“Os bilhões de indivíduos empobrecidos e marginalizados sem acesso à água potável não representam uma oportunidade de negócio, mas um desafio democrático global cujo enfrentamento eficaz exige dos países a promoção de estratégias adequadas baseadas em direitos humanos.”
É o que afirma Pedro Arrojo em seu relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU em julho deste ano, que tem como tema a Governança democrática da água sob uma abordagem baseada em direitos humanos. Nele o Relator Especial para os direitos humanos à água potável e ao esgotamento sanitário defende que os ecossistemas de água doce e aquáticos devem ser reconhecidos como bens comuns e ativos vitais para a sobrevivência, coexistência e coesão das sociedades humanas, junto com os direitos humanos, especialmente os relacionados à água potável e ao esgotamento sanitário.
A gestão eficaz dos diversos valores, funções e usos desses ecossistemas com base nesses princípios representa um desafio democrático significativo. Isso exige estabelecer um domínio público sobre a água doce e os ecossistemas aquáticos, reconhecendo que estes são bens comuns que exigem governança transparente. Essa governança deve envolver responsabilização, ampla participação social – incluindo foco em garantir a participação igualitária das mulheres – e respeito aos modelos comunitários existentes.