Destaques – 2 a 8 de dezembro de 2023
Suspenso pelo TCE-MG o leilão que privatizou o SAAE de Governador Valadares
Assembleia de SP aprova privatização da Sabesp em noite de violência policial
Argumento de que privatização da Sabesp vai baratear a conta d’água esconde engenharia matemática perversa
Por que privatização da Sabesp coloca Brasil na contramão de outros países
Engenheiro alerta para “risco máximo e vantagem zero” da venda da Sabesp
ONDAS na mídia: conselheiro do ONDAS fala à GloboNews sobre a “peça de ficção” que é a privatização da Sabesp
Texto votado é ilegal, diz colunista
Privatização da Sabesp: deputados esperam receber 66% a mais em emendas
Conflitos envolvendo acesso à água batem recorde em 2022 com guerra na Ucrânia e disputas no Oriente Médio e na África
Roda de Conversa promovida pelo ONDAS debateu a seca na Amazônia e os impactos nos direitos humanos à Água e ao Saneamento
Mulheres que Falam de Saneamento discute “Saneamento como negócio na provisão além do domicílio”
Caem índices de pobreza e extrema pobreza no país
Crise da Thames Water se agrava
SUSPENSO PELO TCE-MG O LEILÃO QUE PRIVATIZOU O SAAE DE GOVERNADOR VALADARES
Na última terça-feira (5), acatando denúncia de irregularidades no edital de concorrência pública, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais, em decisão monocrática, suspendeu liminarmente o leilão que privatizou os serviços de água e esgoto de Governador Valadares (MG). A decisão acatou pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Valadares.
A decisão do TCE-MG suspende a conclusão da licitação da concessão plena dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos. No leilão realizado pela Bolsa de Valores (B3) em 30 de novembro passado, a Aegea Saneamento e Participações S.A ofertou pela outorga R$ 385 milhões, quase 8 vezes o valor mínimo de R$ 46,6 milhões constante do edital.
Injustificadamente, o Processo 1160283 que trata da denúncia está correndo sob sigilo no TCE-MG.
Veja artigo publicado pelo ONDAS analisando a concessão pretendida. Sobre a suspensão da concessão veja matéria no site da FNU.
ASSEMBLEIA DE SP APROVA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP EM NOITE DE VIOLÊNCIA POLICIAL
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) do governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Foram 62 votos favoráveis e 1 contrário.
A noite na Alesp foi marcada pela violência contra os manifestantes contra a venda da Sabesp, com uso de gás lacrimogêneo e cassetetes. A PM agrediu os presentes em diversos locais do prédio, inclusive dentro do plenário. Vários deputados governistas parabenizaram a ação violentada polícia em manifestações no plenário.
A oposição ao governo não compareceu ao plenário para a votação. Em coletiva após a repressão policial, o deputado Paulo Fiorilo (PT) informou que os parlamentares do PT, PSOL, PCdoB, PV e PSB decidiram se ausentar do plenário em respeito à saúde dos deputados, uma vez que o local ainda tinha gás pimenta, e também por conta da violência policial.
ARGUMENTO DE QUE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP VAI BARATEAR A CONTA D’ÁGUA ESCONDE ENGENHARIA MATEMÁTICA PERVERSA
O projeto de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), aprovado na quarta (6) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em sessão marcada por pancadaria, esconde uma engenharia matemática para baixar a conta d’água da população.
Segundo reportagem do UOL, a sugestão de usar o dinheiro da própria venda para bancar a redução é do IFC (Internacional Finance Corporation), empresa contratada pelo governador Tarcísio de Freitas por R$ 45 milhões, para desenhar um modelo de privatização no qual afirma que, sem ajuda estatal, a privatização não será suficiente para baratear a conta.
Na edição de hoje do ICL Notícias 1ª edição, live diária transmitida via redes sociais, o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, comentou o assunto. Na avaliação dele, no fim das contas, a empresa que vai comprar a Sabesp vai acabar pagando menos companhia.
Leia reportagem completa aqui.
POR QUE PRIVATIZAÇÃO DA SABESP COLOCA BRASIL NA CONTRAMÃO DE OUTROS PAÍSES
Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, entretanto, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia.
De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.
ENGENHEIRO ALERTA PARA “RISCO MÁXIMO E VANTAGEM ZERO” DA VENDA DA SABESP
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Paulo foi palco de uma audiência pública, na qual se discutiram os impactos da possível privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O conselheiro do ONDAS Amauri Pollachi proferiu um discurso incisivo, desafiando os argumentos do governo estadual e alertando para os riscos iminentes.
Pollachi iniciou seu pronunciamento enfatizando a necessidade de trazer à luz da sociedade a discussão sobre a venda da Sabesp. Contrapondo a terminologia suavizada de “desestatização”, o conselheiro argumentou que o termo adequado seria “venda da Sabesp”. Questionou, de maneira direta, quem se beneficiaria com essa transação, apontando para o governo do estado como principal interessado, que, segundo ele, ficaria com um “cheque em branco gigantesco”.
ONDAS NA MÍDIA: CONSELHEIRO DO ONDAS FALA À GLOBONEWS SOBRE A “PEÇA DE FICÇÃO” QUE É A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
Projeto de lei sobre privatização da Sabesp é “uma peça de ficção”, diz conselheiro do ONDAS, Amauri Pollachi. “O risco para a sociedade é altíssimo. Estamos entregando uma atividade que é essencial a presença do Estado. Água deve ser um direito de todos”.
Assista à entrevista de Amauri Pollachi para a GloboNews.
TEXTO VOTADO É ILEGAL, DIZ COLUNISTA
Em matéria publicada pelo UOL. o jornalista Reinaldo Azevedo afirma que a decisão aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo é ilegal em razão do que reza o parágrafo 2° do art. 216 da Constituição paulista: “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário.” É de se esperar, portanto, que haja questionamento no Judiciário.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: DEPUTADOS ESPERAM RECEBER 66% A MAIS EM EMENDAS
Deputados estaduais de São Paulo aguardam um estímulo para apoiar os projetos do governador Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa. As emendas individuais, que totalizaram cerca de 12 milhões de reais para a base governista em 2023, poderiam aumentar para 20 milhões de reais no próximo ano, condicionadas ao voto favorável na PEC que eleva o ICMS e, especialmente, à aprovação da privatização da Sabesp.
O aumento projetado para 2024, representando um acréscimo de aproximadamente 66%, foi oferecido aos líderes das bancadas partidárias na última quarta-feira.
CONFLITOS ENVOLVENDO ACESSO À ÁGUA BATEM RECORDE EM 2022 COM GUERRA NA UCRÂNIA E DISPUTAS NO ORIENTE MÉDIO E NA ÁFRICA
O número de conflitos por água bateu recorde em 2022, puxado pela guerra na Ucrânia, ataques contra redes de abastecimento na Cisjordânia e pela violência entre fazendeiros e pastores em países da África Subsaariana.
Foram 228 incidentes em que a água foi gatilho, arma ou vítima de violência no ano passado, um aumento de 87% em relação a 2021.
Confira reportagem completa do G1.
RODA DE CONVERSA PROMOVIDA PELO ONDAS DEBATEU A SECA NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS NOS DIREITOS HUMANOS À ÁGUA E AO SANEAMENTO
Este mês nosso tema da roda foi “Seca na Amazônia e os impactos nos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento”, onde discutimos como as mudanças climáticas e a seca extrema dos últimos meses têm agravado as violações dos DHAS em comunidades ribeirinhas, indígenas e até mesmo nas cidades amazônicas.
A mediação desta roda foi realizada por João Paulo Borges, pesquisador do Instituto Mamirauá de Desenvolvimento Sustentável e doutor pelo SMARH- UFMG.
MULHERES QUE FALAM DE SANEAMENTO DISCUTE “SANEAMENTO COMO NEGÓCIO NA PROVISÃO ALÉM DO DOMICÍLIO”
Neste episódio do webinar Mulheres que Falam de Saneamento, que será exibido dia 13 de dezembro (quarta-feira), a partir das 19h30, pelo canal do ONDAS no YouTube, nossas convidadas falarão sobre Saneamento como negócio na provisão além do domicílio.
Renata Furigo, coordenadora-geral do ONDAS, e Sonaly Rezende, conselheira do ONDAS, recebem Laura Vargas, Representante Legal Adjunta da SIWI na Colômbia e Gerente de Programas no Departamento de Água e Saneamento para a América Latina e o Caribe, e Fernanda Deister, doutoranda e mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais e bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Universidade de Juiz de Fora.
CAEM ÍNDICES DE POBREZA E EXTREMA POBREZA NO PAÍS
O IBGE informou que o percentual de pessoas em situação de pobreza no Brasil caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022, enquanto a proporção de pessoas em extrema pobreza caiu de 9,0% para 5,9%, no mesmo período.
A participação dos programas sociais no rendimento domiciliar das pessoas em situação de extrema pobreza chegou a 67,0% em 2022. Já a renda do trabalho foi responsável por apenas 27,4% do rendimento deste grupo.
Entre as pessoas de cor ou raça preta ou parda, 40,0% eram pobres em 2022, um patamar duas vezes superior à taxa da população branca (21%).
O arranjo domiciliar formado por mulheres pretas ou pardas, sem cônjuge e com filhos menores de 14 anos concentrou a maior incidência de pobreza: 72,2% dos moradores desses arranjos eram pobres e 22,6% eram extremamente pobres.
O download da Síntese de Indicadores Sociais 2023 está disponível aqui.
CRISE DA THAMES WATER SE AGRAVA
A maior das empresas privadas da Inglaterra e País de Gales corre o risco de ficar sem dinheiro em abril próximo segundo alerta de auditoria da Pricewaterhouse Coopers (isso, a mesma da Americanas) divulgado em 05/12.
A Thames Water tem origem na privatização dos erviços de água e esgotos da Inglaterra e Gales pelo governo liberal de Margareth Tatcher, há 34 anos, e hoje atende 15 milhões de habitantes.
Afundada em uma dívida de mais de 14 bilhões de libras (equivalente a cerca de R$ 90 bilhões, sim bilhões!), a empresa está sofrendo críticas cerradas por recordes em perdas de água e de poluição das águas superficiais e costeiras por lançamentos irregulares de esgoto bruto.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 
Preencha o formulário e junte-se a nós.
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui