Destaques – 18 a 24 de maio de 2024
Privatistas tentam impedir realização do Fórum Popular da Água em Bali
Oposição volta a acionar a Justiça para tentar impedir que Nunes feche contrato com Sabesp privatizada
Prefeitos de 305 cidades aprovam novo contrato com Sabesp privatizada
Especialistas apontam erros graves e omissões no processo de privatização do saneamento de Sergipe
Torneira aberta de lambanças. É crescente número de reclamações sobre concessionárias de águas no RJ
Tribunal de Justiça extingue ação e mantém leilão da Agespisa
Incompetência e irresponsabilidade da Prefeitura causaram nova inundação de Porto Alegre
Contribua com os atingidos pelas enchentes no RS
ONDAS participa do Congresso da Assemae em Ribeirão Preto
Depois de 35 anos, a falência da privatização: valor da Thames Water chega a zero
PRIVATISTAS TENTAM IMPEDIR REALIZAÇÃO DO FÓRUM POPULAR DA ÁGUA EM BALI
Pedro Arrojo Agudo, Relator Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento, é ameaçado e atacado em Bali
De 18 a 24 de maio de 2024, a Indonésia está sediando o 10º Fórum Mundial da Água. Este evento trienal é convocado pelo Conselho Mundial da Água (WWC), um organismo multissetorial dirigido por entidades e empresas diversas, entre as quais bancos, transnacionais da água, acadêmicos e organizações públicas para promover soluções baseadas no mercado para a gestão e abastecimento de água.
Durante quase duas décadas, os movimentos pela justiça da água uniram-se para organizar fóruns paralelos, nesta edição denominado Fórum Popular da Água (People Water Forum) para proporcionar um espaço aberto e acessível às comunidades da linha de frente, aos trabalhadores e aos defensores da água para partilharem conhecimentos e construírem soluções para um futuro da água justo, equitativo e sustentável. Hoje, os movimentos pela justiça da água, sob a égide do Fórum Popular pela Água, acreditam firmemente que a água é vida, é sagrada, não é uma mercadoria, faz parte dos nossos bens comuns globais que devem ser partilhados equitativamente e protegidos para o futuro. gerações.
É inadmissível que os organizadores locais e acadêmicos e instituições acadêmicas sejam atacados, sofrendo agressões que levaram ao cancelamento e à interrupção das sessões do Fórum Popular pela Água nos últimos dias. A conferência de imprensa realizada na tarde de 20 de maio num hotel da cidade foi violentamente interrompida por pessoas mascaradas e apoiadas pela chamada Patriota Garuda Nusantara (PGN), uma espécie de força paramilitar. Cartazes, outdoors e faixas do Fórum Popular da Água (PWF) foram derrubados, enquanto vários participantes locais foram empurrados e ameaçados.
O relator especial da ONU para os direitos à água e ao saneamento, Pedro Arrojo-Agudo, foi agredido em Bali quando tentava entrar no hotel onde estava sendo realizado o Fórum Popular da Água. O ONDAS registra sua solidariedade a Pedro Arrojo e aos lutadores pelo direito à água que sofreram violências em Bali.
OPOSIÇÃO VOLTA A ACIONAR A JUSTIÇA PARA TENTAR IMPEDIR QUE NUNES FECHE CONTRATO COM SABESP PRIVATIZADA
Os partidos PT, PSOL e PCdoB ingressaram nesta quarta-feira (22) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a lei municipal que autoriza a capital paulista a firmar contrato com a Sabesp nas mãos da iniciativa privada.
O texto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). As legendas de oposição querem que a votação seja declarada inválida e, portanto, impedir que o contrato seja firmado com a empresa.
Os partidos argumentam que não foi apresentado estudo de impacto orçamentário do projeto —o Executivo paulista enviou um documento de apenas quatro páginas elaborado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da prefeitura.
PREFEITOS DE 305 CIDADES APROVAM NOVO CONTRATO COM SABESP PRIVATIZADA
Prefeituras de 305 municípios paulistas aprovaram na tarde desta segunda-feira (20) os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a ser privatizada. A aprovação ocorreu em votação eletrônica na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que reúne 370 dos 375 municípios paulistas operados pela Sabesp.
Representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) no conselho, Amauri Pollachi criticou a decisão do governo do estado de privatizar a Sabesp, destacando as experiências negativas de outros países que passaram para a iniciativa privada empresas públicas da área de saneamento.
“O exemplo mais contundente está no fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra. Após 35 anos, as contas de água subiram mais que o dobro da inflação, as dívidas alcançam 60 bilhões de libras, o equivalente à construção duas vezes do Eurotunel(*), e o volume de esgotos lançado em rios e mares é recorde”, disse Pollachi.
Ele lembrou ainda o papel que a Sabesp vem desempenhando atualmente no Rio Grande do Sul, auxiliando nos trabalhos de drenagem das águas em Porto Alegre. “A calamidade no Rio Grande do Sul expôs o papel preponderante da Sabesp pública na retomada do abastecimento de água e na drenagem de Porto Alegre e Canoas.”
Além disso, afirmou Pollachi, ficou evidente a ausência das empresas privadas de saneamento nas ações emergenciais no estado. “A Corsan [Companhia Riograndense de Saneamento], estatal gaúcha privatizada há um ano, demitiu cerca de 40% do seu quadro de funcionários.”
(*) O custo atualizado para 2023 da construção do Eurotunnel chegou a 22,6 bilhões de libras.
Assista à reportagem produzida pela TV Vanguarda com participação de Amauri Pollachi
ESPECIALISTAS APONTAM ERROS GRAVES E OMISSÕES NO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO DE SERGIPE
“Faço um apelo para que aqui em Sergipe não venhamos a ter um negacionismo que possa chegar ao ponto de desprezar o que treze professores doutores estão falando a respeito de uma questão que é essencial para o futuro da vida dos sergipanos e do meio ambiente”. Com essa invocação, o engenheiro Marcos Helano Fernandes Montenegro, um dos coordenadores do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), encerrou a sua participação na coletiva à imprensa organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgotos de Sergipe (SINDISAN) e que aconteceu na manhã de sexta-feira (17) na sede da entidade sindical.
Na coletiva foi detalhada a Nota Técnica elaborada pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo e revisada pelo próprio Montenegro que aponta graves erros no Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Sergipe, documento que fundamenta todo o processo de concessão desses serviços à iniciativa privada e que vem sendo executado pelo governo estadual com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além do engenheiro e coordenador do ONDAS, participaram da coletiva o presidente do SINDISAN, Silvio Sá, e o professor doutor José Jailton Marques, titular do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais da Universidade Federal de Sergipe (UFS), um dos treze professores doutores que assinam a carta aberta referendando a Nota Técnica e recomendando a suspensão de todo o processo de concessão dos serviços de saneamento de Sergipe até que todos os erros e omissões sejam corrigidos.
Em sua fala, Marcos Montenegro destacou que a iniciativa do governador Fábio Mitidieri (PSD), de privatizar os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos 75 municípios de Sergipe por 35 anos, carece de um debate mais aprofundado com a sociedade, esclarecimentos sobre as motivações, além de um cuidado maior com os estudos que dão base ao processo.
“Num estado da região Nordeste, não pode haver um plano de saneamento que não fale em seca, em estiagem. Para além disso, as projeções populacionais do plano estão erradas e há projeções de consumo de água e de geração de esgotos que não têm a menor chance de se realizar, o que levará a empresa concessionária privada a solicitar revisão da tarifa para mais, a fim de garantir o seu retorno financeiro”, alertou.
Montenegro também apontou, entre outros problemas, subestimações no Plano em relação aos custos operacionais e com despesas de investimentos, o que fatalmente levará a futuros pedidos de elevação das tarifárias pela concessionária privada e de sucateamento progressivo dos ativos vinculados à prestação dos serviços durante os 35 anos.
Leia reportagem completa aqui.
TORNEIRA ABERTA DE LAMBANÇAS. É CRESCENTE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES SOBRE CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUAS NO RJ
As concessionárias de águas no Rio de Janeiro têm recebido um número crescente de reclamações. Entre janeiro e março deste ano, a Águas do Rio, a Iguá e a Rio+Saneamento – as três empresas que compraram a concessão de parte dos serviços que eram da Cedae – foram alvo de 612 queixas no Procon, o equivalente a metade de todas as reclamações em 2023 inteiro.
No ano passado, a Águas do Rio foi uma das pessoas jurídicas com maior número de processos na Justiça do Rio de Janeiro: 29 mil casos, ao todo. Perdeu somente para o próprio Estado do Rio e para as distribuidoras de energia Light e Enel (antiga Ampla), que também acumulam reclamações.
Municípios do Rio de Janeiro, antes com serviços operados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), sociedade de economia mista, foram agrupados em quatro blocos, cujas concessões foram leiloadas entre abril e dezembro de 2021. O valor arrecadado a título de outorga foi de 24,9 bilhões de reais, na época – quantia 130% maior que o lance mínimo definido pelo governo. Foi a maior concessão desse tipo já feita no Brasil, o que acabou abrindo caminho para outras. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou no ano passado a privatização da Sabesp (que ainda não se consumou). Em Porto Alegre, a prefeitura estuda a privatização do DMAE, autarquia municipal, duas iniciativas que sofrem a oposição de movimentos populares e do movimento sindical com o apoio do Ondas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXTINGUE AÇÃO E MANTÉM LEILÃO DA AGESPISA
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí decidiu, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira, 20, pela extinção, sem resolução do mérito, da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que movia a Federação dos Urbanitários e o Sindicato dos Engenheiros contra o leilão de privatização da Agespisa.
Com a decisão, o TJ-PI reconheceu que a Federação dos Urbanitários e o Sindicato dos Engenheiros do Piauí são partes ilegítimas para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque não constam nos seus estatutos, a defesa da autonomia dos municípios, objeto da ação, mas apenas os interesses de seus associados.
O Governo do Estado e os municípios piauienses avaliam que a Agespisa não dispõe das condições financeiras para implementar o marco regulatório do saneamento básico, que prever a universalização do abastecimento de água potável e rede de esgotos.
Os empregados da empresa discordam da medida e cobram investimentos para o saneamento da Agespisa.
INCOMPETÊNCIA E IRRESPONSABILIDADE DA PREFEITURA CAUSARAM NOVA INUNDAÇÃO DE PORTO ALEGRE
“A Prefeitura se mostra totalmente incapaz de produzir saídas urgentes para retirar a cidade da catástrofe”, aponta o jornalista Jeferson Miola em matéria no portal Brasil 247, sobre a postura da gestão Sebastião Melo, cuja administração, segundo o jornalista, é parte do problema, não da solução.
A atual administração municipal dá continuidade aos esforços do prefeito anterior de privatizar os serviços de água e esgoto da capital gaúcha hoje prestados pela autarquia municipal. A iniciativa, cuja modelagem está na agenda privatista do BNDES, está calçada no progressivo estrangulamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), criado em 1961.
A extinção do Departamento de Esgotos Pluviais, autarquia municipal responsável pela operação do sistema de proteção contra enchentes da cidade, sem dúvida contribuiu decisivamente para que fossem maiores os danos sofridos já que comportas, casas de bombas e equipamentos complementares não estavam sendo objeto de manutenção adequada, abandonados pela administração municipal.
Leia o artigo de Jeferson Miola a respeito.
CONTRIBUA COM OS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RS
São mais de 2 milhões de pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e milhares de pessoas fora de casa.
Toda ajuda é fundamental neste momento, por isso o ONDAS se soma ao Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, que está atuando em solidariedade aos atingidos, construindo as cozinhas solidárias em diferentes pontos do estado em conjunto com outros movimentos para distribuir comida para quem mais precisa.
Você também pode contribuir. Para doações PIX: 733164570001-83, outras formas em: mab.org.br/apoieosatingidos/
ONDAS PARTICIPA DO CONGRESSO DA ASSEMAE EM RIBEIRÃO PRETO
Na qualidade de ex-presidente da entidade, Marcos Montenegro, Coordenador de Comunicação do ONDAS, participou da abertura do Congresso da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, realizado esta semana em Ribeirão Preto (SP).
Na ocasião, Montenegro afirmou que a tarefa do momento é resistir à mercantilização e simultaneamente lutar pela derrubada das restrições de crédito ao financiamento dos prestadores públicos que atingem tanto os prestadores estaduais quanto municipais, indicando questões sérias que desafiam a todos, a começar pela universalização do atendimento da população das áreas rurais e das favelas e comunidades urbanas.
O ONDAS promoveu, por convite da Assemae, sessão que discutiu o tema da acessibilidade econômica aos serviços de água e esgoto, abordando especificamente tarifa social e volume mínimo vital. Participaram pelo ONDAS Edson Aparecido, Marcos Montenegro, Suyá Quintslr e Clóvis Nascimento, além de Antônio Carlos Lobão, da PUC Campinas e de Fabiane Santiago, Superintendente do SAAE de Atibaia (SP).
Leia aqui o pronunciamento de Montenegro na abertura do evento.
DEPOIS DE 35 ANOS, A FALÊNCIA DA PRIVATIZAÇÃO: VALOR DA THAMES WATER CHEGA A ZERO
No dia 17 de maio passado, o maior acionista da Thames Water, uma subsidiária do fundo de pensão “Ontario Municipal Employees Retirement System (Omers), registrada em Cingapura, que detém uma participação de 31% na Thames Water, anulou o seu investimento na empresa de serviços públicos, num sinal da escalada da crise financeira na maior empresa de água do Reino Unido.
A Thames Water, que atende 16 milhões de usuários, não está conseguindo enfrentar as consequências do aumento das taxas de juro da sua dívida monstruosa (inacreditáveis 18 bilhões de libras, equivalentes a R$ 118 bilhões). Ouvido pelo Financial Times, Tim Whittaker, diretor de pesquisa do EDHEC Infra & Private Assets Institute, afirmou: “Com o acionista majoritário anulando o seu investimento, é apenas uma questão de tempo até que o governo assuma o controle”.
Leia as matérias do Financial Times e do Guardian.
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