O colapso do abastecimento de água em Americana (SP)

O colapso do abastecimento de água em Americana, cidade de 246 mil habitantes, localizada próxima a Campinas, no interior de São Paulo, nos traz a memória da crise hídrica de 2015, quando o rio Piracicaba atingiu a vazão mínima histórica e o sistema não dava conta de captar e tratar a água, que saia turva nas torneiras.  Naquele momento, vivíamos a maior estiagem em 50 anos.

É natural a lembrança, mas a situação atual é totalmente diferente.  O rio Piracicaba não está na cota mínima e hoje existe uma barragem para assegurar a captação, mesmo com vazões próximas das mínimas. Existe uma nova estação de bombeamento com máquinas de fundo de rio, fruto de investimentos de 20 milhões, cuja maior parte veio do governo federal, e construída para substituir o maquinário antigo que sofria constantes interrupções.

Então por que a população continua sofrendo com a falta de água?

A resposta é complexa, mas a conclusão é bem simples e dolorosa: a água não é prioridade nas políticas públicas municipais. Prova disso é mais de uma década em que o poder público vem empurrando com a barriga os compromissos assumidos com o Ministério Público.  Ao invés de solução, prefere-se a postergação. Quando a situação aperta, contratam um projeto novo para dizer:  “agora vai”. Lá se vão os recursos que poderiam ser aplicados para, ao menos, reduzir as perdas de água nas redes.

Dentre as causas mais complexas estão as perdas nos sistemas de abastecimento, que diminuem a eficiência, obrigando o bombeamento de um volume bruto muito maior do que o necessário.  A nova estação de captação não está dando conta por problemas técnicos e de projeto, por isso reativaram uma máquina na estação antiga. A concentração de poluentes torna moroso o tratamento, isso diminui o volume de água tratada.

Se os investimentos necessários tivessem sido feitos já teríamos uma nova estação de captação e tratamento em outro ponto, no rio Jaguari ou no Salto Grande, com tecnologias atuais, mais eficientes e com perdas reduzidas. Seria um alívio para as estações atuais.  Soluções técnicas não faltam.

Alegam que não há recursos para investimentos, mas será que o DAE está sendo bem gerido? Quando olhamos o crescimento dos custos com terceirizações, temos bons motivos para ficarmos preocupados.

Diante desta situação crítica, vemos o poder executivo e a maioria do legislativo apressados em aprovar a privatização do DAE.

A privatização não é a solução.  Primeiro, porque vamos transferir para uma empresa privada o bem mais precioso que temos, a água.  E o pior, em regime de monopólio, pois não teremos outras empresas explorando o mesmo serviço.  Isso significa que as tarifas aumentarão sempre acima da inflação e dos salários e os benefícios sociais serão cortados.  As crises hídricas serão motivo para o aumento de tarifas (sempre há uma cláusula marota de realinhamento de preços nos contratos).

Depois vem a questão da remuneração da concessionária: todos os investimentos realizados serão divididos pelo prazo de concessão, acrescidos dos juros e dos lucros da empresa, além dos custos operacionais. Isso significa tarifas várias vezes maiores que as praticadas hoje pelo DAE.

Várias cidades do mundo, inclusive da Europa, estão revertendo as privatizações do serviço de abastecimento de água para o poder público, devido aos preços elevados e a ineficiência nos serviços prestados.

Não podemos cair na falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente que o poder público. Tudo depende de gestão.  Há casos de privatizações mal-sucedidas, como é o caso da Light no Rio de Janeiro, onde a qualidade do serviço é considerada ruim. Temos o exemplo brilhante da Sabesp (na época, ainda pública) durante a crise hídrica de 2015. O DAE Americana tem excelente corpo técnico, formado ao longo de anos de experiência, que poderia ser aproveitado na solução dos problemas de hoje.

A privatização da água tira o poder democrático da população decidir o seu futuro, o futuro da cidade. A conclusão é que o problema não é a falta de água, mas a falta de política pública, gestão e democracia.