Destaques – 25 a 31 de janeiro de 2025
ONDAS e CESAD lançam cartilha sobre saneamento além do domicílio
Defensoria Pública de MG lança campanha sobre Tarifa Social
ONDAS realiza reunião com entidades pela implementação da Tarifa Social
Só faltava essa: Tarcísio recebe prêmio de revista do setor financeiro dos EUA por privatização da Sabesp, vendida abaixo do valor
Concórdia (SC): prefeito revela risco de colapso financeiro
Iguá pede arbitragem por divergência de R$ 828 milhões em concessão de saneamento no Rio
Urbanitários vão realizar Encontro Nacional
Fórum das Águas realiza conferência do meio ambiente em Manaus
Trabalhadores que consumiram água com esgoto no edifício Martinelli dizem que problemas estruturais são recorrentes
Proposta de mudança em lei de concessões se orienta pelas reivindicações do capital
II Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento
25 e 26 de março: ONDAS realiza eleições para seus órgãos de direção
Empresas privadas de água da Inglaterra ‘usam manual de greenwashing para disfarçar danos ambientais’
ONDAS E CESAD LANÇAM CARTILHA SOBRE SANEAMENTO ALÉM DO DOMICÍLIO
Já ouviu falar em serviços de água, saneamento e higiene além do domicílio? A gestão do saneamento vai muito além do interior dos domicílios e impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida de todos nós!
O CESAD e o ONDAS estão lançando uma cartilha gratuita, cheia de informações relevantes e considerações sobre caminhos para mudar a realidade deficitária desses serviços!
O lançamento será no dia 05/02, quarta-feira, às 19h30. Durante a live, será disponibilizado o link para acesso à cartilha (pdf).
DEFENSORIA PÚBLICA DE MG LANÇA CAMPANHA SOBRE TARIFA SOCIAL
A Defensoria Pública de MG lançou uma campanha sobre a Tarifa Social de Água e Esgoto.
A Lei Nacional da Tarifa Social, que amplia o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário para famílias de baixa renda em todo o Brasil, entrou em vigor no dia 11 de dezembro. Um prazo de seis meses, estipulado desde a publicação da Lei 14.898, foi dado para que prestadores de serviços e agências reguladoras se preparassem para efetivar o benefício. Contudo, especialistas e entidades da área alertam para os problemas que decorrem da falta de ações concretas por parte de alguns responsáveis pelo serviço.
O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) lançou uma carta aberta convocando entidades e movimentos sociais a pressionarem pela implementação efetiva da tarifa social (acesse a carta aqui).
“É grande o desafio de garantir agilidade na implementação desta importante ferramenta para a acessibilidade econômica aos serviços, um dos conteúdos relevantes dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. E é fundamental assegurar a efetividade para essa lei. A consolidação da política pública e sua efetividade exigirá mobilização e articulação institucionais nos diversos níveis para avançar na ampliação do número de famílias beneficiárias, com monitoramento permanente e descentralizado por município do número de famílias titulares dos direitos e do número das que têm direitos assegurados.” destaca o ONDAS.
Agora, a Defensoria Pública de MG se une ao ONDAS nessa luta pela implementação efetiva da Tarifa Social.
ONDAS REALIZA REUNIÃO COM ENTIDADES PELA IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL
No dia15 de janeiro, o ONDAS promoveu reunião com diversas entidades sobre a implementação da Tarifa Social de água e esgoto. A reunião contou também contou com defensoras públicas de São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.
O objetivo do encontro foi a criação de uma coordenação da campanha nacional pela aplicação da tarifa social; a realização de duas oficinas: uma com trabalhadores(as) da assistência social que se organizam no FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores (as) do Sistema Único de Assistência Social e outra com membros das defensorias públicas estaduais, além da elaboração de material informativo.
Na reunião foi criada uma coordenação provisória composta por representantes do FNTSUAS; da Associação Cultural José Martí; do BR Cidades; do ONDAS e por Viviane da Silva Souza – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a qual posteriormente se incorporou um representante do IAS – Instituto Água e Saneamento.
A coordenação tem como tarefa: organizar as oficina com trabalhadores(as) da assistência social do FNTSUAS e com representantes da defensoria pública; propor uma campanha nacional com foco na comunicação de forma a disseminar o conteúdo da legislação por meio de material informativo como panfletos e cards, e propor outras ações sobre os pontos destacados na reunião.
Na reunião, o ONDAS informou que havia notificado extrajudicialmente as agências reguladoras estaduais, municipais e intermunicipais para prestarem esclarecimentos sobre as medidas que vêm sendo adotadas para garantir a implementação da tarifa social.
Ver texto da Notificação Extra Judicial aqui.
SÓ FALTAVA ESSA: TARCÍSIO RECEBE PRÊMIO DE REVISTA DO SETOR FINANCEIRO DOS EUA POR PRIVATIZAÇÃO DA SABESP, VENDIDA ABAIXO DO VALOR
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viajou a Nova Iorque, nos Estados Unidos, para receber, nesta quinta-feira (30), prêmio pela privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Tarcísio foi premiado na categoria “Equity Follow-on of the Year” ou “Oferta subsequente de ações do Ano”, durante a realização do “Deals of the Year Awars”, ou seja da premiação dos Negócios do Ano de 2024, iniciativa anual da revista LatinFinance, especializada na cobertura do mercado financeiro da América Latina e do Caribe.
A privatização da companhia foi finalizada em junho do ano passado, via follow-on, também chamado de oferta subsequente de ações, que é quando uma empresa que já está listada na Bolsa de Valores oferta novas ações.
A concessão à iniciativa privada foi cercada por contestações dos trabalhadores do setor. Um estudo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) mostrou que o governo Tarcísio vendeu as ações da empresa a 44% abaixo do valor real da empresa.
CONCÓRDIA (SC): PREFEITO REVELA RISCO DE COLAPSO FINANCEIRO
A municipalização/ privatização dos serviços de água e esgoto em Concórdia (SC) foi discutida pelo prefeito Edilson Massocco em entrevista à Rádio Atual FM no dia 21.
Durante a entrevista, Massocco falou sobre o relatório da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), que aponta um possível valor de indenização que a Casan, responsável pelo serviço no município há décadas, pode cobrar da Prefeitura (segundo ele, acima de R$ 100 milhões). O prefeito recém empossado destaca o “risco de quebra” do município, já que a indenização apontada consumiria os R$ 79 milhões de outorga e exigiria adicionais R$ 45 milhões dos cofres municipais, o que não foi objeto de orçamento, deixando a nova gestão sob risco de colapso financeiro.
Desde o início, o Sintaema de Santa Catarina vem alertando que o estudo econômico-financeiro que amparou a licitação para privatizar o sistema se encontrava viciado. A gestão anterior atuou com máxima irresponsabilidade, fixando um valor indenizatório à Casan de R$ 5 milhões e entregou um serviço essencial a uma empresa privada. A concessionária se intitula Concórdia Saneamento, controlada pelo GS Inima Brasil – em parceria com a Traçado Construções e Serviços, assumiu nessa terça-feira, dia 28.
De acordo com o edital o risco será todo assumido pela municipalidade, que agora, como anunciado pelo novo prefeito, está em risco de “quebra”. Diante disso, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), juntamente com a assessoria jurídica do Sintaema, requereu à Justiça, através de Ação Civil Pública, a suspensão da contratação da empresa vencedora da licitação até que o caso seja julgado, diante das irregularidades nas decisões administrativas.
Conheça o trecho da entrevista que trata sobre o tema e saiba mais.
IGUÁ PEDE ARBITRAGEM POR DIVERGÊNCIA DE R$ 828 MILHÕES EM CONCESSÃO DE SANEAMENTO NO RIO
A Iguá Saneamento pediu arbitragem para tentar depositar em juízo uma parcela de R$ 828 milhões do pagamento de outorga pela concessão de serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, adquirida em leilão promovido pelo governo estadual em 2021.
O valor corresponde a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato feitos pela concessionária nos últimos anos, mas ainda não julgados pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
URBANITÁRIOS VÃO REALIZAR ENCONTRO NACIONAL
O 13º ENU – Encontro Nacional dos Urbanitários, sob o lema: Lutamos pelo povo, lutamos por nós: serviços públicos de qualidade para todos! – será realizado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro, em Belo Horizonte – MG.
O encontro será um espaço fundamental para fortalecer a organização do ramo urbanitário, que vive um período desafiador, enfrentando os impactos de decisões políticas do governo federal anterior. Entre elas, destaca-se a onda de privatizações, incluindo a venda da Eletrobras e a privatização de empresas de saneamento estaduais e municipais, que trouxe severas consequências para o setor.
Essas medidas, voltadas para atender aos interesses do capital financeiro, têm causado demissões, ameaças constantes e a perda de direitos arduamente conquistados. Além disso, elas afetam diretamente a população, especialmente os mais vulneráveis, ao elevar tarifas e precarizar serviços essenciais.
FÓRUM DAS ÁGUAS REALIZA CONFERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE EM MANAUS
No dia 14 de janeiro, o Fórum das Águas do Amazonas promoveu a Conferência Livre do Meio Ambiente, no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus. A iniciativa responde ao convite do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, que tem estimulado a sociedade civil à participação nas discussões a respeito das questões ambientais abordando os eixos: 1) Migração, 2) Adaptação e preparação para desastres, 3) Justiça Climática, 4) Transformação ecológica e 5) Governança e educação ambiental.
TRABALHADORES QUE CONSUMIRAM ÁGUA COM ESGOTO NO EDIFÍCIO MARTINELLI DIZEM QUE PROBLEMAS ESTRUTURAIS SÃO RECORRENTES
Centenas de trabalhadores que frequentam o histórico edifício Martinelli, no centro de São Paulo (SP), apresentaram desde terça-feira (21) queixas semelhantes: dor de cabeça, febre, diarreia e vômitos. Sintomas de intoxicação, em alguns casos, exigindo cuidado hospitalar. O motivo, confirmado pela gestão municipal, foi a ingestão de água contaminada no local de trabalho após vazamento de esgoto para um dos reservatórios.
O edifício abriga seis secretarias e órgãos municipais, além de empresas terceirizadas, onde trabalham mais de 5 mil pessoas. “O caso estourou na terça depois das 11 horas. No mesmo dia, as pessoas foram orientadas a trabalharem em casa, mas eu chego antes das 10 e já tinha bebido a água”, relata um servidor que trabalha no prédio, cuja história é repetida dezenas de vezes entre os colegas. Embora seja a mais grave até aqui, servidores destacam que a ocorrência não é inédita e cobram providências mais rápidas e efetivas.
Diante das denúncias, o vereador Nabil Bonduki (PT-SP) solicitou na quinta-feira (23) informações à Coordenadoria de Vigilância em Saúde de São Paulo (Covisa) sobre a água ingerida pelos servidores. Ao Brasil de Fato, o vereador afirmou que os primeiros resultados da Covisa indicam a presença da bactéria Escherichia coli que, em desequilíbrio, pode causar problemas dentro do intestino (diarreia) ou fora dele (infecção urinária). Ainda segundo ele, há registros de mais de 300 servidores que apresentaram sintomas.
PROPOSTA DE MUDANÇA EM LEI DE CONCESSÕES SE ORIENTA PELAS REIVINDICAÇÕES DO CAPITAL
Resultado de uma costura entre Ministério da Fazenda, Casa Civil, empresas do setor e Congresso, o novo marco legal para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) vai prever a possibilidade de reequilíbrio imediato de contratos em situação de emergência e fixar regras sobre receitas acessórias que podem ser obtidas parcial ou integralmente pelas concessionárias.
A proposta de alteração do marco legal chamou a atenção dos investidores nesta semana, após o ministro Fernando Haddad (Fazenda) incluir a mudança na lista de 25 medidas da agenda econômica dos últimos dois anos do governo de Lula da Silva (PT).
II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO
A capital do Brasil, Brasília – DF, entre os dias 25 e 28 de março de 2025, será a anfitriã da segunda edição da Conferência Internacional de Resíduos Sólidos e Saneamento – CIRSOL. O evento terá formato híbrido com transmissão ao vivo e tradução simultânea.
O ONDAS é correalizador do evento, que contará com representantes do ONDAS como palestrantes: Renata de Faria Rocha – Coordenadora-Geral, Léo Heller -Coordenador de cooperação internacional, e Thaissa Jucá Oliveira – Coordenadora de assuntos da juventude.
25 E 26 DE MARÇO: ONDAS REALIZA ELEIÇÕES PARA SEUS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
A Coordenadora geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), nos termos do seu Estatuto Social, convoca os associados em dia com suas obrigações estatutárias para participarem da 14ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar nos dias 25 e 26 de março de 2025, de acordo com o Capítulo XI do Estatuto tendo como finalidade a eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Fiscal e de da representação dos associados individuais e coletivos no Conselho de Orientação para o triênio 2025/2028.
Atenção: Para votar e ser votado o associado precisa estar adimplente com o ONDAS. Pague até 28 de fevereiro sua anuidade de 2025 com desconto máximo e tenha seus débitos anteriores automaticamente quitados.
A posse dos eleitos ocorrerá em 10 de abril de 2025, data de término dos mandatos atuais.
EMPRESAS PRIVADAS DE ÁGUA DA INGLATERRA ‘USAM MANUAL DE GREENWASHING PARA DISFARÇAR DANOS AMBIENTAIS’
As empresas de água estão adotando táticas de desinformação semelhantes às usadas pelas indústrias de combustíveis fósseis e tabaco, com o uso generalizado de greenwashing para minimizar os danos ambientais que causam, afirma artigo publicado na segunda, 27/01, no periódico Nature Water.
Ouvido pelo jornal britânico The Guardian, o autor principal do estudo, professor Alex Ford, da Escola de Meio Ambiente e Ciências Biológicas e do Instituto de Ciências Marinhas da Universidade de Portsmouth, declarou: “As empresas de água e esgoto prolongaram a injustiça ambiental usando um manual de táticas nas quais outros grandes poluidores confiaram no passado para enganar o público e influenciar agências governamentais ou leis”.
Os cientistas ambientais analisaram as comunicações das nove principais empresas de água e esgoto da Inglaterra e as compararam com uma estrutura de 28 táticas de greenwashing empregadas pelas indústrias de tabaco, álcool, combustíveis fósseis e produtos químicos. As empresas de água adotaram 22 dessas táticas para minimizar os danos ambientais da poluição por esgotos não tratados, deturpar informações, minar a pesquisa científica, transferir culpas e atrasar ações, dizem os pesquisadores.
Saiba mais aqui.
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