Destaques – 8 a 14 de julho de 2023
ONDAS integra as ações de luta pelo saneamento público e universal em Brasília
Por mais diálogo, entidades entregam Carta ao Governo Lula
ONDAS manifesta apoio à luta pelo direito à água na comunidade da Chapada, Ouro Preto-MG
1ª edição do curso em Saneamento Rural e DHAS encerra com a capacitação de 67 alunas e alunos no tema
“Executivos de valor para quem? Não para os usuários de água e esgoto”
Assinado o contrato de privatização da Corsan
Quase metade da água das torneira nos EUA está contaminada com PFAS, mas água engarrafada não é alternativa
Mulheres e meninas carregam o maior fardo na crise global de água e saneamento
Inscrições para o “Desafio Saneamento do Futuro: Rios Sem Plásticos” terminam dia 19/7
Lei que inclui Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água é sancionada
ONDAS INTEGRA AS AÇÕES DE LUTA PELO SANEAMENTO PÚBLICO E UNIVERSAL EM BRASÍLIA
Junto com diversas entidades que defendem a universalização do saneamento, o ONDAS compôs, nesta semana, ações de luta em Brasília para apresentar a posição destas entidades em torno da disputa política travada entre o governo e o Senado sobre os decretos editados pelo presidente Lula em abril (nº 11.466/23 e nº 11.467/23), e que regulamentam o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007).
Até a noite de quarta-feira (12/7), foram feitos todos os esforços, em reuniões com líderes no Congresso e com representantes do Executivo, para que fossem mantidos os decretos, mas governo e oposição no Senado chegaram a um entendimento e os decretos foram revogados, sendo publicados dois novos decretos na quinta-feira (13/7) – decreto 11.598/23 e 11.599/23.
Os novos decretos ainda estão sob estudo das assessorias técnicas do ONDAS e das entidades parceiras e, em breve, divulgaremos parecer.
A defesa dos decretos anteriores, pelo ONDAS e entidades parceiras, focava na importância do incentivo a cerca de R$ 120 bilhões de investimentos no setor até 2033; e na viabilização do acesso da população que vive em áreas periféricas e rurais aos serviços de saneamento, possibilitando a universalização em um prazo de 10 anos.
Os decretos ainda permitiam os contratos com as empresas estatais de água e saneamento em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, e estendiam os prazos para comprovação de capacidade financeira dessas companhias.
POR MAIS DIÁLOGO, ENTIDADES ENTREGAM CARTA AO GOVERNO LULA
Como parte das ações em Brasília na defesa da universalização do saneamento, mais de 80 entidades, entre as quais o ONDAS, assinaram uma CARTA AO GOVERNO LULA, que alerta para os rumos das políticas em torno dos serviços de saneamento e o avanço das privatizações no setor.
A carta também tem como objetivo a cobrança pela participação mais direta da construção das políticas públicas que nortearão o futuro dos serviços de saneamento. “Clamamos, sabedores de que seguimos em um projeto comum, que nenhum acordo ou negociação seja conduzida sem a oitiva da representação das Federações que aqui subscrevem, que servem de representação das demais entidades que conjuntamente firmam a presente Carta”, diz o documento.
Foi um esforço para evitar que os decretos do saneamento editados em abril fossem revogados (o que infelizmente acabou por acontecer – leia nota acima), mas a Carta vai além, ao enfatizar a posição das entidades sobre a conjuntura do saneamento no Brasil e sobre os últimos fatos políticos relacionados que estão levando à privatização de muitas empresas públicas, colocando em risco a universalização dos serviços com tarifa justa e acessível à toda população.
A carta foi entregue ao Secretário Nacional de Saneamento, Leonardo Picciani, à Secretaria da Casa Civil da Presidência da República, à Secretaria Geral da Presidência, e ao Gabinete do Presidente Lula, no Palácio do Planalto.
ONDAS MANIFESTA APOIO À LUTA PELO DIREITO À ÁGUA NA COMUNIDADE DA CHAPADA, OURO PRETO-MG
Em nota, o ONDAS contextualiza o cenário em vivido pela população de Chapada, um subdistrito de Lavras Novas, por sua vez, distrito de Ouro Preto-MG, em relação ao abastecimento de água e suas especificidades e que, agora, “a concessionária privada age de forma autoritária e truculenta: ameaça de cobrança de preços elevados por um serviço precário, problemas de qualidade da água e, agora, de abastecimento”.
Finaliza a nota: “Nas palavras de uma moradora, ‘é tipo Bacurau’, em alusão ao filme, em que os moradores de um pequeno povoado localizado no sertão brasileiro descobrem que a comunidade não consta mais no mapa e passam a ser vítimas de ataques. Mas a Chapada não irá esmorecer; sob as bençãos de Santana, seguirá no enfrentamento por saúde, dignidade, direitos ancestrais e pelas futuras gerações’.”
1ª EDIÇÃO DO CURSO EM SANEAMENTO RURAL E DHAS ENCERRA COM A CAPACITAÇÃO DE 67 ALUNAS E ALUNOS NO TEMA
Em 5 de julho aconteceu o último encontro do Curso de Extensão “Saneamento Rural e os Direitos Humanos a Água e ao Saneamento”, promovido pelo ONDAS, sob coordenação pedagógica da Prof. Sonaly Rezende, da UFMG, e Conselheira do Observatório.
Foram realizados 11 encontros interdisciplinares, desenvolvidos por professores oriundos de universidades, instituições de pesquisa, serviços de saneamento e escritórios técnicos.
O curso, que ao final capacitou 67 alunas e alunos, teve aulas que abordaram os marcos históricos do saneamento rural no Brasil, os paradigmas de ruralidades e os aspectos políticos, socioeconômicos, ambientais, culturais e demográficos. Nos módulos finais os alunos apresentaram suas reflexões, experiências e pesquisas sobre saneamento rural, no formato de vídeos e textos, e sob orientação dos professores do curso.
Os vídeos dos trabalhos serão oportunamente divulgados no site e no canal do ONDAS no YouTube.
“EXECUTIVOS DE VALOR PARA QUEM? NÃO PARA OS USUÁRIOS DE ÁGUA E ESGOTO”
No artigo “Executivos de valor para quem? Não para os usuários de água e esgoto”, Marcos Montenegro, coordenador de Comunicação do ONDAS, apresenta levantamento sobre os salários de diretores executivos de nove empresas privadas de saneamento básico em 2022: média de R$ 237 mil por mês. Também foram levantadas as remunerações pagas aos dirigentes de empresas estaduais de saneamento básico com estatuto de sociedades de economia mista de capital aberto que disponibilizam regularmente suas informações à CVM: média de R$ 67.706,15.
Paralelo ao levantamento, o artigo pondera que “é relevante lembrar que os serviços de água e esgoto, prestados em regime de monopólio, são insubstituíveis e essenciais à saúde pública e à salubridade ambiental. São as tarifas pagas por uma população da qual pelo menos um quarto vive em situação de extrema pobreza, segundo informa o CadÚnico, que financiam essas remunerações estratosféricas de uns poucos eleitos para garantir lucratividade cada vez maiores de empresas prestando serviços públicos essenciais”.
Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
ASSINADO O CONTRATO DE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN
Após o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, decidir, em 5 de julho, suspender a medida cautelar, vigente desde dezembro de 2022, que impedia a finalização do processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), a Relatora do processo no TCE, Ana Cristina Moraes, atendeu a representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino e suspendeu a assinatura do contrato até que seja julgado.
No entanto, segundo denúncia do Sindiágua-RS, o governador Eduardo Leite deu “ordem” para que o Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizasse, através de um “canetaço”, a assinatura do contrato de venda da Corsan com a Aegea, que acabou ocorrendo no último dia 7 de julho. Para a Conselheira Relatora do processo que ainda tramita no TCE sobre o tema, o procedimento evocado pelo presidente do TCE sequer figura no Regimento Interno da Casa como algo permitido.
O diretor do Sindiágua-RS, Rogério Ferraz, explica que, na verdade o governador, com este “golpe”, tentava evitar o julgamento do processo pela Câmara Técnica do TCE ou, pelo menos, que este julgamento quando ocorresse (próximo dia 18 de julho) acontecesse já com o contrato de venda assinado.
Vale lembrar que a privatização da Corsan aconteceu em meio a um processo cheio de irregularidades com manobras do governo do estado, conforme inúmeras denúncias do Sindiágua-RS. Há indícios da subvalorização da Companhia (vendida a R$ 4,151 bilhões), possíveis informações privilegiadas fornecidas à empresa que arrematou a Corsan e o sigilo do processo envolvendo sua venda. Para o Sindiágua-RS tudo isso revela que o intuito do atual governo gaúcho era entregar a companhia a qualquer custo, sem levar em conta os interesses da população.
Mais informações sobre o processo de privatização da Corsan no página do Sindiágua-RS. Acesse aqui.
QUASE METADE DA ÁGUA DAS TORNEIRA NOS EUA ESTÁ CONTAMINADA COM PFAS, MAS ÁGUA ENGARRAFADA NÃO É ALTERNATIVA
Pesquisa da revista Environment International, noticiada pelo jornal O Globo, mostra que pelo menos 45% da água que sai das torneiras nos Estados Unidos está contaminada com produtos químicos tóxicos “para sempre”, são os chamados polifluoralquiladas (PFAS), encontrados em produtos do dia a dia, como frigideiras antiaderentes, e que podem permanecer no ambiente por muito tempo. Essas substâncias também têm sido associadas a graves problemas de saúde, incluindo câncer e problemas congênitos.
Os produtos químicos podem atingir o abastecimento de água por meio de descargas industriais e lixiviação de aterros sanitários. No geral, o estudo estimou a probabilidade de PFAS serem observados na água em 75% nas cidades e 25% nas áreas rurais.
A Agência de Proteção Ambiental (EPA, da sigla em inglês) oferece dicas de opções de tratamento em casa. Os filtros, incluindo aqueles com tecnologia de osmose reversa, carvão ativado e troca iônica, demonstraram ser altamente eficazes para removê-los.
A água engarrafada pode não ser uma boa alternativa. Um estudo de 2022 do USGS (instituição governamental de pesquisa geológica dos EUA) descobriu que a água engarrafada estava frequentemente contaminada com compostos inorgânicos e orgânicos, com arsênico, chumbo e urânio entre os mais comuns.
MULHERES E MENINAS CARREGAM O MAIOR FARDO NA CRISE GLOBAL DE ÁGUA E SANEAMENTO
Artigo publicado pela ONU News aborda a questão sobre como as mulheres e meninas são as principais responsáveis pela coleta de água em sete de cada dez domicílios que não têm abastecimento.
Esse dado está no mais recente relatório divulgado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), publicado no último dia 6 de julho.
O estudo fornece a primeira análise aprofundada das desigualdades de gênero em WASH (água potável, saneamento e higiene, da sigla em inglês) nas famílias, revelando que mulheres e meninas carregam o peso da crise global de água e saneamento.
Globalmente, 2,2 bilhões de pessoas ainda não têm água potável em casa, e cerca de 3,4 bilhões não têm acesso a saneamento seguro. Cerca de dois bilhões de pessoas não podem lavar as mãos com água e sabão em casa.
O relatório constatou que as mulheres têm maior probabilidade de serem responsáveis por buscar água para as famílias, e as meninas têm quase duas vezes mais do que os meninos.
Mulheres e meninas geralmente fazem viagens mais longas para buscar água, fazendo com que percam tempo com educação, trabalho e lazer. Elas também enfrentam riscos de lesões físicas e perigos no caminho.
INSCRIÇÕES PARA O “DESAFIO SANEAMENTO DO FUTURO: RIOS SEM PLÁSTICOS” TERMINAM DIA 19/7
As inscrições para o concurso de inovação Desafio Saneamento do Futuro: Rios Sem Plásticos terminam na próxima quarta-feira, 19 de julho. Trata-se de uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
O Desafio é voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam para diminuir a poluição por resíduos plásticos nos corpos hídricos, e os participantes devem se inscrever em uma das três categorias dos editais: social, gestão pública e indústria.
Os trabalhos devem ser inscritos a partir do preenchimento do formulário eletrônico disponível em: riossemplasticos.ana.gov.br.
Clique aqui para mais informações.
LEI QUE INCLUI CAMINHADA DA ÁGUA COMO EVENTO AMBIENTAL COMEMORATIVO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA É SANCIONADA
O presidente Lula sancionou, na quarta-feira (12/7), a Lei 14.619/23 que inclui a Caminhada da Água, em Salvador-BA, como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março.
A Caminhada da Água (Grito da Água), na Bahia, é organizada anualmente pelo Sindae-BA e movimentos sociais, sendo o maior movimento de rua em defesa da água da América Latina e um importante instrumento de alerta à sociedade baiana sobre os riscos do processo de privatização da água.
O Grito da Água teve início em 2001 contra o processo neoliberal de privatização da água patrocinado pelo carlismo. Em 2023, após três anos consecutivos sem acontecer devido à pandemia da Covid-19, foi retomado o tradicional ato de rua com o tema “Água, Saneamento e Meio Ambiente: direitos essenciais de toda a nossa gente”.
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