Destaques – 17 a 23 de maio de 2025
ONDAS participa do lançamento de dossiê-denúncia sobre falta de água e de energia nas ocupações de São Paulo
Prefeito envia projeto à Câmara para concessão de água e esgoto em Porto Alegre sem detalhar modelo
Demissão em massa de trabalhadores da Agespisa
Concessão de água e esgoto em Marília (SP) sob intervenção
Emenda garante dispensa de licença ambiental para saneamento até 2033
As incongruências do discurso sobre licenciamento ambiental e saneamento básico no Brasil: uma análise crítica de matéria do Valor Econômico
Consulta pública em São Paulo sobre novas regras para a Tarifa Social de água e esgoto
Lula assina MP que amplia isenção na conta de luz e promove mudanças no setor elétrico
Saneamento: Privatização não entregou o que prometeu e desigualdade agrava crise social no Brasil
No Uruguai organizações populares e ambientalistas demandam a anulação do contrato de obra de produção de água potável
Protesto contra poluição por esgotos na Grã-Bretanha
Funasa reúne MCidades, MMA, Assemae e Aesbe para organização da “Casa do Saneamento” na COP 30
Roda de conversa sobre banheiros públicos no mundo
ONDAS PARTICIPA DO LANÇAMENTO DE DOSSIÊ-DENÚNCIA SOBRE FALTA DE ÁGUA E DE ENERGIA NAS OCUPAÇÕES DE SÃO PAULO
Com o lema “Água e Energia Não São Mercadorias”, o Dossiê-denúncia lançado em São Paulo no sábado, 17/05, traz uma série de registros concatenados no tempo, sobre a luta das Ocupações no Centro de São Paulo.
O ato de lançamento ocorreu na Ocupação Mauá, e mobilizou dezenas de lideranças, ocupações e assessorias que reafirmaram a importância de seguirmos mobilizados em busca destes direitos fundamentais que há anos vem sendo negado às ocupações do Centro e das periferias, pelas concessionárias Sabesp e Enel.
Na ocasião foi aprovado um diálogo permanente com o ONDAS sobre a defesa da PEC para inclusão do direito à água na Constituição Federal e sobre a possibilidade de proposição conjunta de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) junto ao STF para garantir a universalização do serviço de água e energia em todos os assentamentos populares, no centro e na periferia, e luta pela efetiva implementação da tarifa social de água e esgoto, porque Água e Energia Não São Mercadorias!!
O ONDAS foi representado por seu secretário-executivo, Edson Aparecido da Silva, que manifestou o apoio do Observatório à luta das ocupações. Assista aqui.
PREFEITO ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM PORTO ALEGRE SEM DETALHAR MODELO
Na tarde desta quarta-feira, 21/5, o prefeito Sebastião Melo entregou à Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 028/2025 que autoriza a concessão parcial dos serviços hoje prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Evitando a presença dos servidores do DMAE e apoiadores da luta em defesa do saneamento público, a proposição foi entregue no Salão Nobre do Legislativo.
Conforme a proposta, a distribuição de água e a coleta e o tratamento de esgoto serão repassados à iniciativa privada. O poder público municipal continuará responsável pela captação e tratamento da água, mantendo também os serviços de drenagem urbana e o cuidado com os sistemas de proteção contra inundações.
Afirma o prefeito Melo que a concessão não provocará “a extinção de cargos públicos ou declaração de sua desnecessidade” e garante que não haverá “prejuízo à estabilidade dos servidores do Dmae que já a tiverem adquirido”. Também define a destinação dos recursos arrecadados na concessão, citando “modicidade tarifária”, que seria o emprego de dinheiro público para subsidiar a operação privada e evitar o aumento expressivo da conta para a população.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) articulado com o Conselho de Representantes do DMAE esteve na Câmara, ao lado de outros movimentos sociais, manifestando-se contra o que qualifica como mais um ataque ao serviço público e à autonomia da autarquia. Afirma o SIMPA que o governo utiliza o termo “concessão parcial”, mas, na prática, é a continuidade da política de desmonte e sucateamento do DMAE, que há anos sofre com a falta de investimentos, terceirizações e má gestão. Agora, tenta-se justificar a entrega de parte do serviço à iniciativa privada sob o argumento de ineficiência — uma ineficiência causada, justamente, pela omissão do próprio Executivo.
DEMISSÃO EM MASSA DE TRABALHADORES DA AGESPISA
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o ONDAS manifestam repúdio à decisão do governo do Estado do Piauí, que autorizou a demissão de aproximadamente 300 trabalhadores da Agespisa, em um ato que atinge diretamente pais e mães de família, muitos com décadas de dedicação ao serviço público de saneamento básico.
A decisão do governador Rafael Fonteles (PT), além de contraditória com o compromisso histórico que o partido tem com a classe trabalhadora, representa uma profunda violação aos princípios de justiça social, valorização do trabalho e respeito aos serviços públicos essenciais. A medida foi tomada sem diálogo com os sindicatos e sem qualquer transparência com os trabalhadores, que foram surpreendidos com os desligamentos em massa.
Leia nota de repúdio do ONDAS.
CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM MARÍLIA (SP) SOB INTERVENÇÃO
No final do segundo mês de sua gestão, o novo prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), realizou a intervenção na concessionária de serviços de água e esgoto que havia sido contratada em agosto passado, após 58 anos de gestão municipal pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem). Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento nas áreas urbanas da cidade foram concedidos por 35 anos ao consórcio Ricambiental, formado pelas empresas CTL Engenharia, Infra Engenharia e Consultoria e Replan Saneamento e Obras.
Afirma a ONG A Marília Transparente – MATRA que, quando decretou a intervenção, o prefeito de Marília declarou que seriam apuradas falhas nos serviços de água e esgoto, prometendo um laudo técnico em cento e oitenta dias, mas que antes que este diagnóstico ganhasse forma, o Executivo publicou, por dispensa de licitação, a contratação da Argos Engenharia para elaborar um “plano consolidado” de saneamento básico. Segundo a MATRA a decisão não intriga apenas pelo custo: ela colide com a lógica do próprio processo interventivo.
Apesar da Justiça de Marília ter confirmado a legalidade da intervenção no final de março passado rejeitando liminar da concessionária privada, a MATRA segue denunciando a que a intervenção não é efetiva, a concessionária segue operando normalmente e que os problemas não estão sendo equacionados.
Leia: Intervenção que não intervém.
EMENDA GARANTE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA SANEAMENTO ATÉ 2033
Uma emenda incluída no projeto de lei 2.159/21, aprovado nesta quarta-feira (21) à noite pelo Senado, dispensou de licença ambiental novas estações de tratamento de água e esgoto até que sejam atingidas as metas de universalização do saneamento básico.
A inclusão do dispositivo no texto final do PL do Licenciamento Ambiental, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, foi celebrada pelo setor privado.
As soluções para o enfrentamento dos desafios da universalização continuam sendo improvisadas sem um debate sério e necessário sobre o tempo para universalização doa cesso aos serviços, considerando o real déficit e as realidades tão diferentes num país continental como o Brasil. Simplesmente dispensar a licença ambiental para novas estações de tratamento de água e esgoto não é a solução.
O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
AS INCONGRUÊNCIAS DO DISCURSO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE MATÉRIA DO VALOR ECONÔMICO
A matéria publicada no Valor Econômico em 12/05/25, intitulada “Morosidade em licenciamento ambiental impede universalização de saneamento básico no país”, apresenta um argumento recorrente no debate sobre infraestrutura no Brasil: a ideia de que a legislação ambiental é um entrave burocrático ao desenvolvimento. No caso do saneamento básico, o texto sugere que a lentidão nos processos de licenciamento seria a principal barreira para a universalização dos serviços.
No entanto, uma análise mais aprofundada revela inconsistências graves nesse discurso. O que se apresenta como uma defesa da eficiência e do interesse público parece, na verdade, ser uma campanha orquestrada para flexibilizar normas ambientais, beneficiando grupos econômicos que assumiram parcialmente o controle do setor após as privatizações.
Leia texto de Adauto Santos no site do ONDAS.
CONSULTA PÚBLICA EM SÃO PAULO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO
O governo do Estado lançou nesta terça-feira (20) a consulta pública sobre o programa “Tarifa Social Paulista”, para os serviços de água e esgoto. O ONDAS e o Instituto Água e Saneamento (IAS) estão se mobilizando para participar da consulta. Para isso foi realizada reunião do dia 21 de maio para debater a minuta proposta. Na reunião foram observadas várias lagunas e dúvidas sobre as propostas contantes da minuta de deliberação em consulta pública.
Conheça o texto da resolução em consulta pública. E a nota técnica sobre o tema.
LULA ASSINA MP QUE AMPLIA ISENÇÃO NA CONTA DE LUZ E PROMOVE MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que traz importantes alterações no setor elétrico brasileiro. A principal mudança é a ampliação da tarifa social de energia elétrica, que passa a garantir isenção total ou descontos maiores na conta de luz para milhões de brasileiros de baixa renda.
Segundo estimativas do governo, cerca de 55 milhões de pessoas serão beneficiadas com descontos e 60 milhões terão direito à isenção total da tarifa, representando um alívio significativo no orçamento das famílias mais vulneráveis. O custo da iniciativa está previsto em aproximadamente R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado com ajustes internos no setor.
SANEAMENTO: PRIVATIZAÇÃO NÃO ENTREGOU O QUE PROMETEU E DESIGUALDADE AGRAVA CRISE SOCIAL NO BRASIL
O acesso a saneamento básico continua sendo uma das maiores chagas sociais do Brasil — e as políticas de privatização, que se intensificaram desde os anos 1990, não apenas não entregaram o que prometeram, como aprofundaram desigualdades e precarizaram o serviço.
Dados divulgados recentemente pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) – estado que sofreu com o avanço das privatizações em 2021 – mostram que as internações por doenças relacionadas à falta de saneamento chegam a ser 20 vezes maiores em municípios com desenvolvimento crítico, em comparação aos mais desenvolvidos. O impacto é direto na saúde, na educação e nas condições de vida de milhões de brasileiros, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
NO URUGUAI ORGANIZAÇÕES POPULARES E AMBIENTALISTAS DEMANDAM A ANULAÇÃO DO CONTRATO DE OBRA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL
A Comissão em Defesa da Vida e da Água informa que um conjunto de grupos ambientalistas busca a anulação do contrato do Projeto Netuno, que prevê a construção no Rio da Prata, a 100 km de Montevidéu, de captação, estação de tratamento de água e adutora para reforçar o abastecimento da capital uruguaia. Este empreendimento foi concebido pelo consórcio privado Aguas de Montevideo.e foi contratado nos últimos dias da administração do ex-presidente Lacalle Pou.
A Comisión Nacional en Defensa del Agua y la Vida, o coletivo Tucu-Tucu de San José e o Escritório Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade da República ingressaram com ação judicial pedindo a nulidade deste contrato.
“Ao delegar a um consórcio privado a exploração da captação de água bruta, do reservatório e da manutenção de todo o sistema – fase crítica do ciclo – e ao desenhar um esquema financeiro que transforma um serviço público em fonte de rentabilidade garantida para o capital privado, determina uma flagrante violação da ordem pública constitucional”, argumentam os promotores da ação. Além dos argumentos baseados na Constituição, os críticos do projeto alegam que o contrato viola diretrizes da legislação sobre questões ambientais.
A demanda de anulação também foi apresentada ao novo presidente, Yamandú Orsi, que está trabalhando a renegociação do contrato e que resolveu suspender a megaobra durante 90 dias. A administração de Orsi reconhece que ações são necessárias para garantir água potável para a população da região metropolitana até 2035. No entanto, o programa da Frente Ampla estabelece que a prioridade é outra obra: a construção de uma barragem em Casupá, no departamento da Flórida, em um afluente de água doce.
PROTESTO CONTRA POLUIÇÃO POR ESGOTOS NA GRÃ-BRETANHA
Centenas de nadadores, surfistas e praticantes de paddle foram para o mar em 42 praias em todo o Reino Unido no sábado, dia 17/05, como parte de um protesto anual contra o que a ONG organizadora Surfers Against Sewage (SAS) chama de “escândalo do esgoto”.
Os manifestantes denunciam a crescente incompetência dos prestadores privados dos serviços de água e esgoto da Inglaterra e Gales no tratamento de esgotos que tem como resultado a poluição cada vez maior de rios e praias.
A privatização dos prestadores de água e esgoto na Inglaterra e Gales ocorreu em 1989, através da venda das dez autoridades regionais de água. Desde então, o sistema tem sido marcado por aumentos significativos nas tarifas, problemas de gestão e crises financeiras das empresas privadas e muito dano ambiental resultante da precariedade dos investimentos em ampliação e reposição de ativos.
FUNASA REÚNE MCIDADES, MMA, ASSEMAE E AESBE PARA ORGANIZAÇÃO DA “CASA DO SANEAMENTO” NA COP 30
Na última quinta-feira (27/02), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reuniu representantes do setor de saneamento em sua sede, em Brasília, para a primeira reunião de organização da “Casa do Saneamento”, um evento-teste que será realizado em Belém (PA) antes e durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro.
O objetivo é colocar o saneamento básico no centro das discussões sobre as mudanças climáticas e fortalecer a visibilidade do tema no cenário internacional. Articulação entre as diversas organizações do setor buscando consolidar um modelo eficiente de governança e financiamento para projetos de saneamento.
A previsão é que a Casa do Saneamento seja realizada na sede da Superintendência Estadual da Funasa no Pará antes do evento internacional. O encontro prevê seminários, debates e atividades estratégicas que destaquem os desafios e as soluções para a universalização do saneamento no Brasil, considerando os impactos do aquecimento global. A reunião desta quinta foi a primeira de uma série que deverá ocorrer nos próximos meses, estruturando a participação dos entes do saneamento na COP 30.
RODA DE CONVERSA SOBRE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNDO
O Centro de Estudos em Saneamento Além do Domicílio (CESAD), com o apoio do ONDAS, convida você para uma Roda de Conversa imperdível, que acontecerá do dia 28 de maio, às 19h.
Vamos reunir especialistas e entusiastas para dialogar sobre possíveis caminhos para o fornecimento de banheiros em espaços públicos, explorando experiências de diferentes países.
Se inscreva para receber o link: https://forms.gle/D9XYsaaW29MpRSFp6
Participe, traga suas ideias e venha contribuir com essa discussão tão necessária!
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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