Destaques – 22 a 28 de julho de 2023
Sociedade mobilizada contra a privatização da Sabesp
Financeirização da água
Conselheira do TCE-RS diz que privatização da Corsan é “caso de polícia”
Governo tem que apresentar plano para população em situação de rua: STF atende pedido de ação na qual o ONDAS é amicus curiae
Que água a Conferência da ONU levará adiante: um direito humano fundamental ou uma mercadoria?
Govenador de Minas, Romeu Zema, quer pôr fim a referendo popular para privatizar a Copasa
Programa Cisternas será retomado, após ter sido paralisado no governo Bolsonaro
Manaus negligencia saneamento indígena
SOCIEDADE MOBILIZADA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
No domingo (23/7), uma grande marcha foi realizada na Av. Paulista, em São Paulo (SP), para denunciar o projeto do governador Tarcísio de Freitas para privatizar a Sabesp, que é a maior companhia de água do Brasil em receita e população atendida. A empresa abastece 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com serviços de esgoto.
A manifestação também foi um alerta à população: “Se privatizar a Sabesp sua conta vai aumentar!”, e contou com o apoio de diversas entidades sociais, entre as quais o ONDAS (representado por vários associados), sindicatos de trabalhadores, centrais sindicais e partidos políticos.
Presente no ato, Francisca Adalgisa, associada ao ONDAS, ressaltou que “lutar contra a privatização é lutar em defesa da vida. É isso que está em jogo com a privatização proposta pelo governador Tarcísio de Freitas. E nossa luta é denunciar esse crime ao conjunto da população”.
O presidente do Sintaema, José Faggian, também destacou que, no caso da Sabesp, está em jogo a venda de uma empresa pública que tem selo de referência mundial e que cumpre um papel fundamental para a garantia de acesso à água e o cuidado com a saúde de mais de 70% da população do estado.
▪ Encontro de Comunicação Contra a Privatização da Sabesp
Com o objetivo de reforçar a luta e unificar as ações das entidades contra a privatização da Sabesp, acontece no dia 2 de agosto, na sede do Sintaema-SP, o Encontro de Comunicação contra a privatização da Sabesp.
Noticiário econômico desta semana informa que duas empresas do setor de saneamento básico despontam como candidatas a retomar os processos de IPO (oferta pública de ações) no Brasil: a Aegea e a Iguá.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os analistas de mercado veem as empresas cumprindo os requisitos apontados como necessários para atrair os investidores depois de um período (desde 2021) sem empresas realizando abertura de capital.
A Iguá, por exemplo, se comprometeu, em um acordo de acionistas, a empenhar “seus melhores esforços” para fazer o IPO até 27 de abril de 2024. Seu presidente, Carlos Brandão, diz que enxerga a empresa no longo prazo como uma “corporation”, uma companhia de capital aberto com base pulverizada de acionistas.
Esse movimento constata a financeirização da água no Brasil, onde o lucro se sobrepõe ao direito de acesso de todos a esse bem essencial.
▪ BTG, Iguá e Aegea: o que está por trás do mercado da água no Brasil
Em artigo, publicado no site do ONDAS, o antropólogo Lucas Tonaco, dirigente da FNU e do Sindágua-MG, explica que “a financeirização da água representa a transformação do recurso natural em uma mercadoria financeira, sujeita à especulação e ao controle por parte de investidores e grandes corporações.”
No artigo, ele explica que “após o lobby do mercado financeiro se organizar bem e criar artifícios espinhosos com a 14.026/2022, ou o “Marco do Saneamento”, recentemente, durante alguns fenômenos pós decretos 11.466/467 de 2023 e o famigerado PDL 98/2023, viu-se os rastros da ação do lobby das companhias privadas e do mercado financeiro: colocar em cada um dos grandes jornais brasileiros uma suposta minuta, pressionar com prazos limites para uma discussão sobre revogação dos decretos, e dentre outros artifícios, conjuntamente com uma série de movimentos muito sutis, mostrou-se agora do que se trata: da criação de oligopólios privados do saneamento no Brasil.”
Leia o artigo na íntegra:
https://ondasbrasil.org/btg-igua-e-aegea-o-que-esta-por-tras-do-mercado-da-agua-no-brasil/
CONSELHEIRA DO TCE-RS DIZ QUE PRIVATIZAÇÃO DA CORSAN É “CASO DE POLÍCIA”
A privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) segue envolta em denúncias de irregularidades e a conselheira Ana Cristina Moraes, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), recomendou sua investigação pela Polícia Civil, em função de ilegalidades apontadas pelo TCE presentes no processo de venda da companhia.
No voto pronunciado em sessão do TCE, na última semana, a conselheira registrou que “ao final do terceiro trimestre de 2022 já era perceptível que havia uma distorção. Não obstante a isso, o aviso de leilão número 1/2022 foi publicado em 29 de novembro de 2022 sem as correções das projeções das modelagens para fixar o valuation e o preço de referência para a formação de lances no leilão”.
Para justificar o voto, a ministra citou “frustração do caráter competitivo, por causa da incorporação demasiada de riscos desnecessários, devidos a erros de gestão de projetos e a não correção das nulidades constantes nos termos aditivos de erradificação, mas, também, devido à subavaliação decorrentes de distorções da projeção da atividade operacional da CORSAN”.
Os conselheiros alertam que a licitação realizada em 22 de dezembro de 2022 que culminou na venda da Corsan por R$ 4,1 bilhões, com apenas 1,15% de ágio, é recheada de erros, falhas contábeis e irregularidades relevantes.
Assim, mesmo aprovada, a privatização da Corsan deverá parar nos tribunais, ser investigada pelo Ministério Público e, inclusive, pela Polícia Civil, como recomendado no voto da conselheira Ana Moraes.
GOVERNO TEM QUE APRESENTAR PLANO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: STF ATENDE PEDIDO DE AÇÃO NA QUAL O ONDAS É AMICUS CURIAE
Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e de monitoramento para a implementação da política nacional para a população em situação de rua.
O ministro atendeu ao pedido de ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que apontaram uma série de omissões do poder público para garantir os direitos da população em situação de rua no Brasil.
O ONDAS participa como amicus curiae* nesta ação e considera como uma primeira vitória a decisão do ministro, uma vez que trata-se de uma liminar que precisa ser convertida em definitiva no final do processo.
A ação alega que há um estado de coisas inconstitucional e condições desumanas dessa parcela da população.
O estado de coisas inconstitucional é caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de pessoas.
O plano de ação e monitoramento deve apresentar, por exemplo, um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação do perfil e necessidades para auxiliar a formulação de política públicas, formulação de de políticas para fomentar a saída da rua através de programas de emprego e de formação para o mercado de trabalho.
*Amicus curiae é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
QUE ÁGUA A CONFERÊNCIA DA ONU LEVARÁ ADIANTE: UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL OU UMA MERCADORIA?
O professor Léo Heller, Coordenador de Cooperação Internacional do ONDAS, juntamente com cinco colaboradores internacionais, publicou um texto de Comentário na prestigiosa revista acadêmica The Lancet, com o título What water will the UN Conference carry forward: a fundamental human right or a commodity? (Que água a Conferência da ONU levará adiante: um direito humano fundamental ou uma mercadoria?).
No artigo, os autores advertem quanto ao risco de os desdobramentos da Conferência da ONU sobre água, realizada em julho deste ano, adotarem uma visão neoliberal sobre os serviços de saneamento e os recursos hídricos, aprofundando desigualdades e criando novas hegemonias globais por parte do capital.
No site do Ondas encontra-se disponível a tradução do artigo para o português. Confira aqui.
O artigo original está disponível em: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(23)01430-7/fulltext.
GOVENADOR DE MINAS, ROMEU ZEMA, QUER PÔR FIM A REFERENDO POPULAR PARA PRIVATIZAR A COPASA
O governador Romeu Zema (Novo) quer pôr fim à exigência de fazer um referendo para privatizar as empresas públicas do estado: Copasa e Cemig. Trata-se de uma atitude que pode ser considerada como antidemocrática e autoritária do governador.
Para Zema, o fim da exigência do referendo popular é o primeiro passo para as privatizações. No entanto, o referendo foi incorporado à Constituição de Minas Gerais em 2001 e para o governo acabar com a consulta, terá que encaminhar uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Em carta entregue ao presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, em abril, os sindicatos Sindágua-MG e Sindieletro-MG, já haviam demonstrado grande preocupação com a proposta de governador de impedir a participação popular na decisão sobre privatização.
No documento, as entidades afirmam: “A possibilidade de alteração do § 17 do Art. 14 da Constituição do Estado de Minas Gerais para permitir a retirada do povo da decisão sobre privatizações é um ato perigoso, que vai contra os princípios da democracia e do interesse público. É fundamental que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais atue de forma firme e defenda os interesses do povo mineiro, garantindo a participação popular nesse tipo de decisão tão importante para o futuro do Estado.” (com informações de O Tempo e FNU)
PROGRAMA CISTERNAS SERÁ RETOMADO, APÓS TER SIDO PARALISADO NO GOVERNO BOLSONARO
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, na quinta-feira (27/7), a volta do programa Cisternas, para a construção de equipamentos para acúmulo de água para famílias rurais do semiárido e da Amazônia. O programa havia sido paralisado no governo anterior, de Jair Bolsonaro.
Foram lançados dois editais para a contratação de cisternas de consumo e produção de alimentos no Semiárido e para a contratação de sistemas individuais e comunitários de acesso à água na Amazônia. Somadas, as chamadas públicas disponibilizarão R$ 500 milhões para a construção das tecnologias.
Também foi assinado um aditivo ao acordo de cooperação técnica (ACT) entre o MDS, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que permite retomar a parceria para a construção de cisternas no Semiárido. A iniciativa também associa a implantação das tecnologias a repasses financeiros e assistência técnica às famílias de produtores agrícolas de baixa renda pelo Programa Fomento Rural. Serão investidos pelo governo federal R$ 46,44 milhões.
Com acordos firmados e editais lançados, o investimento em 2023 será de mais de R$ 562 milhões, beneficiando 60 mil famílias.
MANAUS NEGLIGENCIA SANEAMENTO INDÍGENA
A Amazônia é marcada pela abundância de recursos hídricos, mas os povos nativos geralmente não têm acesso a esse bem essencial. Sem o saneamento básico adequado, a água, contaminada, aumenta o risco de doenças, como a diarreia aguda, a segunda maior causa de mortalidade infantil no mundo, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Entre os indígenas brasileiros, há o espantoso índice de 31,28 mortes por mil nascidos vivos, sendo mais que o dobro da média nacional, de acordo com o Ministério da Saúde.
No Estado do Amazonas, que concentra boa parte dos indígenas no Brasil, o acesso ao saneamento básico tem sido negado a essa população. Artigo do cientista social e professor Sandoval Alves Rocha denuncia que em São Gabriel da Cacheira, o município mais indígena do Brasil, 93% da população não tem acesso a água tratada, segundo o IBGE. A cidade apresenta um dos piores índices de mortalidade infantil do país: 34,6 óbitos por mil nascidos vivos. O extenso território, de 109.185km², que abriga a porção mais preservada da Amazônia, é ameaçado pelo garimpo, o desmatamento e a falta de saneamento.
“Impulsionada pelos lucros do mercado da água, a concessionária Águas de Manaus não apresenta nenhum interesse em chegar a essas áreas, uma vez que são economicamente inviáveis para empresa. Ela prioriza as zonas de mais fácil acesso da cidade, que oferecem maiores retornos econômicos. As comunidades indígenas erigidas na cidade também são ignoradas. Falta água, esgotamento sanitário e os outros serviços básicos de saneamento”, diz o texto.
▪ Repositório da Fiocruz disponibiliza documentos sobre saúde indígena
São vídeos-aula, capítulos de livros, artigos, livros, teses, dissertações, dentre outros materiais sobre o tema, somando mais de 1.500 documentos disponíveis no Repositório Institucional Arca, da Fiocruz.
O material provém das 29 unidades técnico-científicas da Fiocruz, com suas 26 coleções e cerca de 50 mil objetos digitais disponíveis em todo o Repositório.
Confira aqui.
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Não a privatização.