ONDAS – Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento

Estatuto

A versão original do Estatuto do ONDAS foi aprovada no dia 6 de fevereiro de 2019, em Brasília, por ocasião da assembleia de fundação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS.

Nos termos do seu Estatuto, o ONDAS tem como princípios:

  • a defesa do saneamento básico e do acesso à água como direito social e da função do Estado na sua promoção;
  • a construção e o fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento de natureza pública, baseada nos princípios de solidariedade, equidade, universalidade, integralidade com participação, controle social, e
  • a produção de pensamento crítico socialmente referenciado sobre saneamento básico.

As principais diretrizes do ONDAS são:

  • defender o direito ao saneamento, o meio ambiente equilibrado e contestar projetos de privatização dos serviços públicos de saneamento básico nas diversas modalidades;
  • defender as instituições responsáveis pela política pública de saneamento básico no Brasil, valorizando a capacidade institucional, os investimentos, o aperfeiçoamento e a ampliação do marco legal, da prestação de serviços e do controle social;
  • fortalecer os processos de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, com participação social e democrática.

O Estatuto do Ondas foi atualizado em Assembleia Extraordinária realizada em 30 de março de 202, promovendo algumas mudanças entre as quais a transformação da Coordenação Colegiada em Coordenação Executiva, e sua ampliação com a criação das funções de Coordenador de Assuntos da Juventude, Coordenador de Assuntos Sindicais, Coordenador de Cooperação Internacional e Coordenador de Assuntos Jurídicos.

Clique na imagem ao lado para visualizar ou fazer download do estatuto do ONDAS atualizado em 30 de março de 2021 (em PDF).