Destaques – 13 a 19 de julho de 2024
ONDAS e PT entram com ação no STF contra privatização da Sabesp
População de Jaguariúna(SP) protesta contra privatização da água em audiência pública: ONDAS argumenta que tarifa irá subir
Denúncia ao Ministério Público por problemas no processo de privatização da DESO em Sergipe
Com saneamento público, Paris vê rio Sena despoluído e próprio para banho
Já em Londres…
Governo do Maranhão contrata estudo para privatizar a CAEMA
Depoimento do professor David Hall ao ONDAS é citado pela Associação de Docentes da USP
Seca na Amazônia é discutida pelo Fórum das Águas
2º seminário sobre o saneamento e as consequências pós-privatização da Cedae (RJ)
Entrevista: Água e esgoto – tema urgente para os municípios
ONDAS E PT ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O Partido dos Trabalhadores (PT), como autor, e o ONDAS, na condição de amicus curiae, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, questionando a lei que autorizou a privatização da Sabesp, e os atos administrativos relacionados ao processo de privatização, que violam a competitividade ao favorecer um único competidor na concorrência para ser o acionista de referência da companhia.
A ação tem pedido de liminar para a suspensão imediata da lei, ou seja, pede que seja barrada a continuidade do processo de desestatização da Sabesp até o julgamento da ação.
Em análise ao pedido de liminar, na quinta-feira (18/7), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, deu 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista deem explicações sobre o processo de privatização da Sabesp, além de determinar que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República se posicionem sobre o tema no mesmo prazo.
Para o advogado Rubens Naves, que assinou a ação como amicus curiae (terceira parte interessada) representando o ONDAS, a modelagem de privatização da Sabesp foi se adaptando aos interesses das pessoas envolvidas. “Os outros grupos se afastaram porque era um processo que seguramente ia identificar um único vencedor, quer dizer, um único participante, e que acabou sendo o que ocorreu”, explica Naves, que cita também que há uma contaminação em todo o processo desde a contratação da consultoria IFC (International Finance Corporation), que analisou a viabilidade da privatização da Sabesp.
“Essa consultoria já assessorou o Ministério da Fazenda naquela época da discussão do marco legal de saneamento no Congresso Nacional. Essa mesma empresa vem discutindo a modelagem de privatização da Sabesp. Então são interesses muito consolidados, que inclusive afastaram outros concorrentes”, afirma o advogado.
POPULAÇÃO DE JAGUARIÚNA(SP) PROTESTA CONTRA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA: ONDAS ARGUMENTA QUE TARIFA IRÁ SUBIR
Na segunda-feira (15/7), foi realizada audiência pública no município de Jaguariúna (SP) para debater a proposta de concessão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos do município de 60 mil habitantes.
A audiência reuniu cerca de 200 pessoas no teatro municipal, e sob intenso protesto, questionaram o porquê da proposta da prefeitura para uma concessão do sistema público por um período de 35 anos, com um valor de contrato estimado em aproximadamente R$ 505 milhões nesse período, uma vez que o município possui ótimos níveis de saneamento e tem investimentos públicos em andamento que já preveem melhoramento na captação e distribuição de água.
O ONDAS esteve representado na audiência por seus coordenadores, Renato Furigo e Marcos Montenegro. Montenegro argumentou que “o próprio procurador jurídico da Ares-PCJ tem um artigo dizendo que verificador independente em contrato de saneamento é uma inadequação, e não é previsto na lei de saneamento. É um custo que poderia ser dispensado, mas é claro que ajuda a concessionária a atrapalhar a regulação da própria agência reguladora, além de se tornar um custo a mais para o povo”.
“Hoje o que está em jogo é a gente demonstrar, de fato, se Jaguariúna é uma cidade inteligente ou não. Sendo uma cidade inteligente, pode ser feito um esquema de prestação de serviço de água e esgoto que não seja tão caro quanto a concessão; que não faça a população pagar mais caro por um serviço que seja o custo necessário”, finalizou Montenegro.
DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR PROBLEMAS NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA DESO EM SERGIPE
Na terça-feira (16/7), dirigentes do Sindisan (sindicato dos trabalhadores do saneamento de Sergipe) estiveram no Ministério Público do Estado (MPE/SE) para dialogar com o procurador-geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto e com o assessor da Procuradoria-Geral, Elias Pinho.
No diálogo, os dirigentes sindicais subsidiaram o procurador-geral de informações acerca do processo em andamento de concessão (privatização) da prestação regional dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado de Sergipe. Os sindicalistas repassaram ao procurador-geral documentos que apontam os vários erros e omissões nos estudos que subsidiam o Edital de Concessão nº 01/2024, além da Lei nº 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) no país, sancionada recentemente e que deve impactar no edital.
Os sindicalistas apontaram os vários problemas que recairão sobre a população sergipana, em especial, o aumento exorbitante na tarifa de água e nos serviços, caso o leilão da concessão dos serviços da DESO e dos SAAEs, previsto para o dia 4 de setembro próximo, não seja barrado e os problemas no edital não sejam sanados. (Leia reportagem: https://sindisan.org.br/dirigentes-do-sindisan-vao-ao-mpe-denunciar-problemas-no-processo-de-privatizacao-do-saneamento/ ).
Também esta semana, a procuradoria-geral do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou à Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) 10 dias úteis para dar esclarecimentos detalhados sobre a licitação na modalidade concorrência pública internacional, que visa a concessão regionalizada dos serviços público de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). De acordo com o procurador-geral do MPC, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o ofício encaminhado ao gestor da Desenvolve-SE busca atender respostas a vários pontos críticos levantados pelo Sindisan, entre eles: critérios de julgamento; matriz de risco; garantias exigidas; e equilíbrio econômico-financeiro.
COM SANEAMENTO PÚBLICO, PARIS VÊ RIO SENA DESPOLUÍDO E PRÓPRIO PARA BANHO
Os serviços públicos de abastecimento de água e a criação da empresa pública Eau de Paris, em 2009, substituiu as duas concessionárias privadas que operavam a distribuição de água potável na cidade de Paris desde 1984. De lá para cá, há um esforço de política de investimento, renovação e manutenção, que contribui também para a diretriz social de acesso à água para todos, o que inclui a despoluição do rio Sena.
O Estado e as autoridades locais da região Île-de-France investiram € 1,4 bilhão (R$ 8,35 bi, em valores atuais) desde 2016 para tornar o rio Sena e seu principal afluente, o Marne, próprios para banho.
As etapas de saneamento incluíram a modernização das estações de tratamento de esgoto, a conexão das barcaças ao sistema de esgoto e a coleta de resíduos plásticos. O plano também resultou em cinco obras importantes, incluindo um reservatório de águas pluviais e residuais perto da estação de Austerlitz, uma verdadeira catedral subterrânea escavada no centro de Paris.
Nesta semana (quarta, 17/7), a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, cumpriu uma promessa e nadou no rio, nove dias antes da abertura dos Jogos Olímpicos na cidade. Várias provas estão programadas para acontecer no rio que corta a capital francesa, até pouco tempo atrás considerado impróprio para banho.
A poucos passos do Hôtel de Ville, sede da prefeitura, a prefeita da cidade-sede, Tony Estanguet, presidente do Comitê de Organização dos Jogos Olímpicos et Paralímpicos de Paris 2024 (Cojop), e o representante do governo para a região Île-de-France, onde fica Paris, Marc Guillaume, mergulharam na água verde opaca por volta das 10h da manhã, pelo horário local.
Foi um ato simbólico mais de cem anos após a edição de uma portaria que proibiu o banho no rio, em 1923. O mergulho era crucial para os organizadores da Olimpíada, que fizeram do rio a estrela desses Jogos – e sua despoluição, um dos pilares de sua candidatura.
Em Londres, na área atendida pela maior empresa privada, a Thames Water, o número de incidentes de poluição nas estações de tratamento e na rede de esgotos aumentou para 350, em comparação com 331 em 2022. O aumento foi atribuído a atrasos no investimento para aumentar a capacidade de muitas das 400 antigas estações de tratamento de esgoto da empresa. Chris Weston, presidente-executivo da Thames Water, disse que as obras não conseguiram lidar com um aumento de 40% nas chuvas e níveis excepcionalmente altos de água subterrânea.
Segundo o jornal The Guardian, a empresa privada, que tem dívidas de quase £ 15 bilhões (cerca de R$ 108 bilhões!), quer ter permissão para aumentar as contas em 59% para pagar investimentos em infraestrutura, além de pagar dividendos maiores aos seus acionistas.
GOVERNO DO MARANHÃO CONTRATA ESTUDO PARA PRIVATIZAR A CAEMA
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar a modelagem da privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).
José Jorge, diretor institucional da Equatorial, já se adiantou e anunciou em entrevista à rádio Mirante News que sua empresa pretende entrar no negócio no Maranhão, como fez no Amapá e na privatização da SABESP em São Paulo.
A CAEMA atualmente opera em 140 dos 217 municípios do Maranhão e conta com 1.966 empregados.
Vale lembrar que a Equatorial é conhecida pelo segmento de energia, e atua no Maranhão, Piauí, Amapá, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás e Pará. Ela foi a única empresa a apresentar proposta para a compra da Sabesp.
DEPOIMENTO DO PROFESSOR DAVID HALL AO ONDAS É CITADO PELA ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA USP
Em uma matéria bastante completa sobre que expõe como a privatização da Sabesp vai na contramão da experiência internacional e visa apenas o lucro, o site da Adusp – Associação de Docentes da Universidade de São Paulo – citou vários trechos do depoimento do pesquisador David Hall, professor visitante da Universidade de Greenwich, no Reino Unido, ao ONDAS, como: “Há uma forte tendência global de distanciamento da privatização, não em direção à privatização. Tanto no Norte global quanto no Sul global, aconteceram quase 400 casos de remunicipalização para serviços de água, incluindo metade das cidades francesas que privatizaram nos anos 1980. Então, há boas razões para aprender com a experiência da Inglaterra e boas razões pelas quais outros países em outros lugares estão remunicipalizando, não privatizando”.
SECA NA AMAZÔNIA É DISCUTIDA PELO FÓRUM DAS ÁGUAS
A reunião do Fórum das Águas do Amazonas, na terça-feira (16/7), foi a primeira depois da manifestação pública contra a privatização dos serviços de água e esgoto de Manaus, que está completando 24 anos de funcionamento.
A manifestação foi realizada em 4 de julho, ao lado da concessionária Águas de Manaus, que pertence ao grupo empresarial Aegea Saneamento, atual explorador destes serviços na capital amazonense.
Na reunião do Fórum das Águas, os participantes demonstraram preocupação com a anunciada seca na Amazônia, resultado da intervenção desastrosa do homem no bioma. Abordagens realizadas indicaram a necessidade de se realizar um estudo mais profundo sobre o tema visando obter informações mais precisas do problema. Além disso, destacou-se a importância de se avaliar as ações governamentais realizadas na seca do ano anterior, assim como ouvir as comunidades afetadas pela estiagem. As estratégias usadas pelos moradores para enfrentar a questão são fontes de importantes aprendizados.
Em 9 de agosto será realizada a Conferência sobre a seca na Amazônia, às 14h, no Auditório Mãe Paulina, no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Avenida Joaquim Nabuco, 1023, Centro – Manaus – AM).
2º SEMINÁRIO SOBRE O SANEAMENTO E AS CONSEQUÊNCIAS PÓS-PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE (RJ)
No dia 10 de agosto será realizado o 2º seminário sobre o saneamento e as consequências pós-privatização da Cedae (RJ), que pretende definir um plano de lutas em defesa da água e do saneamento público, além de debater as demandas dos moradores de favelas do Rio de Janeiro.
O seminário deverá reunir trabalhadores do saneamento e meio ambiente e população; e receberá também parlamentares e especialistas sobre os temas.
Entre os debates em debate, estarão: água como soberania nacional, controle social, criação dos conselhos estadual e municipais de saneamento, consequências pós-privatização da Cedae, tarifa zero e federalização da Cedae.
O seminário é organizado pelo Sintsama-RJ e acontecerá em sua na Rua Padre Telêmaco, 47, Cascadura – Rio de Janeiro – RJ.
ENTREVISTA: ÁGUA E ESGOTO – TEMA URGENTE PARA OS MUNICÍPIOS
O canal SOS Brasil Soberano entrevistou, na quinta-feira (18/7), o coordenador de Comunicação do ONDAS, Marcos Montenegro, que falou sobre o momento atual das questões que envolvem o saneamento, com o avanço de concessões e privatizações, o que causa enorme prejuízos à população, com tarifas mais altas e precarização de serviços. O tema da entrevista foi: “Água e esgoto: tema urgente para os municípios”.
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