Destaques – 24 a 30 de maio de 2025
Universalizar saneamento exige decisão política, diz Marina Silva
Ministro das Cidades rejeita prorrogação do prazo para universalização do saneamento, hoje previsto para 2033
ONDAS marca presença no 33° Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental em Brasília
Federalização ou privatização? Copasa pode ser vendida com o Propag, alertam especialistas
ONDAS discute participação na Casa do Saneamento, no âmbito da COP 30
Com dobradinha Moraes-Mendonça, STF derruba lei que proibia cortar água por atraso de 60 dias no Tocantins
PL da Devastação avança com ameaças à Lei da Mata Atlântica
Reino Unido inicia reestatização da operação de trens
Webinário ‘Emergências climáticas e seus impactos na saúde global e nos sistemas nacionais de saúde’: por que precisamos falar sobre isso?”
Não existe novo marco legal do saneamento básico no Brasil
Audiência pública debate projeto que desmantela aparato científico de SP
UNIVERSALIZAR SANEAMENTO EXIGE DECISÃO POLÍTICA, DIZ MARINA SILVA
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta 2ª feira (26.mai.2025) que, para o Brasil cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2030, é necessário ir além do que já está previsto em lei.
“É preciso decisão política. É necessário priorizar essa decisão, garantir que essas prioridades se reflitam em indicadores de esforço e se materializem em recursos financeiros, humanos e ecológicos, em capacidade de articulação e em uma visão prospectiva e de inovação tecnológica”, declarou Marina.
| Em tempo: O ONDAS se solidariza com a Ministra Marina Silva, grosseiramente agredida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) na Comissão de Infraestrutura em 27/05. A Ministra foi alvo de inaceitáveis declarações machistas e ofensivas quando atendeu convite da comissão para prestar esclarecimentos sobre a criação de uma unidade de conservação marinha na Margem Equatorial, região no litoral norte do país onde a Petrobras pretende explorar petróleo. |
MINISTRO DAS CIDADES REJEITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO, HOJE PREVISTO PARA 2033
O ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta terça (27) que o país não pode ficar “especulando” uma prorrogação dos prazos determinados para universalização dos serviços de saneamento. O marco legal de 2020 estabeleceu metas que precisam ser cumpridas até 2033. Apesar do desafio imposto, Jader Filho rejeitou ideias para extensão desses prazos.
Ele lembrou que, embora o governo não possa impor obrigações no setor pela titularidade subnacional (na verdade, municipal)
dos serviços, recursos do orçamento só serão destinados ou emprestados a quem está comprometido com o que foi estabelecido no marco legal.
ONDAS MARCA PRESENÇA NO 33° CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL EM BRASÍLIA
Proposto pelo ONDAS, realizou-se na terça, 27/05, como parte da programação do Congresso da ABES em Brasília, painel com o tema “Atendimento dos serviços de saneamento básico para os usuários de baixa renda”.
O painel contou com a participação de Leo Heller, pesquisador da Fiocruz e membro do Conselho de Orientação do ONDAS, que discutiu a discriminação no acesso aos serviços de saneamento básico para segmentos diversos da população. Já Marcos Montenegro , Coordenador de Comunicação do ONDAS, tratou de caracterizar a demanda da população em situação de pobreza e baixa renda no país. Rudinei Toneto Júnior, professor de Economia da USP em Ribeirão Preto, mostrou que é inviável a universalização com o padrão de financiamento atual dos serviços pelo mercado (por meio de debêntures). Participou também como palestrante Allan Borges Nogueira, da Cedae. O painel foi moderado pelo engenheiro Adauto Santos do Espírito Santo, associado do ONDAS e da ABES-DF.
FEDERALIZAÇÃO OU PRIVATIZAÇÃO? COPASA PODE SER VENDIDA COM O PROPAG, ALERTAM ESPECIALISTAS
Começam, na próxima semana, a serem discutidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos do governador Romeu Zema (Novo) para abarcar o estado no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Um deles trata da proposta de federalização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Apesar de o Propag ser considerado, por especialistas, uma alternativa menos agressiva que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), sindicalistas preocupam-se com uma possível manobra para privatização da empresa pública, ao invés da federalização.
ONDAS DISCUTE PARTICIPAÇÃO NA CASA DO SANEAMENTO, NO ÂMBITO DA COP 30
O ONDAS e representantes do Coletivo Nacional de Saneamento, que congrega urbanitários de todo o país, participaram, no dia 29 de maio, de reunião virtual com o presidente da Funasa Alexandre Motta.
O objetivo do encontro foi discutir a participação do ONDAS e dos urbanitários na organização da “Casa do Saneamento” espaço de diálogo e reflexão que acontecerá no período que antecede a COP 30 em Belém.
Na reunião foi reforçada a posição das entidades em relação à defesa do saneamento público contra todas as formas de privatização e a necessidade de aprofundarmos a discussão sobre a implementação do programa de saneamento rural PNSR, assim como discutir propostas para o saneamento indígena e em áreas de quilombos e pequenas localidades.
O presidente da Funasa agradeceu a nossa participação e garantiu espaço para que formulemos propostas de atividades relacionados aos temas que serão discutidos na “Casa do Saneamento”. Pelo ONDAS participaram Ricardo Moretti, Edson Aparecido da Silva, Haneron Victor Marcos, Alexandre pessoa, Sandoval Rocha e Vinicius Alvarenga e Veiga.
COM DOBRADINHA MORAES-MENDONÇA, STF DERRUBA LEI QUE PROIBIA CORTAR ÁGUA POR ATRASO DE 60 DIAS NO TOCANTINS
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar uma lei do Tocantins que proíbe o corte no fornecimento de água e de energia elétrica por atraso de pagamento inferior a 60 dias. O julgamento ocorreu no plenário virtual e terminou na sexta-feira 23.
O ministro André Mendonça, relator do caso, votou por acolher uma ação da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) contra a norma estadual de 2019, entendendo que a lei estadual em questão regulou expressamente temas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e de água – matérias que “são de competência da União e dos municípios, respectivamente” Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento.
O ONDAS entende que a inadimplência não deve ser motivo de interrupção do fornecimento de água, conforme expresso no PL 1922 de 2022, que propõe a alteração da Lei 11.445 de 2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Expressa o artigo 40 § 4°: “Em situação de inadimplência decorrente de incapacidade financeira do usuário, é vedada a interrupção integral dos serviços de unidade usuária residencial, devendo o prestador manter abastecimento de água com qualidade e em quantidade que assegure a saúde e a dignidade dos residentes na unidade, garantido o fornecimento de pelo menos dez metros cúbicos de água por mês”.
PL DA DEVASTAÇÃO AVANÇA COM AMEAÇAS À LEI DA MATA ATLÂNTICA
Um grave retrocesso foi aprovado na terça-feira (20/5), na Comissão de Meio Ambiente do Senado, e posteriormente na plenária da casa. A emenda 102 ao PL 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, insere um “jabuti” que, na prática desmonta, a Lei da Mata Atlântica. A medida revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da legislação em vigor, permitindo que áreas de mata primária, secundária e em estágio médio de regeneração – justamente as porções mais maduras e estratégicas do bioma – possam ser suprimidas sem análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais.
A mudança abre brechas para que qualquer município, mesmo sem estrutura técnica, plano diretor ou conselho de meio ambiente, possa autorizar o desmatamento dessas áreas. A decisão retira garantias históricas de proteção e ameaça diretamente os 24% restantes da cobertura original da Mata Atlântica, especialmente os 12% restantes de florestas maduras.
O texto base do PL já representava grave ameaça ao meio ambiente, por flexibilizar ou até tirar a necessidade de licenciamento de obras e empreendimentos de potencial impacto, como a construção de barragens de rejeitos – as mesmas que estouraram em Mariana e Brumadinho, deixando um rastro de morte e destruição.
Atos contra o PL da devastação (PL 2.159/21) estão programados para 1º de junho em muitas cidades do Brasil.
Saiba mais nos sites da SOS Mata Atlântica e da Comissão Pastoral da Terra.
REINO UNIDO INICIA REESTATIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE TRENS
A operadora de trens britânica South Western Railways, que oferece serviços em Londres e nas regiões sudeste e sudoeste da Inglaterra, voltou às mãos do Estado neste domingo 25, dando início à reestatização da operação de trens almejada pelo atual governo trabalhista. Ao tomar posse em julho de 2024, o premiê Keir Starmer anunciou um amplo plano para reestatizar o serviço ferroviário britânico, que foi privatizado em meados da década de 90.
WEBINÁRIO ‘EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E SEUS IMPACTOS NA SAÚDE GLOBAL E NOS SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE’: POR QUE PRECISAMOS FALAR SOBRE ISSO?”
Estabelecer políticas para a redução do aquecimento global e buscar formas de fortalecer e preparar os sistemas nacionais de saúde para as novas demandas é urgente e fundamental.
Para discutir esse problema a Rede de Escolas Técnicas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RETS-CPLP) está organizando o webinário internacional “Emergências climáticas e seus impactos na saúde global e nos sistemas nacionais de saúde”, que contará como convidados os pesquisadores Alexandre Pessoa Dias, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) – Brasil e Tatiana Marrufo, do Instituto Nacional de Saúde (INS/MISAU), de Moçambique.
O evento ocorrerá, no dia 2 de junho, em Lisboa, durante a 5ª Reunião Ordinária da Rede e será transmitido, em português, pelo canal da Videosaúde Distribuidora da Fiocruz no YouTube. Quem não puder acompanhar ao vivo, participando dos debates, poderá assistir à gravação do evento posteriormente, pelo mesmo link.
NÃO EXISTE NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
É o que afirma o professor Luiz Roberto Santos Moraes, da Universidade Federal da Bahia, em artigo publicado em 13 de maio na revista FOCO, de estudos interdisciplinares, no qual discute os recentes passos da elite política e econômica do Brasil para consolidar o mercado do saneamento básico, cujo projeto político é demarcado pela expressão “novo marco legal do saneamento básico”, disseminada após a aprovação da Lei n. 14.026/2020, que alterou a Lei n. 11.445/2007 e outras seis leis.
Moraes faz uma revisão crítica da bibliografia, pesquisa documental e análise dos discursos de parlamentares ocorridos na sessão do Senado Federal que aprovou o PL 4.162/2019. As análises permitiram concluir que, com a Lei n. 14.026/2020, o setor privado e o governo federal criaram espaço para ampla participação privada na área de saneamento básico. Visando demarcar um “novo” momento da política pública, delimitar um campo político-ideológico neoliberal e legitimar a ampliação da privatização dos serviços junto à sociedade, passou-se a utilizar a expressão “novo marco legal do saneamento básico” como um divisor da política pública de saneamento básico.
O autor denuncia que setores da direita e extrema direita vêm ampliando a participação privada na prestação dos serviços, reforçando a lógica econômico-financeira, em detrimento da garantia do acesso universal a esses serviços essenciais à vida. Assim, urge o aperfeiçoamento da Lei n. 11.445/2007 e revogação da Lei n. 14.026/2020, a ampliação dos investimentos públicos, dentre outras medidas, para assegurar serviços públicos de saneamento básico de qualidade e preços módicos a todas/todos/todes.
Leia aqui.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROJETO QUE DESMANTELA APARATO CIENTÍFICO DE SP
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 09/2025, apresentado pelo governador Tarcísio no dia 30 de abril foi o tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 29 de maio. O projeto, se aprovado, deve trazer grandes prejuízos aos institutos de pesquisa, é o aprofundamento do desmonte da ciência iniciado no governo Dória e Bolsonaro. A sanha da privatização atinge também as unidades de conservação, já que a intenção do governo estadual é transferir a gestão das unidades de conservação para a Secretaria de Parcerias e Investimento, em detrimento da Secretaria de Meio Ambiente.
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