Destaques – 26 de julho a 1 de agosto de 2025
Única proponente do Bloco C no Pará, Aegea vai controlar as concessões de quase todos os municípios do Estado
Após privatização, Sabesp registra mais receita, demissões e vazamentos
Privatização da Sabesp: há o que comemorar?
Xadrez do engodo da privatização da Sabesp
Moradores reclamam de água da Sabesp com ‘gosto de terra’ na Penha, em SP
Caos no abastecimento de água no Rio de Janeiro é resultado das concessões de saneamento, avalia pesquisadora
Governo do RS incentiva privatização dos serviços de água e esgoto prestados por entes municipais
Gestão privada de fundo federal para privatizações
Em Porto Alegre, Frente em Defesa da água e do DMAE público lança plebiscito popular on-line
Reportagem do canal estatal da Rússia denuncia os engodos absurdos do saneamento da privatização do saneamento no Brasil
Conflito com a BRK: Empresários protestam em frente à prefeitura de Blumenau contra inclusão do serviço de limpa fossa na concessão privada
Privatização dos serviços de água e esgoto em Manaus faz 25 anos; população repudia
Saneamento: assim age o racismo ambiental na Amazônia
Livro Saneamento básico na Bahia: microrregionalização e investimentos
Banheiro é direito: Coletivo Elas por Elas promove abaixo-assinado
No Uruguai, desistência do Projeto Neptuno causa protestos da direita privatista
Reestatizar os serviços de água e esgoto na Inglaterra não sairá caro
ÚNICA PROPONENTE DO BLOCO C NO PARÁ, AEGEA VAI CONTROLAR AS CONCESSÕES DE QUASE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO
A imprensa registrou que a Aegea, que já havia ganhado as concessões dos blocos A, B e D do Pará, foi a única a entregar proposta para o leilão que vai conceder os serviços de água e esgoto do bloco restante, o C, que congrega 27 municípios.
Na nova edição do leilão do bloco C, o valor mínimo de R$ 400,5 milhões da outorga foi mantido, mas será parcelado ao longo de 20 anos e em parcelas de menor valor no começo da operação, que é o período de maior demanda de investimentos.
O ONDAS continua afirmando que leiloar concessões adotando o critério de maior valor de outorga onera desnecessariamente as tarifas, o que dificulta o acesso aos serviços por parte da população pobre.
A Aegea é um grupo controlado pela Equipav Saneamento, das famílias Vetorazzo e Toledo, em composição com fundos financeiros estrangeiros como o Angelo Investment e nacionais como a Itaúsa. O grupo é o principal integrante do oligopólio que está avançando na prestação dos serviços de água e esgoto por meio concessões, PPPs e compra de estatais.
O novo episódio comprova que a concorrência entre as privadas é cada vez menor, ficando a disputa apenas entre os maiores grupos apoiados pelo capital financeiro.
APÓS PRIVATIZAÇÃO, SABESP REGISTRA MAIS RECEITA, DEMISSÕES E VAZAMENTOS
A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, terminou em 23 de julho de 2024, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores.
A empresa diz que está focada em realizar um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com antecipação em quatro anos da universalização dos serviços de água e esgoto. Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, segundo a Sabesp.
Uma das mudanças previstas no processo de privatização passa pelo aumento da distribuição de lucro para os acionistas. Segundo o Instituto Água e Saneamento, a política de dividendos da empresa mudou. Até o ano passado, a distribuição de dividendos era de 25% do lucro líquido. Em 2026 e 2027 será de 50%, podendo chegar a 75% em 2028 e 2029 e a 100% a partir de 2030.
PRIVATIZAÇÃO DA SABESP: HÁ O QUE COMEMORAR?
Completado um ano da privatização da Sabesp em um grande esquema do governo Tarcísio de Freitas envolvendo o mercado financeiro, proliferam as notícias de deterioração da qualidade dos serviços, despejos de esgoto, água suja, falhas operacionais e um alarmante descaso com a população e o meio ambiente. A empresa e o governo promovem festividades que exaltam a gestão privada de um serviço essencial. Mas há o que comemorar?
Leia artigo do coordenador do ONDAS Amauri Pollachi publicado pelo GGN.
O coordenador do ONDAS também deu entrevista para Luis Nassif, da TV GGN, sobre o recente escândalo envolvendo a Sabesp privatizada, que está despejando esgoto e causando prejuízos ambientais.
XADREZ DO ENGODO DA PRIVATIZAÇÃO DA SABESP
O jornalista Luís Nassif faz uma minuciosa análise do processo de privatização da Sabesp, as previsões e o que realmente aconteceu. “Era um golpe à vista de todos desde a sua concepção, e fundado em dois princípios do chamado Padrão Jorge Paulo Lemann”.
MORADORES RECLAMAM DE ÁGUA DA SABESP COM ‘GOSTO DE TERRA’ NA PENHA, EM SP
Moradores da zona leste de São Paulo reclamam da qualidade de água ofertada pela Sabesp, que estaria com “gosto de terra”. A Sabesp diz que uma ação realizada entre os reservatórios Cantareira e Alto Tietê pode ter provocado a alteração no gosto, mas que a água não ameaça a saúde dos consumidores. Não há prazo para a situação ser normalizada.
CAOS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RIO DE JANEIRO É RESULTADO DAS CONCESSÕES DE SANEAMENTO, AVALIA PESQUISADORA
Para a especialista em saneamento básico Suyá Quintslr, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ), a chamada “crise hídrica” é, na verdade, consequência da gestão das empresas privadas que passaram o operar o serviço depois da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
“Nem chamaria de crise hídrica o que a gente vive hoje no Rio de Janeiro porque é um problema de gestão que já se esperava que ocorreria com as concessões de saneamento”, afirma a coordenadora do Laboratório de Ecologia Política da Água (Ecoágua/UFRJ).
GOVERNO DO RS INCENTIVA PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS POR ENTES MUNICIPAIS
O governo do Rio Grande do Sul contratou o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) para estruturar um modelo de concessão à iniciativa privada dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em 176 municípios, cujos serviços são prestados por entidades municipais. Estes são os municípios que não possuem contrato com a Corsan, estatal vendida ao grupo Aegea em 2023.
O governador do Rio Grande do Sul segue o exemplo do Governador de São Paulo, que, com o programa Universaliza SP, faz corretagem para negócios de privatização nos municípios com prestadores públicos municipais.
GESTÃO PRIVADA DE FUNDO FEDERAL PARA PRIVATIZAÇÕES
O FDIRS, fundo federal, é mais uma opção de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs), tendo o saneamento básico como um dos setores prioritários.
Foi lançado em dezembro de 2024 pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares. O FDIRS tem patrimônio líquido de R$ 1 bilhão, sendo o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs.
O gestor privado do Fundo é a BRL Trust, em parceria com a Vinci Partners e a Ernest Young, segundo informações do Ministério da Infraestrutura. A BRL Trust, escolhida após chamamento público, tem a responsabilidade de gerenciar a estruturação de projetos do fundo.
Saiba aqui
EM PORTO ALEGRE, FRENTE EM DEFESA DA ÁGUA E DO DMAE PÚBLICO LANÇA PLEBISCITO POPULAR ON-LINE
Na noite desta terça-feira (29/7), a sede do Simpa de Porto Alegre foi palco de reunião da Frente em Defesa da Água e do DMAE Público e Estatal, na qual ocorreu o lançamento oficial do Plebiscito Popular “O DMAE é do povo de Porto Alegre” on-line, uma ferramenta de consulta e mobilização da população contra a tentativa de privatização do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), promovida pelo prefeito Sebastião Melo.
O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, sindicatos, associações de bairro, lideranças comunitárias e moradores da capital gaúcha. A votação popular pela internet será mais uma etapa fundamental na campanha que vem denunciando o processo de desmonte e a tentativa de entregar um patrimônio essencial da cidade à iniciativa privada. O objetivo do plebiscito é garantir que a voz dos porto-alegrenses seja ouvida.
Acesse o link e vote on-line em defesa do dmae público e estatal e contra a concessão/privatização do dmae!
REPORTAGEM DO CANAL ESTATAL DA RÚSSIA DENUNCIA OS ENGODOS ABSURDOS DO SANEAMENTO DA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL
Na reportagem, Lucas Tonaco, dirigente da FNU e do Sindágua-MG e associado do ONDAS, explica que “a privatização do saneamento é um erro. Tratar a água como mercadoria impacta diretamente as populações mais vulneráveis, pois elas não terão acesso, mesmo com uma política de tarifa social, uma vez que não são consideradas potenciais pagadoras desse serviço ou serão de alguma forma negligenciadas” e completa: “e há sempre a questão do financiamento, pois essas empresas privadas, na verdade, obtêm parte de seus recursos do BNDES, um banco público”.
CONFLITO COM A BRK: EMPRESÁRIOS PROTESTAM EM FRENTE À PREFEITURA DE BLUMENAU CONTRA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE LIMPA FOSSA NA CONCESSÃO PRIVADA
Empresários protestaram na manhã de 19 de julho em frente à prefeitura de Blumenau contra a inclusão do serviço de limpa fossa na concessão da BRK. Eles alegam monopólio ao transferir toda a atividade na cidade para a concessionária do tratamento de esgoto.
O serviço de limpa fossa em Blumenau passou a ser exclusividade da BRK em abril deste ano, quando o Samae e a concessionária assinaram o quinto termo aditivo. Na prática, o novo documento estabeleceu que 40% da cidade não tem viabilidade de instalação de rede coletiva e será atendida com a limpeza anual de limpa fossa. O serviço deve ser executado exclusivamente pela BRK, sem a possibilidade de o morador escolher qual empresa deseja contratar.
Os empresários do segmento dizem que isso seria monopólio e temem fechar as portas caso a medida seja mantida. Isso porque, em tese, os outros 70% de Blumenau com rede coletiva não vão precisar do serviço e logo a atividade de limpa fossa não seria mais necessária no município. A BRK, porém, diz que abriu cadastramento para que essas empresas sejam suas prestadoras de serviço. Para isso, é preciso atender uma série de requisitos e a seleção levará em conta o preço cobrado por cada uma.
PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO EM MANAUS FAZ 25 ANOS; POPULAÇÃO REPUDIA
No dia 04 de julho de 2000, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foram assumidos oficialmente pela iniciativa privada. Passado um quarto de século e tendo convivido com quatros diferentes empresas com proprietárias da Água de Manaus, os problemas que a concessão não equacionou e muitas vezes agravou continuam gerando revolta e indignação
Os manauaras, nestes 25 anos, viram direitos fundamentais serem transformados em privilégio de poucos, aqueles que podem pagar. Neste período, os manauenses conviveram com a precariedade ou a ausência destes serviços, sem terem a quem recorrer, pois o poder concedente, a Prefeitura de Manaus, se aliou à empresa, insistindo num empreendimento que não deu e não dá certo. Durante quase três décadas a população padece um processo perverso em que a precariedade é assimilada como um fenômeno normal na vida da cidade.
Leia a respeito artigo de Sandoval Alves Rocha, membro do ONDAS e do Fórum das Águas do Amazonas.
SANEAMENTO: ASSIM AGE O RACISMO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA
Desapropriações, migração forçada e urbanização caótica são as marcas do “desenvolvimento” da região, que exclui do saneamento a maior parte dos não-brancos. Tecnocracia tenta esconder a injustiça. Cartografar, nomear e enfrentar – esse é o começo da mudança.
Leia o artigo de Luiz Alberto Rocha.
LIVRO SANEAMENTO BÁSICO NA BAHIA: MICRORREGIONALIZAÇÃO E INVESTIMENTOS
Com participação do Professor Moraes. “Este livro foi originado do projeto de pesquisa “Situação dos serviços de água e esgoto nas regiões Nordeste e Sudeste do Brasil” e contempla dois capítulos. O primeiro avalia as condições de saneamento básico, em 2020, nas microrregiões de saneamento básico (MSBs) do Estado da Bahia, a fim de observar, em curto e médio prazos, a adequação do novo modelo de regionalização. Analisa, também, os desafios do Estado em realizar a articulação entre as políticas de saneamento e a de recursos hídricos, uma vez que as MSBs foram criadas com base no planejamento territorial e não em bacia hidrográfica.
O segundo verifica se os investimentos realizados ao longo dos anos promoveram aumentos expressivos na ampliação do acesso aos serviços públicos de água e esgoto. Destaca, também, a importância da continuidade dos investimentos, especialmente por meio dos Programas de Governo para alcançar as metas de universalização desses serviços.
É um livro que trata de tema essencial para gestores públicos, profissionais da área, pesquisadores e estudantes universitários. Saiba mais.
BANHEIRO É DIREITO: COLETIVO ELAS POR ELAS PROMOVE ABAIXO-ASSINADO
O abaixo-assinado é parte da campanha organizada pelo Coletivo Elas por Elas e visa exigir do poder público do Rio de Janeiro a instalação de banheiros públicos autolimpantes nos locais onde trabalhadoras ambulantes atuam diariamente.
Essas mulheres enfrentam jornadas longas nas ruas, sem acesso a banheiro digno, seguro e gratuito. Isso compromete a saúde, a higiene e a dignidade de quem movimenta a economia da cidade com seu trabalho informal.
Por isso, essa campanha tem como objetivo reunir o apoio da população para pressionar o poder público a garantir infraestrutura mínima para essas trabalhadoras — começando pela instalação de banheiros autolimpantes nos principais pontos de trabalho, como Central do Brasil, Bonsucesso, Uruguaiana e outras regiões de grande circulação.
Assine e fortaleça essa luta por dignidade.
NO URUGUAI, DESISTÊNCIA DO PROJETO NEPTUNO CAUSA PROTESTOS DA DIREITA PRIVATISTA
Artigo publicado pelo semanário virtual Voces discute as reações, alternativas e os possíveis desdobramentos do cancelamento do projeto privatista para nova etapa do abastecimento de água da região de Montevidéu.
Leia aqui
REESTATIZAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NA INGLATERRA NÃO SAIRÁ CARO
Em carta muito esclarecedora dirigida ao Secretário (ministro) do Meio Ambiente em 25/07 os professores universitários Becky Malby, Frances Cleaver e Ewan McGaughey e a Dra. Kate Bayliss contradizem a afirmativa de que a reestatização dos prestadores de serviços de água e esgoto da Inglaterra e Gales, privatizados em 1989, custará 100 bilhões (equivalentes a R$ 745,5 bilhões) em indenizações a serem pagas pelo Tesouro inglês.
Ao contrário, afirmam os acadêmicos, os custos de transição para a propriedade pública, sendo determinados por Valor Justo, não poderiam ser superiores ao valor de mercado e provavelmente seriam próximos de zero.
FORTALEÇA A LUTA DO ONDAS EM DEFESA DO DIREITO À ÁGUA!
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