Privatização do saneamento em Ouro Preto: um alerta a todos os prefeitos do país

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS

Março de 2023

Em outubro de 2019 o município mineiro de Ouro Preto, patrimônio cultural da humanidade, assinou contrato concedendo ao consórcio Saneouro a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

A Cláusula 17 do Contrato de Concessão estabelece que ao longo do prazo contratual deverá haver a prestação adequada dos serviços. Além disso, essa Cláusula considera como “adequado” aquele que obedece à regularidade e a continuidade dos serviços; a eficiência, com cumprimento dos padrões normativos vigentes; a segurança, a atualidade, a generalidade, e a cortesia na prestação dos serviços; e a modicidade tarifária, tudo isso objetivando “o pleno e satisfatório atendimento aos usuários.”

Em 14 de março de 2023 foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as tarifas abusivas praticadas pela concessionária em Ouro Preto, e também os cortes do fornecimento de água a uma parcela expressiva dos munícipes pelo não pagamento das contas. Nessa audiência, que durou mais de cinco horas, foram apresentadas evidências que nenhuma das condições contratuais para qualificação da prestação dos serviços adequada têm sido cumpridas, em flagrante descumprimento contratual.

O contrato de concessão assinado em 2019 tem prazo de duração de 35 anos, e já nesses anos iniciais tem exposto a população do município a riscos de saúde devidos à má qualidade da água e às frequentes interrupções do abastecimento em algumas das localidades atendidas, levando a população ouropretana a manifestar-se duramente pela rescisão do contrato com a concessionária.

O prefeito de Ouro Preto notificou extrajudicialmente a concessionária, requerendo em um prazo de quinze dias a resposta das ações a serem tomadas por ela para corrigir e adequar a prestação dos serviços contratados. Tal medida aumentou ainda mais a indignação da população, ciente de que essa responsabilidade já havia sido assumida pela concessionária ao assinar o Contrato, e a sua postura nesses três primeiros anos indicaria como alternativa correta por parte da Administração Municipal a rescisão contratual.

Esse imbróglio em Ouro Preto serve de alerta a todos os prefeitos do país: os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são serviços públicos essenciais à saúde e à qualidade de vida da população. A opção de conceder tais serviços à iniciativa privada e por prazos tão longos pode rapidamente se mostrar a pior escolha, qualificando como incompetente a atuação dos prefeitos responsáveis por tal decisão.

A indignação da população de Ouro Preto dá mostras de que não será aceita outra alternativa que não a rescisão do contrato com a atual concessionária.