Destaques – 26 de agosto a 1 de setembro de 2023
Primeira Câmara do TCE tem maioria para anular venda da Corsan, mas decisão final virá do pleno
Deputados de SP aprovam obrigatoriedade de água filtrada gratuita em bares e restaurantes
“Nossa soberania está indo embora, entregando água e energia para enriquecer alguns”, diz presidente da Fisenge
Tem início o Curso Popular de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento
Roda de Conversa do ONDAS é adiada para 18 de setembro
Secretário-executivo do ONDAS fala sobre privatização da Sabesp em reportagem da Globo
Aesbe e Abcon se mobilizam contra o aumento de impostos das empresas prestadoras de serviços de saneamento
Pesquisa brasileira pode revolucionar o tratamento de esgoto
Documentário “A Batalha da Água em Ouro Preto” é exibido em três festivais internacionais de cinema
PRIMEIRA CÂMARA DO TCE TEM MAIORIA PARA ANULAR VENDA DA CORSAN, MAS DECISÃO FINAL VIRÁ DO PLENO
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) retomou, nesta terça-feira (29), o julgamento do processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Após pedido de vista do conselheiro Renato Azeredo no dia 18 de julho, na sessão de hoje ele anunciou seu voto desfavorável à anulação da venda, contrário ao parecer da relatoria. “Não encontro elementos de provas capazes de me convencer da existência de irregularidades no leilão e da contratação dele decorrente”, afirmou.
O conselheiro Estilac Xavier confirmou seu voto favorável, que já havia declarado na última sessão. Entretanto, mesmo com o resultado de dois votos pela anulação e um contrário, o julgamento foi novamente suspenso e retomado apenas no dia 12 de setembro após o retorno de férias da conselheira relatora, Ana Cristina Moraes, quando a decisão da Câmara pela anulação do leilão será proclamada.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve então apresentar recurso ao pleno do TCE com efeito suspensivo da decisão da primeira Câmara. Neste pleno, formado por sete conselheiros, o Governo tem a maioria dos votos, e aí pode ocorrer a autorização para a continuidade do processo da privatização até seu final.
Mas ainda em 07 de julho, devidamente articulado com o governador, o presidente do TCE-RS aplicou um verdadeiro golpe na sociedade gaúcha e, em decisão inédita na corte, “derrubou” uma liminar da Conselheira que estava com o processo e autorizou antecipadamente a assinatura do contrato entre Governo e o Consórcio Aegea.
O grande objetivo do governador com o aval do presidente do TCE-RS era viabilizar a assinatura do contrato com a Aegea, única empresa participante do leilão e consolidá-la como nova operadora de saneamento no Estado do Rio Grande do Sul. E para isso também contou com a ajuda do conselheiro da 1ª Câmara que na semana seguinte, pediu vistas do processo e levou as cinco semanas regulamentares para concluir seu voto, favorável à privatização.
DEPUTADOS DE SP APROVAM OBRIGATORIEDADE DE ÁGUA FILTRADA GRATUITA EM BARES E RESTAURANTES
Um projeto de lei que obriga bares e restaurantes de São Paulo a oferecerem água filtrada gratuitamente aos clientes foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O PL 433/2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade), prevê que “bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares” do estado sejam obrigados a servir “água potável filtrada à vontade” de maneira gratuita aos clientes.
Além disso, os estabelecimentos serão obrigados a colocar de maneira visível aos clientes – seja em cartaz, ou no cardápio – a informação da gratuidade da água.
Em junho do ano passado, decisão do desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concluiu que a obrigação de oferecer água potável e gratuita aos clientes é uma intromissão do Estado no setor privado (!!!!!). A Prefeitura recorreu da decisão e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde ainda não tem previsão de ser julgado.
“NOSSA SOBERANIA ESTÁ INDO EMBORA, ENTREGANDO ÁGUA E ENERGIA PARA ENRIQUECER ALGUNS”, DIZ PRESIDENTE DA FISENGE
Em entrevista exclusiva à TV 247, o presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, discutiu os impactos negativos da privatização da Eletrobras, ressaltando os riscos à soberania do Brasil e à expertise energética do país.
Ele destacou a gravidade da situação e o impacto negativo sobre o país: “nossa soberania está indo embora, entregando água e energia para enriquecer alguns, enquanto a expertise é perdida e o país sofre.”
TEM INÍCIO O CURSO POPULAR DE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
A falta de acesso à água potável e ao saneamento básico é uma das formas mais extremas de reprodução da desigualdade social. Por isso, a Habitat Brasil e o ONDAS desenvolveram em parceria o “Curso Popular de Direitos Humanos à Água e ao Saneamento” com o objetivo de sensibilizar os participantes com relação à importância do reconhecimento do acesso à água e ao saneamento como direitos humanos e da necessidade de sua garantia por parte do poder público e da sociedade como um todo.
As aulas começaram dia 29 de agosto e se encerram dia 26 de setembro, totalizando 8 encontros, às terças e quintas-feiras, das 19h às 20h30. O curso é inteiramente online, gratuito e direcionado para jovens e adultos de todo o país, sobretudo militantes, ativistas, representantes de sociedade civil e de movimentos sociais.
O ONDAS agradece às centenas de pessoas que se inscreveram e que já participaram da primeira aula.
RODA DE CONVERSA DO ONDAS É ADIADA PARA 18 DE SETEMBRO
A Roda de Conversa do ONDAS é uma iniciativa que visa trazer para o debate temas desafiadores na realização dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Para isso, nos reuniremos mensalmente, de maneira on-line, com pessoas que atuam em diferentes frentes e que estejam engajadas com essas temáticas sensíveis aos DHAS.
Nossa primeira Roda de Conversa terá como tema “O que é saneamento indígena? Nos caminhos das águas, da saúde e do bem viver”. Inicialmente prevista para acontecer no dia 30 de agosto, a Roda de Conversa foi adiada para o dia 18 de setembro, às 19h, pelo Zoom.
O adiamento aconteceu em virtude da continuidade da votação no STF acerca do Marco Temporal marcada para o dia 30/8. Por ser um assunto prioritário na luta dos povos indígenas, entendemos que não deveríamos contribuir para dispersar os esforços para a derrota do Marco Temporal.
Se você ainda não se inscreveu para nossa Roda de Conversa, inscreva-se aqui.
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO ONDAS FALA SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP EM REPORTAGEM DA GLOBO
“Esse novo arranjo da URAE coloca o Estado com mais força do que os municípios. Isso vai afetar não só os municípios pequenos, mas também os municípios médios e grandes. O ideal seria que qualquer decisão tomada pela unidade regional fosse tomada com peso de pelo menos 50% de aprovação por parte do conjunto dos municípios. É uma grande preocupação essa porque isso vai ao encontro do que pretende o governo do Estado que é avançar na participação”, afirmou o secretário-executivo do ONDAS, Edson Aparecido da Silva.
Assista à reportagem completa.
AESBE E ABCON SE MOBILIZAM CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO
O secretário-executivo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Sergio Antonio Gonçalves, vem chamando atenção sobre os impactos de dispositivo da proposta de reforma tributária que prevê aumentos de alíquotas para prestadores de serviços, impactando diretamente os custos das sociedades de economia mista (a maior parte das empresas estaduais de saneamento básico) e das concessionárias privadas.
A reclassificação das alíquotas pode levar a um aumento nos impostos, podendo provocar ao final aumento de tarifas cobradas dos usuários ou atraso dos investimentos, o que pode impactar o prazo para as metas de universalização.
O tema obviamente também interessa à Abcon, associação das concessionárias privadas.
Mais uma vez cabe destacar que entre as vantagens da prestação dos serviços por meio de autarquias ou empresas públicas, que reaplicam seus superávits ou lucros na expansão e melhoria dos serviços que prestam, é exatamente a imunidade aos impostos: seus consumidores não serão diretamente afetados já que elas não pagam impostos.
PESQUISA BRASILEIRA PODE REVOLUCIONAR O TRATAMENTO DE ESGOTO
O fósforo presente nos esgotos domésticos lançado no ambiente atua como nutriente de plantas e algas nos rios e águas superficiais, facilitando a eutrofização. A presença do fósforo também pode levar ao crescimento de cianobactérias produtoras de toxinas que causam mortalidade de peixes ou aumentar o risco de sua presença na água tratada para consumo.
As informações constam de entrevista ao Jornal da USP do professor Welington Luiz de Araújo, do Departamento de Microbiologia do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), coordenador de estudo objeto de artigo na revista científica Resources, Conservation and Recycling, apontando que o processo de remoção de fósforo pode ser aprimorado por meio da observação da interação entre bactérias e da análise dos nutrientes existentes nos resíduos a serem tratados, o que permitiria estimar as condições ideais para aumentar a retirada do fósforo.
DOCUMENTÁRIO “A BATALHA DA ÁGUA EM OURO PRETO” É EXIBIDO EM TRÊS FESTIVAIS INTERNACIONAIS DE CINEMA
O documentário “A Batalha da Água em Ouro Preto” exibido ao público pela primeira vez em julho de 2023, está na seleção oficial de três festivais: Lift-Off Filmmaker Sessions 2023, organizado pelo Pinewood Studios no Reino Unido; ALP International Film Festival, organizado pelo ALP Production; e Istambul Internacional Architecture and Urban Film Festival, no qual o filme é um dos finalistas
“A Batalha da Água em Ouro Preto” é um documentário que explora a controvérsia em torno da privatização dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Ouro Preto, Minas Gerais. A obra se aprofunda nos desdobramentos sociais, políticos e de saúde que emergiram em resposta à privatização, incluindo os movimentos populares para a remunicipalização do saneamento.
Desencadeado pelo controvertido processo de privatização da empresa Saneouro em 2020, o filme examina as consequências deste ato e as violações subsequentes dos direitos humanos, especialmente no que se refere ao acesso à água e ao saneamento. A Saneouro, um consórcio de empresas locais e estrangeiras, é colocada sob uma lente crítica.
O documentário traça o caminho da resistência popular e das tentativas de remunicipalização, revelando os desafios e barreiras enfrentados, como a luta para reverter um contrato de privatização e as dificuldades financeiras e políticas impostas pela ação das corporações transnacionais. Apresenta também os perigos da mercantilização da água, os problemas de acesso à água potável e o impacto na saúde pública, com pessoas se voltando para fontes de água não regulamentadas e potencialmente inseguras. A Batalha da Água em Ouro Preto é um testemunho da necessidade de proteger e promover serviços públicos de qualidade como essenciais para a saúde, bem-estar e justiça socioambiental.
A Saneouro é um consórcio formado pelas empresas MIP e GS Inima Brasil, esta última vinculada à GS Inima Environment, controlada pela GS E&C, braço de engenharia do quinto maior conglomerado empresarial da Coréia do Sul.
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