Destaques – 2 a 6 de dezembro de 2019
A pressão política para que não seja votado o substitutivo ao PL 3261/19, que altera o marco regulatório do saneamento, foi importante esta semana para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não pautasse a propositura em Plenário. Ajudou, inclusive, a mostrar o nível de resistência ao PL e possibilitou que vários parlamentares se manifestassem contrários publicamente.
Foram duas importantes frentes de atuação. De um lado, os representantes das entidades que defendem a universalização do saneamento estiveram na articulação junto aos parlamentares da oposição e no convencimento de outros da base governista, explicando os prejuízos à população, caso o PL seja aprovado. De outro lado, centenas de trabalhadores do setor do saneamento lotaram a Câmara, na última terça-feira (3/12), vindos de várias partes do país. Importante destacar a mobilização promovida pelo Sindicato dos Urbanitários de Goiás-STIUEG.
Deputados da oposição afirmam não estar tão fácil para o governo conseguir a maioria para aprovar o PL. Na semana passada foi aprovada a urgência do projeto por apenas 13 votos a mais do que o mínimo necessário.
➡ Maia diz que votará PL 3261 na próxima segunda-feira
Na noite de quarta-feira (4/12), Rodrigo Maia afirmou a jornalistas que o projeto será votado na segunda-feira (9/12). Ele disse que fechou um acordo com governadores sobre a transição dos contratos antigos do setor para os novos e isso deve abrir espaço para uma votação “tranquila” e um apoio “maciço” à proposta.
É importante esclarecer que, até o momento desta publicação, nenhum texto, propondo alteração do substitutivo do relator Geninho Zuliani, chegou às mãos dos deputados de oposição ou das entidades que acompanham o tema.
A mobilização dos setores contrários ao PL continuará mais forte na semana que vem (9 a 13/12), garantem os representantes das entidades e os líderes sindicais. O ONDAS integra esse bloco de resistência!
PLANO DE AÇÕES DO ONDAS PARA 2020 É DISCUTIDO COM ASSOCIADOS
Na terça-feira (3/12), o ONDAS realizou assembleia entre coordenação e associados para apresentar balanço deste ano e definir o plano de trabalho para 2020. Para facilitar o acesso de associados de vários estados e inclusive, do exterior, a reunião foi realizada pela internet, por meio de plataforma de videoconferência.
O coordenador geral do ONDAS, Marcos Montenegro, fez um balanço das atividades em 2019, reafirmando a posição de crescente importância que o observatório vem conquistando na defesa incondicional do direito à água e ao saneamento. Em seguida, foi apresentado o plano de trabalho para 2020, onde foi destacada a importância da realização de eventos e formação de núcleos regionais para fomentar o trabalho do ONDAS em todo o país.
Os participantes da assembleia aprovaram o plano, assim como a previsão orçamentária.
Os membros da coordenação do ONDAS enfatizaram a importância da continuidade de ações que visam garantir visibilidade ao observatório, assim como à captação de recursos e aumento do quadro de associados.
Em breve, os associados receberão relatório da assembleia com as deliberações. É fundamental para o fortalecimento do ONDAS que os sócios se engajem cada vez mais na sua consolidação.
NOTA TÉCNICA DO IBDU: MODELO REGULATÓRIO PROPOSTO PELO PL 3261 TRAZ PREJUÍZO À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU – divulgou esta semana Nota Técnica sobre o PL 3261/19 – Ameaça ao direito à água e ao saneamento como componente do direito à cidade sustentável, onde aponta que modelo regulatório proposto pelo projeto de lei importa em significativo prejuízo à universalização do saneamento.
O instituto julga ser “importante que se amplie o diálogo com a sociedade brasileira a fim de evitar mais retrocessos no campo da legislação urbanística e da política urbana. Lembrando que o direito à cidade tem como componente essencial o saneamento ambiental.”
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