Destaques – 23 a 29 de março de 2024
Porta giratória no saneamento brasileiro? As idas e vindas entre os setores público e privado são arma letal quando se trata de influência corporativa
24° Grito da Água em Salvador
Sabesp alcança R$ 1,18 bilhão de lucro no quarto trimestre de 2023, alta de 85% em relação a 2022. Privatizar para quê?
Guilherme Boulos critica venda da Sabesp: ‘se não privatizar este ano, não privatiza mais’
É possível conciliar o direito à água e ao saneamento básico com os interesses de lucro das empresas privadas?
MPRJ cria Grupo Temático para acompanhar políticas relacionadas a saneamento, prevenção a desastres e mudanças climáticas
Constituição precisa incluir direito à água, diz Renata Furigo, do ONDAS
Decreto do Governo Federal regulamenta a emissão das debêntures de infraestrutura
Águas: Assim as privatizações vão para o ralo…
AGERSA comprova capacidade econômico-financeira da EMBASA para universalizar
Agências reguladoras: o que eu tenho a ver com isso?
Movimento Escazú Brasil solicita urgência na ratificação do Acordo
Pelo fim do engarrafamento da água
ONDAS realizou sua 11ª Assembleia Ordinária
PORTA GIRATÓRIA NO SANEAMENTO BRASILEIRO? AS IDAS E VINDAS ENTRE OS SETORES PÚBLICO E PRIVADO SÃO ARMA LETAL QUANDO SE TRATA DE INFLUÊNCIA CORPORATIVA
A porta giratória é uma metáfora usada para explicar os movimentos de uma pessoa em um cargo público para o setor privado, e vice-versa, quando suas posições se correlacionam no setor. Na maioria dos casos, isso acontece entre funcionários públicos que se transformam em lobistas ou lobistas que se transformam em agentes públicos.
Segundo o Observatório das Multinacionais, as “portas giratórias” – as idas e vindas entre os setores público e privado – são indiscutivelmente a arma letal quando se trata de influência corporativa. Não só proporcionam aos agentes econômicos um acesso privilegiado à informação e aos decisores, como também contribuem para manter uma cultura de autoisolamento e simbiose que esmaece a fronteira entre interesses públicos e privados.
E no saneamento brasileiro, a porta giratória funciona?
Nesta semana, por meio de carta a ABCON SINDCON – Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – comunicou a eleição da sua nova Diretora-Executiva, Christianne Dias Ferreira. Ela foi presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento do Brasil, a ANA, de janeiro de 2018 a janeiro de 2022.
No final de 2022, o presidente do Sindigua-RS, Arilson Wünsch, denunciou em artigo que o novo diretor institucional da empresa vencedora do leilão da CORSAN-RS não é nada mais nada menos que o ex-procurador geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, que deixou o cargo público no início do mesmo mês. A nova função do profissional é na empresa que arrematou uma empresa estatal gaúcha da qual o ex-procurador detinha acesso a todas as informações.
Na sexta-feira, 22/03, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – Sindae realizou o 24º Grito da Água em Salvador com caminhada, saindo do Campo Grande e indo até a Praça Castro Alves.
O tradicional evento comemora o Dia Mundial da Água, defendendo a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente e os direitos à água e ao saneamento e se pretende um instrumento de alerta à sociedade baiana sobre os riscos da degradação das riquezas naturais e sobre os efeitos nefastos do processo de mercantilização da água.
SABESP ALCANÇA R$ 1,18 BILHÃO DE LUCRO NO QUARTO TRIMESTRE DE 2023, ALTA DE 85% EM RELAÇÃO A 2022. PRIVATIZAR PARA QUÊ?
A Sabesp fechou o quarto trimestre de 2023 com lucro líquido de R$ 1,186 bilhão, uma alta de 84,7% em relação ao mesmo período de 2022. Ao todo, em 2023, a Sabesp lucrou R$ 3,52 bilhões, valor que representa um aumento de 12,9% em relação ao ano anterior. No ano passado, a receita total da empresa foi de R$ 25,57 bilhões, 15,9% acima de 2022.
A divulgação destes dados ocorre quando o governador Tarcísio de Freitas avança no projeto de privatização da Sabesp. Porém, os resultados dão força ao argumento da oposição, para quem a estatal não deveria ter seu controle acionário transferido à iniciativa privada, pois é empresa que dá lucro, opera sem riscos e é autossustentável.
Cabe lembrar que parte desses lucros são apropriados sob a forma de dividendos pelo Tesouro Estadual já que o Estado é acionista majoritário e outra parte pelos acionistas privados.
GUILHERME BOULOS CRITICA VENDA DA SABESP: ‘SE NÃO PRIVATIZAR ESTE ANO, NÃO PRIVATIZA MAIS’
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, Guilherme Boulos (PSOL), deputado federal e pré-candidato à prefeitura de São Paulo, criticou o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está em curso e deve ser analisado pela Câmara Municipal ainda no primeiro semestre.
“É um escândalo o que eles estão fazendo na privatização da Sabesp. A cidade de São Paulo abriu mão de recursos, abriu mão do protagonismo do processo que entregou para o governo do estado em troca de apoio eleitoral, de politicagem. Abriu mão de interesses da cidade para que o [governador] Tarcísio de Freitas (Republicanos) apoiasse ele na tentativa de reeleição. Vamos trabalhar para não deixar privatizar. Se não privatizarem este ano, não privatiza mais”, alertou Boulos.
É POSSÍVEL CONCILIAR O DIREITO À ÁGUA E AO SANEAMENTO BÁSICO COM OS INTERESSES DE LUCRO DAS EMPRESAS PRIVADAS?
Em 2023, o grupo Aegea, um dos maiores operadores privados dos serviços de água e esgoto no país, pagou aos seus diretores em média R$ 1,16 milhões por mês (equivalentes a 878 salários mínimos!).
Estas remunerações estratosféricas são pagas em última instância com as tarifas de água e esgoto? Será para defender os interesses dos usuários ou dos seus acionistas, entre os quais o Banco Mundial por meio do International Finance Corporation (IFC), o Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e o Global Infrastructure Fund (GIF), gerido pela Asset Management do International Finance Corporation (AMC).
Com as últimas aquisições, as controladas da Aegea estão prestando serviços em 500 municípios brasileiros, informa o Panorama da participação privada no saneamento 2023, publicado pela ABCON/SINDICON.
MPRJ CRIA GRUPO TEMÁTICO PARA ACOMPANHAR POLÍTICAS RELACIONADAS A SANEAMENTO, PREVENÇÃO A DESASTRES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da Resolução GPGJ nº 2.582, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e publicada no Diário Oficial de 22/03, criou o Grupo Temático Temporário – Saneamento Básico, Desastres Socioambientais e Mudanças do Clima do MPRJ.
O objetivo da nova estrutura é acompanhar e ajudar a promover políticas públicas de planejamento e gestão dos recursos hídricos, relacionadas ao saneamento básico e à prevenção e resposta a situações de emergência ou estado de calamidade, provocados por desastres socioambientais, além da mitigação e adaptação às mudanças do clima.
CONSTITUIÇÃO PRECISA INCLUIR DIREITO À ÁGUA, DIZ RENATA FURIGO, DO ONDAS
Renata Furigo, coordenadora geral do ONDAS, engenheira civil, mestre em Saúde Pública, doutora em Urbanismo, funcionária do SAAE de Mogi Mirim- SP, integrante da Câmara Técnica de Gestão e Planejamento do CBH do Rio Mogi Guaçu foi entrevistada por ocasião do Dia Mundial da Água no programa Conexões da Rádio UFMG.
Renata abordou o uso problemático da água pelo agronegócio e criticou as iniciativas de privatização dos serviços públicos de saneamento básico, incentivada por governos estaduais e o federal. Renata reforçou que o acesso ao recurso hídrico deve ser gerido pelo serviço público, e chamou atenção que várias cidades europeias estão reestatizando o serviço de água e saneamento – como é o caso de Berlim e Paris. A entrevistada também informou sobre a Guerra da Água na Bolívia, revolta importante na cidade de Cochabamba ocorrida em 2000 contra a privatização.
Renata exaltou a importância da luta pela garantia do direito à água no texto constitucional, chamando atenção para a PEC 6/2021 que tramita na Câmara dos Deputados e propõe alteração do artigo V da CF, incluindo a água como direito humano. A água é um direito humano reconhecido pela ONU em 2010. Nós estamos com quase 14 anos de atraso, de não reconhecimento desse direito humano em nossa Constituição. A gente precisa compreender que sem a água todos os demais direitos humanos ficam comprometidos”, enfatizou.
DECRETO DO GOVERNO FEDERAL REGULAMENTA A EMISSÃO DAS DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 11.964, de 26 de março de 2024 que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11.
O decreto das debêntures de infraestrutura tem como objetivo incentivar a execução de projetos dos setores da área de infraestrutura considerados prioritários, com base em critérios ambientais e sociais. São também considerados prioritários projetos de investimento na produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que: “A infraestrutura financiada com orçamento público e a voltada às PPPs [Parcerias Público Privadas] e concessões estão recebendo, desde o ano passado, estímulos econômicos importantes, como o aval do Tesouro nas PPPs estaduais e municipais e as debêntures incentivadas. Tudo isso vai também compondo um marco regulatório novo que vai incrementar a infraestrutura do país”, afirmou.
O saneamento básico está entre os setores da infraestrutura cujos projetos serão prioritários. Pelo visto, o governo federal desistiu de proibir o uso dessas debêntures para o pagamento de outorgas de leilões de concessões, depois das pressões da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (ABCON), que afirmou que impedir o uso das debêntures incentivadas no pagamento de outorgas seria muito ruim para as empresas — mas ainda pior para os governadores e prefeitos que pretendem fazer licitações e arrecadar recursos com as outorgas.
Assim, continua a liquidação da prestação pública dos serviços de água e esgoto.
ÁGUAS: ASSIM AS PRIVATIZAÇÕES VÃO PARA O RALO…
Na semana passada, em face da crise vivida pela empresa, Sarah Olney, parlamentar do Partido Liberal Democrata inglês, propôs que o Parlamento britânico discuta a alternativa de reestatizar a Thames Water, a maior empresa privada de saneamento básico da Grã-Bretanha que atende 16 milhões de clientes em Londres e no sudeste de Inglaterra.
A empresa vem fazendo lobby junto ao governo e aos reguladores para aumentar as suas contas em 40% até 2030, para adiar investimentos e para ter reduzidas suas multas por infrações que cometeu. Ao mesmo tempo pede autorização para continuar pagando dividendos aos seus acionistas. A empresa busca evitar uma intervenção do governo, na qual sua direção seria assumida por administradores especiais nomeados pelo judiciário, informou o Financial Times.
Leia artigo completo de Marcos Montenegro.
AGERSA COMPROVA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA EMBASA PARA UNIVERSALIZAR
A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA decidiu em reunião extraordinária ocorrida em 26/03/2024 que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA comprovou possuir capacidade econômico-financeira para universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por ela prestados.
AGÊNCIAS REGULADORAS: O QUE EU TENHO A VER COM ISSO?
O que o meu bem viver tem a ver com o bom funcionamento de uma agência reguladora? Essa é a questão que movimenta este texto, que procura mostrar como a cada dia, mais e mais, o bom andamento da vida de cada um depende do bom funcionamento de uma agência reguladora, pois são elas que têm a função de regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços públicos.
Leia artigo de Ricardo de Sousa Moretti, Edson Aparecido Silva e Amauri Pollachi.
MOVIMENTO ESCAZÚ BRASIL SOLICITA URGÊNCIA NA RATIFICAÇÃO DO ACORDO
57 organizações brasileiras e internacionais assinaram carta entregue em 26 de março ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, solicitando urgência na ratificação do Acordo de Escazú pelo Estado brasileiro. Este acordo regional garante os direitos de acesso à informação e à justiça, e participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.
Para o Movimento Escazú Brasil, é fundamental que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilize os parlamentares para garantir a ratificação e a implementação do Acordo. Assinam a carta organizações que trabalham com comunidades afetadas pela destruição ambiental e a violência; grupos que trabalham com meio ambiente e direitos dos povos indígenas, transparência, acesso à informação e direitos humanos e instituições acadêmicas.
O Acordo exige que os países assegurem o acesso adequado à justiça quando esses direitos forem violados e exige a adoção de medidas para proporcionar aos defensores e defensoras ambientais um ambiente seguro e propício para que possam atuar sem ameaças, restrições e insegurança e promover a responsabilização em casos de ameaça, violência e intimidação. Isso é particularmente relevante para países como o Brasil, onde defensores e defensoras do meio ambiente e da terra enfrentam ameaças e ataques.
No último domingo (24/03), ao comentar as conclusões do relatório final da Polícia Federal (PF) sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, recordou que mais de 80% dos defensores de direitos humanos inseridos nos programas de proteção estão ligados a questões fundiárias, territoriais e ambientais. Este é mais um triste dado que reforça a urgência do Estado brasileiro em ratificar o Acordo de Escazú.
PELO FIM DO ENGARRAFAMENTO DA ÁGUA
Por ocasião da visita de Emmanuel Macron ao Brasil a coalizão francesa Stopembouteillage (Pare o engarrafamento, em tradução livre) em carta ao Presidente Lula faz um apelo ao fim do engarrafamento de água mineral.
Os movimentos e entidades fazem um apelo ao Presidente Lula para que se some à luta em defesa da água como bem público e direito humano e pelo fim do engarrafamento da água.
Na carta a coalizão francesa expressa solidariedade aos trabalhadores que lutam contra a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) e ressalta que a preservação da água deve ser um compromisso mundial.
O ONDAS se soma à iniciativa da coalização e reforça seu posicionamento contra todas as formas de privatização e mercantilização e financeirização da água, inclusive pelo engarrafamento de água.
Leia mais no Brasil de Fato.
ONDAS REALIZOU SUA 11ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Foi realizada no último dia 26 de março a 11ª Assembleia Ordinária do ONDAS, cujo objetivo foi examinar e aprovar o relatório de atividades relativo ao exercício de 2023, examinar e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis anuais relativos ao mesmo exercício e tratar de outros assuntos de interesse do Observatório.
O relatório de atividades foi aprovado por unanimidade, assim como os demonstrativos financeiros e contábeis anuais, sendo que a aprovação deste último ficou condicionada a apresentação de parecer favorável por parte do Conselho Fiscal da entidade, o que ocorreu no dia seguinte, 27/03.
Com relação ao terceiro ponto da pauta, foram destacadas a participação do ONDAS no Comitê Técnico do Conselho das Cidades e a importância das discussões que o ONDAS fará sobre o PLS 795/2024 que já tramita no Senado (antigo PL 9543/2018 na Câmara dos Deputados), que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Foi destacada a participação do ONDAS em atividades virtuais que antecedem a realização do Fórum Popular Mundial da Água, que ocorrerá simultaneamente ao10º Fórum Mundial da Água (WWF), em Bali na Indonésia de 18 a 24 de maio deste, no qual o ONDAS se propôs a realizar virtualmente os seguintes debates: “Gênero e Água” e “Judicialização do saneamento: o papel do Judiciário e dos atores sociais na concreção dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário”. Para saber mais acesse: https://thepeopleswaterforum.org/
Dirigentes do Sindae-BA apresentaram proposta para que o ONDAS desenvolva uma ação para que os movimentos em defesa da água de todos os estados brasileiros promovam “O Grito da Água” no dia 22 de março, nos moldes do que já é realizado na Bahia pelo Sindae. O Presidente Lula sancionou em julho de 2023 a Lei nº 14.619, que institui a Caminhada da Água como evento ambiental comemorativo do Dia Mundial da Água, que ocorre anualmente no dia 22 de março.
Confira aqui a apresentação do Relatório de Atividades de 2023.
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