Destaques – 19 a 25 de abril de 2025
ONDAS, Fenatema e FNU pedem audiência com presidente do BNDES para tratar do papel da instituição na política pública de saneamento no Brasil
Curso de Extensão do ONDAS: Captação de esgotos nos sistemas pluviais – enfrentamento dos problemas das ligações cruzadas entre as redes
Posse da nova coordenação do ONDAS
Universalização do saneamento daqui a 8 anos está ameaçada, e consumidor pagará mais
Mas, afinal, quem tem o poder do saneamento no Brasil: os estados ou municípios?
Universalização do saneamento e gestão de resíduos sólidos serão temas em debate na XXVI Marcha de Prefeitos
ONDAS toma posse como entidade titular no Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH)
Estão abertas as inscrições para webinários da ANA em maio sobre elaboração da norma de referência sobre reúso dos efluentes sanitários tratados
ONDAS, FENATEMA E FNU PEDEM AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE DO BNDES PARA TRATAR DO PAPEL DA INSTITUIÇÃO NA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO NO BRASIL
O ONDAS vem denunciando, há muito tempo, o papel que o BNDES vem cumprindo como um dos principais agentes responsáveis pelo avanço do processo de privatização do saneamento no Brasil. Foram várias as tentativas de estabelecer um diálogo com o presidente do Banco, Aloizio Mercadante, para tratar do papel do BNDES na política pública de Saneamento no país, todas sem sucesso. Mais uma vez entidades do movimento sindical e o ONDAS solicitam audiência. Esperamos que desta vez sejamos recebidos. Trecho do ofício enviado ao presidente do banco diz: “Ainda em outubro de 2023, demos conhecimento a Vossa Senhoria da “Carta Aberta ao Presidente Lula”, com o título “Para onde caminha o saneamento básico no Brasil?”, elaborada pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS com o apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (FENATEMA), que teve a subscrição de 158 entidades, entre associações e sindicatos de todo o país. Alertamos, sem efeito aparente, sobre os perigosos rumos do setor, que se confirmaram contando com a complacência de fração do atual Governo.
Inobstante sabedores da difícil correlação de forças no Congresso Nacional, destacamos uma série de obstáculos que este Governo vem impondo à manutenção das Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CESB) no âmbito do próprio Poder Executivo, como restrições impostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), este a principal mola propulsora e incentivadora à privatização no setor.”
CURSO DE EXTENSÃO DO ONDAS: CAPTAÇÃO DE ESGOTOS NOS SISTEMAS PLUVIAIS – ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS DAS LIGAÇÕES CRUZADAS ENTRE AS REDES
No período de 07 a 28 de maio de 2025, o ONDAS realizará o curso “Captação de esgotos nos sistemas pluviais – enfrentamento dos problemas das ligações cruzadas entre as redes”, em formato on-line.
O objetivo do curso é aprofundar o conhecimento e promover o debate sobre os problemas das ligações cruzadas entre as redes de águas pluviais e de esgotos nas cidades, e sobre os desafios para enfrentamento deste problema, em especial no âmbito de uma política pública que estabeleça metas para interceptar as ligações irregulares.
O curso vai apresentar e debater a lógica e os riscos envolvidos nos sistemas que visam captar o esgoto presente nos sistemas de águas pluviais em tempo seco, na perspectiva de que no período em que não há chuvas fortes, o esgoto presente na drenagem pluvial seja tratado ou tenha destinação adequada. Esses sistemas são usualmente chamados de captação em tempo seco. No decorrer do curso será apresentado e debatido o texto do Projeto de Norma da ABNT, que trata deste assunto, deve ser levado a consulta nacional em breve.
As inscrições começam em 28 de abril e podem ser feitas diretamente pelo e-mail [email protected]
O curso é destinado a todas as pessoas que se preocupam com este problema, tão comum nas cidades brasileiras, em especial trabalhadoras e trabalhadores do setor de saneamento básico, engenheiros, arquitetos urbanistas, gestores públicos, lideranças ambientais e movimentos sociais que militam pelos direitos à água, ao saneamento e à cidade.
Clique aqui para conhecer a programação e fazer a sua inscrição. As vagas são limitadas!
POSSE DA NOVA COORDENAÇÃO DO ONDAS
O ato de posse da nova coordenação do ONDAS contará com a roda de conversa “Saneamento no Brasil: estratégias de luta pelos direitos humanos à água e ao saneamento em serviços privatizados”.
Vamos apresentar um panorama do processo de privatização do saneamento no Brasil a partir da aprovação da Lei 14.026 de 2020, com foco nos riscos à realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento.
Em seguida, haverá um debate sobre como está a luta pelos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário após as privatizações e quais são os principais riscos e desafios. Vamos conhecer a experencia de São Paulo, Rio de Janeiro e Manaus
Data: 29 de abril de 2025
Horário: das 19h às 20h30 (horário de Brasília)
O Evento acontecerá pela plataforma zoom no link: https://zoom.us/j/93148120416?pwd=GmBHoMyWwV4MacC9bOkC7hx2zuOZ1K.1
E será transmitido pelo canal do ONDAS no YouTube (youtube.com/ONDASObservatorioDoSaneamento)
PARTICIPE!!
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO DAQUI A 8 ANOS ESTÁ AMEAÇADA, E CONSUMIDOR PAGARÁ MAIS
Primeiro, falaram que a nova lei do Saneamento, que facilitou o processo de avanço da privatização, conseguiria atingir a meta de universalização. Agora, dizem que não será possível porque as empresas estaduais, que ainda são as grandes responsáveis pelo saneamento, estão sem dinheiro. Claro, está tudo indo para o privado!
Responsáveis pela maior parte do abastecimento de água e esgotamento sanitário urbano no país, as empresas estaduais de saneamento não estão conseguindo financiamentos em bancos públicos no volume necessário para novos investimentos.
Isso deve atrasar a meta de universalização desses serviços, prevista para daqui a oito anos, em 2033, conforme prevê a Lei 14.026 de 2020.
Para contornar a falta de dinheiro a juros baixos, empresas estaduais têm recorrido à emissão de debêntures ou a financiamentos em bancos privados, pagando taxas mais elevadas que as cobradas por bancos públicos. No final, o consumidor é quem vai pagar esta conta, com tarifas mais altas. Mesmo assim, os investimentos têm sido insuficientes.
As empresas estaduais ainda respondem por 87,6% do abastecimento de água urbano no país (em 3.301 municípios) e 67,1% do esgotamento (1.213).
“Há enormes dificuldades para atingirmos a meta da universalização em 2033”, afirma Neuri Freitas, presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará).Hoje, há R$ 11,1 bilhões em financiamentos com recursos do FGTS (administrados por bancos oficiais) à espera de aprovação.
MAS, AFINAL, QUEM TEM O PODER DO SANEAMENTO NO BRASIL: OS ESTADOS OU MUNICÍPIOS?
Em artigo publicado no dia 24 de abril na Folha de São Paulo, Luiz Alberto Rocha, advogado, professor e associado do ONDAS, questiona o papel que os Estados brasileiros vêm assumindo nos destinos política pública de saneamento em detrimento do papel dos municípios, que são os titulares dos erviços.
Afirma ele que “Segundo a tese do BNDES, a centralização no estado é necessária para evitar divergências regulatórias e garantir segurança jurídica possibilitando a atração dos investimentos bilionários para garantir a universalização do saneamento em 2033.E aí que se encontra a divergência. Os prefeitos argumentam que, ao transferir a competência do saneamento —que tradicionalmente lhes é atribuída— para o Colegiado Microrregional e, ao mesmo tempo, atribuir uma grande proporção de votos para o estado, o resultado é o alijamento dos municípios das decisões sobre o saneamento.”
UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SERÃO TEMAS EM DEBATE NA XXVI MARCHA DE PREFEITOS
Na programação paralela da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 19 a 22 de maio, temas relevantes da área de Saneamento Básico serão debatidos. Discussões sobre as obrigações municipais referentes à universalização do saneamento, com destaque aos principais desafios para o alcance das metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento (Lei 11.445/2007 atualizada pela Lei 14.026/2020), e a apresentação de casos de sucesso na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos serão os temas de duas programações paralelas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais, pois essas arenas técnicas servirão como oportunidade para encontrarem subsídios na implementação em seus Municípios de ações que viabilizem o alcance dos objetivos instituídos na legislação. As temáticas englobam as quatro vertentes do saneamento: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem urbana e manejo de águas pluviais.
ONDAS TOMA POSSE COMO ENTIDADE TITULAR NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO (CRH)
Nesta terça (23), Amauri Pollachi, Coordenador Administrativo e Financeiro do ONDAS, tomou posse como representante titular de entidades ambientalistas ou de defesa dos direitos difusos no Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo (CRH), para um mandato de dois anos.
O representante do ONDAS manifestou-se em defesa da gestão democrática e participativa dos recursos hídricos, bem como argumentou em favor da reformulação da representação nos comitês de bacia hidrográfica paulistas, hoje tripartite entre estado, municípios e sociedade civil, para a adoção da proporcionalidade vigente nos comitês federais, em que a sociedade civil e os usuários detêm, no mínimo, 50% dos votos.
Dentre as atribuições do CRH estão o planejamento e a aplicação da política estadual de recursos hídricos, sob princípios de participação, descentralização e integração na gestão sustentável das águas. O ONDAS, em conjunto com as demais entidades da sociedade civil, defenderá a garantia de acesso universal à água boa e ao saneamento digno na governança de recursos hídricos.
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA WEBINÁRIOS DA ANA EM MAIO SOBRE ELABORAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE REÚSO DOS EFLUENTES SANITÁRIOS TRATADOS
Em 6 e 7 de maio, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará dois webinários para abordar a elaboração da norma de referência (NR) sobre reúso dos efluentes sanitários tratados. Os(as) interessados(as) em participar do 1º webinário, no dia 6, voltado para entidades reguladoras infranacionais (ERIs) e prestadores de serviços de água e esgoto, podem se inscrever através do link: https://forms.gle/4UfPtS5FsQxHEP4P9 até 5 de maio. Aberto para a sociedade em geral, o 2º webinário acontecerá no dia 7 e receberá inscrições até 6 de maio pelo link https://forms.gle/Nq1eeKzxM9GPEQFj7.
O intuito desses webinários é receber sugestões da sociedade de forma oral, já que a ANA realiza a Tomada de Subsídios nº 04/2025, sobre esse tema, de 14 de abril a 14 de maio. Será enviado o link do aplicativo Teams aos(às) inscritos(as) no dia anterior de cada evento. Os participantes devem preencher uma ou mais das perguntas que norteiam o assunto pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/api/files/Questionrio%20Tomada%20Subsdios%20NR%20Reso-1743460402306.pdf.
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