Renavan Sobrinho, presidente da ABES BA e associado do ONDAS, fala sobre os atuais desafios do saneamento no Brasil e, em especial na Bahia.
Confira a entrevista exclusiva.
- Como você avalia a atual situação do saneamento básico no Brasil?
Com o advento da Lei 14026/2020 o país passa a ter mais de 50% de sua população e cerca de 1/3 dos municípios sob prestação dos serviços privados. A situação preocupa muito, visto que temos o grande exemplo do município de Manaus, que há mais de 25 anos encontra-se sob prestação de serviço privado e não avança na sua universalização dos serviços de abastecimento de água e ainda com serviços precários de esgotamento sanitário.
Em todo o mundo temos o fenômeno contrário da reestatização dos serviços de saneamento básico, visto a precariedade dos serviços prestados e o não cumprimento das metas previstas. Então, estamos no sentido contrário da tendência mundial.
- Quais são os principais desafios enfrentados pelo setor de saneamento atualmente?
O movimento realizado por estados e municípios que buscam o prestador privado para execução dos serviços de saneamento tem sido o principal desafio. A lei 14026/2020 colocava como prazo de universalização o ano de 2033, porém já vemos movimento do Ministério das Cidades para rever o PLANSAB e com certeza adiar os prazos de universalização. Sabemos que o questão do ano de 2033 como horizonte temporal foi apenas um mote para a privatização e que era impossível isso acontecer. Agora o próprio setor privado vem fazendo o lobby para alterar esse prazo e, no final das contas, as metas não serão atendidas.
Nos preocupa muito o avanço do saneamento básico nas comunidades tradicionais, periféricas e sub-normais nas grandes cidades, assim como os pequenos municípios, e nas zonas rurais, que não apresentam uma relação de benefício financeiro para os entes privados e com certeza, ao longo dos próximos anos, estarão ainda mais fragilizados.
- Na sua opinião, o Brasil está avançando ou retrocedendo na universalização do saneamento?
Não tenho dúvidas que o retrocesso é muito grande. O saneamento básico depende de grandes obras com imensos investimentos e está claro e já posto, como exemplo da CEDAE, que esse recurso vem dos bancos públicos, em especial do BNDES. Ou seja, a própria população brasileira vem financiando o lucro do setor privado, com pagamento cada vez maior para os acionistas dessas empresas que representam grandes investidores nacionais e internacionais.
Estamos claramente no sentido contrário dos grandes países que já experimentaram a privatização na década de 90 e tiveram esse gosto amargo, com claros prejuízos para a população.
Gosto sempre de trazer a comparação com o setor elétrico, que foi privatizado na década de 90 no Brasil. Nesses quase 30 anos de setor privado, já se pode observar claramente tarifas elevadíssimas e até mesmo a baixa qualidade na prestação de serviços, que, nesse caso, não se aplica só às áreas mais carentes, porém o situação é crítica até mesmo nas grandes capitais, basta citar a situação da capital paulista e seu prestador privado.
- Como a ABES Seção Bahia pretende atuar para ajudar no enfrentamento ao avanço da privatização no País, dentro dos seus limites de atuação?
A ABES é uma entidade nacional, portanto a atuação da ABES Bahia, como uma seção, tem o âmbito estadual. Temos uma diretoria com uma clara diretriz progressista e somos uma seção que tem princípios muito claros e definidos em reuniões colegiadas, em defesa do saneamento público com serviços de qualidade. Nas últimas décadas a ABES Bahia vem tendo um papel importante nas discussões do Estado e, embora vivemos um momento de esvaziamento das associações, permanecemos fortes e ativos na resistência, até mesmo no nome da nossa chapa isso está claro “O Saneamento resiste”
- E, na Bahia, quais são os principais desafios?
Na Bahia o maior desafio é manter a Embasa como um prestador público de saneamento básico. Hoje, com o avanço do setor privado no setor, a Embasa é o maior prestador público do país, e cada vez mais o olhar das empresas privadas é na tomada dos serviços da Embasa, por meio de concessões e participação público privada (PPPs). Nos últimos anos, por meio de uma ação conjunta, com entidades como o próprio ONDAS, o OSB Bahia, o SINDAE, o GAMBA, a ABSAM, a UFBA e outras organizações sociais, conseguimos afastar temporariamente esse fantasma da Embasa, embora as tentativas tenham sido diversas, de PPPs inclusive, que deixariam em risco a saúde financeira da empresa pública.
Outro desafio posto é a sustentabilidade dos SAAEs e das empresas municipais. O avanço do setor privado está muito forte nos municípios, destacamos aí a EMASA (Itabuna) e SAAEs Juazeiro, Sento Sé e Pilão Arcado, que vêm sendo alvo do avanço privado nas gestões, tentando mostrar que a solução é o “privado” sem fazer um debate com a população. Dois SAAEs já foram privatizados na Bahia (Serra do Ramalho e Xique-Xique) e a população já está provando desse gosto amargo da privatização. É necessário que os SAAEs participem dos estudos de regionalização que vêm sendo realizados pelo governo do Estado da Bahia, visando a clareza do processo e o que se pretende com os Serviços Autônomos e prestados diretamente pelos municípios.
Por fim, gostaria de salientar o desafio do Saneamento Rural, pois temos a maior população rural do país. Precisamos fortalecer as CENTRAIS Seabra, Jacobina e Caetité, além da necessidade da criação de novas Centrais, visando o atendimento adequado dos distritos e das comunidades rurais.