Destaques – 7 a 13 de junho de 2025
Privatização: PPP de esgoto em 43 municípios do Espírito Santo
Prefeitos em alerta: Depois da Sabesp, governo de SP pretende privatizar serviços municipais
Iguá fecha acordo com Rio, que reconhece desequilíbrio em tarifa social; discussão de índice de perdas segue em arbitragem
ANA vai sugerir implementação faseada de tarifa social e reequilíbrios por gatilhos
Carta à ABNT critica anteprojeto de norma sobre a captação em tempo seco de esgotos nos sistemas de águas pluviais
Chega ao Brasil Thiago Ávila, deportado pelo governo genocida de Israel depois de detenção criminosa em Gaza e greve de fome
Bancos de desenvolvimento anunciam investimento de R$ 19 bi no combate ao plástico nos oceanos
Frente unida de alta ambição pelo controle e redução da poluição por plásticos
Corromper a Constituição de Minas e desrespeitar a soberania popular para privatizar
Em Porto Alegre, formada a Frente em Defesa do DMAE Público e Estatal
São Lourenço do Sul (RS) busca a efetiva universalização do saneamento
ENSP/Fiocruz lança cartilha sobre o direito humano à água e ao saneamento na Bienal do Livro 2025
Na Inglaterra, quanto custa reestatizar as empresas de água e esgoto? Quase nada ou o equivalente a R$ 950 bilhões?
RODA DE CONVERSA – Banheiros públicos pelo mundo: experiências e desafios
PRIVATIZAÇÃO: PPP DE ESGOTO EM 43 MUNICÍPIOS DO ESPÍRITO SANTO
A Cesan (Companhia Espírito-Santense de Saneamento) promove leilão em 17 de junho, de concessão por meio de PPP do esgotamento sanitário de 43 municípios agrupados em dois lotes. Especialistas e movimentos sociais alertam para os riscos do modelo PPP de privatização, que não funcionou na Região Metropolitana do Recife.
Os grupos Aegea, GS Inima e Acciona apresentaram propostas que serão abertas no leilão que ocorrerá na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A mesma empresa não poderá ficar com os dois lotes.
A Aegea já opera por meio de PPP os esgotos de Vila Velha, Serra e Cariacica.
A Acciona é um grupo com sede na Espanha, atuação em vários países e que recentemente ganhou um lote da PPP de esgoto da Sanepar (PR). Segundo a Wikipedia, em 2022, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) da Espanha aplicou uma multa de 29,4 milhões de euros à Acciona por ter alterado, durante 25 anos, junto com outras importantes construtoras espanholas, milhares de licitações públicas para a construção de infraestruturas e obras civis.
A GS Inima é controlada indiretamente pela GS E&C, braço de engenharia do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul. A GS Inima Brasil detém entre outras concessões, a PPP do esgotamento sanitário para atender a parte alta de Maceió.
Cada vez mais oligopolizada, os riscos associados à concentração de numerosos contratos de concessão em partes diversas do país aumentam sem supervisão ou monitoramento.
PREFEITOS EM ALERTA: DEPOIS DA SABESP, GOVERNO DE SP PRETENDE PRIVATIZAR SERVIÇOS MUNICIPAIS
O governo de São Paulo prepara para 2026 uma rodada de leilões de concessão de saneamento básico voltada a municípios que não são atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São (Sabesp).
O programa UniversalizaSP é uma iniciativa que sob o mote da universalização, incentiva os municípios a renunciarem à titularidade dos serviços aderindo a Unidades Regionais de Água e Esgoto controladas pelo Estado.
O governador Tarcísio vendeu na bacia das almas 32% do capital da Sabesp e seu controle. Estudos do Sintaema -SP indicam que o valor justo da Sabesp seria de R$ 103,90 por ação, o que significa que o governo vendeu as ações por 44% abaixo do valor real. Um verdadeiro assalto ao patrimônio público para o qual o mercado bate palmas e aponta seu candidato para o ano que vem. Saiba mais.
O Governador Tarcísio agiu e vai agir mais uma vez como intermediário dos interesses privados. Os prefeitos que fiquem alerta e defendam os serviços de seus municípios.
Saiba mais sobre os pontos de vista do Governo de São Paulo e do mercado financeiro.
IGUÁ FECHA ACORDO COM RIO, QUE RECONHECE DESEQUILÍBRIO EM TARIFA SOCIAL; DISCUSSÃO DE ÍNDICE DE PERDAS SEGUE EM ARBITRAGEM
O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) homologou o acordo fechado entre a Iguá Saneamento e o governo do Rio de Janeiro numa disputa que envolve pedidos de reequilíbrio do contrato de concessão de água e esgoto que a companhia mantém em regiões do Rio. A empresa arrematou um dos blocos do leilão de áreas da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) em 2021, dentro do que é considerado o maior certame de saneamento do país.
Evidenciando defeitos na modelagem promovida pelo BNDES, como outros operadores que passaram a atender o Rio, a Iguá diz ter encontrado discrepâncias entre indicadores previstos no edital e a realidade dos serviços. Na verdade, a Iguá chantageou o Estado retendo o pagamento de R$ 828,4 milhões que integravam a terceira parcela, de R$ 1,8 bilhão, da outorga fixa que a empresa devia pagar pela concessão. Com o acordo, os R$ 828,4 milhões foram liberados para “imediata transferência” ao Estado do Rio.
A Iguá saiu satisfeita: Gustavo Schmidt, um dos representantes da empresa, classificou a decisão do Estado de caminhar com o acordo como “super saudável” por fortalecer o ambiente de negócios e prestigiar a arbitragem como método de solução de conflitos.
Ao final, pagará mais o usuário dos serviços: o acordo admite o reequilíbrio de contrato, o que resultará em um aumento de 1,51% na tarifa de água a partir de janeiro de 2026. Além desse reajuste, houve também reconhecimento de reequilíbrio envolvendo “residual de IPCA de reajustes” anteriores de tarifas, com aplicação de aumento de 0,5% nas contas também a partir do início do próximo ano, seguido por outro reajuste de 0,5% em 2027 e mais um incremento, de 1%, em 2028, se não houver revisão tarifária prevista para fevereiro de 2027.
Saiba mais. Assista análise de Ary Girota, presidente do Sindagua – RJ, criticando o acordo.
ANA VAI SUGERIR IMPLEMENTAÇÃO FASEADA DE TARIFA SOCIAL E REEQUILÍBRIOS POR GATILHOS
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento) vai propor que as empresas de saneamento possam fazer uma adoção faseada da tarifa social dos serviços de água e esgoto. A estratégia é gerar um prazo de adaptação mais compassado dos contratos, que precisarão ser reequilibrados a fim de amortecer o custo da provável ampliação de famílias subsidiadas em todo o país.
Essa proposta consta da minuta da NR (Norma de Referência) sobre a estrutura tarifária do setor, que está em consulta pública. O ONDAS formou grupo de trabalho com associados para analisar a referida minuta e fazer propostas no âmbito da consulta.
A ANA está muito atrasada. A Lei da Tarifa Social (Lei 14.898/2024) entrou em vigor no dia 11 de dezembro passado, depois de seis meses de sua publicação. Esse prazo foi dado para que prestadores de serviços e agências reguladoras se preparassem para efetivar o benefício.
A posição do ONDAS está consignada em carta aberta de dezembro passado convocando entidades e movimentos sociais a pressionarem pela implementação efetiva da tarifa social (lei a carta aqui).
CARTA À ABNT CRITICA ANTEPROJETO DE NORMA SOBRE A CAPTAÇÃO EM TEMPO SECO DE ESGOTOS NOS SISTEMAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
ONDAS aponta problemas estruturais no anteprojeto de norma que trata da captação em tempo seco de esgotos presentes nos sistemas de águas pluviais e questiona a adequação da existência de uma norma brasileira sobre essa temática, que pode comprometer a efetiva universalização do saneamento.
Leia aqui nota técnica do ONDAS sobre o tema.
CHEGA AO BRASIL THIAGO ÁVILA, DEPORTADO PELO GOVERNO GENOCIDA DE ISRAEL DEPOIS DE DETENÇÃO CRIMINOSA EM GAZA E GREVE DE FOME
Nesta sexta, 13/06, desembarcou em Guarulhos, deportado pelo governo de Israel, o brasileiro ativista Thiago Ávila, que estava em greve de fome desde domingo (8), após ser detido no veleiro Madleen, da Flotilha da Liberdade, interceptado por militares israelenses no Mar Mediterrâneo, quando levava ajuda humanitária a Gaza.
Em nota enviada ao jornal Brasil de Fato, a coordenação da Flotilha no Brasil, afirma que “A interceptação foi em águas internacionais, o que configura crime, a levada do Thiago e de toda a tripulação que estava com ele para Israel também de forma escoltada, também é crime”.
Thiago, que foi membro ativo da organização do Fórum Alternativo Mundial da Água em 2018, merece a solidariedade do ONDAS e, sem dúvida, de todos os que lutam pelos direitos humanos no planeta.
BANCOS DE DESENVOLVIMENTO ANUNCIAM INVESTIMENTO DE R$ 19 BI NO COMBATE AO PLÁSTICO NOS OCEANOS
Por ocasião da Cúpula da ONU sobre os oceanos Antonio Guterrez, secretário geral da organização, alertou que o mundo deve passar da “pilhagem à proteção” para salvar os oceanos.
No evento, um grupo de bancos de desenvolvimento planeja investir pelo menos 3 bilhões de euros (cerca de R$ 19 bilhões) até o final da década no combate à poluição plástica no mar, expandindo o escopo e a força financeira do que continua sendo o maior esforço mundial para resolver esse problema crescente.
A ONU (Organização das Nações Unidas) estima que, nas tendências atuais, os resíduos plásticos que entram na água poderiam triplicar para até 37 milhões de toneladas métricas por ano até 2040, de cerca de 11 milhões de toneladas em 2021.
De particular preocupação é o crescimento dos microplásticos, que contaminaram todos os principais oceanos, bem como o solo e o ar, encontrando seu caminho para animais, plantas e humanos.
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FRENTE UNIDA DE ALTA AMBIÇÃO PELO CONTROLE E REDUÇÃO DA POLUIÇÃO POR PLÁSTICOS
Em Nice, na terça passada, ministros e representantes de mais de 95 países pediram um acordo ambicioso nas negociações do tratado global de plásticos, reforçando a frente unida de alta ambição sobre um tratado histórico de poluição plástica. Brasil ficou de fora apesar do discurso forte do presidente Lula na Conferência.
Em março de 2022, a Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5.2), adotou a histórica resolução para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, incluindo o ambiente marinho. Na ocasião, foi constituído um Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para desenvolver “o instrumento”, baseado em uma abordagem abrangente que trate do ciclo de vida completo do plástico, incluindo sua produção, design e descarte.
Desde aquele ano, o ONC já realizou cinco reuniões, mas em razão das pressões contrárias de países produtores de petróleo e das indústrias petroquímicas e de plástico, não conseguiu levar a bom termo as negociações sobe o texto do tratado. Uma segunda parte da quinta reunião está agendada para 5 a 14 de agosto próximos, em Genebra, Suíça.
O Comitê Intergovernamental de Negociação divulgou a minuta de relatório da primeira parte da quinta sessão realizada de 25 de novembro a 1° de dezembro de 2024 em Busan, na Coréia do Sul, da qual consta a proposta do tratado preparado coordenador da INC.
CORROMPER A CONSTITUIÇÃO DE MINAS E DESRESPEITAR A SOBERANIA POPULAR PARA PRIVATIZAR
Segundo matéria no site do jornal Estado de Minas, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou, nesta terça-feira (10/6), que a próxima discussão dos parlamentares no âmbito dos projetos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) será a proposta de emenda à Constituição que acaba com a necessidade de um referendo para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia Energética (Cemig).
A intenção do governo estadual de alterar a Constituição de Minas e suprimir a necessidade de conseguir a concordância da maioria dos eleitores mineiros para a privatização das estatais mineiras decorre da posição frontalmente contrária da população como mostraram os resultados do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais.
Realizado entre 19 de abril e 1º de maio de 2024 em todas as regiões do Estado, o Plebiscito Popular registrou um total de 300 mil votos, sendo 95% deles contrários à privatização de cinco estatais mineiras: Cemig, Copasa, Companhias de Gás de Minas Gerais (Gasmig), de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
O Ondas se soma àqueles que se organizam e se mobilizam contra a alteração da constituição que significa um importante instrumento de manifestação da vontade popular.
EM PORTO ALEGRE, FORMADA A FRENTE EM DEFESA DO DMAE PÚBLICO E ESTATAL
A partir de 17/06, treze audiência públicas em diversos bairros de Porto Alegre (RS) discutirão a proposta de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgoto, autarquia municipal.
A iniciativa privatista do prefeito Sebastião Melo enfrenta forte resistência por parte do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) e do seu Conselho de Representantes do DMAE que convocaram a constituição de Frente em Defesa do DMAE Público e Estatal.
Destacando que a luta contra a privatização do DMAE é coletiva e urgente, o SIMPA afirma que o projeto de concessão/privatização enviado à Câmara Municipal ameaça a qualidade, a universalidade e o controle público sobre a água e o esgoto em Porto Alegre.
O movimento com o apoio do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e de outras entidades instalou uma faixa de 18 metros de comprimento por 5 metros de largura no prédio da Ocupação Maria Conceição Tavares, localizado ao lado do Mercado Público, no coração da capital gaúcha, com a mensagem “Melo, Não Privatize o DMAE”.
Assine aqui para pressionar os vereadores e vereadoras contra a privatização/concessão do DMAE. Cada assinatura encaminha automaticamente e-mail para todas as vereadoras e vereadores com um manifesto contra a privatização do DMAE!
SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) BUSCA A EFETIVA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
Cidade gaúcha localizada à margem da Lagoa do Patos, a cidade gaúcha de São Lourenço do Sul é conhecida como a “Pérola da Lagoa”, por ser uma excelente opção para um veraneio na região sul do Brasil. Com população residente de 42 mil habitantes, por seus atrativos, a cidade vê a população mais que dobrar no verão.
Tendo tomado posse em janeiro o Prefeito Zelmute Marten, do PT, procurou o Ondas para discutir alternativas face a uma proposta da Corsan privatizada (Aegea) que elaborou sem legitimidade um plano regional e planos municipais de água e esgoto de péssima qualidade e está solicitando adesão dos prefeitos a esses instrumentos.
De acordo com o Censo de 2022, 61% dos moradores do município recebem água por meio de rede geral de distribuição, porém, consta do plano da Corsan/Aegea que o abastecimento de água está universalizado, a manipulação dos números tem por objetivo obvio favorecer o prestador privado.
Em setembro de 2024, o então Prefeito Rudinei Harter assinou pelo Município de São Lourenço do Sul um termo aditivo para adequação do contrato de programa para o regime de concessão. Este termo, que pode ser considerado inconstitucional pois concessão de serviço público exige prévia licitação, define de modo totalmente impreciso como “Área da Prestação dos Serviços” a área urbana e áreas contínuas à zona urbana.
Talvez por isso haja tanta diferença entre a situação do acesso no censo e no contrato. Ou seja, a universalização da privatização não é a que atende toda a população e deixa para traz a população vulnerabilizada e a que vive nas áreas rurais e dispersas.
E por esta razão, o prefeito Zelmute considera não aceitar o plano proposto pela Corsan/Aegea e deve buscar atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico já existente para atender toda a população.
ENSP/FIOCRUZ LANÇA CARTILHA SOBRE O DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO NA BIENAL DO LIVRO 2025
A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca lançará a cartilha ‘Direito Humano à Água e ao Saneamento’ durante a Bienal do Livro 2025, que acontece de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Organizada pela pesquisadora Adriana Sotero, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz, a publicação está disponível para download gratuito.
A cartilha apresenta informações acessíveis e atualizadas sobre o acesso à água e ao saneamento como um direito humano fundamental, conforme reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), além de destacar a importância da comunicação e da participação social nesse contexto. Segundo Adriana Sotero, a publicação tem sido uma importante ferramenta de conscientização dos moradores, especialmente em comunidades que muitas vezes desconhecem seus direitos.
A iniciativa integra o projeto Vigilância Popular em Saneamento e Saúde no Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nos territórios vulnerabilizados (ENSP/Fiocruz).
Baixe gratuitamente a cartilha aqui!
NA INGLATERRA, QUANTO CUSTA REESTATIZAR AS EMPRESAS DE ÁGUA E ESGOTO? QUASE NADA OU O EQUIVALENTE A R$ 950 BILHÕES?
Ewan McGaughey, Professor de Direito no King’s College, é autor de informe publicado no Common Wealth onde explica porque a reestatização de todas as empresas privadas de água e esgoto da Inglaterra não oneraria as contas públicas inglesas já que aplicando a lei o governo não deveria indenizar acionistas ou credores.
As empresas privadas de água e esgoto criadas em 1989 quando de privatização promovida pelo governo neoliberal de Margareth Thatcher estão em profunda crise. O modelo fracassou: as empresas estão endividadas, cobrando tarifas demasiadas altas, com elevadas perdas de água e sendo frequentemente multadas inaceitáveis extravasões de esgoto bruto. A Thames Water, a maior delas, pode quebrar afundada em uma dívida que ultrapassa £ 20 bilhões (equivalente a mais de R$ 150 bilhões).
O recente relatório sobre as empresas preparado por Sir Jon Cunliffe, ex-vice-governador do Banco da Inglaterra, sob encomenda do governo inglês, foi recebido com fortes críticas por não considerar a alternativa da reestatização das empresas.
Leia aqui o informe do Prof. Ewan McGaughey, publicado no Common Wealth, traduzido para o ONDAS por Marcos Helano Montenegro e revisado por Luís Roberto Moraes Santos.
RODA DE CONVERSA – BANHEIROS PÚBLICOS PELO MUNDO: EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS
No dia 28 de maio, o CESAD realizou uma roda de conversa com pesquisadores, gestores municipais e movimentos sociais sobre experiência de banheiros públicos pelo mundo, destacando os desafios e caminhos para seu enfrentamento.
Foi uma discussão muito enriquecedora que pode ser vista no canal do youtube do ONDAS.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
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