Artigo publicado originalmente em Observatório das Metrópoles
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Ruth Ataíde¹
Érica Guimarães²
Amíria Brasil³
Ricardo Moretti⁴
Desde que se intensificaram as recomendações e posteriormente as exigências de isolamento social no Brasil, vêm crescendo também os apelos da população em situação de rua e moradores de assentamentos precários. Como isolar-se, como manter o mínimo das recomendações de higiene quando se está em situação de rua ou sem infraestrutura, e como sobreviver nas ruas se estas estão esvaziadas?
Não é verdadeira a afirmação de que a crise atual é democrática, ao colocar todos, ricos e pobres em risco. É nítido que os riscos são muito mais altos para os mais pobres e vulneráveis, que estão mais expostos ao risco de contágio, pois são forçados a seguir trabalhando, deslocando-se em transportes coletivos muitas vezes lotados, vivendo em espaços exíguos e precários que não possibilitam se proteger e isolar da doença. Também são os que sofrem as maiores consequências ao contrair o vírus e isto em função de doenças e problemas de saúde pré-existentes, além de muitas vezes não terem acesso a um sistema de saúde que comporte o grande número de atendimentos.
Estudos sobre os impactos da pandemia na China mostraram que o COVID-19 é duas vezes mais mortal nos setores mais pobres, conforme artigo de Max Fisher e Emma Bubola publicado no New York Times, no dia 15 de março último⁵. Além disso, são esses os que sofrem mais diretamente os impactos da crise econômica associada à pandemia. Os trabalhadores ambulantes, por exemplo, que contam com pouquíssimas reservas, vivenciam uma situação desesperadora, sem alternativa de auferir renda, no momento em que as ruas estão vazias e que os seus potenciais clientes desaparecem.
Vale destacar, também, que não existe uma linha que separa os setores mais vulneráveis dos demais, ou seja, o impacto diferenciado da crise nesses setores afeta indistintamente toda a sociedade e é de interesse geral que seja prevenido. Esses questionamentos nos fizeram refletir e destacar caminhos e iniciativas que já vêm sendo traçadas para redução desses impactos nos distintos territórios brasileiros.
Se nos concentramos nas cidades, a crise do coronavírus nos permite constatar, mais uma vez, como as nossas são cruelmente desiguais, o que fará com que os impactos do novo vírus sejam muito mais graves na população em situação de vulnerabilidade, especialmente a que mora em assentamentos precários ou a que está em situação de rua. Conforme apontado por Renato Balbim⁶, há precariedade nas condições sanitárias e de moradia desses setores: tem-se casas sem “arejamento”, altas densidades dentro da mesma casa; lavar as mãos, o rosto e manter o distanciamento social, não são atitudes possíveis para os moradores de rua e desses assentamentos⁷.
A essas graves situações soma-se a retração das políticas públicas anunciadas pelo governo federal em relação ao número de beneficiários do Programa Bolsa Família, especialmente na região Nordeste, onde 96.861 famílias perderam o benefício neste mês de março – isso representa R$ 10,6 milhões a menos em circulação nessa região, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Pernambuco⁸.
É nesse cenário trágico que o debate sobre a crise urbana emerge em toda a sua plenitude. Seguindo dessa maneira, o vírus vai chegar, e rápido, nas populações onde a família toda vive em cômodos apertados, inclusive os avós idosos, com alta densidade populacional, grudados aos vizinhos e sem saneamento básico. Com quase metade da mão de obra ativa brasileira trabalhando na informalidade, falamos de uma população que não tem escolha senão ir ao trabalho para poder sobreviver. De pessoas que, quando a escola dos filhos para, não têm o que fazer porque não podem parar. Nesse momento, as orientações básicas de “ficar em casa” e “lavar as mãos” frequentemente tomam outra dimensão, conforme colocou João Sette Whitaker Ferreira em artigo⁹. Nesse cenário, não é difícil imaginar que o impacto sobre a população mais idosa será irreparável.
Essas evidências já mostram seus resultados – uma das primeiras mortes causada pela COVID-19 no Brasil foi de uma empregada doméstica de 63 anos, residente no estado do Rio de Janeiro, que adquiriu o vírus após o contato com a patroa recém-chegada da Itália¹⁰. Esse tipo de situação agrava-se no Brasil, diferentemente de outros países do ainda chamado mundo desenvolvido, pois o trabalho doméstico é uma realidade nas famílias de classe média e alta, sendo comum encontrar em suas residências um cômodo chamado de “quarto de empregada” – resquícios da escravidão – e esse trabalho sequer era regulamentado por lei até pouco tempo. Essa grande quantidade de trabalhadoras e trabalhadores domésticos está também em grande risco, pois ficam à mercê da compreensão dos seus contratantes para serem dispensados do trabalho sem que percam a remuneração, essencial ao sustento de cada um.
Outra realidade apontada nas matérias de jornais nos últimos dias é a de que o vírus também escolhe gênero, pois sabe-se que no Brasil a violência doméstica já aumentou durante o período de quarentena (15% no Paraná, segundo registros da Polícia Militar, e 50% no Rio de Janeiro)¹¹. Além disso, as mulheres representam, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70% dos profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia¹². Ademais, são as mulheres também a maioria das trabalhadoras informais no Brasil, que do dia para a noite tiveram que parar totalmente suas atividades sem nenhum tipo de auxílio governamental até o momento.
O artigo de Max Fisher e Emma Bubola, anteriormente citado, ilumina o ciclo vicioso em que as epidemias e crises de saúde ampliam as desigualdades sociais, provocando a ampliação dos efeitos dessas crises. O artigo se inicia mostrando que as populações mais vulneráveis se contagiam mais, morrem mais e sofrem mais os impactos da quarentena. A desigualdade socioeconômica é um fator multiplicador do espraiamento territorial e também do impacto da epidemia. Por outro lado, pesquisas realizadas com as epidemias da família do influenza mostraram que a pobreza e a desigualdade exacerbam os índices de transmissão e mortalidade para todos, visto que não há uma linha divisória nas classes sociais – a desigualdade na saúde é um problema para todos. Os estudos conduzidos nos EUA mostram o acesso desigual aos benefícios sociais – enquanto no quartil mais rico 90% das pessoas conseguem continuar recebendo remuneração quando estão doentes e afastados do trabalho, o mesmo índice é de apenas 47% no quartil mais pobre. O texto aponta a gravidade, no espalhamento das epidemias, do fato dos trabalhadores se verem forçados a ir ao trabalho, mesmo quando estão doentes. O destaque, porém, do artigo é no círculo vicioso que se forma. A roda viva em que a pandemia faz aumentar a crise econômica, que por sua vez traz o aumento das doenças crônicas. Essas fazem reduzir a produtividade e provocam aumentos dos custos do sistema de saúde, que por sua vez acarretam maior pobreza, maior desigualdade, retroalimentando o ciclo de ampliação das doenças. O artigo deixa clara a necessidade de se pensar a saúde pública numa dimensão coletiva, buscando a solução para todos.
Soluções e Possibilidades para enfrentar o caos
Há duas preocupações claras, segundo Deivison Nkosi¹³: a primeira é sobre o que fazer – pois a quarentena pode ser considerada um privilégio para poucos – e a segunda é relacionada às políticas públicas de saúde que deveriam ser implementadas. Com relação ao que fazer, aponta-se a necessidade de convencer os mais velhos e mais vulneráveis a se manterem em casa. Aponta ainda que, se é inevitável sair, necessita-se cuidados que podem e devem ser tomados no contato pessoal, no transporte coletivo, em todos os ambientes compartilhados. E com relação à saúde pública, destaca o papel do SUS no contexto de um momento como este e a importância da luta contra o racismo institucional que faz com que a saúde pública chegue de forma desigual no território. Finaliza denunciando a estratégia oportunista de tentar acelerar as reformas econômica e trabalhista, que vão retirar ainda mais os direitos da população vulnerável.
Ao analisar as medidas institucionais, percebe-se que de um lado há o esforço do Ministério da Saúde (MS) para controlar a situação e do outro há uma clara irresponsabilidade do Presidente da República, que sob o argumento de “salvar a economia” tem feito diversos pronunciamentos irresponsáveis contra o distanciamento social, o que contraria as orientações da OMS e do próprio MS, comprometendo a vida dos brasileiros. Paralelamente, em resposta, a Câmara Legislativa aprovou no dia 26 de março de 2020 uma renda básica emergencial para os trabalhadores informais, autônomos e desempregados em um valor bem superior ao proposto pelo Executivo (PL 873/2020)¹⁴. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal no dia 1º de abril, com o acréscimo de uma lista de categorias profissionais cujo direito ao benefício era considerado duvidoso, de modo a garantir o acesso dessas categorias ao benefício imediatamente após a sua implantação¹⁵. O governo federal sancionou o PL 873/2020 no dia 02 de abril com alguns vetos que reduzem a proteção a algumas categorias vulneráveis (como, por exemplo, a inclusão de idosos e pessoas com deficiência carentes que ainda não possuem o benefício de prestação continuada pelo INSS)¹⁶. Além disso, passados alguns dias, a renda básica emergencial ainda não foi de fato implementada, o que gera uma maior tensão social e o desespero das pessoas que aguardam por esse auxílio financeiro para sobreviver.
Na esfera estadual, o governo do estado do Rio Grande do Norte anunciou no dia 27 de março a destinação de 3,6 milhões de reais para a rede de assistência social dos municípios para atender às necessidades básicas de sobrevivência dos mais pobres, em especial a alimentação¹⁷. Além disso, assegurou a oferta de refeições nos Restaurantes Populares (entrega de quentinhas pelo valor de um real para população em geral e gratuita para a população em situação de rua, refugiados e migrantes), a partir do dia 30 de março¹⁸. Com o aumento dos casos no estado, percebe-se uma movimentação do governo em busca de medidas mais urgentes, porém, as populações mais vulneráveis, residentes ou não nas periferias, ainda carecem de proteção e respostas mais céleres às suas necessidades.
Na esfera local, após ser pressionada pela sociedade civil e movimentos sociais, a Prefeitura Municipal do Natal também foi obrigada a tomar medidas de proteção à população em situação de rua, pois esse segmento já vive em condições de vulnerabilidade social, visto que o município não dispõe de albergues e outros tipos de abrigos em quantidade suficiente para atendê-los. Antes disso, as Defensorias Públicas da União e do estado do RN emitiram uma nota de recomendação conjunta no dia 18 de março de 2020 para que a municipalidade adote diversas medidas com vistas à proteger a população em situação de rua nesse momento crítico¹⁹. Ocorre que as soluções apresentadas até o momento não se mostram suficientes, mais uma vez, pois o município anunciou o abrigamento de apenas 143 pessoas nessa situação em equipamentos públicos (escolas e albergue) localizados em bairros de duas regiões da cidade, enquanto que as lideranças dos movimentos que representam essa população (como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – MNPR e o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas – MLB) solicitam abrigos nas quatro regiões administrativas da cidade e o atendimento de cerca de 600 pessoas²⁰. Além disso, destaca-se também como medida importante decretada pelo município, a suspensão de corte do abastecimento de água em imóveis na cidade por 60 dias e a prorrogação do vencimento das faturas sem juros e multa, que deve ser respeitada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN)²¹.
Quem tem fome, tem pressa. Mas ao se analisar as medidas institucionais citadas, percebe-se que há uma lacuna entre o momento da implementação (e a maioria delas ainda não ocorreu) e a urgência de algumas necessidades básicas como alimentação, higiene e moradia.
Em Natal, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) passou a utilizar o Instagram como meio de divulgar informações e fazer pedidos de doações, pois nesse momento a maioria dos grupos filantrópicos que costumam distribuir alimentos e produtos de higiene também está impossibilitado de ir até as ruas. Além disso, as lideranças desse movimento vêm pressionando os entes públicos locais para lançarem planos emergenciais de proteção e executarem as medidas necessárias, pois essa população, que já é muito vulnerável, permanece nas ruas e continua exposta aos riscos do vírus. Na Figura 1, um grupo do MNPR entrega doações para as pessoas que estão em situação de rua, além de passar informações sobre os riscos do coronavírus.
Outro exemplo de cuidado imediato com os mais vulneráveis em Natal (e em todo o Brasil) tem sido o Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) – assim como outros de luta pela moradia – que tem articulado redes de doação de alimentos e material de higiene para aqueles que não tem moradia própria. Em Natal, destaca-se a ocupação Pedro Melo, localizada no bairro da Ribeira, que está recebendo e distribuindo as doações (Figura 2). O que muitos tem chamado de redes de solidariedade.
Além das ações diretas, outros grupos têm se reunido para orientar e reivindicar medidas do Estado como foi o caso do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) que, em carta aberta à população²³, apontou recomendações para reduzir o impacto da pandemia nos setores mais pobres e vulneráveis, que incluem:
- Suspender os cortes de fornecimento de água devido a inadimplência do usuário e interromper a cobrança das contas de água para os segmentos mais pobres e vulneráveis da população;
- Assegurar água de forma regular, em quantidade suficiente e com qualidade adequada, às comunidades carentes, incluindo interrupção dos procedimentos de redução da pressão de redes de água e expansão do abastecimento para as áreas não atendidas das favelas e periferias;
- Garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário nas unidades de saúde, em asilos, cadeias e para população em situação de rua, para essa última prevendo também a alimentação (prover torneiras comunitárias, bebedouros, chafarizes banheiros químicos e outras soluções que assegurem o acesso à água bem como instalações sanitárias adequadas, em locais onde há concentração dessa população);
- Apoiar os pequenos municípios e as comunidades rurais que operam diretamente seus serviços públicos de saneamento de forma a garantir o pleno abastecimento de água; e
- Assegurar informação ampla sobre os direitos à água e ao saneamento, destacando a prioridade de atendimento das populações vivendo em situações vulneráveis e a relação entre saneamento e saúde.
Por fim, conforme argumenta João Sette Whitaker Ferreira (professor da FAUUSP) em artigo, uma política de Estado forte e organizada, apoiada no SUS e na boa informação, no amparo aos trabalhadores autônomos informais, talvez amenizasse o desastre. Entretanto, o Chefe de Estado Brasileiro tem atuado na direção contrária, quando em pronunciamento em rede nacional, no dia 24 de março, desconsiderou a seriedade do momento e pediu a todos que voltassem à vida normal, como se isso fosse possível agora. Apesar das reações de setores do governo, do Ministério da Saúde, dos governadores de estados e da comunidade científica nacional e mundial, ele continua a confundir a população e a minimizar a gravidade do momento – como na campanha veiculada no dia 27 de março, pela SECOM do Governo Federal, “O Brasil não pode parar”, que foi suspensa pela justiça no dia seguinte. O momento exige seriedade e medidas protetivas de urgência aos mais vulneráveis. A implementação destas medidas precisa ser rápida e essa rapidez pressupõe uma união de esforços, que não tem sido coordenada pelo chefe do executivo.
Quem tem fome tem pressa e, apesar das iniciativas já sinalizadas pelas três esferas de governo, por enquanto, a ajuda tem chegado aos setores mais vulneráveis a partir da sua própria organização, contando com o apoio de alguns setores da sociedade civil que vão gradativamente construindo uma rede de solidariedade.
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¹ Professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo e do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, pesquisadora vinculada ao Observatório das Metrópoles Núcleo Natal, coordenadora do Fórum Direito à Cidade – UFRN.
² Advogada, doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais da UFRN, pesquisadora vinculada ao Observatório das Metrópoles Núcleo Natal, colaboradora do Fórum Direito à Cidade – UFRN.
³ Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, coordenadora adjunta do Fórum Direito à Cidade – UFRN.
⁴ Professor titular da Universidade Federal do ABC, atualmente professor visitante do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, colaborador do Fórum Direito à Cidade – UFRN.
⁵ As Coronavirus Deepens Inequality, Inequality Worsens Its Spread. Disponível em: https://www.nytimes.com/2020/03/15/world/europe/coronavirus-inequality.html
⁶ A favela nos tempos do coronavírus. Disponível em: https://diplomatique.org.br/a-favela-nos-tempos-do-coronavirus/
⁷ Por que as periferias são mais vulneráveis ao coronavírus. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/18/Por-que-as-periferias-são-mais-vulneráveis-ao-coronav%C3%ADrus?utm_campaign=a_nexo&utm_source=newsletter
⁸ Mais de 96 mil famílias nordestinas não recebem mais o Bolsa Família. Disponível em: http://www.sdscj.pe.gov.br/web/sedsdh/exibir_noticia?groupId=17459&articleId=59571552&templateId=18128
⁹ A sombra do apocalipse projeta-se nas cidades. Disponível em: https://outraspalavras.net/cidadesemtranse/a-sombra-do-apocalipse-projeta-se-nas-cidades/
¹⁰ Governo do RJ confirma a segunda morte por coronavírus. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/03/19/governo-do-rj-confirma-a-segunda-morte-por-coronavirus.ghtml
¹¹ Coronavírus: denúncias de violência doméstica aumentam e expõem impacto social da quarentena. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/coronavirus-denuncias-de-violencia-domestica-aumentam-e-expoem-impacto-social-da-quarentena/
¹² Coronavírus não é democrático: pobres, precarizados e mulheres vão sofrer mais. Disponível em: https://theintercept.com/2020/03/17/coronavirus-pandemia-opressao-social/
¹³ O Coronavírus e a quarentena que não chega na Periferia: O que fazer?. Disponível em: http://deivisonnkosi.kilombagem.net.br/category/artigos/saude/
¹⁴ Coronavírus força consenso e Câmara aprova renda emergencial de até 1.200 reais para base da pirâmide. Disponível em: https://brasil.elpais.com/economia/2020-03-27/coronavirus-forca-consenso-e-camara-aprova-renda-emergencial-de-ate-1200-reais-para-base-da-piramide.html
¹⁵ Senado expande lista de beneficiados com auxílio de R$ 600 e autoriza governo a pagar salários para evitar demissões. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/01/senado-expande-auxilio-de-r-600-e-autoriza-governo-a-pagar-salarios-para-evitar-demissoes
¹⁶ Bolsonaro sanciona auxílio emergencial de R$ 600, mas veta ampliação do BPC. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/bolsonaro-sanciona-auxilio-emergencial-de-r-600-mas-veta-ampliacao-do-bpc.shtml
¹⁷ Governo destina R$ 3,6 mi para assistência de moradores de rua e da periferia nos 167 municípios do RN. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/03/27/governo-destina-r-36-mi-para-assistencia-de-moradores-de-rua-e-da-periferia-nos-167-municipios-do-rn.ghtml
¹⁸ População em situação de vulnerabilidade terá refeição gratuita em restaurantes populares do RN. Disponível em: https://www.saibamais.jor.br/populacao-de-rua-refugiados-e-migrantes-terao-refeicao-gratuita-em-restaurantes-populares/
¹⁹ Recomendação é emitida em atenção à população em situação de rua durante pandemia do coronavírus. Disponível em: https://www.defensoria.rn.def.br/noticia/recomendacao-e-emitida-em-atencao-populacao-em-situacao-de-rua-durante-pandemia-do
²⁰ Em Natal, escolas vão abrigar moradores de rua durante pandemia do coronavírus. Disponível em: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2020/03/24/em-natal-escolas-vao-abrigar-moradores-de-rua-durante-pandemia-do-coronavirus.ghtml
²¹ Decreto suspende por 60 dias cortes do abastecimento de água em Natal. Disponível em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitura-publica-decreto-suspendendo-por-60-dias-cortes-de-a-gua-pela-caern-em-natal/475969
²³ Carta Aberta à sociedade brasileira: ONDAS e a epidemia da COVID-19 no Brasil. Disponível em: https://ondasbrasil.org/carta-aberta-a-sociedade-brasileira-ondas-e-a-epidemia-da-covid-19-no-brasil/
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