Alex M. S. Aguiar*
Na manhã de 30 de setembro passado, o estado de Alagoas procedeu à licitação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, vencida pela empresa BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield.
A licitação é a primeira no país seguindo as novas modelagens do BNDES para desestatização das concessionárias estaduais de saneamento.
Na modelagem realizada para Alagoas, o estado foi dividido em três blocos, sendo que o bloco licitado abrangeu a concessão da exploração do serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas de treze municípios da Região Metropolitana de Maceió: Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba, hoje operados pela Casal, a empresa estadual de Alagoas, e mais Atalaia, Barra de Santo Antônio e Marechal Deodoro operados por autarquias municipais (SAAEs). O atendimento das áreas rurais não foi incluído no objeto da concessão.
Uma particularidade da modelagem da concessão desse bloco é que a produção de água continuará nas mãos da Casal, que venderá água tratada à vencedora da licitação, a BRK Ambiental, para a distribuição aos usuários dos dez municípios atualmente operados pela empresa estadual. Nos três municípios que atualmente são operados por autarquias municipais a BRK será responsável também pela produção de água. Em todos os treze municípios caberá à BRK a distribuição de água, a coleta e tratamento dos esgotos, e a gestão comercial dos serviços.
Há ainda peculiaridades devidas a duas PPPs em andamento em Maceió: uma, firmada com a Sanama, responsável pela construção e a operação do sistema de esgotamento sanitário para 300 mil moradores da região da Zona Alta de Maceió, com prazo contratual de 30 anos; e a outra, firmada com a Sanema, para a implantação de sistema de coleta e tratamento do esgoto em oito bairros, situados na Zona Alta de Maceió. O contrato com a Sanama será mantido até conclusão de sua vigência, e a BRK Ambiental assumirá, quando concluídas, a operação das implantações executadas pela Sanema.
Informações disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018 permitem vislumbrar o cenário imediatamente pós-licitação. Atualmente, a Casal opera em 76 municípios do estado de Alagoas, aí já incluídos os dez que integram o bloco da região metropolitana de Maceió. Nesses 76 municípios que abrangem uma população de 2,633 milhões habitantes, a Casal obteve em 2018 uma receita total (RT) de R$ 527,04 milhões; e uma despesa total com os serviços (DTS) de R$ 412,4 milhões, com um resultado operacional (RT – DTS) de R$ 114,6 milhões.
Por sua vez, os dez municípios da Casal que integram o bloco concedido à BRK Ambiental somam uma população de 1,216 milhões de habitantes (46,2% do total); uma receita total de R$ 324,6 milhões (61,6% do total); uma despesa total com os serviços de R$2 15,3 milhões (52,2% do total); e um resultado operacional de R$ 109,3 milhões (95,3% do total).
Assim, os 66 municípios que permanecem operados pela Casal (até que sejam realizadas as licitações dos dois outros blocos do estado, que ainda não têm data prevista) abrangem 53,8% da população atualmente atendida pela empresa; 38,4% da receita atual da Companhia; 47,8% da sua despesa total com serviços; e apenas 4,7% do resultado operacional da CASAL.
Observa-se que o conjunto remanescente de 66 municípios da Casal, embora some 87% do total atendido pela companhia até esta licitação, tem pouquíssima participação positiva em seu resultado operacional.
Além disso, esse conjunto apresenta condições médias de atendimento bem inferiores àqueles que terão sua concessão transferida por meio da licitação de 30 de setembro. O índice de atendimento com água é inferior a 75% da população em quase 90% destes municípios, e apenas nove têm sistema de esgotos operado pela CASAL, com índice de atendimento inferiores a 35% da população. 47% deles têm população inferior a 15.000 habitantes, e apenas 4 (7%) têm população superior a 50.000 habitantes.
Logo, esses municípios remanescentes têm muito menor atratividade que aqueles já licitados no bloco da região metropolitana. Além disso, até que sejam realizadas as licitações, continuarão sendo operados por uma Casal destituída de mais de 95% do seu resultado operacional, sem condições de realizar investimentos em seus sistemas.
A licitação foi vencida com uma oferta de R$ 2 bilhões para pagamento praticamente à vista, valor significativamente superior aos R$ 15 milhões estabelecidos como oferta mínima na licitação por indicação da modelagem do BNDES. Entretanto, esse recurso será entregue ao estado de Alagoas, sem nenhum controle sobre sua destinação. Não há qualquer indicação de que venha a ser aplicado no saneamento dos demais 66 municípios que continuam com a Casal, que são os que mais precisam de investimentos, ou se será empregado pelo estado em outras finalidades, como no abatimento da dívida pública estadual.
Com isso, o acesso de um operador privado no estado pode ter “tirado dinheiro do saneamento”, dirigindo recursos a título de outorga pela prestação dos serviços ao estado sem que haja segurança de que eles serão aplicados em saneamento. Logo, pode ter ocorrido o contrário de trazer o tão propagandeado “recurso do privado” para o setor de saneamento, e sem o qual não haveria possibilidade de universalização dos serviços.
Pode-se afirmar que o recurso que os usuários dos municípios da região metropolitana pagavam para financiar os serviços dos municípios pobres vai agora bancar os R$ 2 bilhões pagos pela outorga. A universalização dos serviços nesses municípios ficou mais distante, ao contrário do que afirmam os discursos de que a privatização trará novos recursos para os investimentos na expansão.
O resultado que o leilão de Maceió trouxe para o erário estadual pode estimular outros governos estaduais que enfrentam problemas de caixa a empregar expedientes semelhantes como meio de atenuar temporariamente sua situação fiscal. Já a prestação dos serviços de água e esgoto será duramente prejudicada com as empresas de saneamento estaduais e as empresas públicas autarquias municipais literalmente destruídas nesses processos. É, portanto, a população mais carente de saneamento básico que pagará o pato da privatização em Alagoas.
Infelizmente as piores previsões sobre as consequências do esforço privatista empreendido pelo governo Bolsonaro e pelos interesses privados que o sustentam já começam a se confirmar. É mais que necessário, portanto, que os vereadores e os deputados estaduais compreendam e considerem os riscos que a promessa de um “dinheiro extra” pode significar para o futuro do atendimento com água e esgotamento sanitário das populações de suas cidades e estados, sobretudo as mais pobres.
Caso essa experiência se repita em outras unidades da federação vivenciaremos uma situação em que o aumento da exclusão do acesso aos serviços será inevitável, e só o aumento de tarifas poderá garantir a sustentabilidade da prestação dos serviços daqueles municípios que perderam à possibilidade do subsídio cruzado.
*autor:
. Alex M. S. Aguiar – Engenheiro civil e sanitarista, mestre em saneamento pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), foi diretor técnico da Copasa. Atualmente é diretor da H&A Saneamento e membro e colaborador do ONDAS – Observatório Nacional do Direito à Água e ao Saneamento.
Artigo publicado originalmente no Portal UOL