O ONDAS realizou sua primeira live internacional – “Privatização do saneamento básico e violação dos direitos humanos”, nesta quarta-feira (26/8), com participação de David Boys, secretário-geral adjunto da ISP (Internacional de Serviços Públicos); Emanuele Lobina, professor da Universidade de Greenwich na Unidade de Pesquisa Internacional de Serviços Públicos; e Marcos Montenegro, engenheiro civil, regulador de Serviços Públicos da Adasa DF e coordenador do ONDAS. O mediador foi Léo Heller, pesquisador da Fiocruz, Relator Especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, das Nações Unidas e conselheiro de orientação do ONDAS.
O lucro a serviço de poucos
O professor Emanuele Lobina iniciou a live explicando que a história da privatização no mundo é parte de uma ideologia neoliberal que teve início por volta de 1940 com o financiamento de multinacionais. Depois, nos anos 80, com a revolução neoliberal e conversadora encabeçadas por Ronald Reagan (EUA) e Margaret Thatcher (Inglaterra), unidos a instituições como o Banco Mundial, apresentaram “a privatização como solução de todos os problemas dos serviços públicos”.
Lobina explicou que a privatização tem raiz ideológica muito forte, com o objetivo claro de maximizar o lucro para os acionistas. No caso dos serviços privatizados, como os da água e esgotamento sanitário, há o aumento de tarifas e a precarização dos serviços. “O lucro está a serviço de poucos e ao se maximizar lucro não se pode promover o direito humano, nem o desenvolvimento sustentável”, argumentou.
Como orientação (pistas positivas) para alternativas à privatização no setor do saneamento, o professor apontou duas fórmulas: as parcerias público-público e a reestatização. “O setor público pode se apresentar como uma alternativa muito valiosa à privatização, porque as empresas públicas não têm o objetivo central do lucro para ser distribuído aos seus acionistas.”
Para Lobina, as parcerias público-público é uma das “pistas positivas” para compartilhar conhecimento e soluções para o conhecimento comum, assim como a reestatização, como é o caso de Paris (França), que permite a uma empresa pública retomar o controle de 100% dos serviços prestados sem lucro e com o objetivo de desenvolvimento sustentável e promoção de direitos humanos.
É necessário resistir de forma organizada
Na sequência da live, David Boys enfatizou a importância de se assegurar o direito humano à água e ao saneamento, que está diretamente ligado aos demais direitos como o direito ao trabalho. Dessa forma, segundo Boys, há necessidade de uma resistência organizada dos trabalhadores, dos sindicatos e da comunidade em geral para proteger nossas famílias e salvaguardar nossos direitos, “que têm que ser garantidos por nossos governos”.
“Temos que nos organizar e esse é um trabalho de dia a dia, esforço, estratégia, pesquisa, planejamento e mobilizações”, disse Boys, que ressaltou que quem deve defender os direitos humanos é o governo, “que tem que ser do povo e não dos 1% mais ricos”.
Para o representante da ISP, “o problema que vemos no processo de privatização são os governos respondendo a esses 1% da população e daí a necessidade de se mudar essa dinâmica com sindicatos e povo unidos na luta”. Ele também ressaltou a importância do ONDAS como contribuinte para a fazer essa luta contra a privatização.
A privatização não é remédio para a privatização, porque tem grande chance de matar o “doente”
Marcos Montenegro contextualizou o atual cenário político brasileiro com a rápida implementação de uma agenda neoliberal após o golpe em 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. “Temos o direito de tachar o atual governo de um desgoverno que sustenta a pauta neoliberal de privatizações”, disse.
Para ele, dentro desse panorama de atentado ao povo brasileiro se insere as últimas alterações no marco legal do saneamento com aprovação da lei 14.026. A lei tem a finalidade principal de impedir a parceria público-público no Brasil, na medida que veda o contrato de programa, ou seja, entre um município e uma companhia estadual.
“Estamos aqui em uma situação de emergência de comprometimento do futuro na realização dos direitos humanos à agua e ao saneamento”, afirmou Montenegro. Ele também explicou que o setor privado usou do marketing para atentar contra a permanência das empresas públicas de saneamento, com mensagem de que elas, as empresas privadas, irão prestar um melhor serviço. “Para a aprovação da nova lei houve um financiamento do setor privado para uma campanha de desinformação na mídia, partindo das fragilidades da prestação dos serviços públicos.”
Montenegro afirmou ainda que temos mazelas, temos aspectos ruins na prestação dos serviços de saneamento, em especial aos mais pobres, no saneamento rural, “mas a privatização não é remédio para isso, porque esse remédio tem grande chance de matar o doente”.
A live prosseguiu com a interação dos internautas e debatedores, mediada por Léo Heller.
➡ A íntegra da live também pode ser assistida no YouTube do ONDAS