Destaques – 7 a 15 de dezembro de 2023
Tarcísio agora diz que venda da Sabesp não garante redução de tarifa
A luta contra a privatização da Sabesp continua
Eduardo Moreira escancara farsa da privatização da Sabesp
A luta conta a privatização da Sabesp no Judiciário
Privatização da Sabesp: inconstitucionalidades do atual processo de desestatização
Artigo: Privatização da Sabesp é temerária
ONDAS na mídia
A obscura negociação entre a Embasa e o município de Salvador
TCE-MG autoriza continuidade da licitação que privatizou o SAAE de Valadares
Privatização do saneamento acumula queixas e promessas descumpridas Brasil afora
Proposta de nova Constituição não reverte privatização da água no Chile
Relatório expõe as ameaças de privatização no continente africano
Webinar do ONDAS debateu a temática de saneamento em esferas da vida além do domicílio
Os prejuízos às mulheres trazidos pela privatização
No final, que acordo saiu da COP 28?
TARCÍSIO AGORA DIZ QUE VENDA DA SABESP NÃO GARANTE REDUÇÃO DE TARIFA
Ao longo de sua trajetória política, não tem sido incomum o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltar atrás em suas declarações. Agora, o aliado do ex-presidente Bolsonaro se desdiz: que a privatização da Sabesp vai reduzir a tarifa de água e esgoto.
Em evento na XP Investimentos nesta terça (12), o governador, que tem sido chamado de “biruta de aeroporto”, uma vez que seu comportamento segue o sabor dos ventos, afirmou que a privatização da companhia não vai trazer redução nas tarifas, afirmação feita uma semana depois de o projeto que privatiza a autarquia ter sido aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
“A tarifa vai subir, mas a privatização garante que ela vai subir num valor menor”, disse o governador no evento. Ou seja, mais uma promessa não cumprida na privatização de serviços essenciais no Brasil.
A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP CONTINUA
A votação de 06 de dezembro na Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP, que autorizou a privatização da Sabesp, não nocauteou os defensores da Sabesp pública e que lutam contra sua privatização. No último dia 12 o ONDAS promoveu uma reunião que contou com a participação de representantes de movimentos populares, sindicalistas, ambientalistas, reguladores, advogado(as) e profissionais do saneamento, com o objetivo de traçar estratégias para a continuidade da luta contra a privatização.
Foram relatadas experiências de resistências em outros estados brasileiros e que poderiam ser aproveitadas no Estado de São Paulo. Foi consenso que é preciso combinar as ações jurídicas em andamento com as mobilizações sociais e populares e com atuações junto a prefeitos(as) e câmaras municipais, priorizando aquelas cidades com maior contingente populacional e que são responsáveis pelos resultados financeiros positivos da Sabesp. Também foi levantada a possiblidade de projetos de iniciativa popular com vistas a frear esse processo nefasto.
Leia aqui a nota do ONDAS sobre a privatização da Sabesp
EDUARDO MOREIRA ESCANCARA FARSA DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
No programa ICL Notícias, live diária transmitida pelo YouTube, o economista Eduardo Moreira explica a farsa da privatização da Sabesp, que pode ser percebida no próprio projeto de lei aprovado pela Alesp.
1) Há apenas “diretrizes” sobre o “modelo” do negócio, e elas não são novas, já estavam previstas em lei federal. E, pasmem, não há nenhuma punição prevista em caso de descumprimento das diretrizes!!
2) Sabe o aumento de investimento, tão propagado pela grande imprensa? Os tais R$ 66 bilhões? Nenhuma linha sobre isso! Uma ficção, uma mentira!
3) As tarifas vão diminuir mesmo? Quem vai pagar isso é você! O fundo criado para subsidiar essa redução é alimentado com dinheiro público, a empresa não coloca a mão no bolso! Aliás, logo após a provação do PL, Tarcísio admitiu que a conta vai aumentar.
4) Os donos da Sabesp não assumirão nenhum risco em caso de desastres naturais ligados a mudança climática (certos de acontecer). Quem vai assumir esse risco (sem ter mais o lucro do negócio) é o Estado, ou seja, o seu dinheiro!
A LUTA CONTA A PRIVATIZAÇÃO DA SABESP NO JUDICIÁRIO
Em 13/12, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo entraram com um pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ao Tribunal de Justiça de São Paulo visando suspender a lei que viabiliza a privatização da Sabesp, sancionada pelo governador no início desta semana. Leia no DCM.
Em 14/12, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que concorda com um dos argumentos da oposição ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.470, que tramita no STF, de autoria de PT e PSOL, que contesta o decreto de agosto que estabelece o peso decisório do estado e dos municípios nas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs). Leia no site JOTA .
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: INCONSTITUCIONALIDADES DO ATUAL PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO
Em artigo os advogados Gustavo Justino de Oliveira e Matheus Teixeira Moreira afirmam: “A desestatização da Sabesp faria com que o Estado passasse a ser minoritário entre os acionistas, perdendo o controle acionário, o que contraria a disposição da Constituição Paulista. Portanto, sob o ponto de vista da constitucionalidade, atingimos uma segunda conclusão parcial: a venda da Sabesp somente pode ser efetivada com a alteração do texto constitucional.”
ARTIGO: PRIVATIZAÇÃO DA SABESP É TEMERÁRIA
“Conteúdos do projeto e a forma como o processo foi conduzido —com escassa articulação com os municípios, titulares constitucionais do saneamento— suscitam questionamentos relevantes sobre legalidade e segurança da decisão parlamentar. Mas neste momento cumpre, principalmente, alertar para o potencial negativo da decisão da Alesp, seus riscos e impactos para os usuários e toda a sociedade.
O desmonte do atual modelo jurídico da Sabesp, sociedade de economia mista controlada pelo estado, com eficiência e experiência comprovadas —como se infere da própria mensagem enviada pelo Executivo, motivando o projeto encaminhado para a Alesp— terá grande impacto.”
Leia artigo de Rubens Naves, advogado, é autor de “Saneamento para Todos” (ed. Palavra Livre) e “Água, Crise e Conflito em São Paulo” (ed. Via Impressa); ex-professor de Teoria Geral do Estado da PUC-SP.
Paulo Moreira Leite entrevista Amauri Pollachi, especialista em saneamento, mestre em Planejamento e Gestão do Território, engenheiro, conselheiro do ONDAS e pesquisador da UFABC, sobre a privatização da Sabesp. E faz a pergunta: será que a população de São Paulo quer a Sabesp privatizada até 2060? Assista aqui.
Amauri também falou sobre o tema para reportagem do Brasil de Fato. Ele alertou que um dos principais argumentos do governador para a privatização da empresa é que isso traria capacidade maior de atrair investimentos. No entanto, ele diz que não é bem assim. “Hoje, a Sabesp consegue obter financiamentos a taxas de juros bastante baixas porque, além de saudável economicamente – uma empresa que tem uma classificação de risco muito boa por todas as agências –, quando ela vai pedir empréstimos no mercado internacional, ela tem garantia do Estado de São Paulo e garantia adicional da União. Então, as taxas de juros que ela consegue são as mais baixas possíveis. E uma empresa da iniciativa privada tem que buscar a taxas de juros de mercado. Aí já começa o custo adicional”. Leia a reportagem completa aqui.
A OBSCURA NEGOCIAÇÃO ENTRE A EMBASA E O MUNICÍPIO DE SALVADOR
Uma negociação entre a Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento e a Prefeitura Municipal de Salvador para supostamente regularizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto na capital da Bahia vem se arrastando há anos, mas pode estar perto de um desfecho tão surpreendente quanto danoso para a estatal e para o povo baiano.
O jornalista Bob Fernandes falou sobre o caso no vídeo “Drible na lei pra vender SABESP. E Salvador quer fazer sumir dívida de R$ 3,9 bilhões: águas e esgotos”.
Acesse artigo do ONDAS sobre o tema aqui.
TCE-MG AUTORIZA CONTINUIDADE DA LICITAÇÃO QUE PRIVATIZOU O SAAE DE VALADARES
Suspendendo liminar concedida por um dos conselheiros, o Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou em 13/12, por unanimidade, a continuação do leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto de Governador Valadares. Esta decisão segue a revisão de uma liminar que havia inicialmente suspendido o processo na última semana. O leilão realizado no dia 30/11 foi vencido com uma oferta de R$ 385 milhões pela outorga fixa do contrato pela Aegea. Este valor é quase oito vezes superior ao valor mínimo de R$ 46,6 milhões.
PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO ACUMULA QUEIXAS E PROMESSAS DESCUMPRIDAS BRASIL AFORA
“Foi a pior miséria que poderiam ter feito”, desabafa a artesã Ana Lucia Silva Vasconcelos, 57 anos, ao ser questionada sobre a privatização dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, em 2021.
Ela mora em Brás de Pina, Zona Norte da capital fluminense. Desde abril, acumula queixas sobre a empresa Águas do Rio, nova responsável por prestar os serviços que antes eram de responsabilidade da estatal Cedae.
Manaus privatizou seu serviço de água e esgoto em 2000. Naquela época, a promessa também era levar a coleta de esgotamento a quase toda sua população. Mais de 20 anos depois, 75% dos moradores da cidade não têm acesso à rede de esgoto e quase 80% dos dejetos sanitários gerados no município não recebe tratamento – isto é, acabam sendo despejados diretamente nos rios que cortam a capital do Amazonas.
De acordo com um ranking divulgado anualmente pelo Instituto Trata Brasil, Manaus está entre as 20 grandes cidades do país com o pior saneamento. Em 2023, era a 83ª colocada numa lista de 100 municípios.
Leia reportagem completa do Brasil de Fato com entrevista de Edson Aparecido da Silva, secretário-executivo do ONDAS.
PROPOSTA DE NOVA CONSTITUIÇÃO NÃO REVERTE PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA NO CHILE
Mais de 15 milhões de eleitores chilenos devem ir às urnas no próximo domingo (17) para decidir se aprovam ou não a segunda versão do novo texto constitucional do Chile, fruto de um longo processo que começou nas ruas, em 2019, e já teve várias idas e vindas políticas.
Entre centenas de artigos presentes na proposta de Carta Magna, um ponto fundamental para o país está em disputa: a privatização da água. Para Francisca “Pancha” Rodríguez, histórica militante do Partido Comunista Chileno e representante do movimento camponês Anamuri (Associação Nacional de Mulheres Rurais e Indígenas), o novo texto não reverte o atual status do recurso natural, ao contrário, piora sua condição.
RELATÓRIO EXPÕE AS AMEAÇAS DE PRIVATIZAÇÃO NO CONTINENTE AFRICANO
O relatório “A África Deve se Levantar & Resistir à Privatização da Água”, elaborado pela Corporate Accountability e Participação Pública África (CAPPA), expõe as crescentes ameaças de privatização no continente africano, sob o cerco de corporações multinacionais e de instituições financeiras como o Banco Mundial e o FMI. Detalha a ameaça aos direitos humanos e apresenta os casos de falhas de privatização na Europa, Estados Unidos e América Latina, como advertência para os governos africanos.
“Não há dúvida de que os sistemas hídricos em todo o mundo precisam de investimentos robustos. A privatização é muitas vezes apresentada como uma forma de trazer esses fundos tão necessários. No entanto, a pesquisa mostra que a força motriz por trás do investimento em infraestrutura hídrica nas últimas décadas tem sido o financiamento público dedicado, não os acordos de privatização.
O Relator Especial das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento Básico descobriu que “em vez de trazer dinheiro novo, as empresas competem com os operadores públicos pelo financiamento público”. O operador privado não investe em infraestrutura, pelo contrário, deixa de fazer manutenção e não faz projetos de ampliação de redes.
O relatório deixa evidente a grande trapaça das multinacionais do setor da água, como Suez, Veolia, Coca-cola, que disputam a água dos países mais pobres não para beneficiar a população, mas para dominar este recurso estratégico quando o mundo enfrenta a crise climática e hídrica.
Saiba mais: PDF Africa Must Rise and Resist Water Privatisation
WEBINAR DO ONDAS DEBATEU A TEMÁTICA DE SANEAMENTO EM ESFERAS DA VIDA ALÉM DO DOMICÍLIO
“Mulheres que falam de saneamento” é um debate promovido pelo ONDAS sobre os desafios da universalização do saneamento no Brasil pela perspectiva feminina. É uma oportunidade de reunir mulheres que atuam no setor, sejam acadêmicas, técnicas, lideranças sociais, trabalhadoras.
Neste episódio, debatemos com Laura Vargas, Gerente de Programas de água e saneamento na América Latina do SIWI, e Fernanda Deister, pesquisadora em direitos humanos à água e ao saneamento (SMARH/UFMG), o saneamento como negócio na provisão além do domicílio.
OS PREJUÍZOS ÀS MULHERES TRAZIDOS PELA PRIVATIZAÇÃO
De que forma a privatização da Sabesp pode afetar a vida das mulheres em São Paulo? Para responder esta pergunta a revista Marie Claire entrevistou duas associadas do ONDAS: Francisca Adalgisa, presidente da Associação de Profissionais Universitários da companhia. e a médica Telma Nery. Veja o que elas falaram na matéria da Marie Claire.
NO FINAL, QUE ACORDO SAIU DA COP 28?
Em artigo publicado em 13/12 pelo jornal inglês The Guardian logo após o fim da COP 28, que em razão das fortes divergências entre os participante se encerrou com 24 horas de atraso, a colunista Fiona Harvey pergunta:
“…um acordo histórico que significará o eventual fim dos combustíveis fósseis? Ou será mais um passo no caminho para o inferno?”
Harvey informa que, mesmo imperfeito, o acordo final enfrentou colossal oposição dos países produtores de petróleo.
O mesmo lobby da indústria do petróleo, articulado com os interesses da indústria petroquímica e da indústria de plásticos, foi responsável pelo fracasso explícito da terceira sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC3) para um Tratado Global sobre Plásticos, realizado em novembro passado pela ONU em Nairobi, Quênia e que terminou com uma nota decepcionante para a luta contra as crises plástica e climática, segundo o Greenpeace. Globalmente, de acordo com dados da Brand Audit, nos últimos cinco anos os principais poluidores corporativos de plástico são Coca-Cola, PepsiCo, Nestlé, Unilever e Mondelez International.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
. Você ainda não é sócio do ONDAS?
O ONDAS é constituído por pessoas que acreditam e trabalham pelo saneamento público universal e de qualidade. Seus associados são acadêmicos, pesquisadores, estudantes, trabalhadores do setor, integrantes de movimentos sociais que têm a convicção de que água é um direito, não mercadoria.
Você também pode ser um associado do ONDAS! 
Preencha o formulário e junte-se a nós.
CONFIRA AS EDIÇÕES ANTERIORES DE A SEMANA – clique aqui