício. Contudo, especialistas e entidades da área alertam para a falta de ações concretas por parte de alguns responsáveis pelo serviço.
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) lançou uma carta aberta convocando entidades e movimentos sociais a pressionarem pela implementação efetiva da tarifa social (acesse a carta aqui).
“É grande o desafio de garantir agilidade na implementação desta importante ferramenta para a acessibilidade econômica aos serviços, um dos conteúdos relevantes dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. E é fundamental assegurar a efetividade para essa lei. A consolidação da política pública e sua efetividade exigirá mobilização e articulação institucionais nos diversos níveis para avançar na ampliação do número de famílias beneficiárias, com monitoramento permanente e descentralizado por município do número de famílias titulares dos direitos e do número das que têm direitos assegurados.” destaca o ONDAS.
Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, a poucos dias de começar a valer a lei da tarifa social, empresas de saneamento, governos e agências reguladoras viviam um imbróglio. Diversos operadores dizem que até agora não receberam os dados do CadÚnico de que precisam para aplicar o benefício.
Para contribuir com a divulgação da lei o ONDAS preparou um card em que alerta e orienta sobre o direito à tarifa social. Acesse aqui.
DEFENSORIAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS REGULADORAS SE MOVIMENTAM ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO ONDAS
Provocadas pelo ONDAS sobre a omissão na implementação da tarifa social estabelecida pela Lei 14.898, defensorias públicas e agências reguladoras se movimento no sentido de solicitar providências.
A Defensoria Pública de Santa Catarina tomou providências exemplares, oficiando as seis agências reguladoras do Estado, solicitando que esclareçam se orientaram/determinaram aos prestadores de serviços de abastecimento de água dos municípios regulados que buscassem a recomposição do equilíbrio econômico financeiro do contrato (caso necessário); entre os prestadores de serviços de abastecimento de água dos municípios regulados, quais indicaram ter buscado a recomposição do equilíbrio financeiro do contrato, ou já manifestaram ser desnecessária a recomposição para eficácia da tarifa social de água e esgoto em sua base de consumidores. E orienta que dada a relevância do tema, promova-se campanha de conscientização sobre os direitos. Outras agencias como ARES PCJ e ARSAE MG se manifestaram e também a Defensoria Pública do DF.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) DISCUTE TARIFA SOCIAL
Em reunião ordinária do CNAS realizada em Brasília no último dia 13, foi apresentada e lida a Carta aberta em apoio a aplicação da Lei de Tarifa social de Água e Esgoto subscrita por 86 entidades de movimentos sociais e populares. Como desdobramento foi aprovado o encaminhamento de ofício à Diretoria do Cadastro Único tendo como anexos a Carta Aberta a Lei 14.898/2024.
Consideramos um fato importante o CNAS ter pautado o tema e dado conhecimento a um número significativo de conselheiros e conselheiras representantes do Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais e sociedade civil de todo o País.
AÇÃO DO ONDAS TEM EFEITO EM RONDÔNIA
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Saneamento Básico e Outros Serviços Delegados do Município de Ji-Paraná – AGERJI baixou a Resolução 042 de 11/12/2024 instituindo a Norma n° 05 que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto dos Municípios Regulados pela AGERJI.
A providência da AGERJI foi provocada por questionamento do Ministério Público Estadual que havia sido acionado pelo ONDAS por meio de ofício.
TARIFA SOCIAL: NO MARANHÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO AGE POR SOLICITAÇÃO DO ONDAS
No Maranhão, a Promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, em resposta a ofício do ONDAS, determinou a instauração de procedimento administrativo stricto sensu, mediante publicação da respectiva portaria, além de:
– remessa de cópia dos autos ao CAO-Consumidor do Ministério Público do Maranhão, para ciência e adoção das medidas cabíveis;
– ofício à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), prestadora à qual se destinam as medidas determinadas pela lei em comento – referentes à concessão do benefício –, solicitando-lhe informações quanto à sua ciência da nova norma e às ações já adotadas e por adotar;
– ofício à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB), considerando suas competências para fiscalizar a prestação do serviço em comento.
EMBASA QUER ‘SUPER TARIFA SOCIAL’
O presidente da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Leonardo Góes, cuja substituição é esperada para breve, disse que a instituição pretende lançar uma “super tarifa social”, para alcançar públicos mais carentes e reduzir a quantidade de ligações clandestinas no estado. A declaração aconteceu em entrevista nesta segunda-feira (9).
“A gente está querendo trazer para esse público uma tarifa de R$ 1 real por metro cúbico. Esse indivíduo [que faz ligação clandestina] na maioria das vezes não paga nem conta de luz. A gente vai conseguir trazer esse pessoal para dentro da legalidade, com uma conta de R$ 5”, afirmou Góes ao pontuar que a população também terá acesso ao hidrômetro e terá um comprovante de residência.
Ainda em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, o dirigente afirmou que Salvador e a Região Metropolitana concentram a maioria das ligações irregulares na Bahia. “Quando se tem uma ligação de água que em 90 dias não houve o pagamento, é porque o indivíduo não ficou sem água, ele faz uma ligação clandestina”.
Salvador tem cerca de 37% de sua população integrando famílias em situação de pobreza ou baixa renda registradas no CadÚnico, portanto com direito à tarifa social nos termos da lei federal 14.898, que entrou em vigor em 11/12. A AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia, que está ignorando a lei, precisa regulamentar este direito.
SANEAMENTO É RECONHECIDO COMO SAÚDE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Em 12/12, o plenário do Senado aprovou – com 49 votos favoráveis e 19 contrários – o texto-base da regulamentação da reforma tributária, com uma mudança fundamental relativa ao saneamento básico: a equiparação desse setor à saúde, como forma de evitar um aumento de 18% na tarifa de água, reequilíbrio de contratos e a desaceleração de investimentos.
Sem essa mudança, a carga tributária do saneamento passaria dos atuais 9,74% para a alíquota cheia do novo IVA, estimada em 28,1%.
A primeira versão do relatório apresentado em 9/12 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o PL 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, não incluiu o setor de saneamento básico entre os que vão pagar alíquota reduzida dos novos impostos criados com a reforma. O pedido das empresas do setor era para que ele fosse equiparado ao setor de saúde.
Atuaram com destaque na aprovação da mudança que possibilita neutralidade ao saneamento na reforma tributária os senadores: Eduardo Gomes (PL-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB), Alan Rick (União-AC), Augusta Brito (PT-CE), Espiridião Amin (Progressistas-SC), Davi Alcolumbre (União-AP) e Izalci Lucas (PL-DF).
“A aprovação é uma demonstração de comprometimento do governo e do Senado com a agenda do saneamento como saúde na reforma tributária”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.
“O Senado fez valer seu protagonismo em matérias importantes, como a reforma tributária e o Marco do Saneamento. A aprovação faz jus a um sentimento da sociedade brasileira”, reforçou o senador Efraim Filho.
Pelo visto os senadores se sensibilizaram com o lobby das prestadoras. Mas Leo Heller, da coordenação do ONDAS, afirma que pode haver uma armadilha na medida aprovada. Ao incluir saneamento como saúde, é reduzida a disponibilidade líquida para cumprimento do teto constitucional da saúde pelo Ministério da Saúde. Ou seja, assistência, vigilância, vacinação etc. ficam comprometidas.
NENHUMA NOVIDADE: SABESP NÃO VAI MAIS FAZER POLÍTICA PÚBLICA, ISSO É PAPEL DO ESTADO, AFIRMA CEO DA COMPANHIA
Uma das primeiras grandes medidas tomadas pela nova diretoria da Sabesp privatizada foi romper contratos que previam descontos para grandes consumidores. A decisão afetou desde hospitais até shoppings e museus, incomodando empresas que antecipam impactos de até 200% na conta de água e estudam acionar a Justiça.
Em entrevista à Folha, o presidente da companhia de saneamento, Carlos Piani, diz que a rescisão anunciada em novembro foi “meramente a Sabesp executando seu contrato de concessão”, acrescentando que o benefício se tratava de uma política pública que era executada pelo fato de a empresa ser estatal.
Leia reportagem completa aqui,.
A CRISE DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO RJ
A crise da água no Rio de Janeiro tem uma raiz: a privatização da Cedae. Nos últimos dias vivenciamos mais um episódio da série “privatizar os lucros e socializar os prejuízos”. E pior, até hoje, três anos depois, os cidadãos do estado do RJ, nem sequer viram onde o dinheiro da venda da Cedae foi investido.
No vídeo, a deputada estadual Elika Takimoto (PT-RJ) explica detalhadamente como aconteceu essa história.
PROJETO QUE ENTREGA PARTE DO DAAE DE RIO CLARO À INICIATIVA PRIVADA É INSPIRADO NA SABESP
O projeto de lei que pretende transformar o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro em empresa pública para em seguida privatizá-la, de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), foi inspirado na recente privatização da Sabesp. É o que o chefe do Poder Executivo afirma na justificativa da proposta em tramitação na Câmara Municipal e que ele pretende ver aprovado na correria ainda neste mês, próximo ao Natal, pelos vereadores. O projeto recebeu pedido de urgência para acelerar a sua votação.
“Inspirado nas mais recentes reestruturações ocorridas no setor de saneamento, tais como no Estado de São Paulo, a desestatização da Sabesp, o projeto de lei visa obter a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa transformar a autarquia municipal Daae em empresa pública sob razão social Daae S/A (…) e sua posterior transformação em sociedade de economia mista”, afirma Perissinotto, que evita falar em “privatização” do Daae Rio Claro.
A cidade, próxima a Piracicaba, tem cerca de 200 mil habitantes e o DAAE é uma autarquia municipal fundada em 1969. O projeto de lei não foi acompanhado de qualquer estudo de alternativas.
Na qualidade de convidados, Edson Aparecido, Amauri Pollachi e Marcos Montenegro representaram o ONDAS em reunião com lideranças populares e sindicais no dia 12/12, para organizar a resistência a tal iniciativa. Os representantes do ONDS chamaram atenção para a elevação das tarifas que virá se tal mudança se concretizar, com prejuízos para a população e também para o comércio, a indústria e os serviços locais. Mas o prefeito, que foi reeleito, conta com a maioria dos parlamentares na sua base. Foi convocada audiência pública para a antevéspera do Natal! Pergunta-se: Por que tanta pressa?
REELEITO, PREFEITO QUER PRIVATIZAR DMAE DE PORTO ALEGRE
O prefeito Sebastião Melo (MDB) revelou, em entrevista à Rádio Gaúcha em 6/12, pressa em enviar à Câmara Municipal o projeto de concessão parcial ou total dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que pretende ver aprovado no primeiro semestre do ano que vem. Segundo o prefeito que foi reeleito, é o procurador licenciado do estado Bruno Vanuzzi, indicado para comandar a autarquia municipal, está encarregado de alinhavar o texto.
O SIMPA CORES-DMAE (Sindicato dos servidores municipais e conselho de representantes do DMAE) informa já se reuniu para planejar as atividades de resistência à privatização ou concessão do DMAE, esclarecendo que ainda há um caminho a ser percorrido por Melo e seus apoiadores e que esse projeto de governo terá resistência dos municipários e da sociedade.
O Sindicato lembra que já são quase 8 anos de luta em defesa do Saneamento Público!
JUSTIÇA DE SERGIPE CONCEDE LIMINAR PARA SUSPENDER EFEITOS DA CONCESSÃO DA DESO EM CARMÓPOLIS
A juíza Andrea Caldas de Souza Lisa, da Justiça de Sergipe concedeu liminar para suspender, no município de Carmópolis, os efeitos do contrato celebrado entre o Estado de Sergipe e a Iguá Saneamento S/A para a transferência do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fixando multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão decorre de ação impetrada pelo prefeito eleito, Welber Andrade Leite, e Lázaro Fontes Lisboa, coordenador da equipe de transição. Eles alegam que, há décadas, o município presta os serviços em questão de forma direta por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e que a inclusão do município na área de concessão foi feita sem licitação anuência municipal, consulta popular ou estudos técnicos prévios.
Em sua decisão, a juíza afirma que a imposição compulsória da adesão à regionalização configura violação flagrante da autonomia municipal, prevista pela Constituição Federal no que tange aos serviços públicos de interesse local, entre eles o saneamento básico.
GOVERNADORA DE PERNAMBUCO QUER LEILOAR O FUTURO DO SANEAMENTO DO ESTADO
A Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú que engloba 160 municípios de Pernambuco e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão está promovendo consulta pública para receber contribuições sobre as minutas e demais anexos de:
1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Água e Esgotos e
3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.
A concessão dos serviços de água e esgoto hoje prestados pela Compesa, não inclui a produção de água tratada no atacado e está planejada para ocorrer em dois blocos, sendo o Bloco 1 o conjunto dos municípios da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú e o Bloco 2 o conjunto dos municípios da Microrregião de Água e Esgoto Sertão.
A licitação será julgada pelo critério de menor tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência, conforme previsto na estrutura tarifária da concessão , combinado com o maior valor de outorga. O desconto máximo nas tarifas é de 5% e as licitantes que oferecerem este desconto máximo podem oferecer mais do que o valor mínimo da outorga de cada bloco, valores mínimos estes que não constam da documentação sob consulta.
Destaque-se que a estrutura tarifária que consta do Anexo VII, Tabela 1, não está de acordo com a Lei 14.898/2024 na faixa de 10.001 a 20.000 litros tanto para Tarifa de Vulneráveis quanto para a Tarifa Social Pernambucana.
A documentação em consulta está disponível aqui.
BOB FERNANDES DESMASCARA OS INTERESSES E MECANISMOS DAS PRIVATIZAÇÕES
Em programa no Youtube, que contou com depoimento de Amauri Pollachi, conselheiro do ONDAS, abordando a privatização da Sabesp e suas consequências, o jornalista Bob Fernandes desmascara os interesses do capital financeiro nas privatizações de serviços públicos, infraestruturas e empresas estratégicas como a Vale e a Eletrobrás.
Imperdível. Veja em: https://youtu.be/FxsqPmgaW6A?si=wFEPhGQwu3dYvPj5
NO BRASIL, 1,4 MILHÃO DE ESTUDANTES NÃO TÊM ÁGUA TRATADA NA ESCOLA
Em todo o país, cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não contam com fornecimento de água tratada, própria para o consumo. A maior parte desses alunos é negra. Os dados são do estudo Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial a partir do Censo Escolar, divulgado nesta semana.
Produzido pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), o estudo usa dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e classifica as escolas em predominantemente negras ou predominantemente brancas. Isso significa que tais estabelecimentos têm mais de 60% de alunos declarados negros ou brancos, respectivamente. As demais escolas são consideradas mistas.
A pesquisa mostra que a chance de um aluno estar em uma escola de predominância negra que não fornece água potável é cerca de sete vezes maior, se comparada à da escola de predominância branca. Do total de 1,2 milhão de estudantes sem acesso básico à água, 768,6 mil estão em escolas predominantemente negras; 528,4 mil, em escolas mistas; e 75,2 mil, em escolas predominantemente brancas.
CONFERÊNCIA DAS MULHERES INDÍGENAS VAI DENUNCIAR FALTA DE ACESSO À ÁGUA E VIOLÊNCIAS SOFRIDAS PELOS POVOS INDÍGENAS
A conferência nacional está prevista para ser realizada em Brasília (DF), entre os dias 6 e 10 de março de 2025. Serão sete etapas territoriais prévias, para consulta e escuta às mulheres indígenas das cinco regiões do país. Com grupos de trabalhos e rodas de conversa, as participantes vão colaborar com a reflexão e com propostas coletivas às políticas. Os documentos regionais, com as colaborações e demandas dos territórios, vão culminar em decisões que serão lançadas na etapa nacional.
Saiba mais sobre o crescimento do movimento das mulheres indígenas.
LANÇAMENTO DA 6ª. EDIÇÃO DA REVISTA ENMARCHA
O Movimiento de Afectados por Represas (MAR) lançou em evento virtual a sexta edição de sua revista “enMARcha”, com a consigna: En Unidad: Camino hacia el IV Encuentro Internacional de Afectados.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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