Destaques – 28 de outubro a 1 de novembro de 2019
Na última quarta-feira (30/10), a comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico aprovou o texto-base do PL 3261/19 apresentado pelo deputado Geninho Zuliani. Foram 21 votos favoráveis e 13 contrários. (veja abaixo o voto de cada deputado)
O texto aprovado (leia aqui) ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por isso, o ONDAS e as entidades parceiras consideram que foi apenas uma vitória momentânea dos que apoiaram o texto e a luta pela universalização do saneamento continua.
Em Plenário é possível apresentar emendas ao PL, desde a sua entrada na pauta da Câmara até o fim da discussão. Dessa forma, os representantes das entidades, de partidos e deputados contrários à privatização da água e do saneamento irão elaborar emendas para assegurar que sejam mantidos os contratos de programa (instrumento de prestação de serviços públicos, com base em convênio de cooperação) que propiciam a universalização dos serviços e garantem tarifas justas aos consumidores.
O texto aprovado ameaça com a titularidade dos municípios sobre os serviços de água e de saneamento, extingue os contratos de programa e o subsídio cruzado (preço mais baixo de tarifas para alguns setores ou consumidores financiados por meio de tarifas mais altas cobrados de outros consumidores ou setores da economia).
Durante as semanas de tramitação do PL 3261/19 na Comissão Especial, o ONDAS esteve sempre representado, inclusive nas gestões junto aos deputados para expor argumentos, formular propostas e fazer pressão política.
VEJA COMO VOTOU CADA UM DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO
SÉRIE DE FILMES “DISTOPIA DA ÁGUA” TRADUZ DE FORMA SIMPLES OS RISCOS DA PRIVATIZAÇÃO
Para explicar de forma simples os riscos que a privatização da água causará ao dia a dia das pessoas, o Sindicato dos Urbanitários da Paraíba – Stiupa – produziu a série de filmes “Distopia da água”, que está sendo disponibilizada no canal Distopias do Mundo Real.
O primeiro episódio – Água da boa! – foi disponibilizado no domingo 27/10 e nele os personagens Catatau e Funato encaram a dura realidade de viver num mundo sem o direito de acesso à água.
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CHILE CANCELA COP 25 E ESPANHA SERÁ A NOVA SEDE DA CONFERÊNCIA
O governo do Chile anunciou, nesta quarta-feira (30/10), o cancelamento da COP25 , a Conferência das Partes para o acordo do clima, que deveria ser realizada em dezembro no país. No entanto, nesta sexta-feira (1/11), a Organização das Nações Unidas – ONU – confirmou que a conferência será realizada em Madri (Espanha), entre os dias 2 e 13 de dezembro. A COP ocorre anualmente e tem como função debater os parâmetros do acordo para reduzir os efeitos do aquecimento global e lidar com suas consequências.
➡ Em nota: Movimentos sociais afirmam que Piñera não cancelou nada, foi o povo mobilizado que o obrigou
Segundo nota, a decisão do presidente do Chile, Sebastián Piñera, de suspender a implementação da APEC (Fórum de Cooperação da Ásia Pacífico) e da COP25 só pode ser explicada pela incapacidade de assumir as demandas profundas e radicais promovidas pelas pessoas em todo o país nos últimos dias: ele quis impedir que as organizações sociais, ambientais e territoriais durante a realização da COP25 tivessem a oportunidade de colocar as questões urgentes da injustiça climática no debate nacional e expor a inconsistência que caracterizou os governos chilenos nos últimos 30 anos com políticas econômicas extremamente devastadoras e extrativistas que geraram uma alarmante crise hídrica com inúmeras comunidades e áreas com sérios conflitos ecológicos. Leia a nota.
➡ Bolsonaro também cancelou o evento no Brasil
O cancelamento da conferência no Chile causou um problema logístico particularmente grave, porque a capital chilena já era uma opção de emergência para hospedar a COP25. Até o fim do ano passado, o previsto era que a conferência fosse no Brasil, mas o governo Bolsonaro, ainda antes de tomar posse, defendeu a mudança de sede.
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