Destaques – 29 de março a 4 de abril de 2025
Oligopólio afirma: Metade das cidades terá saneamento privado até 2026
Ritmo para cumprir meta de universalização do saneamento é insuficiente
Inscrições para Oficina Tarifa Social de Água e Esgoto terminam em 9 de abril
MP aponta má qualidade da água e Justiça condena concessionária de saneamento de Limeira
Papel nefasto do BNDES na privatização do saneamento é denunciado
Campanha denuncia que privatizações do governo Zema podem gerar crise hídrica em MG
Leo Heller: Os riscos da privatização do saneamento básico no Brasil
CPI vai investigar desmonte do Dmae de Porto Alegre
Debate internacional: Os desafios para manter a água pública no Brasil e no mundo
PEC do saneamento básico passa pela terceira sessão de discussão
Inscrições para fazer parte da Rede Nacional de Saneamento Indígena vão até esta sexta-feira (4); ONDAS já se inscreveu
Bem viver nas cidades: água urbanas
Apoio e solidariedade ao Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ)
Seminário Racismo Ambiental: impactos de empreendimentos em comunidades tradicionais
OLIGOPÓLIO AFIRMA: METADE DAS CIDADES TERÁ SANEAMENTO PRIVADO ATÉ 2026
No dia 31 de março, as empresas privadas demonstraram como avançaram e conquistaram poder político e econômico com as privatizações dos últimos anos. Os jornais Valor e O Globo publicaram suplemento especial sobre saneamento (privatizado) com dez páginas, com um anúncio de página inteira da Aegea, a maior holding privada de água e esgoto, e dois outros anúncios de meia página, um da GS Inima, grupo pertencente à multinacional coreana GS E&C com concessionárias em nove municípios brasileiros, e outro da Cedae/Governo do Rio de Janeiro.
As matérias em geral repercutem os interesses dos grupos privados, ouvindo seus dirigentes. Não por acaso, na entrevista com Jerson Kelman, o engenheiro é qualificado como ex-presidente da ANA e da SABESP, mas não como membro efetivo do Conselho de Administração da Iguá Saneamento, uma das maiores holdings de concessionárias privadas no país.
A ABCON, cartel das empresas privadas, afirma que as empresas privadas serão responsáveis pelos serviços de água e esgoto em 50% das cidades brasileiras até 2026. Atualmente, as concessões já atendem 30% dos municípios.
Com apoio ativo do BNDES, cuja atuação mereceu amplo destaque no suplemento, a carteira de leilões de 2025 está aquecida. Segundo a ABCON, serão 26 projetos ofertados em concessões e PPPs (parcerias público-privadas) até dezembro, um volume recorde para o setor. Os maiores serão no Pará e em Pernambuco, onde 14 milhões de pessoas serão atendidas. Todas as concessões para este ano resultarão em R$ 70 bilhões em investimentos.
Coerente com sua linha editorial privatista, o site Poder 360 repercutiu a jogada de marketing do cartel privado, dando publicidade e promovendo os processo de privatização previstos para 2025. Veja aqui.
RITMO PARA CUMPRIR META DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO É INSUFICIENTE
O suplemento sobre saneamento publicado pelos jornais Valor e O Globo foi usado para antecipar e justificar o fracasso do processo de privatização na consecução da meta de universalização.
O Brasil está longe de atingir a meta de universalização prevista no Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026, de 2020, que distribui acesso de 99% da população à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinisa) mostram avanços tímidos entre 2014 e 2022: o abastecimento de água aumentou de 83% para 84,9%, enquanto o acesso à rede de esgoto foi de 49,8% para 56%. O tratamento dos efluentes cresceu de 40,8% para 52,2%, mas as desigualdades regionais persistem: no Norte, apenas 14,7% da população tem esgoto coletado, contra 80,9% no Sudeste.
INSCRIÇÕES PARA OFICINA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO TERMINAM EM 9 DE ABRIL
A ANA realizará em 10 de abril, quinta-feira da próxima semana, a Oficina Tarifa Social de Água e Esgoto: Dados, Gestão e Implementação. O evento é destinado às entidades reguladoras de saneamento (municipais, intermunicipais, estaduais e distrital), prestadores, órgãos gestores responsáveis pela implementação da Tarifa Social e demais interessados.
O intuito da Oficina é capacitar as entidades reguladoras como aprimorar a gestão dos dados, garantindo maior eficiência na implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto. Além disso, o evento é promovido para apresentar como acessar e utilizar as bases de dados disponíveis, assim como superar desafios operacionais, técnicos e normativos. Também serão apresentadas experiências concretas de agências que já implementaram a Tarifa Social, destacando desafios e boas práticas sobre o tema.
A reunião será on-line, via Microsoft Teams, às 14h15. Para participar é preciso se inscrever por meio do link https://link.ana.gov.br/aoeoof até o dia 9 de abril.
MP APONTA MÁ QUALIDADE DA ÁGUA E JUSTIÇA CONDENA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO DE LIMEIRA
A Justiça de Limeira (SP) condenou a BRK Ambiental, responsável pelo serviço de água e esgoto da cidade, a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil. Também foi determinado que a empresa melhore a qualidade da água fornecida à população e ofereça alternativas de abastecimento em casos de cortes do serviço por mais de 12 horas. Cabe recurso.
A determinação ocorreu em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que afirma que a empresa prestou serviço deficiente, com fornecimento de água com má qualidade e interrupções no fornecimento. Na sentença, o juiz Paulo Henrique Stahlberg Natal, da 4ª Vara Cível de Limeira, afirma que foi comprovado nos autos que a água fornecida pela BRK apresentou alterações de odor, sabor e coloração em “diversos momentos”, entre 27 e 28 de setembro de 2019, em outubro de 2019 e dezembro de 2020.
Saiba mais no site do Ministério Público de São Paulo.
PAPEL NEFASTO DO BNDES NA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO É DENUNCIADO
No workshop Governança das Empresas Estatais e os Dilemas do Desenvolvimento promovido pelo INCT-PPeD na UFRJ, em 31/03 último, Abelardo de Oliveira Filho e Marcos Montenegro fizeram um balanço do processo de privatização dos serviços de água e esgoto, que se acelerou a partir do golpe que depôs a presidenta Dilma Rousseff e especialmente com o advento da Lei 14.026, que deformou o Marco Legal do Saneamento, para favorecer os interesses do capital privado. A atuação do BNDES, inclusive no atual governo, sob comando de Aloisio Mercadante, no incentivo, modelagem e financiamento das privatizações foi denunciada pelos dois militantes do ONDAS.
Assiste as intervenções de Abelardo e Montenegro no Youtube (partir de 5h03min).
CAMPANHA DENUNCIA QUE PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO ZEMA PODEM GERAR CRISE HÍDRICA EM MG
A campanha, intitulada “Água para quem tem sede de luta”, denunciou que o direito à água potável de qualidade para a população de Minas Gerais é ameaçado pelo governador Romeu Zema (Novo), que, na avaliação das entidades, “insiste em tirar do Estado a responsabilidade pelos serviços públicos essenciais e entregá-los às empresas privadas”.
No fim do ano passado, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos de lei (PL) visando a privatização da Cemig e da Copasa.
O ataque às estatais tem sido frequente, como denunciam especialistas.
LEO HELLER: OS RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
Pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Minas Gerais e membro do ONDAS, Leo Heller ocupou até dezembro de 2020 o cargo de relator das Nações Unidas para Água e Saneamento. Profundo conhecedor dos processos e sistemas de saneamento do Brasil, Heller faz coro com outros especialistas contra a onda de concessão das empresas públicas de saneamento para a iniciativa privada.
Em entrevista ao site Marco Zero, Heller criticou a atuação do BNDES e defendeu que os investimentos para o setor sejam feitos nas empresas públicas. “Não quero tampar o sol com a peneira, dizer que sempre a gestão pública é boa, que não tem falhas. Mas eu acho que o risco da privatização é maior do que o risco de investirmos e apostarmos na melhoria da gestão pública”, disse o pesquisador.
Ao questionamento do Marco Zero: O Brasil está vivendo uma onda de concessões à iniciativa privada de empresas públicas de saneamento e água. Como o senhor vê esse movimento?
Leo Heller respondeu: A concessão é uma das formas de privatização, porque você transfere da gestão pública para a gestão privada toda a operação e a arrecadação das tarifas. É como se o Estado estivesse abrindo mão de prestar o serviço por um prazo determinado e agora estão fazendo concessões de 35 anos, um prazo bastante longo. A concessão é a forma que está prevalecendo no Brasil, mas também há vendas, como aconteceu com a Sabesp, de São Paulo.
CPI VAI INVESTIGAR DESMONTE DO DMAE DE PORTO ALEGRE
A vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal de Porto Alegre, formalizou nesta quarta-feira (2) o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção, omissão administrativa e sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O requerimento obteve as 12 assinaturas necessárias e conta com o apoio de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB.
A solicitação aponta três pontos que a vereadora aponta como graves: a suposta negligência da Prefeitura de Porto Alegre diante de alertas técnicos sobre falhas no sistema de prevenção contra enchentes; a denúncia de corrupção passiva contra um ex-diretor do Dmae; e o elevado número de cargos desocupados na autarquia — mais de 2.600, conforme registros do Portal da Transparência.
DEBATE INTERNACIONAL: OS DESAFIOS PARA MANTER A ÁGUA PÚBLICA NO BRASIL E NO MUNDO
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) promoveu a live internacional “Os desafios para manter a água pública no Brasil e no mundo”. O evento foi coordenado pelo presidente da FNU, Pedro Damásio, e teve como palestrantes:
▪️ Óscar Olivera – Um dos principais líderes do movimento contra a privatização da água na Bolívia (em especial da Guerra da Água em Cochabamba em 2000);
▪️ Javier Márquez Valderrama – Corporación Ecológica Y Cultural Penca de Sábila, Colômbia;
▪️ Fábio Giori – Secretário Nacional de Saneamento da FNU e Coordenador do Coletivo Nacional de Saneamento da FNU;
▪️ Edson Aparecido da Silva – Secretário Executivo do ONDAS e Assessor de Saneamento da FNU;
▪️ Rodrigo Picinin – Secretário de Saneamento da Fenatema e Presidente do Saemac (PR).
O debate está disponível no YouTube. Assista.
PEC DO SANEAMENTO BÁSICO PASSA PELA TERCEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO
A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição (PEC 2/2016) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
O primeiro signatário da PEC é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele alega que a falta de saneamento no Brasil causa “graves consequências” para a qualidade de vida da população, principalmente da parcela mais empobrecida.
“Nas periferias, nas regiões interioranas e nos grandes centros populacionais a falta de saneamento básico é problema central para a falta de saúde”, alerta o senador na justificativa da proposta.
O texto modifica o artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais e inclui o saneamento básico na relação que já inclui educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022.
INSCRIÇÕES PARA FAZER PARTE DA REDE NACIONAL DE SANEAMENTO INDÍGENA VÃO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA (4); ONDAS JÁ SE INSCREVEU
A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estão atuando para formar a Rede Nacional de Saneamento Indígena, uma iniciativa que objetiva apoiar organizações e fortalecer a cooperação técnica para atuarem com saneamento nos territórios indígenas do país. Organizações e entidades que atuam ou desejam atuar com ações de saneamento ambiental nos territórios para fomentar a Rede devem se cadastrar até o dia 4 de abril.
O ONDAS já se inscreveu para integrar a Rede Nacional de Saneamento Indígena. O Observatório tem pautado esse tema crucial na perspectiva de garantir e avançar nos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
BEM VIVER NAS CIDADES: ÁGUA URBANAS
O 3º e último episódio da série “Bem viver nas cidades: lutas por direitos e movimentos populares urbanos”, nova parceria do Guilhotina, o podcast do Le Monde Diplomatique Brasil, com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), conversa sobre águas urbanas com Raquel Ludermir (@raquel_ludermir), doutora em desenvolvimento urbano e que está como gerente de incidência política da Habitat para a Humanidade Brasil; Joice Paixão, cofundadora e presidente da Associação Gris, no bairro da Várzea em Recife; e Halan Jackson de Assis (@halan.aksom), do Fórum de Juventudes do Bom Jardim, Fortaleza.
APOIO E SOLIDARIEDADE AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ)
Na última quarta-feira, 02/04, houve nova reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, tendo na pauta o processo de cassação do deputado federal Glauber Braga.
Glauber Braga está sendo acusado por setores conservadores – em especial o MBL e o Partido Novo – de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara em 16 de abril passado um “militante” do MBL que o provocou em reiteradas ocasiões, ofendendo inclusive a própria mãe do parlamentar.
O mandato do deputado Glauber Braga se destaca na defesa do saneamento público e na luta contra a privatização dos serviços públicos de água e esgoto. O ONDAS se junta ao amplo leque de entidades e movimentos democráticos e populares que se solidarizam com Glauber e se manifestam em defesa do seu mandato.
Provavelmente a análise do processo terá continuidade na Comissão de Ética da Câmara do Deputados na próxima quarta, 09/04, às 11 horas. O ONDAS está convidando os seus associados a comparecerem e defenderem o mandato de Glauber Braga.
Veja no YouTube pronunciamento de Glauber no qual afirma que Lira escreveu voto do relator do processo de cassação do seu mandato e compara caso com Chiquinho Brazão.
SEMINÁRIO RACISMO AMBIENTAL: IMPACTOS DE EMPREENDIMENTOS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS
No dia 25 de abril, o Goethe-Institut Salvador será palco do Seminário Racismo Ambiental, que debaterá os impactos socioambientais causados por grandes empreendimentos industriais no Porto de Aratu e em outras comunidades tradicionais. O evento busca fortalecer a luta pelo reconhecimento desses danos e pela construção de caminhos para uma efetiva reparação histórica.
Neste ano, o Quilombo Alto do Tororó comemora 15 anos de reconhecimento oficial de sua auto identificação e certificação pela Fundação Cultural Palmares. O seminário reforça a importância da titulação de seu território e de outras comunidades quilombolas na Bahia, fortalecendo a luta pela garantia de seus direitos.
A iniciativa é idealizada pela AMA – Associação Mulheres Akomabu e Assessoria Cirandas, com apoio do Goethe-Institut Salvador, Fundo Casa Socioambiental e Fundo Fase.
O evento ocorrerá em 25 de abril, das 14h às 17h30, no Goethe-Institut Salvador, com entrada livre.
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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