Destaques – 8 a 14 de março de 2025
Municípios devem implementar a tarifa social de água e esgoto, aponta CNM
ONDAS articula com Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público a divulgação do direito à tarifa social de água e esgoto
Instituída há 15 anos, tarifa social de energia elétrica ainda não cobre 70% das famílias que têm direito
Ministério das Cidades lança primeiros dados de saneamento coletados pelo Sinisa
Banheiros em espaços públicos: um compromisso com a garantia do direito humano ao saneamento
Copasa planeja leilão de PPP do Vale do Jequitinhonha independentemente de privatização, diz novo presidente
Governo federal convida sociedade a debater Planos Setoriais do Plano Clima Adaptação
ONU diz que a segunda parte da quinta sessão das negociações sobre tratado para o controle da poluição por plásticos será em agosto
Trump assina decreto para estimular uso de canudos plásticos nos EUA
ONDAS no Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
ONDAS convoca associados para assembleia no dia 18 de março
25 e 26 de março: ONDAS realiza eleições para seus órgãos de direção
MUNICÍPIOS DEVEM IMPLEMENTAR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, APONTA CNM
Todos os Municípios devem implementar a Tarifa Social de Água e Esgoto para evitar sanções, segundo estabelece a Lei 14.898/2024, de junho passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, explica como o tema é crucial para a gestão pública local e aponta os principais pontos a serem observados.
Segundo detalha a área técnica de Saneamento da entidade, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de pelo menos 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência.
O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares.
Importante destacar a importância deste posicionamento da CNM, já que a entidade representa muitos municípios. Vale ressaltar que aqueles municípios que já praticavam algum tipo de tarifa social estão obrigados a implementar a nova legislação, desde 11 de dezembro de 2024, e somente aqueles que ainda não praticavam nenhum tipo de tarifa social é que tem o prazo de adequação até 13 de junho de 2026 (24 meses após a publicação da lei), cabendo o direito de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos já firmados que não tenham essa previsão.
ONDAS ARTICULA COM FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO A DIVULGAÇÃO DO DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
Atendendo orientação da coordenação do ONDAS, Marcos Montenegro, coordenador de comunicação do Observatório, se reuniu nesta quarta (12) na Câmara dos Deputados, com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA).
Na pauta, a realização de um conjunto de audiências públicas em cinco capitais das diferentes regiões brasileiras. A proposta é que sejam realizadas em Manaus, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, com o objetivo de divulgar e agilizar a implementação ampla da tarifa social de água e esgoto, nos termos da Lei 14.898/2024. A proposta é que a programação se desenvolva ente abril e agosto deste ano, contando com o apoio de várias entidades dos movimentos popular e sindical.
Foi também destacada a extrema preocupação com os prejuízos que pode trazer para os prestadores públicos a aprovação do PL 2072/2023. Este projeto de lei, claramente inconstitucional por vedar a cooperação interfederativa, pretende alterar a Lei nº 11.445/ 2007, para vedar a equiparação à prestação direta, sem licitação, a prestação dos serviços públicos de saneamento básico em determinado município realizado por entidade que integre a administração de outro ente federativo, o que prejudica várias companhias estaduais de saneamento, entre as quais a SANEAGO (GO), a CASAN (SC) e a CAGEPA (PB). O PL já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter terminativo. Nesta comissão está aberto prazo para recebimento de emendas por cinco sessões.
INSTITUÍDA HÁ 15 ANOS, TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA AINDA NÃO COBRE 70% DAS FAMÍLIAS QUE TÊM DIREITO
No mês passado, a ANEEL informou que a Tarifa Social de Energia Elétrica movimentou mais de R$ 6 bilhões em descontos em 2024 para famílias carentes, beneficiando 17,4 milhões de famílias pobres e de baixa renda. Em dezembro, o desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25.
Acontece que, de acordo com as informações disponibilizadas no Tabulador do Cadastro Único, são 25,48 milhões de famílias que têm ligação de energia elétrica em seus domicílios (com medidor individual coletivo ou sem medidor) e têm renda média per capita inferior a meio salário mínimo, portanto com direito à tarifa social. Feitas as contas,ainda estão por ser beneficiadas mais de 30% do universo das famílias que têm o direito conferido pela Lei 12.212/2010.
Segundo informa a ANEEL, o desconto automático está previsto na Lei nº 14.203/2021 e é realizado pelo número de CPF, mas existem famílias que acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes razões:
Nenhum dos integrantes da família com CPF informado no Cadastro Único é titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;
O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica está informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;
A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio.
Para que se evite o que acontece no setor elétrico, onde um grande número de pessoas são excluídas do direito, é fundamental a articulação e mobilização para que todos que tenham direito a tarifa social de água e esgoto sejam atendidos.
MINISTÉRIO DAS CIDADES LANÇA PRIMEIROS DADOS DE SANEAMENTO COLETADOS PELO SINISA
O Ministério das Cidades apresentou nesta quarta-feira (12), o resultado da coleta de dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O evento divulgou pela primeira vez os números da plataforma, que substitui o SNIS e providencia informações precisas e atualizadas sobre os serviços de saneamento básico no Brasil. O recorte é referente a 2024, com base em dados de 2023, e permite uma análise mais profunda sobre o setor.
“Mais de cinco mil municípios participaram com dados coletados. Essas são informações que vão ajudar a desenhar a política pública brasileira, baseado em fatos e estatísticas, para seguir evoluindo o sistema de saneamento básico pelo país”, disse o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, que participou do evento.
Entre os destaques da apresentação, o relatório aponta que foram investidos R$ 18 bilhões no abastecimento de água pelo país em 2023, que atende 83,1% da população do país, ou seja, 167,6 milhões de pessoas. Em comparação com 2020, por exemplo, em que os dados de abastecimento de água e esgoto eram combinados, o investimento foi de R$ 13,6 bilhões. Quanto à gestão de risco, 3.717 municípios possuem instituições que atuam na resposta para desastres hidrológicos, enquanto 1.241 ainda estão defasados no quesito.
BANHEIROS EM ESPAÇOS PÚBLICOS: UM COMPROMISSO COM A GARANTIA DO DIREITO HUMANO AO SANEAMENTO
Publicada no site do BID, nota técnica destaca que a concretização do direito humano ao saneamento vai além da prestação de serviços de saneamento em casa e da simples conexão ao sistema de esgoto ou a um sistema individual de gerenciamento de águas residuais. Os banheiros são um componente fundamental da prestação de serviços de saneamento, não apenas em casa, mas em qualquer outro espaço onde os cidadãos realizam suas atividades diárias.
A nota técnica revela a situação do fornecimento de banheiros públicos em áreas urbanas de duas cidades latino-americanas no âmbito do direito humano ao saneamento, com atenção especial ao acesso de grupos vulneráveis. Ao analisar o arcabouço institucional e regulatório dos municípios na gestão dos espaços públicos, identificar as necessidades dos usuários, incluindo grupos vulneráveis, e mapear e caracterizar os banheiros existentes nas cidades de San José (Costa Rica) e Barranquilla (Colômbia), foi possível estabelecer desafios e soluções, e elaborar um plano de ação para melhorar os serviços de banheiros nos espaços públicos dessas cidades, contribuindo para garantir ambientes mais inclusivos e acessíveis.
COPASA PLANEJA LEILÃO DE PPP DO VALE DO JEQUITINHONHA INDEPENDENTEMENTE DE PRIVATIZAÇÃO, DIZ NOVO PRESIDENTE
A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) deverá seguir adiante com a Parceria Público-Privada (PPP) do Vale do Jequitinhonha independentemente dos planos de privatização ou federalização da empresa, afirmou o novo presidente da estatal, Fernando Passalio de Avelar, que assumiu o cargo oficialmente na semana passada.
Neste momento, a companhia e o governo trabalham na negociação com os 92 prefeitos que poderão compor o bloco, dado que as cidades precisam aderir voluntariamente à concessão. Segundo o executivo, há entre 10% e 15% de municípios que já deram sinal positivo, mas as negociações ainda estão em curso.
Devido às eleições municipais e à troca de diversos prefeitos no início deste ano, as conversas deverão ser concluídas em um prazo de quatro a seis semanas, diz ele.
“Esse processo está andando a todo vapor. A fase agora é de pegar anuência dos prefeitos. É difícil cravar uma data para o edital. Mas vamos trabalhar prefeitura a prefeitura, e essa PPP vai sair”, afirma.
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GOVERNO FEDERAL CONVIDA SOCIEDADE A DEBATER PLANOS SETORIAIS DO PLANO CLIMA ADAPTAÇÃO
O governo federal iniciou nesta segunda-feira (10) o recebimento de contribuições da sociedade para a Consulta Pública dos Planos Setoriais e Temáticos que compõem o Plano Clima Adaptação. São 16 temas, incluindo Cidades, Redução e Gestão de Riscos e Desastres e Recursos Hídricos.
A contribuição é possível por meio da Plataforma Brasil Participativo, neste link, até o dia 24 de abril. É possível enviar contribuições em cinco eixos, incluindo Principais Riscos e Vulnerabilidades e Gestão e Monitoramento.
ONU DIZ QUE A SEGUNDA PARTE DA QUINTA SESSÃO DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE TRATADO PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS SERÁ EM AGOSTO
Uma nova sessão de negociações (INC 5.2)sobre um tratado internacional para reduzir a poluição por plástico será realizada de 5 a 14 de agosto em Genebra, anunciou em o3/03 o Pnuma (Programa da ONU para o Meio Ambiente).
A quinta sessão que deveria ser a última da rodada de negociações, realizada no ano passado na Coreia do Sul, fracassou principalmente por pressão das indústrias de petróleo, petroquímica e plásticos e terminou sem a proposição de um acordo vinculativo sobre a poluição por plástico.
The Guardian informa que, de acordo com o estudo publicado na revista Science Advances, a ingestão de plástico está deixando filhotes de aves marinhas com danos cerebrais “semelhantes à doença de Alzheimer”, de acordo com um novo estudo – aumentando as evidências do impacto devastador da poluição plástica na vida selvagem marinha. Exames de sangue indicaram que a poluição plástica deixou os filhotes com sérios problemas de saúde, afetando o estômago, o fígado, os rins e o cérebro,.
TRUMP ASSINA DECRETO PARA ESTIMULAR USO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS EUA
Em 10/02 passado, Donald Trump assinou decreto que revoga uma política do governo Biden de eliminar gradualmente as compras federais de plásticos de uso único, incluindo canudos, de operações de serviços de alimentação, eventos e embalagens até 2027, e de todas as operações federais até 2035.
“Estamos voltando aos canudos de plástico”, disse Trump a repórteres na Casa Branca ao assinar o decreto, afirmando que os canudos de papel “não funcionam”. Na semana passada, o republicano já havia anunciado que assinaria a medida.
“Não acho que o plástico vá afetar muito um tubarão, já que ele está mastigando tudo pelo oceano”, disse Trump.
Pelos riscos para os animais aquáticos, o canudo se tornou um dos principais símbolos mundiais da poluição por plástico, especialmente nos oceanos.
ONDAS NO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ
Em 11 de março, o ONDAS foi reeleito para ocupar uma cadeira reservada à sociedade civil no Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. A participação do ONDAS prioriza a defesa da disponibilidade de recursos hídricos em quantidade suficiente e qualidade adequada para os usos de 20 milhões pessoas residentes na Região Metropolitana de São Paulo.
O novo mandato abrange o biênio 2025/2027, iniciando-se em 31 de março.
ONDAS CONVOCA ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA NO DIA 18 DE MARÇO
A COORDENADORA GERAL do ONDAS, nos termos dos artigos 23 e 24 do seu Estatuto Social, convoca os(as) associados(as) em dia com suas obrigações estatutárias para participarem da 13ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar no dia 18 de março de 2025 às 17h em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos associados e, em segunda convocação, às 17h30, com qualquer número de associados, que deliberarão, por maioria simples dos votos, sobre a seguinte pauta:
- Exame e aprovação do relatório de atividades relativo ao exercício de 2024;
- Exame e aprovação dos demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao exercício de 2024
- Outros assuntos de interesse do ONDAS.
25 E 26 DE MARÇO: ONDAS REALIZA ELEIÇÕES PARA SEUS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
A Coordenadora geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), nos termos do seu Estatuto Social, convoca os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem da 14ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar nos dias 25 e 26 de março de 2025, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e de da representação dos associados individuais e coletivos no Conselho de Orientação para o triênio 2025/2028.
A posse dos eleitos ocorrerá em 10 de abril de 2025, data de término dos mandatos atuais.
Atenção: Para votar e ser votado o associado precisa estar adimplente com o ONDAS.
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