Destaques – 27 de agosto a 2 de setembro de 2022
ONDAS é indicado ao Prêmio Lucio Costa
Relatório de Atividades do ONDAS – 2021 já está disponível
Projeto prioriza acesso à água e ao esgotamento sanitário como direito humano
Curso de extensão sobre Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
Privatização da Cedae na mira do Ministério Público
Corsan retoma projeto de privatização em novo formato
ONDAS É INDICADO AO PRÊMIO LUCIO COSTA
Anualmente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados concede o prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação a três personalidades e entidades que promoveram avanços nestas áreas no Brasil. Instituído pela Resolução 8/15, o prêmio é concedido com o objetivo de destacar trabalhos voltados para a melhoria de vida nas metrópoles brasileiras.
Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido, o ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – foi indicado e receberá o prêmio Lucio Costa 2022 na categoria Entidades/Saneamento. A indicação partiu dos parlamentares Joseildo Ramos (PT/BA), Alexandre Padilha (PT/SP) e José Ricardo (PT/AM).
Na justificativa, os deputados afirmam que o ONDAS “busca a efetivação ao direito universal ao saneamento, por meio da gestão pública e democrática. Enfrenta a privatização do saneamento.”
Na categoria Personalidade/Saneamento, o agraciado pelo prêmio será o coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro. A indicação partiu dos mesmos parlamentares que indicaram o ONDAS. Para os deputados, Montenegro “trabalhou intensamente na elaboração da proposta de incorporação dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário na Lei Nacional de Saneamento 11.445 de 2007, proposta que, subscrita por 44 deputadas e deputados, tramita nesta casa legislativa como o PL nº 1922 de 2022”.
A entrega do prêmio acontecerá no dia 9 de novembro de 2022.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ONDAS – 2021 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL
A Coordenação do ONDAS elaborou e disponibiliza o Relatório de Atividades do ano de 2021. Entre os destaques está a realização do ENDHAS – Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, que aconteceu entre os dias 09 e 11 de dezembro. “Troca de saberes entre pesquisa, extensão e lutas sociais” foi a consigna que mobilizou na sua organização não só os membros do ONDAS, mas também de várias entidades parceiras. A programação e o desenho geral das atividades do encontro, que contou com 471 participantes inscritos, incentivaram a participação de movimentos sociais, sindicatos, ONGs, coletivos, cooperativas e demais agremiações e entidades alinhadas com os princípios do evento e suas linhas programáticas. Foi, sem dúvida, uma iniciativa bem-sucedida que propiciou intensa troca de saberes e muito aprendizado.
Mas essa foi apenas uma das tantas atividades realizadas pelo Observatório em 2021. Merecem destaque ainda:
- A luta contra a privatização dos prestadores e a alteração da legislação
- A regionalização da gestão dos serviços de água e esgoto
- Curso de Extensão sobre Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário
- Seminário sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
- Projetos de pesquisa e extensão com envolvimento do ONDAS
- Três E-books publicados pelo ONDAS em 2021
- Direitos Humanos à Água e ao Saneamento em tempos de pandemia
- Participação de integrantes do ONDAS em atividades diversas
- Colaboração e atividades com entidades parceiras
- Publicação de artigos e resenhas
- Divulgação de teses, dissertações e livros
Ao final do relatório, o ONDAS ainda apresenta o plano de atividades de 2022.
Confira o relatório completo em: https://ondasbrasil.org/relatorio-de-atividades-do-ondas-2021
PROJETO PRIORIZA ACESSO À ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO COMO DIREITO HUMANO
O Projeto de Lei 1922/22, que teve sua redação inicial elaborada pelo ONDAS, estabelece que o acesso à água e ao esgotamento sanitário são direitos humanos que devem nortear as políticas públicas de saneamento básico no País. O texto, que altera a Lei de Saneamento Básico, tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta define como princípio dessa lei a “garantia igualitária dos direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário, sem discriminação e em todas as esferas da vida, com a universalização progressiva do acesso”, devendo ser assegurado “prioridade no atendimento à população em situação de vulnerabilidade econômica ou social”. Prevê ainda a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem características locais e regionais.
Leia a reportagem sobre o PL: https://www.camara.leg.br/noticias/898890-projeto-prioriza-acesso-a-agua-e-ao-esgoto-sanitario-como-direitos-humanos/
CURSO DE EXTENSÃO SOBRE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
No dia 31 de agosto, aconteceu a última sessão do curso de extensão “Direitos Humanos à Água e ao Saneamento” promovido pelo ONDAS. Foram 10 aulas em que especialistas abordaram os diferentes aspectos relacionados ao tema.
No último encontro, houve apresentação dos trabalhos desenvolvidos durante o curso.
Essa foi a segunda edição do curso, que tem como objetivo apresentar um novo paradigma para os serviços públicos de água e esgoto no Brasil, hoje dominados por uma visão mercantilizada e tecnocrática.
Quando a prestação dos serviços de saneamento não se pauta pela ótica dos direitos humanos, a desigualdade estrutural, a população em situação de vulnerabilidade, as discriminações por gênero e racismo tendem a ficar invisíveis.
PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, está na mira do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do estado para fiscalizar a concessão da Cedae. Promotores e auditores fiscais veem indícios de compra de apoio político pelo candidato à reeleição pelo PL.
Segundo integrantes do grupo, foram empenhados mais de R$ 190 milhões do leilão da Cedae na Fundação Ceperj, alvo da Justiça do Rio de Janeiro por ter uma folha de pagamentos com mais de 20 mil cargos secretos, que, supostamente, são usados para compra de apoio político.
As investigações do grupo do TCE e do MP do Rio endossam a hipótese de que o dinheiro que deveria ser usado em saneamento básico foi usado de forma eleitoreira.
Leia a matéria completa em: https://www.metropoles.com/colunas/guilherme-amado/grupo-que-fiscaliza-cedae-no-mp-e-no-tce-acende-alerta-sobre-castro
CORSAN RETOMA PROJETO DE PRIVATIZAÇÃO EM NOVO FORMATO
Nesta terça-feira (30/08), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) retomou o processo de privatização, só que agora em um novo modelo. A Companhia divulgou que a intenção do governo de Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) é concluir este processo até dezembro.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrou o processo de privatização após o ato de manifestação da categoria que ocorreu no mês de junho em união com a sociedade, alegando a falta de transparência nos números da Corsan para efetivar a privatização da estatal. Após o ocorrido, o governo se manifestou alegando que abriria um novo processo, mudando sua estrutura, desta vez com o objetivo de leiloar integralmente a estatal e não somente uma parte dela.
O Sindiágua/RS afirma que, em meio ao processo eleitoral, a companhia tenta “passar a boiada” desrespeitando o TCE e sua decisão.
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